terça-feira, 23 de novembro de 2010

Vereadores tentam impedir eleições de Valença

Reprodução
Emenda tenta mudar Lei Orgânica para impedir novas eleições em Valença

Alteração: Emenda tenta mudar Lei Orgânica para impedir novas eleições em Valença


A polêmica em torno do cargo de prefeito de Valença parece estar longe de acabar. Na última semana, seis vereadores entraram com uma emenda na Câmara Municipal que altera a Lei Orgânica do Município, impedindo eleições para escolher um novo chefe do Executivo. Pela alteração, o próximo presidente da Câmara completaria os últimos dois anos do mandato. O próximo presidente da Casa, o vereador Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), é um dos parlamentares que assinam a emenda.

Além de Paulinho, assinam a alteração os vereadores Salvador de Souza, o Dodô (PSB), José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PMDB), Pedro Paulo Magalhães Graça (PTB), João Carlos Modesto, o Carlinhos do Osório (PSB) e Paulo Celso Alves Pena, o Celsinho do Bar (PPS).

Na emenda à Lei Orgânica número 02/2010, que deu entrada na Câmara no último dia 17, o grupo justifica as alterações afirmando que elas visam alterar a Lei Orgânica do Município de Valença, feita em 1993, à Constituição Federal, feita em 1988. Os trechos mais polêmicos são os do artigo 4º, principalmente os parágrafos 1 e 3.

O primeiro parágrafo propõe que, caso os cargos de prefeito e vice-prefeito fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato, o município realizará eleições 32 dias após o vice ser afastado. No entanto, a escolha seria feita pelos vereadores e não pela população.

No terceiro parágrafo, a mudança diz que, caso a lei de eleições indiretas do município não tenha sido aprovada, o presidente da Câmara escolhido nos últimos dois anos de mandato completará o prazo. Ou seja: a alteração propõe ou eleições diretas ou a ausência desta escolha, sendo o próximo presidente da Câmara o chefe do Executivo até o final do mandato.

O vereador Luiz Antonio Rocha de Assumpção Filho, o Zan (PSC), que denunciou a entrada da emenda na Câmara, considera a alteração um golpe.

- Estamos com um governo interino em Valença e há a expectativa de termos eleições no primeiro semestre do ano que vem para ver quem vai fechar o mandato. Pela Lei Orgânica, se houver a vacância dos cargos no último ano de governo, pelo fato de ser no último ano, ou seja, 2012, o presidente da Câmara assume. Mas eles querem antecipar isso para dois anos e transformar o presidente da Câmara em prefeito. Considero isso um golpe - desabafou.

Ele lembrou que descobriu a tentativa de "golpe", como classificou, por fazer parte da comissão de Justiça e Redação, que analisa o projeto antes de ele entrar em votação.

- Para propor mudança na Lei Orgânica precisam ser seis vereadores. A lei entrou essa semana na Câmara e, quando chegou na Comissão de Justiça e Redação eu vi. Vou mostrar inconstitucionalidade do projeto, mas não sei dos outros membros. O presidente da Comissão deve me acompanhar, mas o terceiro membro também assina a alteração - comentou.

Zan afirma que não poder escolher seu próximo prefeito será muito ruim para a população. "A gente vem de um problema político de prefeitura há anos. Tivemos cinco prefeitos em seis anos, ou porque morreu, ou porque foi cassado. Não existe em outro lugar o que eles querem fazer. O povo não vai gostar nada dessa informação", resgatou.

Para o parlamentar, alterações na Lei Orgânica de Valença são necessárias, mas ele considerou a atitude dos seis vereadores "oportunismo".

- A desculpa é boa, de que estão adequando a Lei Orgânica do Município à constituição de 1988, mas essa não é uma adequação necessária, eleições indiretas na Câmara: dentro do município. Não é o momento de mudar isso, porque estamos vivendo o problema, então isso é oportunismo, é legislar em causa própria. Acho um resquício de ditadura que não cabe mais em 2010 - lamentou.

Os vereadores de Valença que assinam a emenda estavam hoje em uma reunião a portas fechadas e não puderam comentar as alterações. A assessoria de Paulinho da Farmácia, contudo, afirmou que "nem ele está a par dessa lei, que está mais a par é o Naldo ou o Pedro Graça, que são do grupo também".

A assessoria de Pedro Graça, por sua vez, limitou-se a dizer que não sabe informar a respeito. "È só com ele mesmo", respondeu a assessoria. Já a de Naldo não quis se pronunciar.
Entenda a situação

O prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), e a vice, Dilma Dantas Mazzeo, foram cassados pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, em março deste ano. Eles foram acusados de estar em seu terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal, já que haviam cumprido dois mandatos na prefeitura de Rio das Flores.

