No Rio de Janeiro, tá tudo dominado!

EXECUTIVO:

- Mulher do governador Sérgio Cabral (PMDB) é advogada da empresa que administra o METRÔ RIO em ações contra o próprio governo do estado. (CLIQUE AQUI - Blog do Ricardo Gama).

JUDICIÁRIO:

- Conselho Nacional de Justiça afasta Roberto Wider, Corregedor* da justiça estadual por envolvimento com empresário acusado de tráfico de influência e favorecimento em sentenças (CLIQUE AQUI - Jornal O Globo).

LEGISLATIVO:

- Dom Delio Leal (PMDB/RJ), deputado que o outro DOM trouxe à Valença pra pedir teu voto, foi o único contra a investigação pela CPI (CLIQUE AQUI - Jornal O Globo).

* Corregedor é aquele que tema função de fiscalizar a justiça, ou seja, é a raposa tomando conta do galinheiro, rsrs.

CPI do TCE prorrogada

Na sessão de ontem (07/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga fatos relativos a denúncias de corrupção contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ganhou mais 60 dias de trabalho.

Segundo afirmou a presidente do grupo de investigação, deputada Cidinha Campos (PDT), a ampliação do prazo da comissão – instalada em março – se deve à “queda de braço travada com o Judiciário”. Cidinha refere-se à liminar concedida pelo desembargador Luis Leite Araujo, que impediu a convocação dos conselheiros investigados, inclusive o ex-presidente do órgão, conselheiro José Gomes Graciosa. “O voto de um único magistrado está impedindo nosso trabalho. O que esperamos, então, é que a legalidade da CPI seja votada pelo pleno. Enquanto isso não acontecer, estenderemos o prazo”, afirmou a parlamentar.

Com informações do site da Alerj

CPI do TCE aprova a quebra de sigilo de dois funcionários de Graciosa

Antônio Valva (à esquerda) compareceu com seu advogado e,
amparado por uma liminar e um habeas corpus,
se recusou a falar com a CPI do TCE

A CPI do TCE aprovou hoje (01/10) a quebra de sigilo de André Monteiro Valva e de sua mãe, Célia Maria de Paula Monteiro Valva. Ambos são funcionários do gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa, onde também trabalham Antônio Afonso Valva e Patrícia Machado Medeiros, pai e mulher de André. Nesta quinta, André e Antônio compareceram à CPI com habeas corpus e liminares para não responderem a nenhuma pergunta da comissão. “Eles têm dinheiro para gastar com advogado, dinheiro nosso, da população. Eles são amigos íntimos de Graciosa e nenhum recebe menos de R$ 20 mil, exceto a esposa de André, que não tem o sobrenome Valva”, contou a parlamentar

Segundo Cidinha, muitas vezes está claro que há corrupção, mas liminares dificultam as apurações. “Como pode um funcionário público que ganha este valor e não trabalha receber um documento deste [a liminar] do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio?”, questionou a pedetista.

André Valva, filho de Antônio Valva, também se
recusou a responder às perguntas da CPI do TCE

Leia a íntegra no site da Alerj
Fotos de Colin Foster

Valencianas ouvidas na CPI do TCE

Onte, dia 24 de setembro, a CPI do TCE ouviu duas funcionárias da Prefeitura de Valença: Patrícia Machado Medeiros e Ana Maria Curvelo Studart. Segundo conclusões da presidente da CPI, Patrícia e Ana Maria não trabalharam no tribunal, embora recebessem significativas gratificações. “No caso da Patrícia, todos os endereços são de Valença e, ao convocá-la, o próprio TCE nos encaminhou este contato. Já Ana Maria, que foi devolvida ao município de Valença após um inquérito administrativo que apurou requisições irregulares, disse que trabalhava de dois a três dias em Petrópolis, morando em Juiz de Fora”, contou a deputada.

“Fico até constrangida de ouvir essas, que não são as grandes responsáveis pelas corrupções denunciadas, mas são oportunistas que arrumam uma forma de ganhar dinheiro fácil. O agravante é que é sempre através de algum contato de conselheiro que as requisitam sem ônus para o tribunal, mas recebem altas gratificações”, reclamou.

Durante a reunião, a deputada mostrou contas telefônicas no nome de Ana Maria com chamadas para a esposa de Graciosa e outros funcionários do TCE, mesmo após a acusada dizer que jamais fez ligações para essas pessoas. “Deve ter sido meu marido que também trabalhava no tribunal”, afirmou Ana. No caso de Patrícia, a deputada acredita ainda que o imóvel do sogro da depoente, onde ela diz morar, tenha sido comprado da esposa de Graciosa. “Eles têm sempre uma ligação”, constatou a parlamentar. Também participaram da reunião os deputados João Pedro (DEM) e Caetano Amado (PR).

'Mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele [Graciosa] encontrava um'

Do Blog do Lobo

A prefeita de São Gonçalo (região Metropolitana), Aparecida Panisset (PDT), confirmou, em depoimento na manhã desta quinta-feira (17/09), perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ, a informação dada pelo ex-vereador Edilson Gomes à mesma CPI, na semana passada.

Panisset contou que, em dezembro de 2007, o conselheiro do TCE Jonas Lopes relatou a análise das contas de São Gonçalo referentes a 2006 e fez um paracer favorável à sua aprovação. No entanto, ao se iniciar a sessão do TCE que julgaria a contas, o conselheiro José Gomes Graciosa, um dos atualmente investigados pela CPI, pediu vista do processo e o assunto saiu de pauta.

"Nós fomos lá no dia da votação das contas e recebemos a notícia de que elas seriam aprovadas. Mas, para nossa surpresa, o conselheiro Graciosa pediu vista. Logo lembrei do que tinham dito a seu respeito, que mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele encontrava um", contou Panisset.

Quando voltou à pauta do plenário do TCE, algumas sessões depois, Graciosa apresentou um voto contrário ao do relator e as contas da prefeitura acabaram rejeitadas por 4 votos a 3. Votaram a favor da aprovação das contas de São Gonçalo os conselheiros Jonas Lopes, Marco Antônio Alencar e Julio Rabelo. Votaram pela rejeição José Nader, Graciosa e Aloisio Gama. Diante do empate, o voto de Minerva foi dado pelo presidente do tribunal, José Maurício Nolasco. Em 2008, o relator das contas de São Gonçalo referentes a 2007 foi o conselheiro Graciosa, que, mais uma vez, as rejeitou.

Embora não tenha deixado claro como tomou conhecimento da suposta chantagem, a prefeita afirmou que tem a Bíblia como prova e testemunha. "No momento em que estava apreensiva e desesperada, abri minha Bíblia e tive a resposta de Deus. Abri em Isaías 52:53 e li: ‘Por nada fostes vendidos, também sem dinheiro sereis resgatados’", citou Panisset, mostrando a anotação feita de próprio punho, na ocasião, no Livro Sagrado: "Prestação de contas, 17/12/2007)". Ela disse que, se a CPI desejar, pode submeter a Bíblia a pericia grafotécnica para comprovar que ela fez a anotação na data indicada. Panisset crê ter sido mesmo "resgatada": em 2008, foi reeleita em primeiro turno prefeita da cidade.

Questionada sobre a possibilidade de futuras perseguições por seu depoimento, Panisset disse não se intimidar. "Eu nunca fiz nada contra ninguém e já sou perseguida. Então tenho que dizer a verdade, mesmo tendo consciência de que enfrentarei problemas futuros e que serei ainda mais perseguida a partir de agora", ressaltou. "Poderia vir até aqui e desmentir o vereador, mas não aprendi a ser dissimulada. Se com este depoimento eu conseguir defender a população e servir de estímulo a outros municípios para que façam o mesmo, vindo até aqui denunciar, então valeu a pena minha presença na CPI", frisou Panisset.

Cidinha Campos informou que recebeu telefonema de uma pessoa representante de um orgão público querendo comparecer à comissão para fazer denúncia semelhante à de Panisset. "Estou sentindo que tem um clima começando a surgir, as pessoas estão começando a criar coragem e acho que muita informação ainda vai aparecer", avaliou a parlamentar.

A CPI também ouviu nesta quinta-feira a tia e o primo da ex-funcionária do TCE Mônica Voight, Enide da Cruz Pereira e Alexandre José Pereira. Mônica foi torturada e morta na época em que fazia uma inspeção em São Gonçalo, no ano de 2000. Entre as diversas queixas apresentadas em relação ao então chefe de Mônica, Gil Vicente, o casal afirmou que a ex-funcionária teria recebido uma proposta para assinar um relatório que não havia feito. "Ela disse que não assinaria antes de fazer a inspeção e constatar se realmente estava tudo correto. Ela me disse que não conseguiria dormir se aceitasse o dinheiro", contou José Pereira.

Outro depoimento ouvido nesta quinta foi o do funcionário do município de Paracambi Roberto Luiz de Souza. A CPI constatou mais um caso de requisição irregular para o tribunal. "Desta vez é ainda mais grave. Recebemos o documento do TCE que pedia o funcionário, sem ônus, quando, na verdade, ele recebia uma gratificação de R$ 17 mil. Em um mês, chegou a receber R$ 26 mil", revelou Cidinha Campos. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.

Conselheiro ofereceu 1 milhão para aprovar contas em São Gonçalo

Apesar da divulgação no site da Alerj de que hoje ouviria os funcionários da Prefeitura de Valença que foram cedidos para o TCE Marcos Antônio Pentagna, Jorge Antônio César Garcia e Ana Maria Curvelo Stuart, a notícia veiculada sobre a sessão de hoje na CPI do TCE foi sobre o depoimento do ex-vereador de São Gonçalo, Edílson Gomes.

