A FARSA E OS FARSANTES

Da esquerda para direita: André Corrêa, Sérgio Cabral, Nelson Gonçalves, Ronald de Carvalho, Vicente Guedes, Fernando Lopes, Pezão e Leonardo Piccianni.

Abaixo reprodução de email enviado pelo vereador Zan

Povo valenciano! Mais uma vez vem nossa gente honesta, trabalhadora, esperançosa de dias melhores sendo enganada na sua boa fé, por alguns políticos desprovidos de caráter e de honestidade moral, mais preocupados em tirar proveitos vários, nas artimanhas, nas suas vantagens, sem se preocuparem com o bem estar do povo. Em nossa cidade, todo este proveito é sempre conseguido à custa dos honrados cidadãos de Valença. Vamos lembrar uma fábula!

É de todos conhecida a história do grande incêndio que aconteceu em uma floresta tendo os animais se reunido para estudar uma forma de apagar o fogo. No meio de tanta baboseira que nada resolvia, vendo o fogo se alastrar, o beija-flor retirou-se da reunião, sendo interpelado pelo leão: - “Onde vai, Beija-flor?”. “-Vou buscar água para jogá-las sobre as chamas”, respondeu a pequenina ave. Os bichões riram em deboche do beija-flor, que retrucou:- “Estou fazendo a minha parte. Se todos fizerem a sua, venceremos o incêndio”.

O Brasil hoje está sendo consumido, vítima de um imenso incêndio de ordem moral. A corrupção é geral, quer na esfera federal, quer nas estaduais, quer nas municipais.

Se nada posso eu fazer para deter o fogo da corrupção na esfera federal e na esfera estadual, pelo menos venho lutando para tentar apagar o incêndio imoral da corrupção e das falcatruas que ocorrem a olhos vistos em nossa cidade.

De que maneira posso fazer isto? Cumprindo o papel de defensor dos direitos do povo, zelando pela honra do mandato que me foi concedido, denunciando as artimanhas e as negociatas que estão acontecendo por debaixo dos panos, que tanto prejudicam e ofendem os interesses dos nossos cidadãos e da nossa cidade.

O que venho dizendo, de forma insistente, na Câmara, na Rádio, repito, uma vez mais, por meio deste panfleto, agora denunciada pelos principais meios de comunicação do nosso Estado, os jornais “O Globo”, “Extra” e a revista “Veja”, além de outros, encontrados nas bancas, no domingo passado. Foi a confirmação do que já venho denunciando.

A notícia estarrecedora é a seguinte: “Em Valença não existem empregos, mas apenas fábricas de Notas Fiscais. Fábrica que não fabrica já ganhou 173 milhões de reais”.

Resumidamente, esta é a sequência dos fatos:

O deputado faz a propaganda através da ilegal “Lei André Corrêa”, prometendo a vinda de indústrias para o nosso município e consequentemente, empregos para a nossa juventude, alardeando a demagógica mentira de que ali estaria a fonte do desenvolvimento valenciano.

Imediatamente, o Prefeito Vicente Guedes faz a doação de dois imensos terrenos pertencentes à comunidade valenciana para que ali se instale a “Metalúrgica Valença”.

Na seqüência, o Governo do Estado beneficia a “Metalúrgica Valença” com presentes jamais vistos: dá isenção fiscal e repassa a quantia de 4 milhões de reais para a construção de um galpão. Mas não fica por aí, não. O governo do Estado concede ainda a exorbitante verba de 174 milhões de reais para que a “Metalúrgica Valença” construa as suas UPAS. De acordo com as publicações acima citadas, a “Metalúrgica Valença” sonegou mais de 45 milhões de reais dos cofres do Estado, uma vez que produz as UPAS em Barra do Piraí, mas as notas fiscais são tiradas em Valença, já que aqui o ICMS é 2% enquanto que o de Barra do Piraí é 19%.

Meus amigos: aí está a farsa montada pelo Deputado André Corrêa, eleitor valenciano de araque, uma vez que vota na cidade do Rio de Janeiro, cuja ambição não conhece limites de qualquer ordem, somente por aqui aparecendo em hora de eleição, para enganar os valencianos com promessas mentirosas, envolvendo ganhos escusos, muito bem armados e ocultos.

Uma vez mais os valencianos foram enganados e traídos, mas aqui lanço um desafio público:

Venham desmentir o que aqui afirmo, Deputado André Corrêa e Prefeito Vicente Guedes. Venham dizer que Valença não é apenas uma fábrica de Notas Fiscais mentirosas e que emprego é o que mais existe em nosso município, com fábricas chegando a cada momento... Venham...

Em defesa dos interesses do povo, estou esperando, à disposição de Vossas Excelências.

Venham...

VEREADOR ZAN (por Email)

Um mês de turbulências em Valença

A tranquila Valença, uma das mais tradicionais cidades do Sul Fluminense, viu a política local virar de cabeça para baixo em poucos meses. Após a cassação do ex-prefeito Vicente Guedes (PSC) no início do mês passado, quem assumiu a cadeira principal da Prefeitura foi o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Fernando Furtado da Graça (PP), mais conhecido como Fernandinho Graça.

Quase um mês depois de assumir o município, Graça não quis falar abertamente sobre a situação da administração da prefeitura e como estaria a população valenciana com as mudanças recentes. Segundo ele, ainda é muito cedo para divulgar qualquer coisa, pois é preciso mais tempo para que decisões sejam tomadas e as "rédeas do município" estejam seguras em suas mãos.

Fernandinho Graça assumiu o cargo no mesmo dia da saída de Guedes - 7 de junho - e não mudou a equipe. Saíram da prefeitura apenas aqueles que solicitaram a exoneração da função. No lugar destes foram colocadas funcionários que já estavam em exercício na administração municipal. Sobre o boato de que havia sido baixado um decreto determinando auditoria em todos os contratos feitos entre fornecedores e a gestão anterior, o prefeito em exercício disse que houve uma análise equivocada.

