Embora o governador do Rio, Sérgio Cabral, tenha defendido a “radicalização” contra a ocupação desordenada das encostas de Angra dos Reis, moradores e ambientalistas de Ilha Grande recolhem, há quatro meses, assinaturas contra um decreto de Cabral que abriu brecha para novos imóveis na região. O Decreto n° 41.921/09, publicado em junho de 2009, autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios, que inclui um faixa de mais de 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. A pousada Sankay e outras sete casas soterradas, na tragédia que matou 29 pessoas, ficam na região.
Segundo o decreto – que, para ambientalistas, atende à especulação imobiliária – -, residências e empreendimentos turísticos poderão ser construídos em áreas da chamada zona de conservação de vida silvestre que já tenham sido degradadas, limitando-se a 10% do terreno. Até então, só era licenciada a expansão de imóveis construídos antes de 1994, quando a APA foi regulamentada. Donos dos terrenos vazios não podiam construir. O decreto foi publicado sem debate com líderes locais ou órgãos consultivos. Com as críticas, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) comprometeu-se em não conceder licenças com base no decreto, mas ambientalistas querem a sua revogação.
“O governador demonstra desapreço pela área ambiental. Estimula a especulação imobiliária e dará cabo das poucas e bem preservadas áreas que compõem a Baía da Ilha Grande”, diz um manifesto que busca assinaturas na internet. Segundo o presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande, Alexandre Oliveira e Silva, o documento já tem 6 mil assinaturas.
“O decreto entrega à especulação imobiliária o filé mignon da Ilha Grande. Qualquer um sabe que não é difícil, ainda mais quando se tem boas relações com quem licencia, apresentar laudo de que o terreno já foi degradado”, afirma Silva. “Acho que ele (Cabral) está mordendo a língua, sendo demagogo. A pousada atingida fica nessa área, que é toda parecida geologicamente. Há risco.”
SUSPENSÃO
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) propôs um projeto de lei que suspende o decreto. “Alteração de zoneamento ambiental tem de passar pelo Legislativo. O projeto tramita devagar, talvez a tragédia sensibilize a Assembleia”, disse Molon, que estranhou a veemência de Cabral. “O rigor que ele pregou foi o que não teve ao baixar esse decreto.” O Ministério Público Federal avalia questionar a constitucionalidade do decreto.
Procurada, a assessoria de Cabral informou que só a Secretaria de Estado do Meio-Ambiente falaria sobre o decreto. A secretária Marilene Ramos disse que a legislação anterior limitava ampliações a 50% da construção existente, desde que não ultrapasse os 20% do terreno. “Essa regra acabou ensejando a falsificação de documentos sobre o tamanho. Por isso, reduzimos a área edificada a 10%. Referindo-se ao decreto como “famigerado”, ela afirmou que o ato não trata de áreas de risco e encostas. “Queremos seguir com o licenciamento das construções que já existem, o que não é o caso da Sankay nem do Morro Carioca. Misturar as duas coisas é de um oportunismo nefasto”.
O diretor de Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, informou que uma reunião ontem definiu que o decreto não será revogado, mas substituído por um plano de manejo, que será debatido e terá áreas definidas por critérios ambientais e de risco.
Autores: Alexandre Rodrigues e Clarissa Thomé
ANÁLISE – por Alexandre Rodrigues (jornalista)
Reação de Cabral reforça contradições
A reação do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao drama de Angra dos Reis foi marcada por erros de avaliação e incontinência verbal. Embora tenha informado que passara o réveillon em sua casa de veraneio num condomínio de luxo de Mangaratiba, a menos de 60 Km do cenário da tragédia, não esticou até lá no primeiro dia. Deixou para o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que chegou ao local ainda pela manhã.
O cochilo de Cabral ajudou a consolidar a idéia recorrente no Rio de que o vice é o principal executivo do governo.
Ao pôr os pés na lama da destruição no segundo dia, Cabral falou demais. Chamado a examinar as causas do deslizamento, gerou expectativas difíceis de cumprir. Bradou que “orçamento não é problema” para a obrigação de dar casas dignas a quem vive nos morros de Angra, mas não apresentou iniciativas nesse sentido de seu governo, que já conta três anos.
Distribuiu culpas denunciando o “populismo dos governantes”, alfinetando antecessores como o casal Garotinho, a quem conduziu ao PMDB e sustentou como presidente da Assembleia. Também respingou nos políticos de Angra, administrada nos últimos anos por seu partido e pelo PT. Um dos ex-prefeitos da cidade é o deputado federal Luiz Sérgio, que acaba de assumir a presidência regional do PT com a missão de conduzir um partido dividido à chapa de reeleição de Cabral.
O governador quer ser o candidato único do presidente Lula para se reeleger com tranqüilidade, mas precisa ajudar.
Fonte: O Estado de São Paulo