Ele afirmou, nesta quinta-feira (10/09), que, em 2007, a prefeita Aparecida Panisset contou a 14 vereadores que tinha recebido a proposta de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que ela pagasse R$ 1 milhão pela aprovação das contas de sua gestão. De acordo com Gomes, a prefeita comentou sobre a proposta durante uma reunião na Prefeitura às vésperas da votação para aprovar as contas da cidade no TCE. Para a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), a revelação é grave. “Já aprovamos a convocação da prefeita para saber quem fez tal proposta, até porque ela agora é uma testemunha referida. Queremos saber como foi e quem pediu esta quantia, pois um nome terá que aparecer”, frisou a pedetista.

Gomes também tem um jornal em São Gonçalo chamado Boca Livre, que, na época, deu uma matéria denunciando o ocorrido. “Não só no veículo impresso, mas também durante uma sessão na Câmara de Vereadores, falei sobre o absurdo que tinha sido a proposta e o quanto a prefeita estava indignada com a situação. Durante a reunião, ela nos disse que, mesmo que tivesse o dinheiro, não daria, porque tem compromisso com o dinheiro público”, contou Gomes.

Questionado sobre a posição tomada pelos outros vereadores no momento de seu pronunciamento na câmara, o ex-vereador afirmou que nenhum dos 21 políticos disse nada. “Durante a reunião no gabinete, quando a prefeita nos revelou o que tinha acontecido, nenhum de nós perguntou nada. Ela nos disse que tinha problemas nas contas porque não tinha investido toda a verba da Educação, mas era uma situação sanável. Com isso, havia recebido a proposta, que disse jamais aceitar”, afirmou Gomes.

com informações do site da Alerj

CPI ouve nesta quinta funcionários de Valença cedidos ao TCE

A CPI do TCE, nesta quinta-feira (10/09), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, ouvirá os funcionários da Prefeitura de Valença que foram cedidos para o TCE Marcos Antônio Pentagna, Jorge Antônio César Garcia e Ana Maria Curvelo Stuart.

Um dos conselheiros citados nas denúncias de irregularidade no órgão, José Gomes Graciosa foi prefeito de Valença entre os anos de 1982 e 1988. Na semana passada, a CPI criou uma subcomissão para ouvir funcionários da Prefeitura de Valença cedidos para o tribunal. O objetivo é verificar se os servidores que continuaram no cargo após a abertura de um inquérito administrativo no TCE-RJ, que concluiu a favor da regularidade de suas contratações, podem ter alguma informação a acrescentar sobre os casos que levaram à exoneração dos funcionários que foram contratados de forma irregular.

“Eu ia ao gabinete do José Gomes Graciosa somente para assinar o ponto e receber salário"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal ouviu, nesta quinta- feira (27/08), Marina de Paula Duque, ex-funcionária do TCE exonerada após a conclusão de um inquérito administrativo que concluiu pela irregularidade de sua requisição.

Ela, no entanto, admitiu que nunca prestou serviços ao TCE. “Eu ia ao gabinete do (então) presidente (do tribunal) José Gomes Graciosa somente para assinar o ponto e receber salário, que era utilizado para a minha subsistência”, esclareceu. “Ela veio aqui e disse claramente que ia ao TCE, assinava o ponto e não trabalhava, só recebia todo mês. Isso aconteceu durante seis anos. Então, vejo tantos pontos já identificados que justificariam o afastamento do conselheiro Graciosa, que é escandaloso o tribunal não se posicionar e tomar uma providência”, contestou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

A ex-funcionária Marina Duque, que entrou para a Prefeitura de Valença em 1982, antes da Constituição de 88, que definiu o concurso como única forma de ingresso e estabilidade no serviço público, declarou que foi chamada para trabalhar na administração municipal quando William Silveira Telles, seu ex-marido, que já foi ouvido pela CPI do TCE, conheceu José Gomes Graciosa, então prefeito de Valença e hoje conselheiro do TCE. “Como o candidato que eu apoiava no município não se elegeu, senti-me muito perseguida dentro da prefeitura. Foi aí que meu ex-marido me trouxe para a Alerj em 1995, quando deixei de receber pela prefeitura. Eu também não recebia pela Assembleia. Depois fui para o TCE, onde nunca trabalhei, mas recebia”, garantiu.

Também nesta quinta, a CPI ouviu o analista setorial do TCE, Cláudio Guedes Seixas, que, em 1994, foi designado para fazer inspeção nas contas da Prefeitura de Valença. Segundo ele, várias irregularidades foram constatadas. “Teve funcionário que recebeu hora-extra 12 vezes no mesmo dia, mas, como eu não era o responsável pela inspeção de pessoal, não posso dar maiores detalhes”, alegou Seixas. Quando o conselheiro José Gomes Graciosa foi reeleito para a presidência do tribunal, o funcionário disse ter feito uma manifestação contrária, colocando uma faixa preta no braço em sinal de protesto. “Fui punido pelo ato e a minha gratificação de controle externa foi retirada”, contou.

