Esse é o resultado do estudo Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo, fruto de um convênio assinado entre o Ipea e a Receita Federal, calculou que os brasileiros mais pobres têm de trabalhar durante 197 dias do ano para pagar os tributos cobrados pela União, Estados e Municípios. É quase o dobro dos 106 dias de esforço exigido dos brasileiros mais ricos do País, que ganham acima de 30 salários mínimos.
Com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, a renda nacional pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Entre os proprietários, a incidência de tributos corresponde a 13,6% da renda. Já entre os não-proprietários, é equivalente a 24,4% da renda.
Segundo o presidente do Instituto, o professor Marcio Pochmann, os trabalhadores tem uma carga tributária 78% maior do que a dos patrões. De forma contraditória, quem tem menos dinheiro paga mais imposto aos cofres da União. De acordo com o estudo, quem recebe até cinco salários mínimos tem carga tributária superior à média do País.
A maior parcela dos gastos da população de baixa renda é com itens básicos como alimentação, habitação e transporte. No entanto, a maior parte do dinheiro arrecadado com os impostos não é gasto com esses itens. A maior verba é destinada pela União aos setores da previdência social, educação e saúde e com o pagamento de juros.
A pesquisa não tem como prever a quantia da arrecadação desviada em esquemas de corrupção.
(Com informações da Agência Envolverde e Radioagência NP)
sexta-feira, 3 de julho de 2009
quinta-feira, 2 de julho de 2009
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Valença no Campeonato Estadual de Mountain Bike
Atletas de Valença estiveram em Campo Grande, Rio de Janeiro, no último dia 28, disputando a 3ª etapa do Campeonato Estadual de Mountain Bike, no circuito do bairro Amanda.
Cássio Gonçalves Delai foi o 4º colocado na categoria Sub 23; Pacífico Delai foi o 2º na Master C; Ricardo Demian foi o 2º na Master B; Vitor Demian foi o 4º na categoria Juvenil; e Guilherme Ferraz de Oliveira foi o 1º colocado também na Juvenil.
O próximo desafio dos valencianos vai ser no dia 19 de julho, em Resende, quando estarão disputando o Campeonato Brasileiro de Mountain Bike.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
Cássio Gonçalves Delai foi o 4º colocado na categoria Sub 23; Pacífico Delai foi o 2º na Master C; Ricardo Demian foi o 2º na Master B; Vitor Demian foi o 4º na categoria Juvenil; e Guilherme Ferraz de Oliveira foi o 1º colocado também na Juvenil.
O próximo desafio dos valencianos vai ser no dia 19 de julho, em Resende, quando estarão disputando o Campeonato Brasileiro de Mountain Bike.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
terça-feira, 30 de junho de 2009
"MACONHA É PORTA DE ENTRADA PARA A COCAÍNA E CRACK"!
O Serviço Nacional de Orientações e Informações sobre a Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (Vivavoz), organizado pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, revela: a maconha é a porta de entrada para o uso de cocaína e de crack no país. De acordo com o levantamento, 49% dos usuários de droga que ligam para o serviço afirmam que entram nas drogas ilícitas através da maconha e, depois, resolvem partir para drogas mais pesadas, como cocaína e crack. - Eles (usuários da maconha) dizem que isso é um processo natural. Quando usam a maconha, têm maior facilidade em adquirir o crack ou a cocaína. Sabem que já estão na ilegalidade e resolvem experimentar, - diz a professora Helena Barros, coordenadora do Vivavoz.
Minha opinião:
- Só os profetas enxergam o óbvio, já dizia o jornalista sem-diploma Nélson Rodrigues.
É claro que do jeito que a coisa é hoje, a maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas: a população que "trabalha" vendendo maconha é a mesma que "trabalha" com o crack e a cocaína. Fazem parte do "mix" de produtos de um mesmo fornecedor, fora da lei e, na maioria das vezes, armado.
A pergunta é: enquanto a alternativa for o salário mínimo é ou não é compreensível que uma parcela da sociedade - principalmente a pobre e destemida juventude dos 15 aos 24 anos - se aventurem no rentável mercado clandestino de tóxicos?!? É negócio, principalmente pra quem proíbe!