Na ocasião, Vicente se negou a deixar o cargo alegando que esperava a publicação do acórdão, um documento que oficializava a cassação. Com a publicação do mesmo, em junho, o prefeito enfim deixou a prefeitura.
Com a impossibilidade de a vice assumir o Executivo, já que também havia sido cassada, o presidente da Câmara na época, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), assumiu a prefeitura até que houvesse novas eleições, que seriam em outubro.

Na semana do novo pleito, o TSE alegou as eleições suplementares não poderiam ser realizadas na mesma data das eleições gerais, e postergou o pleito para o primeiro semestre de 2011. Com a troca da presidência da Câmara, em janeiro, de Fernandinho Graça para Paulinho da Farmácia, a cidade teria seu terceiro prefeito enquanto esperaria pelo quarto.

Fonte: Diário do Vale

20 comentários:

Anônimo disse...

Em 4 expressões: golpe, kaput, coup d'etat, putsch.

Anônimo disse...

Precisamos fazer alguma coisa. Não é possível que sejamos tão passivos. À Câmara amanhã!!!

Sanger/Regnas disse...

Apoiado! Câmara amanhã!

Anônimo disse...

Valença passa por um mal momento político. Uma escola de Juparanã, que reprovaria cerca de 70% dos alunos, está sendo obrigada pela secretaria de educação a aprovar todos os alunos. Muito triste.

Anônimo disse...

Os nossos Edis deveriam saber que não é permitido legislar em causa própria.
A alteração na Lei Orgânica Municipal pode ser feita, porém só estaria valendo a partir de 01 de janeiro de 2013 (na próxima legislatura).
Qualquer advogado de porta de cadeia poderá mostrar isso.

Anônimo disse...

De todos os regimes políticos por qual passou a humanidade, o melhor é a Democracia (vide a luta contra a Ditadura no Brasil...tão exaltada por todos), em contrapartida, a Democracia é exigente...principalmente nos quesitos cultura, informação, bom senso, análise crítica e real da vida em comunidade, escolha dos políticos e o VOTO (EM LETRA MAIÚSCULA).
A Constituição de 1988, tão festejada, concedeu aos Municípios o poder de resolver situações inerentes ao mesmo, poder que antes não existia. Fala-se muito em inconstitucionalidade, tudo é inconstitucional. Direito Constitucional é tema complexo. Ainda mais diante da nossa Constituição, que é uma Constituição Principiológica, regida por princípios (subjetivos).
A Lei Orgânica Municipal não é uma Constituição Municipal. Ela contém sim, Normas de Reprodução Obrigatória (da CF/88)e Leis Municipais que regem a vida da cidade. Leis estas que são elaboradas por representantes da sociedade (vereadores) escolhidos por todos em votação livre e direta...portanto...Não concordar e defender uma posição é muito justo...melhor ainda quando temos conhecimento de causa e argumentos.
Diante disso, acho tudo muito simples...se não existe possibilidade legal (Lei X Constituição X Princípios X Toda Tese que se pode construir) para a mudança proposta, aciona-se o Ministério Público e pronto...se bem que com ressalvas, pois o MP é órgão do Poder Judiciário...o mesmo que cassou o Prefeito ELEITO (não é campanha para o Vicente, é constatação, fato) diante de um posicionamento (Prefeito Itinerante) RETROAGINDO A EFICÁCIA (Isto sim é INCONSTITUCIONAL)...POIS A LEI SÓ RETROAGE EM BENEFÍCIO DO RÉU.

Anônimo disse...

Estaremos todos amanhã na camara as 17h pra mostramos aos ditos poderosos, que o tempo da DITADURA já se foi, e temos o direito e a vontade de votar pra nossos governantes, não sera a mando de Sr. LUIZ ANTONIO E filho que teremos que acatar!

Anônimo disse...

A expressão "INCONSTITUCIONAL" esta por tudo no Blog. Como Valença tem Faculdade de Direito, sera que alguém pode me dizer o nome e o escritório de um ADVOGADO ESPECIALISTA em Direito Constitucional (vamos precisar). Se alguém souber me informe também um ESPECIALISTA em Direito Eleitoral...Direito Tributário...Direito Previdenciário

João Ricardo Freitas disse...

putsch da cervejaria.
Fechou, câmara amanhã.

Anônimo disse...

Com relação a Escola de Barão de Juparanã...não existe a tal da PROMOÇÃO AUTOMÁTICA...AVALIAÇÃO CONTINUADA...no ESTADO DO RIO.
Anos atrás, um PROFESSOR me disse que para REPROVAR um aluno da REDE ESTADUAL, você teria de passar por uma verdadeira INQUISIÇÃO junto à Secretaria de Estado, a fim de EXOLICAR O PORQUE DA REPROVAÇÃO. ISTO É QUE É TRISTE. O ALUNO FINGE QUE APRENDE...O ESTADO (EM SENTIDO LATO) FINGE QUE ENSINA...E O PAÍS...BEM O PAÍS...DEIXA PRÁ LÁ.