A presidente da CPI disse que Graciosa pediu para outros conselheiros serem relatores no processo que o envolvia como prefeito de Valença, mas que ninguém aceitou. “Ele mesmo relatou as irregularidades de suas contas e mandou arquivar, dizendo que estava tudo muito bom e que o prefeito era ótimo. Ora, o prefeito era ele”, exclamou Cidinha. A deputada informou que, apesar de este processo ter desaparecido do TCE, a CPI conseguiu reaver parte importante dele, onde consta a assinatura do conselheiro Graciosa relatando suas próprias contas enquanto prefeito de Valença. “Vou enviar esse documento ao Ministério Público e ao atual presidente do TCE, Maurício Nolasco. Agora, ele (Nolasco) vai saber oficialmente que quem relatou o processo das contas de Valença foi o próprio Graciosa”, sublinhou Cidinha.

O relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), lamentou o fato de o Ministério Público ainda não ter se pronunciado sobre as denúncias discutidas na CPI. Os próximos convocados para depor na comissão, no dia 3 de setembro, serão Enide Cruz, prima de uma ex-funcionária do TCE morta durante uma inspeção no município de São Gonçalo, e Edílson Gomes, ex-vereador do mesmo município. Também participaram da audiência os deputados Marcelo Freixo (PSol), Caetano Amado (PR) e André Corrêa (PPS).

Fonte: sítio da Alerj

CPI DO TCE OUVIRÁ AUDITOR DAS CONTAS DE VALENÇA NA GESTÃO DE GRACIOSA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio ouvirá, nesta quinta-feira (27/08), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o auditor responsável pela inspeção no município de Valença durante a gestão do então prefeito José Gomes Graciosa, hoje conselheiro do tribunal, que apontou excesso no pagamento de horas extras.

De acordo com a CPI, este mesmo processo foi, mais tarde, relatado pelo próprio Graciosa, no TCE, como conselheiro. Na mesma reunião também será ouvida Marina de Souza Duque Telles. A CPI vai investigar a relação dela com a Prefeitura de Valença e sua requisição para o TCE e para a Alerj.

Fonte: sítio da Alerj

CPI DO TCE É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (19/08) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal.

Criada em março, a comissão, que já teve seus trabalhos prorrogados uma vez, ganhará mais 60 dias para concluir suas investigações. Com o acréscimo, a CPI espera conseguir ouvir os investigados, atualmente protegidos por uma liminar que a Casa espera ver cassada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Para fazer denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado, a população também conta com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.

Fonte: sítio da Alerj

Como são as coisas...

Há um mês, quando o VQ 37 ficou pronto, deixei certa quantidade da publicação na portaria do Palacete Valença (Rio de Janeiro). Isto é (era) um costume, já que há muitos valencianos residindo no prédio (dentre eles eu).

Porém, desta vez, a presidente da Associação Balbina Fonseca estava no edifício e solicitou ao porteiro que recolhesse o VQ imediatamente. No VQ 37 encontrava-se uma matéria sobre o enriquecimento de José Gomes Graciosa durante sua carreira no Tribunal de Contas - "Graciosa: o 'novo rico'".

Apesar de ter achado a atitude exagerada, tentei compreender o fato visto que trata-se de um espaço privado. Contudo, ao chegar ao prédio hoje a noite, vejo o Jornal Local à disposição dos moradores, gratuitamente, assim como acontecia com o VQ.

Até aí tudo bem, visto que a Associação é uma das grandes patrocinadoras do Local e poderia ter direito a uma cota de distribuição. Mas, para minha grande surpresa, vi que a edição disponibilizada é a de número 141, de 16 de Julho de 2009. Ora, mas por que distribuir um jornal de um mês atrás?

Nesta edição de 141 está estampado na capa: "Graciosa vence mais uma", onde aparece o conselheiro ao telefone tomando um cafezinho, aparentando grande alívio após "vencer mais uma batalha na Justiça" contra as investigações da Polícia Federal.

Pensei com meus botões: "se é pra espalhar notícia de Valença no Palacete Valença, que circule o que eu queira que circule, já que aqui quem manda sou eu".

Afinal, como diz a primeira frase da matéria sobre o Graciosa no Local, "aos poucos o inferno astral se dissipa.". E com a ajuda das instituições valencianas, Graciosa e seus asseclas conseguem fazer com que as investigações da CPI do TCE e da Polícia Federal até ganhem o nome de "inferno astral". É bom lembrar que inferno astral, no senso comum, remete a procurar um bode expiatório para tudo o que não queremos que seja de nossa responsabilidade.

Mas tenho a certeza que esse "inferno" deve ter servido para alguma coisa, como requentar as pizzas frias que alimentam a elite política carioca frequentemente após investigações serem engavetadas.