(entrevista com o ex-chefe de polícia, delegado Hélio Luz, em cena do documentário "Notícias de uma Guerra Particular" de 1998)
Minha opinião:
- Só os profetas enxergam o óbvio, já dizia o jornalista sem-diploma Nélson Rodrigues.
É claro que do jeito que a coisa é hoje, a maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas: a população que "trabalha" vendendo maconha é a mesma que "trabalha" com o crack e a cocaína. Fazem parte do "mix" de produtos de um mesmo fornecedor, fora da lei e, na maioria das vezes, armado.
A pergunta é: enquanto a alternativa for o salário mínimo é ou não é compreensível que uma parcela da sociedade - principalmente a pobre e destemida juventude dos 15 aos 24 anos - se aventurem no rentável mercado clandestino de tóxicos?!? É negócio, principalmente pra quem proíbe!
(entrevista com o ex-chefe de polícia, delegado Hélio Luz, em cena do documentário "Notícias de uma Guerra Particular" de 1998)
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Não seria mais racional o Estado promover o comércio como faz com a bebida? Taxar impostos, vender sob receita... ou alguem acha que devemos crucificar de vez a torpez humana? Sei não, mas segundo pesquisas aí, o álcool mata muito mais que a maconha e o princípio ativo desta ainda pode ser manipulado, diminuindo a incidência dos problemas pulmonares da queima convencional. Isso sem falar na poderosa e barata fibra do cânhamo, flor do agreste brasileiro, que tenderia a diminuir o preço praticado no mercado pelo cartel corporativo- do algodão brasileiro.
Enfim, e aí? Qual é a sua opinião sobre isso?!? Mesmo quando aceditamos na virtuosidade do ser humano livre sem as muletas das drogas, uma grande maioria dos nossos, dado ao estágio socio-cultural de isolamento e individualismo que o mundo chegou, encontrou terreno "precipício" para o consumo abuso (e letal) dos "psicotróços".
A proibição da planta cria um dano muito maior: o sangue violento que escorre do contato ilegal dos usuários com os monopoliários do negócio. "Liberada", esta "erva sem-vergonha", ná prática, já está. principalmente pra juventude adulta "classe-média" brasileira... será que não chegou a hora de tirar o monopólio da mão dos traficantes armados e implementar uma política real de redução de danos à saúde!?
Enfim, e aí? Qual é a sua opinião sobre isso?!? Mesmo quando aceditamos na virtuosidade do ser humano livre sem as muletas das drogas, uma grande maioria dos nossos, dado ao estágio socio-cultural de isolamento e individualismo que o mundo chegou, encontrou terreno "precipício" para o consumo abuso (e letal) dos "psicotróços".
A proibição da planta cria um dano muito maior: o sangue violento que escorre do contato ilegal dos usuários com os monopoliários do negócio. "Liberada", esta "erva sem-vergonha", ná prática, já está. principalmente pra juventude adulta "classe-média" brasileira... será que não chegou a hora de tirar o monopólio da mão dos traficantes armados e implementar uma política real de redução de danos à saúde!?
Hoje, o pequeno traficante é preso, cai numa penitênciária, tem contato com uma variedade de bandidos e descobre o "canal" pra ampliar o seu horizonte no plano de carreira do tráfico. É uma espécie de faculdade do crime. Até quando a gente vai dormir com um barulho desses?!?
Pressão no alto-forno 3 espalha fuligem em bairros de Volta Redonda
Por volta das 7h50min de hoje (30), moradores de Volta Redonda ouviram por cerca de três minutos um intenso barulho vindo do alto-forno 3 da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Pouco tempo depois, um pó preto foi espalhado para vários bairros da cidade.
Uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos de Volta Redonda realiza a limpeza das ruas da Vila Santa Cecília e outros agentes estão percorrendo a cidade para ver se outros bairros foram atingidos pela fuligem. Alguns comerciantes e moradores realizaram a limpeza das calçadas na manhã de hoje.
