segunda-feira, 14 de março de 2011

Líder do PT no Senado afirma que não vê articulação por projeto de lei de acesso à informação pública

Retirado do site: informações públicas

Em maio de 2009, a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff se empenhou para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviasse ao Congresso um projeto de lei de acesso à informação pública. O texto, que amarga na gaveta no Senado, levou apenas 11 meses para ser aprovado pela Câmara.

A proposta regulamenta os artigos 5 e 37 da Constituição, que garantem o acesso à informação pública. Acaba, por exemplo, com o sigilo eterno de documentos e estabelece critérios para a liberação ou o bloqueio de documentos oficiais, criando mecanismos de recurso e métodos de responsabilização de servidores públicos que soneguem - ou forneçam ilegalmente - dados à sociedade. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que até agora ninguém falou sobre o assunto e desconhece qualquer articulação para dar celeridade ao projeto.

- Sinceramente, ainda não ouvi ninguém da bancada ou do governo falar sobre isso - afirmou.

O diretor da Transparência Brasil disse que o desinteresse geral pelo tema é surpreendente, pois Dilma Rousseff foi uma das principais interessadas na aprovação da proposta durante o governo Lula. Para Claudio Abramo, é "bobagem" relacionar a lei com temas passados, como a ditadura militar. Para ele, a grande virtude da lei é ampliar a transparência sobre os contratos públicos, principalmente em estados e municípios.

- Hoje, é praticamente impossível saber como o dinheiro é gasto em pequenas cidades e até em estados grandes, como São Paulo, cujo orçamento equivale ao de um país. Surpreende ainda mais pelo fato de o próprio governo ser o autor da proposta - sublinha.

Um comentário:

Anônimo disse...

Se a nivel macro tá dificil, a nivel local o representante do PT como se dá a captura dos sal[arios dos assessores e não denuncia os servidores que ficam em casa qdo deviam estar na Câmara trabalhando. hehe