ALERJ VOTARÁ PRORROGAÇÃO DA CPI DO TCE NESTA TERÇA-FEIRA EM PLENÁRIO

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), vai submeter ao plenário da Casa, nesta terça-feira (18/08), o Requerimento 412/09, para prorrogar por mais 60 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal.

De acordo com Picciani, a expectativa é de que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acate o parecer do Ministério Público estadual e casse a liminar concedida pelo desembargador Luis Leite Araujo, que impediu a CPI de ouvir os investigados, entre eles, o ex-presidente do tribunal, conselheiro José Gomes Graciosa. “Ninguém está imune a ser investigado e todos aqui terão direito a ampla defesa. O que eles podem fazer é não se autoincriminar, ou seja, não produzir provas contra si mesmos”, afirmou Picciani.

Ainda de acordo com o parlamentar, a CPI agiu rigorosamente dentro de suas atribuições, o que foi referendado pelo parecer do Ministério Público, assinado pelo sub-procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pelo promotor Sérgio Bumaschny, que reconheceram a "absoluta regularidade da atuação investigatória da CPI". Segundo os membros do MP, se uma CPI pode apurar atos praticados até mesmo por autoridades vinculadas aos outros poderes, inclusive magistrados, "esse poder investigatório se afigura legítimo quando se trata de apurar atos dos conselheiros dos tribunais de contas, órgãos que, à luz da ordem constitucional vigente, se acham vinculados ao próprio Poder Legislativo". Ponderando que "a comissão tem o dever de investigar", Picciani ressaltou: "A Assembleia não denuncia, quem denuncia é o Ministério Público estadual e federal. O colegiado não tem mais dúvida de que eles serão denunciados, tanto por improbidade, quanto criminalmente. O que vamos fazer é facilitar as denúncias, colhendo elementos para dar robustez às provas, porque, quanto ao envolvimento dos acusados, não temos mais dúvidas".

O presidente da Alerj disse, ainda, que "as liminares vêm limitando o trabalho da CPI, e isso não pode acontecer; o trabalho da CPI não pode ser cerceado”. Os indiciados recorreram também ao STJ contra o indiciamento feito pela Polícia Federal e conseguiram liminar para o desindiciamento, concedida pelo ministro Paulo Galotti, mas o mérito ainda será julgado pelo colegiado. Picciani informou que vai procurar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Rocha, junto com os membros da CPI, para pedir celeridade no julgamento dos processos que correm nos dois tribunais.

Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), fazer a CPI funcionar é uma obrigação do Poder Legislativo. “Eles têm que vir, têm que depor. Precisa ser esclarecido por que a Polícia Federal os indiciou por crimes tão graves. Estou absolutamente convencida de que eles sofrerão penalidade”, disse Cidinha, referindo-se aos conselheiros José Gomes Graciosa, Jonas Lopes e José Leite Nader e aos familiares dos acusados. Cidinha acrescentou que ainda falta obter as informações decorrentes da quebra de sigilo dos acusados, para que, com esses instrumentos, o trabalho da comissão seja fortalecido.

Iniciada em março, a CPI do TCE-RJ já teve seu funcionamento prorrogado uma vez, por mais 60 dias, a partir de 26 de maio. Na ocasião, a presidente da comissão argumentou que, além do volume de trabalho, a prorrogação tinha uma motivação adicional: fazer com que as decisões judiciais que impediam o colegiado de ouvir os conselheiros indiciados fossem revistas.

Fonte: sítio da Alerj

CPI DO TCE APURA REQUISIÇÕES IRREGULARES E ESTUDA PARALISAR TRABALHOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal anunciou o dia 24 de agosto como data limite para divulgar se interrompe os trabalhos ou se pede nova prorrogação.

“Estamos tendo dificuldades para trabalhar e é preciso que isto seja dito. Perdemos algumas ações, como a do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que não podemos investigar os conselheiros. Embora não seja comum, a Casa já teve CPIs que duraram mais tempo por uma questão de necessidade. Uma outra opção é a interrupção dos trabalhos para aguardarmos as outras decisões judiciais”, afirmou a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), durante a reunião desta quinta-feira (06/08).

Na ocasião, a comissão ouviu William Silveira Telles, um ex-funcionário do TCE, exonerado após a conclusão de um inquérito administrativo aberto pelo presidente do tribunal, Maurício Nolasco, que concluiu pela irregularidade de sua requisição. Apesar da decisão, ele garante que era funcionário efetivo da Prefeitura de Valença, de onde foi cedido. Telles disse ter entrado para a prefeitura em 1977, antes da Constituição de 88, que difiniu o concurso público como única forma de entrada e estabilidade no serviço público. Na administração local, conheceu, em 1982, o então prefeito – e hoje conselheiro – José Gomes Graciosa. “A partir daí, sempre trabalhei com ele e o acompanhei quando foi para a Alerj e, logo depois, para o TCE”, garantiu.