- Não existe auditoria nenhuma. O que está acontecendo é uma análise sobre os gastos da antiga gestão, algo que eu sou obrigado a fazer ao tomar posse. A minha gestão, no final do mandato, também vai precisar prestar contas do dinheiro gasto - explicou. Graça ainda destacou que a análise se faz necessária uma vez que sua gestão não é uma continuidade do governo de Vicente Guedes, o que torna necessário o conhecimento da situação atual das contas do município.

Os mandatos de Vicente Guedes e sua vice Dilma Dantas Moreira Mazzeo foram cassados após juízes do TSE julgarem por seis votos a um que ele era um "prefeito-itinerante". No ano em que foi eleito para a prefeitura de Valença (2008), Guedes era prefeito de Rio das Flores no exercício de seu segundo mandato consecutivo. Ao ganhar a eleição em terras valencianas, exerceu pela terceira vez seguida o cargo de chefe do Executivo, o que não é permitido pela Legislação Eleitoral.


Troca-troca provoca eleição na Câmara

Com a saída do ex-prefeito cassado Vicente Guedes, o presidente da Câmara Fernandinho Graça (PP) assumiu o cargo deixando a Presidência da Câmara de Vereadores nas mãos de seu vice, Salvador de Souza (PSB), o Dodô. Como a Casa não pode ficar sem um vice-presidente acontecerá, ainda sem data marcada, uma eleição interna para o novo companheiro de Dodô na presidência. Com a efetivação de Fernandinho Graça na prefeitura o seu suplente, Carlos Gomes (PT), assumiu o cargo de vereador.

Em relação ao cargo da vice-prefeita também cassada, Dilma Dantas Moreira Mazzeo, o atual chefe do executivo de Valença disse que a cadeira está vazia. No entanto, ele explicou que, caso aconteça algum problema, quem assume em seu lugar é o atual presidente da Câmara de Vereadores.


Cidade escolherá prefeito em outubro

Enquanto todo o país irá às urnas escolher o presidente, governadores, senadores e deputados, Valença aproveitará o dia três de outubro para escolher seu novo prefeito. A Resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além de estabelecer a cassação de Vicente Guedes, estipulou o novo calendário eleitoral para o município: as convenções partidárias serão realizadas entre os dias 14 e 18 de agosto, e os pedidos do registro de candidatura dos candidatos devem ser requeridos por partidos e coligações até as 19 horas do dia 19 de agosto.

Caso o partido deixe de fazer o pedido, os candidatos escolhidos em convenção podem fazê-lo, individualmente, até 23 de agosto. Fernandinho Graça (PP), atual prefeito de Valença, disse que vai entrar para a disputa pelo Executivo nas eleições de outubro. A propaganda eleitoral vai ser permitida a partir de 20 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão pode ocorrer a partir de dois de setembro.

Fonte: sítio do Diário do Vale

VALENÇA.GOV - Prefeitura tem nova página oficial na Internet

Depois de 1 ano e 10 meses, os Boletins do Município estão lá novamente atualizados: http://valenca.rj.gov.br/.

É uma pena que o atual governo comece a atender as questões apresentadas pelos movimentos somente agora, com o imbroglio jurídico da cassação sacramentado.

O sítio ficou bonito, embora tenha uma foto do Sergio Cabral bem na capa.

Julgamento no TSE é adiado e prefeito Vicente Guedes cogita licença do cargo

Através de sua assessoria de imprensa, o prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), revelou hoje (13) que pretende se afastar do cargo, caso o processo eleitoral que corre contra ele no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demore a ser julgado. A expectativa era que o julgamento, interrompido depois de um pedido de vista, recomeçasse nesta quinta-feira. Contudo, o processo foi retirado da pauta e a nova previsão é que ele seja apreciado na próxima semana.

No início de março, o ministro Felix Fischer, do TSE, emitiu decisão monocrática cassando o diploma do prefeito Vicente Guedes e de sua vice, Dilma Dantas Moreira Mazzeo. Após um recurso dirigido ao Plenário do TSE, os ministros iniciaram julgamento, que pode reverter a cassação. Enquanto a decisão não sair, o prefeito pode permanecer no cargo.

O último julgamento foi interrompido com o pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido, com teve placar empatado em 1 a 1. Votou contra o prefeito o novo relator, Aldir Passarinho Junior, e a seu favor o ministro Marcos Aurélio Mello. Ainda faltam votar os ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Carmen Lúcia, e o presidente do TSE, Ricardo Lewandoski, além de Hamilton Carvalhido, que pediu a vista.

Apesar de na época ter declarado a veículos de imprensa regionais que não sairia do cargo enquanto houvesse recurso, o prefeito admitiu hoje (13), pela primeira vez, que pensa em se licenciar. De acordo com nota, Guedes "pensa em se afastar do cargo caso o processo eleitoral demore a ser julgado. Dessa forma, ele pediria licença por prazo indeterminado à Câmara de Vereadores e só voltaria ao cargo de Prefeito Municipal caso, ao fim do processo, ele obtivesse a vitória".

Ainda na nota, Guedes diz que sua condição de ‘prefeito sub-judice' traz insegurança à cidade e argumentou que o prolongamento dessa situação poderia atrapalhar o desenvolvimento do município.

"Vicente Guedes teme que o prolongamento dessa situação possa atrapalhar a atração de novos investimentos públicos e privados, que estão em fase de tratativas e ainda não foram anunciados", finalizou.

Fonte: Diário do Vale

13 de Maio - Dia da LIBERTAÇÃO dos escravos!

Oxalá que todos os santos nos LIBERTEM HOJE dos ´encostos´ que insistem
em nos escravizar em pleno século XXI!
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Amém, Saravá, Namastê!

Prefeito Vicente Guedes poderá ser cassado esta semana.