Anônimo disse...

Também acho que temos que votar no nosso governante...mas quem são mesmo...DR. LUIZ ANTONIO e FILHO...O FILHO (PREFEITO INTERINO) DO FALECIDO PREFEITO...ALGO NOVO..O SOBRINHO DO ZÉ GRACIOSA...MAIS RECENTE O EX-PREFEITO DR. ALVARO E SEU POVO...ALIÁS EM VALENÇA ISTO PESA MUITO...O POVO QUE VEM JUNTO...ISSO AQUI É UM MAFUÁ...

joao 70 disse...

CAMBADA

CADU - PRESIDENTE DO PT disse...

FICO TRISTE COM O QUE ESTOU VENDO ACONTECER. O POVO TEM O DIREITO DE ESCOLHER SEUS GOVERNANTES.NÃO PODEMOS RETROAGIR AO PASSADO.
O POVO LUTOU A FAVOR DAS DIRETAS JÁ, LUTOU PARA TERMOS UM PAIS DEMOCRATICO.
SERÁ QUE ESTES VERADORES GOSTARIAM QUE EXISTISSE NOVAMENTE A DITADURA NO PAIS?
PREFIRO NEM PERGUNTÁ-LOS SOBRE ISTO.
FICO TRISTE E INDIGNADO COM O QUE ESTA ACONTECENDO.
NÃO VAMOS CALAR A VOZ DO POVO, E MUITO MENOS O DIREITO AO VOTO.
SAUDAÇÕES!!

Anônimo disse...

SE NÃO ACORDARMOS A DIREITA VAI QUERER A DITADURA DE VOLTA.
EM VALENÇA TEMOS OS "SEIS CAVALEIROS DO APOCALIPSE" QUE JÁ COMEÇARAM SUA EMPREITADA PELA VOLTA DA DITADURA!!
FIQUEM DE OLHO!!
AMANHÃ TODOS NA CÂMARA AS 17:00!!
TEMOS QUE MOSTRAR QUE EM VALENÇA O POVO NÃO É BOBO!!

EU ESTERI LÁ E MAIS UNS 20 AMIGOS JÁ CONFIRMARAM PRESENÇA!! TODOS JUNTOS!!

Anônimo disse...

AGORA NOITE O TSE AROVOU !!
"VALENÇA TERÁ ELEIÇÃO EM DEZEMBRO"

159ª Sessão Ordinária Administrativa - 23/11/2010 ( Composição da Corte )

Processo Administrativo Nº 306293 ( MINISTRO MARCO AURÉLIO )

Origem:
RIO DE JANEIRO-RJ
Resumo:
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES CONCOMITANTES ÀS ELEIÇÕES 2010

Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, deferiu a realização da eleição suplementar, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani, Henrique Neves, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski (presidente

MAIS MESMO ASSIM COMPANHEIROS TODOS Á CAMARA MUNICIPAL AMANHÃ AS 17H

Anônimo disse...

UFA!!! Agora só dependemos da boa vontade do TRE RJ.

Anônimo disse...

"RETROAGINDO A EFICÁCIA" lá do final do 5º anônimo: o Vicente só se elegeu porque enganou muito o povo.
Mereceu!!!

Anônimo disse...

Há quem garanta que na hora agá o vereador Paulinho da Farmácia (que apelido! Ele tem farmácia, é médico formado?)único beneficiado (rsrsrs) da situação, mandou trocar as folhas de assinatura da qual constava seu p´roprio nome. Legislar em causa própria não pode, não é governador? Embora não se saiba ao certo Filipim bunitim deixou o grupo na mão! Poucas vantagens, vantagens poucas.... já tá morto mesmo o ideal. Agora é tocar pro pau!

Anônimo disse...

MP não é órgão do Poder Judiciário e sim do Poder Executivo.

Anônimo disse...

Sinto muito...mais dizer que o MP é órgão do Poder Executivo é muito óbvio...assim como é muito óbvio dizer que o mesmo é órgão do Poder Judiciário...na verdade prefiro ficar com a resposta abaixo, do póprio MP, no seguinte endereço:

http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/perguntas-e-respostas/sobre-o-ministerio-publico.

Sobre o Ministério Público

Como o Ministério Público atua?
O MP age nos casos de ameaça aos direitos previstos na Constituição e nas leis, por iniciativa própria (de ofício), ou após ser acionado por qualquer cidadão.

O MP integra algum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo, Judiciário)?
Não. O Ministério Público é uma instituição independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição de 1988, integrou o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969).