A nova fórmula de distribuição dos royalties, aprovada na terça-feira pelo Congresso Nacional, tira R$ 48 milhões de receita do conjunto dos 15 municípios da região. Cinco deles, porém, terão ganhos, caso essa fórmula venha a ser adotada: Barra do Piraí, Pinheiral, Quatis, Valença e Vassouras. As maiores perdas serão para Angra dos Reis, que verá sua receita encolher da casa dos R$ 109 milhões para o patamar de R$ 83 milhões, e para Volta Redonda, que irá de R$ 23 milhões para R$ 11 milhões. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios.
A mudança na distribuição dos royalties depende, agora, da
presidente da República, Dilma Roussef (PT), que pode sancionar ou vetar a
matéria aprovada no Congresso (veja box). A lei ainda pode ser questionada no
Supremo Tribunal Federal (STF), caso Dilma a sancione.
O motivo das perdas é a mudança do critério para a
distribuição: atualmente, recebem royalties ou participação especial os
municípios que tenham, em sua plataforma continental, atividades de extração de
petróleo - caso inexistente na região - ou que sejam de alguma forma afetados
pela retirada do produto; pela nova regra, o "bolo" dos royalties
destinado aos municípios passa a ser dividido pelos critérios do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Acontece que o FPM é um fundo que tem participação
"Robin Hood", tirando dos ricos para dar aos pobres. Esse fundo,
atualmente, retira parte da receita de certos tributos (principalmente o IPI) e
distribui às prefeituras, privilegiando as que têm menor receita. A extensão do critério do FPM para a
distribuição dos royalties, portanto, ignora completamente a presença de
instalações de exploração de petróleo e o fato dessa atividade afetar o
município, entregando mais dinheiro para prefeituras teoricamente de menor
receita.
A distribuição das receitas provenientes dos royalties entre
os estados, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, seria feita de acordo
com o Fundo de Participação dos Estados. As consequências serão semelhantes ao
que ocorre com os municípios, com o efeito "Robin Hood" prejudicando
estados mais desenvolvidos e, teoricamente, beneficiando os mais atrasados.
Isso explica o motivo de as maiores perdas ocorrerem em
municípios com economias mais desenvolvidas, como Angra dos Reis, Volta Redonda
, Porto Real e Resende. As perdas desses municípios, juntas, chegam a R$ 47
milhões.
O texto aprovado pela Câmara não foi o proposto pelo
Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos
poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidenta
também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de
concessão para preservar os ganhos dos principais estados produtores, Rio de
Janeiro e Espírito Santo.
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