Genivaldo Machado, 38 anos, é taxista e estava em um ponto da Vila Santa Cecília na hora da emissão do “pó preto”. “Fiquei assustado. O barulho não era tão alto, mas era contínuo, como se eu estivesse ao lado de uma panela de pressão. Meu carro ficou coberto do pó preto, tive até que mandar lavar. A maioria dos taxistas tiveram que lavar seus carros. Mas o pior é que sei que essa fuligem é prejudicial a saúde”, relatou Genivaldo.
Em nota, a CSN informou que uma sobrepressão no topo do Alto-forno 3, provocou a abertura dos bleeders (válvulas de alívio), na manhã de hoje, durante dois minutos e dezenove segundos. “A ação automática das válvulas de alívio garantiu o retorno à operação normal do AF#3, mas provocou emissão fugitiva normal para estas condições. A CSN está apurando as causa da sobrepressão do AF#3”, diz a empresa.
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Amaro Chicarino, está esperando um relatório da CSN, e informou que uma equipe do Inea (Instituto Nacional do Ambiente) está neste momento na siderúrgica. “Posso dizer que a empresa será multada por causar danos ao meio ambiente, não só pelo município, mas também pelo estado. Estamos investigando para saber o quanto prejudicial ao meio ambiente foi, e se houve, além da emissão da fuligem, emissão de gases tóxicos”, informou Carlos Amaro.
Fonte: sítio do Diário do Vale
Uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos de Volta Redonda realiza a limpeza das ruas da Vila Santa Cecília e outros agentes estão percorrendo a cidade para ver se outros bairros foram atingidos pela fuligem. Alguns comerciantes e moradores realizaram a limpeza das calçadas na manhã de hoje.
Genivaldo Machado, 38 anos, é taxista e estava em um ponto da Vila Santa Cecília na hora da emissão do “pó preto”. “Fiquei assustado. O barulho não era tão alto, mas era contínuo, como se eu estivesse ao lado de uma panela de pressão. Meu carro ficou coberto do pó preto, tive até que mandar lavar. A maioria dos taxistas tiveram que lavar seus carros. Mas o pior é que sei que essa fuligem é prejudicial a saúde”, relatou Genivaldo.
Em nota, a CSN informou que uma sobrepressão no topo do Alto-forno 3, provocou a abertura dos bleeders (válvulas de alívio), na manhã de hoje, durante dois minutos e dezenove segundos. “A ação automática das válvulas de alívio garantiu o retorno à operação normal do AF#3, mas provocou emissão fugitiva normal para estas condições. A CSN está apurando as causa da sobrepressão do AF#3”, diz a empresa.
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Amaro Chicarino, está esperando um relatório da CSN, e informou que uma equipe do Inea (Instituto Nacional do Ambiente) está neste momento na siderúrgica. “Posso dizer que a empresa será multada por causar danos ao meio ambiente, não só pelo município, mas também pelo estado. Estamos investigando para saber o quanto prejudicial ao meio ambiente foi, e se houve, além da emissão da fuligem, emissão de gases tóxicos”, informou Carlos Amaro.
Fonte: sítio do Diário do Vale
Honduras, os golpistas não são autodidatas
"Exijo do TSE que deixe de artimanhas e comece a contar os votos. Se este Tribunal não começar a contar os votos, marcharemos até ele para exigir isto". Foi com essas palavras que o então candidato do Partido Nacional, Porfírio Lobo, reagiu às projeções do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Aristides Mejia, que apontava Manuel Zelaya como virtual vencedor das eleições presidenciais de 2005. O tom de inconformismo não escondia o víés golpista que seria adotado pela oposição hondurenha, culminando na quartelada de domingo que expulsou Zelaya do país.
A insurgência militar é uma velha tradição da América Central, onde há uma extensa história de rebeliões, golpes e intervenções estrangeiras. Nesse momento, o que ocorre é a repetição de um filme cujo roteiro é conhecido por todos. A burguesia local combina seu estilo de exercício de poder com as formas tradicionais de dominação herdadas de tradições coloniais, elitistas e autoritárias.