Sua ex-esposa, Marina de Paula Duque Telles, também foi requisitada para a Alerj, mas pelo gabinete do deputado Délio Leal (PMDB). No entanto, Telles afirma que ela jamais trabalhou na Casa. “Ele afirmou que a ex-esposa não recebia da prefeitura nem da Alerj. Deve ser uma mulher muito dadivosa para trabalhar de graça. Vamos ver então se alguém recebia por ela”, destacou a pedetista.

Também nesta quinta foi ouvido o analista de Controle Externo Jorge Luiz Costa de Albuquerque, funcionário concursado do TCE desde 1993. Segundo ele, em todos os anos de inspeção jamais sofreu algum tipo de pressão para mudar qualquer instrução em seus processos. “Em algumas coisas no País vemos que o político se sobrepõe ao técnico, mas se em algum momento tivesse recebido um pedido para modificar uma constatação de irregularidade colocaria meu cargo à disposição imediatamente, pois não estou aqui para isto”, destacou.

Amigo de uma ex-funcionária do TCE morta durante uma inspeção no município de São Gonçalo, Albuquerque afirmou não saber de nenhuma possível pressão que a funcionária pudesse estar recebendo para não falar sobre as irregularidades encontradas. “Eu não sabia de nada e se soubesse teria dado dicas para tentar evitar o ocorrido, como deixar cartas com parentes com os nomes de responsáveis e divulgar isto, mas ela não comentou nada comigo”, garantiu o analista.

A presidente da CPI contou que a funcionária teve todos os dedos quebrados, uma prática que disse ser comum na máfia, em um código já traduzido, que significaria “o que a pessoa sabe, não vai escrever”. A CPI já pediu a reabertura deste inquérito.

Fonte: sítio da Alerj

CPI DO TCE VOLTA E OUVE FUNCIONÁRIOS DE VALENÇA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal realizará sua próxima reunião nesta quinta-feira (06/08), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Os convocados para depor nesta data serão Wiliam da Silveira Telles e Marina de Paula Duque Telles, funcionários do município de Valença, na região do Médio Paraíba fluminense, que foram requisitados para o TCE de forma irregular.

Quem quiser fazer denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.

Fonte: sítio da Alerj

Ministro do STJ anula indiciamento de José Graciosa

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o indicamento do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, e do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Pasárgada, que investiga ministros de tribunais superiores, desembragadores, juízes, prefeitos e outras autoridades. Já o indiciamento do conselheiro José Nader foi mantido.

Na decisão, o ministro Paulo Gallotti refere-se aos pedidos feitos por Graciosa, Jonas Lopes e o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Federal da 1ª Região, que entraram com petições solicitando a condição de foro especial. Eles alegam que, de acordo com a Constituição federal, conselheiros de tribunais de contas têm as mesmas prerrogativas dos desembargadores do Poder Judiciário, só podendo ser processados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

O despacho do ministro diz: "Com esse enfoque, torna-se inviável a manutenção dos indiciamentos dos que possuem foro por prerrogativa de função, pois, conquanto se trate de ato meramente administrativo, não vinculando a atuação do Ministério Público, os efeitos dele decorrentes, no plano prático, são inegáveis, daí por se concluir que tal ato não deve ser concretizado em razão da aludida preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, torne sem efeito a determinação para que essas pessoas, detentoras de foro por prerrogativa de função, compareçam à Polícia Federal a fim de serem interrogadas, invalidando-se ainda os indiciamentos já realizados e proibindo a efetivação de qualquer outro."

Com isso eles conseguiram impedir as investigações sobre suas ações, evitando a comprovação ou não de atos ilícitos pela Polícia Federal. É a justiça cumprindo o seu papel (?).

Com infomações do jornal O Globo

CPI crê que delegada foi induzida a não investigar servidores do TCE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vai apurar como anda o inquérito policial sobre as denúncias de quais funcionários do tribunal teriam oferecido “serviços” dentro do TCE a prefeituras e câmaras de vereadores. Em reunião nesta quinta-feira (25/06), a CPI anunciou que o inquérito sobre o assunto aberto na 4ª Delegacia de Polícia foi transferido para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), após um pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), a ocorrência foi registrada pelo então presidente do TCE, o atual conselheiro José Gomes Graciosa, um dos investigados pela Alerj. “Acredito que a delegada Evanora Gomes de Moraes, que era da 4ª DP, tenha sido influenciada no caminho das investigações”, afirmou a pedetista.