O julgamento pelo plenário do TSE do processo que pede a cassação do madato do Prefeito de Valença/RJ, Sr. Vicente Guedes e sua Vice, Sra Dilma Dantas, por exercício ilegal do terceiro mandato consecutivo será está semana.

O SEPE recebeu ofício CANCELANDO audiência que teria com o prefeito nesta terça-feira, dia 11/5, em virtude deste julgamento.

Segue abaixo o teor do ofício:

"Ofício nº 374/GAB/2010 - Valença/RJ, 10 de maio de 2010

Senhor Presidente,

Com meus cumpromentos iniciais, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e informar o que se segue.

Considerando o processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral que será julgado ainda nesta semana;

Considerando que o Município de Valença, quando do resultado do julgamento por aquele Egrégio Tribunal, poderá ter a figura de um Prefeito Interino até a realização de novas eleições;

Considerando que diante desta situação qualquer decisão que venha a ser tomada, poderá ser considerada prematura;

Considerando o grande e honoso compromisso que assumi com toda população valenciana, a responsabilidade, o respeito e o senso ético que norteiam minha vida e o meu trabalho.

Cumpre-me informar que estão suspensos todos os pedidos de agendamento de audiência até a decisão da Justiça.

Certo da compreensão e desde já agradecendo todas as manifestações de apoio.

Atenciosamente,

Vicente de Paula de Souza Guedes

Prefeito"

Vicente Guedes recorre da decisão do TSE

O prefeito Vicente Guedes e a vice Dilma Dantas recorreram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação do mandato dos dois, na sexta-feira, dia 12 de março. O agravo foi protocolado ontem, dia 15 de março e se encontra na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição.

Como a decisão foi monocrática (apenas do Ministro Félix Fischer), o candidato pode recorrer e pedir que seja analisado pelo Plenário do TSE. O procedimento agora é o Ministro Félix Fischer ouvir a Procuradoria Geral e enviar o parecer para que os demais membros apresentem suas decisões.

O tempo para essa ação não é estabelecido e varia de caso para caso. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, "pode ser resolvido em uma semana ou um mês. Mas também não costuma se estender muito, especialmente nesses casos de cassação".

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De acordo com a legislação eleitoral, no caso de perda do mandato do prefeito, novas eleições serão realizadas, já que o candidato eleito teve mais de 50% dos votos válidos e não se completou mais da metade do período do mandato.

O acompanhamento do processo pode ser feito no site do TSE AQUI

Ministro cassa diploma de prefeito de Valença (RJ) por exercício de terceiro mandato consecutivo

Retirado do site do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer (foto) acolheu recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral (TSE) e cassou os diplomas do prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC), e de sua vice, Dilma Dantas Moreira Mazzeo. O ministro entendeu que Vicente de Paula é inelegível por exercer o terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

O Ministério Público afirma, no recurso enviado ao TSE, que Vicente de Paula exerceu dois mandatos como prefeito de Rio das Flores (RJ). Depois transferiu seu domicílio eleitoral para Valença, município vizinho, sendo eleito para o cargo pela terceira vez consecutiva na eleição de 2008, considerando as duas cidades.

No recurso, o Ministério Público lembrou que o TSE firmou nova jurisprudência em dezembro de 2008 e passou a considerar que a mudança de domicílio eleitoral representa violação ao disposto no artigo 14 da Constituição, que trata de inelegibilidades, entre outras questões.

Até 17 de dezembro de 2008, o TSE adotava o entendimento de que o exercício de dois mandatos consecutivos de prefeito em um município não gerava inelegibilidade nas eleições para prefeito por outro município, desde que o candidato se desincompatibilizasse do cargo e transferisse seu domicílio eleitoral dentro do prazo legal.

Sustenta ainda o MP que não se pode dizer que o prefeito e sua vice foram surpreendidos com a mudança de jurisprudência do Tribunal, uma vez que o tema de mandatos subseqüentes esteve presente desde o primeiro momento do processo eleitoral de 2008.

O Ministério Público destaca que eleições sucessivas de uma pessoa para o cargo de prefeito em municípios diferentes “revela o projeto de perpetuação do poder, pela via da fraude à lei, contrariando o pluralismo democrático garantido pela Constituição”.

O ministro Felix Fischer afirma, em sua decisão, que a partir de julgados de dezembro de 2008 o TSE passou a entender que o artigo 14 da Constituição Federal proíbe a perpetuação de indivíduo em cargo de chefe do Poder Executivo.

“Assim, concluiu [o TSE] que não é possível o exercício de terceiro mandato subseqüente na chefia do Poder Executivo, ainda que em município diverso”, salientou o ministro.

Felix Fischer destaca também que a nova jurisprudência do TSE, apesar de posterior, atinge o registro de candidatura do prefeito. “Isso porque o registro foi deferido apesar da existência de causa de inelegibilidade prevista” na Constituição.

O ministro lembra que o novo entendimento do TSE foi aplicado às eleições de 2008, devendo, portanto, ser utilizado também no caso em exame, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

Processo relacionado:

Respe 4198006

A aula de História: a queda do Império romano

Num belo dia do ano 476 d.C o imperador Rômulo Ausgústulo perdeu o seu trono. E o poderoso império acabou... Os hérulos derrubaram (finalmente) o imperador. Crônica de uma morte anunciada. O que acontecerá com Roma? Aguardem o próximo capítulo...

Escolas Multisseriadas e o erro catastrófico (mais um) da Prefeitura de Valença

Contrariando a "concepção pedagógica" da Secretária Municipal de Educacação (SME) de Valença, segue abaixo três links sobre a importância das escolas multisseriadas em uma comunidade para evitar o êxodo de estudantes, fortalecendo as identidades culturais locais, a permanência da população no meio rural e o desenvolvimento da própria comunidade:

Clique aqui pra ler - Escolas multisseriadas contribuem para a afirmação das identidades culturais locais

Clique aqui pra ler - Classes multisseriadas são adotadas em vários países

Clique aqui pra ler - Programa eleva autoestima de professores de escolas multisseriadas

Todos os textos foram tirados do Portal do Professor do MEC, o que só vem a reforçar a convicção de que mais uma vez Valença vai na contramão da razoabilidade e do bom senso educacional. Lamentável!