Vivendo sucessivas conjunturas de instabilidade, o processo político hondurenho sempre foi fortemente marcado pela ininterrupta sucessão de golpes de Estado, a maioria patrocinada pelos interesses conjuntos da oligarquia nativa e das empresas bananeiras estadunidenses. A fragilidade institucional decorre, como em outros países do continente, da incapacidade política e cultural das classes dominantes em identificar e universalizar valores próprios que representem uma forma de vontade geral aceita por todos os segmentos sociais. Somando a isso sua conhecida subalternidade externa, a otimização de seus ganhos está na raiz da impossibilidade de se tornarem grandes fiadores de uma democracia estável e real.
A rapidez dos poderes Legislativo e Judiciário de Honduras em legitimar o golpe, contando com a boa vontade da grande imprensa, é a demonstração cabal da estreiteza do “Estado de Direito” na América Central. Projetar novas concepções de organização econômica, social e política capazes de amalgamar os interesses e aspirações das grandes maiorias continua sendo, para as elites encasteladas em quartéis, parlamentos e redações, o que deputados hondurenhos definiram como “uma explícita condução irregular".
Realizar uma consulta popular para abrir caminho a uma futura Assembléia Constituinte pode ser classificado como "reiterada violação à Constituição e às leis bem como a inobservância das resoluções e sentenças dos órgãos institucionais”. Essa é a semântica aceita pela gramática política da região.
O golpe em Honduras não diz respeito apenas ao povo hondurenho. Interpela diretamente todos aqueles que reconhecem que a única garantia possível de uma de instauração de uma verdadeira ordem democrática é a qualificação de agentes sociais e políticos para os quais esse regime seja uma condição e uma exigência.
O formalismo dos golpistas não pode deixar algumas perguntas sem resposta. Como fica a cláusula democrática da OEA? Qual será o tipo de sanção imposto a Honduras? Até quando os povos centro-americanos continuarão submetidos a uma espécie de castigo histórico, um eterno retorno do beco sem saída das ações repressivas ilegais? Não é mais admissível que nossa história continue sendo escrita como contínua experiência de mutilação e desintegração disfarçada de desenvolvimento.
É fato que o embaixador dos Estados Unidos em Honduras, Hugo Llorens, afirmou que “seu país só reconhece Manuel Zelaya como único presidente legítimo do país e condena o golpe em andamento". O isolamento internacional também parece não conspirar a favor da extrema-direita hondurenha. Mas em nome da verdade histórica nunca devemos esquecer que os golpistas latino-americanos podem ser qualquer coisa, menos autodidatas. Valeria a pena Mr. Lorens consultar os compêndios. Até bem recentemente a regra era apoio incondicional a regimes liberticidas.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Fonte: sítio da Agência Carta Maior
A insurgência militar é uma velha tradição da América Central, onde há uma extensa história de rebeliões, golpes e intervenções estrangeiras. Nesse momento, o que ocorre é a repetição de um filme cujo roteiro é conhecido por todos. A burguesia local combina seu estilo de exercício de poder com as formas tradicionais de dominação herdadas de tradições coloniais, elitistas e autoritárias.
Vivendo sucessivas conjunturas de instabilidade, o processo político hondurenho sempre foi fortemente marcado pela ininterrupta sucessão de golpes de Estado, a maioria patrocinada pelos interesses conjuntos da oligarquia nativa e das empresas bananeiras estadunidenses. A fragilidade institucional decorre, como em outros países do continente, da incapacidade política e cultural das classes dominantes em identificar e universalizar valores próprios que representem uma forma de vontade geral aceita por todos os segmentos sociais. Somando a isso sua conhecida subalternidade externa, a otimização de seus ganhos está na raiz da impossibilidade de se tornarem grandes fiadores de uma democracia estável e real.