Cidinha acredita que a delegada, que disse ter entrevistado Graciosa, junto com a secretária dele, Maria Verônica Madureira, foi induzida a ter que levar em conta, no inquérito, o nome de pessoas que não eram citadas em um e-mail anônimo enviado ao TCE em 2005, deixando de lado outros nomes mais relevantes. “Quando o conselheiro esteve na delegacia, ele confessou ter suspeitas de quem poderia estar armando estes esquemas de favorecimento. Com isto, passaram a ser investigadas pessoas e empresas que sequer constavam nas denúncias do e-mail”, explicou a parlamentar. Embora o caso tenha sido levado à DP após o recebimento de uma mensagem pelo correio eletrônico, o inquérito não levou em consideração o que era dito nas denúncias. Segundo a delegada, alguns nomes de prováveis envolvidos na fraude foram ditos por Graciosa e Maria Verônica – é o caso de Leonardo Soder e Marco Túlio Vieira de Aguiar. “Não pude dar andamento ao processo por falta de tempo para concluir as investigações. Na 4ª DP eu tinha cinco mil inquéritos para cuidar”, explicou Evanora.

A deputada Cidinha Campos disse que Soder e a empresa Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), na qual ele trabalhava, foram incluídas no inquérito “por influência”, já que não constavam do e-mail. “É óbvio que uma delegada pode ser influenciada ao erro por um presidente do TCE. As denúncias contidas no e-mail é que deveriam ser investigadas, porque, se não déssemos crédito às denúncias, o Disque Denúncia, ótimo instrumento de investigações, não poderia existir”, destacou a parlamentar. Segundo informações recebidas pela CPI, o delegado responsável pelo inquérito na Draco, Milton Olivier, foi rapidamente transferido para uma unidade distante, assim que começou a convocar as pessoas para depor sobre a ocorrência. “Se as pessoas conseguem interferência no andamento dos trabalhos até daqui da Casa, imagina na Polícia”, ressaltou Cidinha.

Ainda nesta quinta foram ouvidos pela CPI a mulher do deputado José Nader (PTB), Marli Regina de Souza Costa, e os irmãos Paulo César Vieira Aguiar e Marco Túlio Vieira de Aguiar. Com os depoimentos, a CPI constatou novos casos de parentes trabalhando no TCE e de altos salários recebidos. Funcionária da Alerj cedida para o tribunal, Marli Regina alegou que, até fevereiro, recebia R$ 39 mil e que, hoje, ganha R$ 22 mil. No TCE também trabalharam sua mãe e cunhado. Questionada pela deputada sobre a não-declaração de uma casa nos Estados Unidos, Marli Regina afirmou que esqueceu de declará-la, mas que já fez uma declaração retificadora para incluí-la no Imposto de Renda. Exonerado do TCE pelos contratos feitos com a empresa MTVA e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Marco Túlio disse que espera na Justiça o seu retorno ao tribunal, alegando que sempre teve uma boa conduta no trabalho, onde prestou serviço por 22 anos. Ele afirmou não ser dono, mas procurador da empresa que tem as suas iniciais. A sogra, a mulher e o irmão de Marco também trabalham no TCE.

Paulo César, que declarou receber R$ 22 mil, disse ter fiscalizado diversos municípios fluminenses e afirmou jamais ter escondido nenhum fato. “Minha equipe era conhecida como a tropa de choque”, contou. Cidinha Campos, no entanto, disse que há indícios de que um dos integrantes da equipe da qual ele fazia parte teria negociado com a Prefeitura de Nova Friburgo.

Retirado do site da Alerj AQUI

Ainda vai feder muita coisa!

Em entrevista dada ao VQ na última quinta-feira em seu gabinete, o deputado Marcelo Freixo (PSOL), vice-presidente da CPI do TCE, disse, entre outras coisas, que "a denúncia da Polícia Federal sobre o Graciosa é impressionante. O que ele fez com o Tribunal de Contas, com a quantidade de gente irregular, sem contrato, é assustador. Hoje [18 de junho] descobrimos até o homicídio de uma fiscal. Ainda vai feder muita coisa! É um nível de podridão impressionante.".

A entrevista será publicada no VQ 37, que ficará pronto no próximo final de semana. Dentre os assuntos, foram abordados a questão das carceragens da Polícia Civil, já que ele é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj; a CPI das milícias, a qual foi o presidente; e também a política de segurança do governo do Estado do Rio.

Foto de Dafne Capella

CPI PEDIRÁ A AUTORIDADES FEDERAIS QUE INVESTIGUEM O TCE

A CPI da Alerj criada para investigar denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ pedirá ao Ministério da Justiça, ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República que o TCE possa ser investigado. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quinta-feira (18/06).

De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), não adianta apenas investigar os conselheiros indiciados pela Polícia Federal. “Não podemos achar que basta afastá-los e ficará tudo ótimo. Quando as coisas ultrapassam o poder de investigação dado à comissão, é preciso buscar outras saídas. Estamos diante de algo muito mais grave do que imaginávamos no início da CPI. Já é preciso travar um debate sobre o serviço público como um todo. Não há apenas indícios de extorsão, roubo e contratações irregulares, mas até de assassinato”, afirmou a pedetista, referindo-se à morte de uma funcionária que fazia inspeção na Prefeitura de São Gonçalo.