Educação Municipal em Debate

Carta publicada no Jornal LOCAL do dia 25/2/2010:

Ao ler a edição nº 172 deste importante veículo eu pude saber pela própria secretária de educação que a PMV “fundiu” o CAIC Djalma Macedo e a Escola Municipal Pedro Paulo em Juparanã e pretende usar do mesmo expediente em outras escolas do município.

Como cidadão do século XXI eu me preocupo com esta medida, pois dada a vocação natural de Valença para a vida e o trabalho no campo, fechar escolas dos trabalhadores rurais é uma ação pouco racional, mesmo que for para por fim às “classes multisseriadas”.

Avaliando apenas pela perspectiva sociológica é um absurdo tirar pessoas do campo num município imenso como o nosso, ainda mais crianças. É antiecológico, antipedagógico e desumano racionalizar custos às custas das pessoas na administração pública. Enquanto isso, o prefeito vai na rádio falar dos milhões que tão vindo pra Valença. Eu me pergunto, aflito, onde será investido esse dinheiro, pois vendo ações e justificativas como esta da digna secretária, tendemos a acreditar que pra Educação é que não é.

Em 2008 Vicente Guedes foi eleito empunhando a bandeira do “Novo”. Mas, ao assumir um governo cheio de dívidas, amedrontado por uma situação eleitoral irregular e cercado pela mesma burocracia canibal que devora a máquina pública há tempos, logo se percebeu o engodo. Instalaram por aqui, de bate pronto, a pior empresa pública do estado (CEDAE), pra tentar resolver um problema histórico de investimento (como se aqueles que dilapidaram o patrimônio público não fossem conhecidos e muitos deles não estivessem ocupando cargo público até hoje). O artífice da “privatização estatal” de nossa água foi o secretário de obras e vice governador Pezão, do famigerado PMDB fluminense. Para tal empreitada contaram com a conivência dos vereadores de Valença. Aliás, nem precisaram. O Jornal Local e o blog do Valença em Questão (www.blogdovq.blogspot.com) têm narrado a ópera bufa valenciana, como por exemplo na doação do terreno do Colégio Polo Agrícola (aprovada pelos vereadores e desautorizada pelo prefeito); ou então o boicote do prefeito aos conselhos populares do município; ou ainda a exclusão sumária do SEPE na fiscalização do Fundo de Previdência; A situação do Assentamento Gisele Lima no bairro da Varginha, mecanicamente nomeada pelas nossas autoridades como “Conjunto Habitacional Vista Alegre” e etc.

Na educação Vicente assinou uma carta compromisso com o Sindicato, REGISTROU e PAGOU em Cartório estas promessas, talvez porque sua campanha eleitoral tivesse dinheiro sobrando. E até agora praticamente nada está sendo cumprido, como descongelamento dos triênios, incorporação do FUNDEB, escolas em horário integral e etc. Valença paga hoje o pior piso salarial do Estado do Rio e um dos piores do Brasil e isso a gente não ouve na rádio.

Cabe aos valencianos, principalmente aos funcionários da educação, instruirem a sociedade contra o comportamento egoísta embutido em determinadas soluções pedagógicas. Alertar para as conseqüências dos nossos atos e, se preciso for, “perder” alguns minutos do dia pra lutar pelo novo de verdade. Por isso agradeço o espaço nesse importante jornal da minha cidade e convoco os demais profissionais de educação a engrossar a fileira da resistência pacífica pelas ideias.

Samir Resende G. Souza, professor de educação básica, coordenador-geral do SEPE de Valença/RJ."

Release Informativo enviado pela PMV em 26/2/2010:

Unificação de escolas em Valença

Com o objetivo de diminuir gradativamente as classes multisseriadas, a Secretaria de Educação vem unificando algumas escolas de Valença. As fusões irão reduzir as turmas de Escolas do Campo onde um professor dá aulas para alunos que vão do pré-escolar ao 5° ano do Ensino Fundamental e que, em geral, têm poucos estudantes. Visando um melhor desempenho dos docentes e também dos alunos, já que é importante que crianças troquem experiências e estudem com outras que tenham os mesmos interesses, a Secretaria pretende que cada série tenha seu próprio professor. Outra preocupação é que a proximidade entre escolas seja respeitada e, para evitar transtornos, o transporte será garantido pela Prefeitura, que continuará oferecendo o veículo escolar. Um outro caso de fusão, por outras razões, ocorreu em Juparanã, com a unificação do Caic Djalma Macedo e a Escola Municipal Pedro Paulo. O Caic, com uma estrutura física ampla, quadra esportiva coberta, biblioteca, laboratório de ciências, laboratório de informática, auditório, sala de artes, refeitório espaçoso, cozinha industrial, gabinete médico e odontológico montado, tinha apenas 80 alunos. Na mesma vila, a Escola Pedro Paulo, com mais de 550 alunos agrupados em espaço apertado e sem os recursos do Caic. Hoje, com a fusão das duas, mais de 600 alunos contam com uma educação melhor. Toda mudança, num primeiro momento, sofre uma reação, mas, aos poucos, os resultados confirmarão a necessidade das decisões tomadas.

Assessoria de Comunicação PMV
(24) 2452-5075

RETROSPECTIVA VALENÇA DE CARA NOVA

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Taí, aproveitando este tópico do Orkut (clique aqui), vai uma retrospectiva destes últimos 14 meses do "novo" em Valença.

