O que o leitor pode ver abaixo (em negrito) foi extraído do notíciário da Assembléia Legislativa, na sua ordem do dia de 06 de dezembro de 2007. A casa legislativa informa sobre a votação de cinco vetos do governador Sérgio Cabral a projetos de lei. Entre eles, um de autoria dos deputados Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e André Corrêa (PPS). Segundo este projeto, pelo menos 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza seriam destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social, ou seja, para pessoas que viviam em condições precárias e em áreas de risco.
A Assembléia, com maioria governista, não conseguiu derrubar o veto. Se houvesse virado lei, certamente muitas das casas que ruíram nas últimas chuvas e mataram os seus ocupantes já estariam vazias e demolidas. Segundo um levantamento do deputado Comte Betancourt, do PPS, em 2008 e 2009, Cabral só aplicou 4,8 milhões neste Fundo de Habitação. Se não tivesse vetado a lei, disporia de 140 mihões com este objetivo.
ALERJ VOTARÁ CINCO VETOS DO EXECUTIVO A PROJETOS APROVADOS
A pauta desta quinta-feira (06/12/2007) trará cinco vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nos últimos dois meses. A votação será nominal e os projetos precisarão da maioria absoluta de votos na Assembléia – o que significa a aprovação de 36 deputados – para derrubar o veto. Caso eles sejam derrubados, a Casa reenviará o projeto para o governador, que terá dois dias úteis para promulgá-los. Abaixo, a lista de projetos que foram vetados:
- Projeto de lei 698/07, do deputado Zito (PSDB), que daria o nome de “Avenida Governador Leonel de Moura Brizola” à Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy.
- Projeto de lei 62/07, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), André Corrêa (PPS) e Gilberto Palmares (PT), que destina pelo menos 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
- Projeto de lei 282/07, do deputado Wilson Cabral, que determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a escolas públicas e privadas.
- Projeto de lei 26-A/07, do deputado Mário Marques (PSDB), que obriga os shoppings centers a reservarem um espaço para a instalação de postos de atendimento do Procon.
- Projeto de lei 423-A/07, do deputado João Pedro (DEM), que determina que o site do Governo estadual deverá trazer dados sobre a renda proveniente de espetáculos e jogos realizados em teatros e estádios estaduais, e também disponibilizar a venda on-line dos ingressos.
Retirado do Youpode
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