Segundo a parlamentar, há, no inquérito policial que investiga esta morte, um depoimento indicando que a vítima já havia manifestado medo por conta de pressões que vinha sofrendo de pessoas da prefeitura investigada e do próprio TCE. “Ela havia pedido uma tia para acompanhá-la toda manhã até a prefeitura, já que seu pedido de segurança ao tribunal havia sido negado, apesar de seu cargo garantir este tipo de benefício. A própria tia afirma que ela deveria deixar o emprego porque não conseguiria ir contra o ‘sistema’”, contou a deputada. “Um amigo de trabalho, que era um confidente da funcionária, pediu exoneração e fugiu para Goiás com medo e por saber todos os nomes que a mulher assassinada denunciou”, disse a parlamentar. “Segundo consta, a funcionária foi torturada, teve todos os dedos quebrados e morta com dois tiros no rosto, porque não queria concordar com o que lhe havia sido pedido”, contou a parlamentar, destacando que entre os principais suspeitos do crime está o funcionário do TCE-RJ Gil Vicente Leite Tavares, já ouvido pela comissão.

Outros fatos que levaram a CPI à decisão de ir a autoridades federais foram trazidos pelos irmãos Marco Aurélio e Marco Antônio Calomey, também ouvidos nesta quinta.

Marco Aurélio afirmou à CPI que recebe R$ 22 mil no cargo de analista de controle externo, embora admita nunca ter fiscalizado nada. De acordo com ele, sua função, exercida no Gabinete do conselheiro Aloísio Gama, é atender telefone e tirar xerox. Marco Aurélio é funcionário do TCE desde 1986.

Segundo Cidinha, documentos mostram que, em 2002, ele seria dono de dez veículos, alguns de alto valor, o que, para a pedetista, indica enriquecimento ilícito. Também pesa sobre ele indiciamento por fraude, envolvendo seguro de automóveis. Questionado sobre o valor da cobertura onde mora, Marco Aurélio avaliou o imóvel em R$ 250 mil. A deputada, no entanto, esteve no edifício e perguntou a porteiros o valor dos apartamentos. “Eles me deram um valor acima do citado pelo depoente para um imóvel que não é de cobertura. O dele deve valer uns R$ 680 mil”, acredita a parlamentar. “É tudo muito podre dentro do tribunal. No gabinete de Aloísio Gama, por exemplo, trabalharam vários parentes. E os salários? Como pode uma pessoa que atende telefone ganhar R$ 22 mil quando, em média, um médico ou um policial, no estado, recebem R$ 1.500. Isto é dinheiro público”, indignou-se a parlamentar.

Durante o depoimento de seu irmão, Marco Antônio, a comissão constatou que ele trabalhava informalmente no TCE sem, sequer, assinar o ponto. O funcionário era concursado da Prefeitura de Queimados e foi requisitado para o TCE, de onde acabou exonerado há um mês após descobrirem que Marco Antônio trabalhava na Prefeitura do Rio depois de ter sido contratado após aprovação em concurso.

Texto retirado e editado do sítio da Alerj

Ministro do STF determina que Receita entregue dados fiscais à CPI do TCE

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra o chefe da Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal para que seja entregue dados fiscais sigilosos à CPI que investiga integrantes do Tribunal de Contas Estadual (TCE).

A justificativa do chefe da superintendência da Receita para não repassar os dados aos deputados estaduais foi a de que somente as comissões parlamentares de inquérito federais (ou seja, do Congresso Nacional) estariam investidas dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais - segundo o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal.

O ministro Marco Aurélio argumenta em seu voto que o regimento interno da Alerj reproduz corretamente a orientação sobre os poderes das CPIs do estado, segundo o que determina a Constituição. "Não há, sem deixar capenga o sistema, como assentar que as comissões parlamentares de inquérito das casas legislativas estaduais possuem um poder menor do que as comissões parlamentares de inquérito das casas federais", afirmou.

E continuou: "De duas, uma: ou é possível ter-se comissão parlamentar de inquérito também na unidade federada, ou não. Na primeira hipótese, evidentemente elas hão de gozar do mesmo poder investigatório - claro, com as limitações das comissões das casas federais".

Fonte: sítio do jornal O Globo - AQUI

Justiça determina quebra de sigilo fiscal de investigados na CPI do TCE na Alerj

RIO - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj, que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) , obteve permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a quebra de sigilo fiscal de 24 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas investigadas. Uma liminar foi concedida pelo ministro Marcos Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos.

- A decisão aborda uma questão essencial para os trabalhos da comissão, pois sem a quebra do sigilo fiscal não teríamos como provar o envolvimento de muitas pessoas em todo este esquema de corrupção - comentou a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI.

Em fevereiro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Graciosa por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Graciosa é um dos três conselheiros investigados pela Operação Pasárgada, da PF, que apura o envolvimento de prefeitos e juízes com fraudes cometidas no Rio e Minas Gerais.

Fonte: sítio do jornal O Globo - AQUI