1) Escolha da CEDAE sem ouvir a população e a Câmara dos Vereadores:

http://blogdovq.blogspot.com/2009/10/saiba-quanto-cedae-ira-cobrar-pela-sua.html

http://blogdovq.blogspot.com/2009/10/prefeitura-coloca-hidrometros-na-cidade.html

2) Regime próprio de Previdência: O fundo sem fundos!

http://blogdovq.blogspot.com/2009/07/o-fundo-sem-fundos.html

3) Boicote à atuação do Conselho e não realização da Conferência da Cidade:

http://blogdovq.blogspot.com/2009/12/4-conferencia-das-cidades-legado.html

4) Educação e o não cumprimento do compromisso eleitoral com o SEPE:

http://blogdovq.blogspot.com/2009/06/prefeito-diz-que-vai-pagar-trienio-e.html

http://blogdovq.blogspot.com/2008/08/compromisso-de-valena-pela-educao.html

5) A Conferência "Democrática" de Cultura:

http://vozesflumineiras.ning.com/forum/topics/i-conferencia-de-cultura

6) Democracia nas casas da Varginha:

http://blogdovq.blogspot.com/2009/12/ha-mais-de-tres-anos-situacao-das.html

Gestão Democrática e Transparência.

Quando foi eleito, estas eram duas das principais "bandeiras" do prefeito Vicente Guedes e da vice Dilma Dantas. Bobo aquele que acreditou.

Além de boicotar os conselhos municipais que não "rezam" na cartilha, nem o Boletim Oficial do Município é mais publicado na Internet, como era prática no governo anterior.

A última edição que está disponível no sítio da prefeitura (www.valenca.rj.gov.br) é datada de 4 DE AGOSTO DO ANO PASSADO! Ou seja, há mais de 6 MESES que a sociedade não tem acesso aos atos da PMV, por este instrumento barato e ecologicamente correto que é a Internet!

Será que é pra sociedade não ficar sabendo que a farra dos cargos comissionados continua? Ou tá faltando dinheiro pra pagar um webmaster digitalizar as edições?

Espero que com esse caminhão de dinheiro que tá vindo pra Valença, sobre uma beiradinha pra mostrar à população pra onde está indo o nosso dinheiro.

MPE pede cassação de Vicente Guedes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro entrou com recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja declarada a inelegibilidade e a conseqüente cassação do prefeito de Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes, e sua vice Dilma Dantas Moreira Mazzeo, eleitos em 2008.


De acordo com a acusação, Vicente Guedes foi prefeito durante dois mandatos consecutivos no município de Rio das Flores, entre 2000 e 2004 e 2004 e 2008, o que o tornaria inelegível para o cargo de prefeito em Valença. A Constituição Federal veda a reeleição para um terceiro mandato do Executivo na mesma entidade política (art. 14).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu pela não cassação do prefeito, por entender que não houve impugnação à transferência do domicílio eleitoral de Vicente Guedes nem do registro de candidatura. Entendeu, ainda, que no momento do pedido de registro dos candidatos, a jurisprudência do TSE não determinava obstáculos para que o prefeito de uma localidade pudesse ser candidato em outro município.

Em dezembro de 2008, porém, o TSE mudou a jurisprudência, ao considerar que, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível a eleição para prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas é permitida a candidatura a outro cargo, ou a mandato legislativo, ou a de governador ou de presidente da República, não mais de prefeito.

De acordo com o MPE, essa nova jurisprudência não deve ser aplicada apenas a fatos ocorridos depois de dezembro de 2008, mas deve retroagir para garantir o princípio da isonomia. Além da cassação, o MPE pede a convocação de novas eleições no município de Valença.

O recurso será analisado pelo ministro Felix Fischer.

Processo relacionado: Respe 4198006

Retirado do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Transparência e Democracia...

Desde o dia 4 de Agosto de 2009 que a P.M.V. não publica em seu ´saite´ oficial (www.valenca.rj.gov.br) os Boletins do Município.

Falta de atualização não é, pois toda semana, no mesmo espaço, tem notícias novas e propaganda das ações da prefeitura e secretárias.

Ou seja, há mais de 4 meses que é negligenciada a informação pública em Valença num dos meios mais baratos e democráticos de comunicação: a Internet. Lamentável!!!!!!!

Ps: Já na Câmara de Vereadores a coisa é diferente, a última ata de sessão é de 25/11/09. Parabéns é o cacete, não fazem mais do que obrigação :p :P :P

Direto do Pensando a Educação: Parabéns professores!

Ps: Está revoltado em ter que trabalhar no sábado? Junte-se a nós clicando aqui

A secretaria municipal de educação valenciana acaba de criar um conceito que irá mudar as relações de trabalho no mundo do capitalismo tardio, trata-se da hora extra obrigatória. Antes de tratarmos dela vamos investigar o contexto histórico que possibilitou o seu surgimento.

Em meados de fevereiro (do dia 2 de fevereiro até dia 13) ocorreu a Primeira Jornada de Educação de cara nova. Lembre-se que o nosso representante tem uma obsessão com aquilo que é novo (mesmo que mantenha as velhas práticas políticas). A jornada consistiu de palestras e os professores foram obrigados à participar cumprindo a sua carga horária na jornada com a assinatura do ponto.

Ocorre que o Ministério Público acatou uma denúncia de que a Jornada Pedagógica não poderia ser considerada dia letivo por causa da ausência de participação dos alunos. Com isso, a prefeitura foi obrigada a criar um novo calendário com 200 dias letivos. Aqui entra, de gaiato no navio, os professores municipais.

A secretaria municipal de educação resolveu a pendenga judicial da seguinte forma: os professores deverão trabalhar todos os sábados ( inclusive no domingo dia 27 de setembro) até o final do ano para resolver um problema que não fora criado por eles. Ora, não é estranho salientar: aqui no Brasil, são sempre os trabalhadores que precisam “salvar” o país quando algum governante aloprado resolve “inventar a roda”.