A rapidez dos poderes Legislativo e Judiciário de Honduras em legitimar o golpe, contando com a boa vontade da grande imprensa, é a demonstração cabal da estreiteza do “Estado de Direito” na América Central. Projetar novas concepções de organização econômica, social e política capazes de amalgamar os interesses e aspirações das grandes maiorias continua sendo, para as elites encasteladas em quartéis, parlamentos e redações, o que deputados hondurenhos definiram como “uma explícita condução irregular".
Realizar uma consulta popular para abrir caminho a uma futura Assembléia Constituinte pode ser classificado como "reiterada violação à Constituição e às leis bem como a inobservância das resoluções e sentenças dos órgãos institucionais”. Essa é a semântica aceita pela gramática política da região.
O golpe em Honduras não diz respeito apenas ao povo hondurenho. Interpela diretamente todos aqueles que reconhecem que a única garantia possível de uma de instauração de uma verdadeira ordem democrática é a qualificação de agentes sociais e políticos para os quais esse regime seja uma condição e uma exigência.
O formalismo dos golpistas não pode deixar algumas perguntas sem resposta. Como fica a cláusula democrática da OEA? Qual será o tipo de sanção imposto a Honduras? Até quando os povos centro-americanos continuarão submetidos a uma espécie de castigo histórico, um eterno retorno do beco sem saída das ações repressivas ilegais? Não é mais admissível que nossa história continue sendo escrita como contínua experiência de mutilação e desintegração disfarçada de desenvolvimento.
É fato que o embaixador dos Estados Unidos em Honduras, Hugo Llorens, afirmou que “seu país só reconhece Manuel Zelaya como único presidente legítimo do país e condena o golpe em andamento". O isolamento internacional também parece não conspirar a favor da extrema-direita hondurenha. Mas em nome da verdade histórica nunca devemos esquecer que os golpistas latino-americanos podem ser qualquer coisa, menos autodidatas. Valeria a pena Mr. Lorens consultar os compêndios. Até bem recentemente a regra era apoio incondicional a regimes liberticidas.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Fonte: sítio da Agência Carta Maior
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Seminário Hoje: Ética na Política no Pavilhão Leoni
Tema: O controle do Legislativo (Câmara Municipal)
Participações: Professor Paulo Roberto Leal e Movimento Ética na Política (Volta Redonda)
Horário: 19:00
Prefeitura doa área de Escola Agrícola para empresa privada
PS: Reprodução da carta distribuída na Rua dos Mineiros no dia 27 de junho de 2009
No dia 17 de junho de 2009 a Câmara Municipal de Valença aprovou por 8 votos contra 2 a mensagem do prefeito municipal doando a área de 100.000 m² do Pólo agrícola para a empresa EMA INDÚSTRIA DE ALEMINETOS LTDA, área esta a ser desmembrada do total de 242.000 m² cedida à Secretaria Estadual de Educação para a criação de escola experimental integrada ao Corredor Agropecuário, onde já foram formados quase 200 profissionais.
No Centro Interescolar de Agropecuária Tomás Tejerina de Prado (Polo Agrícola) está sendo desenvolvido projeto de pecuária leiteira. Os alunos estão sendo capacitados em gerenciamento de propriedade leiteira, em parceria com a Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, para a implantação de uma unidade demonstrativa. Projetos de recomposição da mata ciliar, reflorestamento, hortas, produção de mudas, suinocultura e avicultura são os demais projetos da Escola, que conta com completa estrutura física, inclusive com alojamento para acolher os estudantes vindos de regiões mais distantes.
A doação de 100.000 m² é praticamente a metade da área territorial da Escola, o que significa inviabilizar parte das atividades da Unidade Escolar, considerando que a área cedida é produtiva, especialmente porque produz conhecimento prático, aos alunos e a comunidade rural.
O Plano Diretor Participativo de Valença - Lei complementar Municipal número 062/2006, aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, estabelece que a área doada está localizada em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) onde estão previstas proteção de topos de morros, nascentes e micro-bacias, e em Zona Rural (ZRU) destinada ao desenvolvimento de pecuária leiteira e de corte.
Não somos contra o empenho do Prefeito Municipal no reaquecimento da atividade econômica em nossa cidade e na geração de empregos diretos e indiretos, mas sendo Valença o segundo maior município em extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, não haveria outra área a ser disponibilizada?
