terça-feira, 26 de maio de 2009

Alerj vota prorrogação da CPI do TCE

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira (26/05), o requerimento 368/09 que prorroga por 60 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Presidente da CPI, a deputada Cidinha Campos (PDT) defende a ampliação do prazo, prevista no Regimento Interno da Casa, argumentando que o tema é grave e ainda há muito a ser apurado. "Estamos falando de gente que julga, que fiscaliza, e isto é muito grave. Já temos, com certeza, a participação de mais um conselheiro e tudo o que tivermos de denúncias e indícios levantados pela comissão serão encaminhados aos órgãos competentes, como MP, Polícia Federal e Poder Judiciário", destacou e presidente da comissão, que acaba de ganhar um atendimento 0800 voltado aos administradores municipais. "Deve ter muito prefeito querendo denunciar o TCE, mas com medo de não ter suas contas aprovadas depois. Este serviço será mais um bom instrumento para a CPI", frisou a pedetista.

Em coletiva realizada na última quinta-feira (21/05), o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), reforçou seu apoio ao grupo de inquérito. Segundo afirmou na ocasião, a Casa continuará recorrendo a todos os procedimentos legais para garantir a eficácia da investigação, que tem tido limitações impostas por decisões do Judiciário. "O Poder Legislativo não pode ser impedido de exercer seu papel constitucional de fiscalizar e investigar", defendeu ele, para quem a prorrogação poderá ser a solução para o problema. "Para quem tenta não depor, o instrumento de adiar não terá efeito, porque também prorrogaremos, quantas vezes forem necessárias, o trabalho da comissão", afirmou Picciani.

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