O problema é que até mesmo para passar a responsabilidade dos 200 dias letivos para os professores é preciso ter competência para fazer isso. Para tentar “seduzir” os professores a limparem a sujeira feita pelo secretário de educação, a secretaria informou aos nossos diretores que a prefeitura está disposta a pagar hora extra aos professores que aceitarem dar aula aos sábados e que colocarão falta para os professores que não aceitarem trabalhar o tempo já trabalhado. Confuso, não?

Parece que a secretaria de educação gosta de passar atestado de burro para os professores. Afinal, hora extra, por definição, é uma hora extra! Ou seja, você pode trabalhar e ganhar e você pode não trabalhar e não ganhar. Mas, no mundo bizarro de Valença, temos a criação da hora extra obrigatória. Se o nosso estimado professor resolver não trabalhar a hora extra, ele não apenas deixará de ganha-lá, ele será descontado em seu salário e levará falta! Pasmem, senhores...

Professores! Não aceitem “quebrar o galho” da prefeitura! Não há nenhuma garantia que a prefeitura vá honrar o pagamento da hora extra obrigatória. Vocês lembram da carta compromisso assinada? Do vale transporte? Da incorporação do abono? São promessas jogadas ao vento.

Há notícias de que alguns diretores estão querendo ser mais realistas do que o rei e estão “aconselhando” os professores com algumas frases: “Você ficará marcado”, “Você está em estágio probatório”. É o jeitinho brasileiro de intimidação...

Professores! Caso presencie a palhaçada da intimidação peça, com gentileza, um segundo e retire o seu mp3 lotado de músicas alemãs e grave a conversa com o seu diretor. Note que ele ficará mudo.

Ps: Pelo menos o MEC sabe passar atestado de burro com mais competência....

Previdência da PMV: o Fundo sem Fundos!

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DA P.M.V.

FUNDO SEM FUNDO NÃO É FUNDO

* Direção do SEPE de Valença

O Prefeito enviou e os Vereadores aprovaram em 15/4/2009 o Projeto de Lei n° 01 que institui o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para os servidores municipais. E do jeito que a coisa anda, a máxima histórica do "velho" Marx permanece viva: a história se repete mais uma vez e a farsa vira tragédia para quem trabalha honestamente e não mama nas tetas dos cargos comissionados, tão em moda na administração pública de Valença/RJ e como foi no escândalo criminoso do IPREVALE em 2002.

Posteriormente à aprovação do projeto, a Prefeitura encomendou um cálculo atuarial para dar sustentabilidade à proposta de RPPS. O SEPE teve acesso a esse estudo - que excluí aposentados e inativos – e foi elaborado pela Confederação Nacional de Prefeitos, tendo como data base 31/12/2008, exercício 2009.

É DEVER DE UM SINDICATO SÉRIO E AUTÔNOMO INFORMAR QUE:

1) a Confederação Nacional de Prefeitos defende, única e exclusivamente, os interesses dos prefeitos e de suas administrações e não os interesses dos servidores públicos, fato.

2) o Projeto de Regime Próprio aprovado pela Câmara expurga todos(as) servidores(as) que irão se aposentar nos próximos 05 (cinco) anos, não garantindo a nenhum destes a paridade salarial com os ativos, nem a integralidade dos vencimentos, nem auxílio-doença por invalidez, nem pensão e/ou outros os benéficos em geral.

O mais grave é que isso tudo foi com total omissão da Câmara de Vereadores, que aprovou esta lei com somente dois votos contra. Tudo foi realizado de forma urgente, obscura e sem a participação dos principais interessados e antes mesmo da realização do cálculo atuarial. Foram ingênuos ou mal-intencionados os nossos vereadores?!?

VEREADORES E SINDICATO PELEGO DÃO GOLPE NOS TRABALHADORES

Em conluio com o SINDSERV, um pseudo-sindicato que não organiza os servidores municipais, que vive nos corredores da PMV em busca unicamente do DINHEIRO do imposto sindical, que tem uma direção que ninguém conhece, que tem como marca o “peleguismo”, que não realiza assembléias, a Câmara Municipal deu um GOLPE nos trabalhadores e excluiu o SEPE da comissão fiscalizadora do Fundo de RPPS. Mais uma vez, a nossa casa legislativa deixa de servir a grande maioria dos interessados para se tornar um balcão de negócios, que legisla e aprova matérias em causa própria. Aliás, O QUE MAIS OS VEREADORES DE VALENÇA TÊM FEITO NOS ÚLTIMOS DIAS É ASSINAR CHEQUE EM BRANCO PARA O EXECUTIVO, como foi o caso da doação absurda do terreno de uma escola pública (Pólo Agrícola) para um empresário de fora.

ESTES FORAM OS VEREADORES QUE VOTARAM

A FAVOR DA PROPOSTA DO GOVERNO:

CARLINHOS DE OSÓRIO

CELSINHO DO BAR

DODÔ

FELIPE FARIAS

NALDO

PAULINHO DA FARMÁCIA

PEDRO GRAÇA

ZAN

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ENTENDA MAIS UM POUCO SOBRE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA

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As alterações promovidas pela Reforma da Previdência de FHC e Lula (Emendas Constitucionais n°s 20/98, 41/03 e 47/05) alcançam todos os servidores públicos estatutários da União, Estados Distrito Federal e Municípios, restando revogadas todas as disposições tratadas por estes referidos diplomas legais e que, apesar do caráter constituinte derivado, equivalem e alteram as disposições da ordem constitucional, especialmente no que pertine aos artigos 37 e 40 da Constituição Federal.

Estas sucessivas alterações nas regras constitucionais na previdência dos servidores públicos gerou uma diversidade de regras para aposentadoria, que em sua maioria não privilegiam os inativos e nem garantem a integralidade e a paridade salarial com os trabalhadores da ativa. Isto, além de uma agressão humana a quem dá uma vida por um trabalho é uma medida pouco racional do mau intencionado pensamento político-econômico que nos dirige e como no caso da lei aprovada a toque de caixa em Valença.

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A PRESSA EM APROVAR É PORQUÊ A PMV ESTÁ PERDENDO RECURSOS FEDERAIS (FPM) PORQUE NÃO CUMPRIU A LEI PREVIDENCIÁRIA

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Embora exista a garantia do “direito adquirido”, é pertinente destacar que esta somente efetiva se no momento em que estava vigente a legislação, o servidor satisfez requisitos para sua concessão. Por exemplo: o servidor que já se encontrava dentro dos requisitos da lei, antes da promulgação da Emenda Constitucional n° 20/1998, é o único que pode exercer este direito a qualquer tempo. Entretanto, se já era servidor público, mas não satisfazia os requisitos de aposentadoria (idade, tempo de serviço...) da lei anterior à Emenda, deverá obrigatoriamente observar as novas regras.

As Emendas Constitucionais acima comentadas igualmente alteraram as regras de pensão e as formas de cálculo de várias modalidades de aposentadoria. E, é fundamentam que estas regras sejam observadas quando da instituição do RPPS sob risco de inviabilizar sua existência.

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POR QUÊ É UM FUNDO SEM FUNDO?

UM NOVO IPREVALE!

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O conteúdo da Mensagem Legislativa n° 2/2009 aprovada pelos vereadores de Valença aponta algumas "aparentes vantagens" que não são na prática contempladas pela legislação constitucional em vigor. Senão vejamos:

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1) a desvinculação imediata do município ao Regime Geral da Previdência (RGPS) deve atender a critérios legais que não se demonstram garantidos, e não se traduzem em garantia de continuidade do pagamento dos benefícios ao servidor municipal, tendo em vista que resta a evidente ausência de qualquer estudo prévio que viabilize a sustentação dos sistema previdenciário (a Associação Nacional dos Prefeitos, não defende os interesses dos servidores);

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2. a informação de que os servidores não mais estarão adstritos aos redutores e terão garantia e percepção de proventos equiparados à atividade, igualmente contraria as previsões constitucionais contidas nas Emendas Constitucionais n/ 20/98,41/03,57/05, Lei 9717/98,Lei 10887/04, Portaria n° 4992 MPAS e suas alterações.

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É inadmissível que a única vantagem aos servidores pareça ser a garantia da concessão de um benefício mais célere, se sequer a sustentação do sistema previdenciário pretendido foi previamente estudado. É temerário considerar somente a onerosidade do Regime Geral da Previdência à administração municipal como o único elemento de sustentação para migração precipitada e sem a observância dos procedimentos legais previstos sobre o tema, E isso existindo não há qualquer garantia real ao lado do servidor.

Infelizmente o SINDSERV em conluio com os poderes legislativo e executivo assina em baixo de forma completamente irresponsável, num assunto tão denso e grave. A vida das pessoas não pode ser negociada, como se negocia gado! Um Fundo que não tem aporte e não se sustenta gerará enormes prejuízos aos funcionários da PMV. Só é bom pra liberar mais din heiro pra PMV (recursos retidos do Fundo de Participação do Município), mas mesmo sendo um bom motivo, a pergunta é: na mão de quem está parando o nosso dinheiro?

Servidor, abra o olho! Cuidado com os lobos vestidos em pele de cordeiro!

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CADÊ O VALE TRANSPORTE?

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No dia 08 de junho também foi votado o Projeto de Lei n° 25,oriundo do Poder Executivo e que autoriza o mesmo a firmar Termo de Confissão e Transação Extrajudicial e dá outras providências. Esta lei significa o da dívida de R$ 166.928.00 (parcelada em dez vezes) pela PMV ao SINDIPASS - Sindicato das Empresas de Transportes da região sul fluminense.

Para surpresa dos profissionais da educação que já estão há UM ANO SEM RECEBER O VALE TRANSPORTE, até agora esta situação não foi normalizada. E pior: vários professores continuam sem receber e tendo que ir trabalhar a pé. E outros profissionais da educação, como é o caso daqueles que moram em Volta Redonda e trabalham em Santa Isabel nem o vale recebem, contrariando uma das promessas de campanha assinadas pelo prefeito Vicente Guedes e sua vice Dilma Dantas. Vale lembrar que a carta compromisso assinada em cartório é mais do que promessa de campanha, o vale -transporte é um direito do servidor já que é descontado 6% de seu salário. Prefeito: prometeu tem que cumprir!

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SEPE SOLICITA AUDIÊNCIA AO PREFEITO

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O SEPE enviou ofício ao prefeito Vicente Guedes datado de 08 de julho para tratar dos seguintes pontos:

- Instituto de Previdência Própria;

- Incorporação do abono de R$ 100,00 ao piso salarial

- Descongelamento dos Triênios

- Vale- transporte.

É importante lembrar que na última audiência (maio) o prefeito pediu um prazo de 45 dias que já se esgotou. A categoria não admitirá que as promessas e compromissos de campanha não sejam cumpridos.

Prefeitura doa área de Escola Agrícola para empresa privada

PS: Reprodução da carta distribuída na Rua dos Mineiros no dia 27 de junho de 2009

No dia 17 de junho de 2009 a Câmara Municipal de Valença aprovou por 8 votos contra 2 a mensagem do prefeito municipal doando a área de 100.000 m² do Pólo agrícola para a empresa EMA INDÚSTRIA DE ALEMINETOS LTDA, área esta a ser desmembrada do total de 242.000 m² cedida à Secretaria Estadual de Educação para a criação de escola experimental integrada ao Corredor Agropecuário, onde já foram formados quase 200 profissionais.

No Centro Interescolar de Agropecuária Tomás Tejerina de Prado (Polo Agrícola) está sendo desenvolvido projeto de pecuária leiteira. Os alunos estão sendo capacitados em gerenciamento de propriedade leiteira, em parceria com a Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, para a implantação de uma unidade demonstrativa. Projetos de recomposição da mata ciliar, reflorestamento, hortas, produção de mudas, suinocultura e avicultura são os demais projetos da Escola, que conta com completa estrutura física, inclusive com alojamento para acolher os estudantes vindos de regiões mais distantes.

A doação de 100.000 m² é praticamente a metade da área territorial da Escola, o que significa inviabilizar parte das atividades da Unidade Escolar, considerando que a área cedida é produtiva, especialmente porque produz conhecimento prático, aos alunos e a comunidade rural.

O Plano Diretor Participativo de Valença - Lei complementar Municipal número 062/2006, aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, estabelece que a área doada está localizada em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) onde estão previstas proteção de topos de morros, nascentes e micro-bacias, e em Zona Rural (ZRU) destinada ao desenvolvimento de pecuária leiteira e de corte.

Não somos contra o empenho do Prefeito Municipal no reaquecimento da atividade econômica em nossa cidade e na geração de empregos diretos e indiretos, mas sendo Valença o segundo maior município em extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, não haveria outra área a ser disponibilizada?

Nós, alunos e cidadãos valencianos nos sentimos prejudicados e violados no nosso direito, quando sequer somos consultados nas decisões que nos atinge diretamente.

ALUNOS DO POLO AGRÍCOLA

Isenção de IPTU

De acordo com o Código Tributário Municipal, em seu artigo 188, VIII, CT municipal, “fica isento do imposto o bem imóvel, residencial, de até 60m², pertencente à pessoa carente, possuidor de um único imóvel e que nele resida”. A lei foi criada em 2001.

Segundo a Secretaria de Fazenda, os interessados que se enquadram no perfil exigido deverão pegar o requerimento no Departamento de Controle, Cadastro e Arrecadação no Centro Administrativo da Prefeitura e dar entrada no setor de protocolo. O processo de avaliação leva de trinta a sessenta dias.

Mais informações com:
Patrícia Rocha - assessora de Comunicação da PMV
(24)2452-5075

Prefeito diz que vai pagar triênio e incorporar abono ao piso salarial da educação

Em audiência realizada esta tarde com a direção do SEPE e mais uma comissão de base da categoria, o prefeito Vicente Guedes empenhou palavra que: 1 - vai incorporar o abono do FUNDEB no piso dos servidores da educação em 45 dias; 2 - vai descongelar parcela do triênio referente ao seu governo para todo funcionalismo (2012); 3 - vai incorporar o SEPE na comissão encarregada de fiscalizar a implementação do Regime Próprio de Previdência Social da PMV (alteração da lei 105/2009).

O SEPE abriu a audiência agradecendo e louvando a atitude de Vicente Geedes em dialogar e respeitar a data-base da categoria com o pagamento da reposição de 6% nos salários, retroativos a maio, agora a partir de junho e escutou que o governo vai fazer a incorporação do abono do FUNDEB ao piso da categoria em até 45 dias, oque significará um significativo ganho real no bolso do trabalhador, para além da data-base.

O segundo ponto que tocamos foram os triênios atrasados e o prefeito disse que havia um problema crônico na prefeitura de inchaço da máquina e que ele mesmo disse que vem lutando para sanar, e que isto gera uma sobrecarga na folha salarial, indo de encontro à Lei de Rsponsabilidade Fiscal (LRF)*. O que ficou definido em relação ao adicional por tempo de serviço é que em seu governo este princípio será respeitado e que vai encaminhar a dotação orçamentária referente ao exercício para o próximo orçamento.

O prefeito afirmou também que o "Calculo Atuarial" para o enquadramento dos servidores no regime próprio de previdência será realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, sem ônus para os cofres da Prefeitura e que o processo de transição durará um ano, com possibilidade de rejeição. O SEPE informou não ser contra o Regime Próprio e disse que é interesse dos educadores manterem a paridade e a estabilidade garantida depois da aposentadoria.

A audiência ainda tocou no ponto dos vales-transportes atrasados e o prefeito disse já ter encaminhado pedido de dotaçao orçamentária para renegociação da dívida e essa se encontrava na Câmara de Vereadores.

SEPE SAÍ DE REUNIÃO COM O PREFEITO E SE REUNE COM PRESIDENTE DA CÂMARA.

A direção do SEPE mais a comissão de base então, logo após encerrada audiência com o prefeito, se dirigiu à Câmara de Vereadores e foi recebida por seu presidente, Ver. Luiz Fernando Graça, que também se sensibilou com a situação e prometeu pressionar para que o projeto seja aprovado em caráter de urgência-urgentíssima ainda na sessão desta quarta (3/6)

CATEGORIA EM ASSEMBLÉIA DECIDE ACOMPANHAR SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NESTA QUARTA.

Logo apos ser recebido pela Câmara, os educadores reunidos em assembléia decidiram que estarão presentes na seção legislativa nesta quarta (3/6), às 17:30, para apoiar a emenda que libera os vale-transportes, bem como conversar com os vereadoes sobre a situação da educação.

ESTAMOS TODOS(AS) CONVOCADOS(AS) PARA IRMOS À CÂMARA DE VEREADORES NESTA QUARTA (3/6) ÀS 17:30 HS!!!

Por fim, o SEPE destaca o clima de cooperação e respeito em que foi realizado este segundo encontro entre governo, sindicato e categoria para discutir os rumos da educação do município, onde tivemos a felicidade de escutar do prefeito que as questões sociais de seu governo serão debatidas e referendadas pela sociedade. Se a prática for essa até o fim de mandato, realmente poderemos crer em uma Valença de cara nova. O SEPE é um sindicato autôno e independente de governos e patrões, é contra o famigerado imposto sindical e se sustenta somente com a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA e ESPONTÂNEA dos seus filiados.

EDUCADOR(A), FILIE-SE AO SEPE!!!