Nós, alunos e cidadãos valencianos nos sentimos prejudicados e violados no nosso direito, quando sequer somos consultados nas decisões que nos atinge diretamente.
ALUNOS DO POLO AGRÍCOLA
No dia 17 de junho de 2009 a Câmara Municipal de Valença aprovou por 8 votos contra 2 a mensagem do prefeito municipal doando a área de 100.000 m² do Pólo agrícola para a empresa EMA INDÚSTRIA DE ALEMINETOS LTDA, área esta a ser desmembrada do total de 242.000 m² cedida à Secretaria Estadual de Educação para a criação de escola experimental integrada ao Corredor Agropecuário, onde já foram formados quase 200 profissionais.
No Centro Interescolar de Agropecuária Tomás Tejerina de Prado (Polo Agrícola) está sendo desenvolvido projeto de pecuária leiteira. Os alunos estão sendo capacitados em gerenciamento de propriedade leiteira, em parceria com a Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, para a implantação de uma unidade demonstrativa. Projetos de recomposição da mata ciliar, reflorestamento, hortas, produção de mudas, suinocultura e avicultura são os demais projetos da Escola, que conta com completa estrutura física, inclusive com alojamento para acolher os estudantes vindos de regiões mais distantes.
A doação de 100.000 m² é praticamente a metade da área territorial da Escola, o que significa inviabilizar parte das atividades da Unidade Escolar, considerando que a área cedida é produtiva, especialmente porque produz conhecimento prático, aos alunos e a comunidade rural.
O Plano Diretor Participativo de Valença - Lei complementar Municipal número 062/2006, aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, estabelece que a área doada está localizada em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) onde estão previstas proteção de topos de morros, nascentes e micro-bacias, e em Zona Rural (ZRU) destinada ao desenvolvimento de pecuária leiteira e de corte.
Não somos contra o empenho do Prefeito Municipal no reaquecimento da atividade econômica em nossa cidade e na geração de empregos diretos e indiretos, mas sendo Valença o segundo maior município em extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, não haveria outra área a ser disponibilizada?
Nós, alunos e cidadãos valencianos nos sentimos prejudicados e violados no nosso direito, quando sequer somos consultados nas decisões que nos atinge diretamente.
ALUNOS DO POLO AGRÍCOLA
domingo, 28 de junho de 2009
Valença na mira do Ministério da Educação
Valença está na mira do Ministério da Educação. O município aplicou menos de 25% da receita na área educacional, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal.
Da TV Rio Sul AQUI
Da TV Rio Sul AQUI
sábado, 27 de junho de 2009
Isenção de IPTU
De acordo com o Código Tributário Municipal, em seu artigo 188, VIII, CT municipal, “fica isento do imposto o bem imóvel, residencial, de até 60m², pertencente à pessoa carente, possuidor de um único imóvel e que nele resida”. A lei foi criada em 2001.
Segundo a Secretaria de Fazenda, os interessados que se enquadram no perfil exigido deverão pegar o requerimento no Departamento de Controle, Cadastro e Arrecadação no Centro Administrativo da Prefeitura e dar entrada no setor de protocolo. O processo de avaliação leva de trinta a sessenta dias.
Mais informações com:
Patrícia Rocha - assessora de Comunicação da PMV
(24)2452-5075
Segundo a Secretaria de Fazenda, os interessados que se enquadram no perfil exigido deverão pegar o requerimento no Departamento de Controle, Cadastro e Arrecadação no Centro Administrativo da Prefeitura e dar entrada no setor de protocolo. O processo de avaliação leva de trinta a sessenta dias.
Mais informações com:
Patrícia Rocha - assessora de Comunicação da PMV
(24)2452-5075
sexta-feira, 26 de junho de 2009
CPI crê que delegada foi induzida a não investigar servidores do TCE
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vai apurar como anda o inquérito policial sobre as denúncias de quais funcionários do tribunal teriam oferecido “serviços” dentro do TCE a prefeituras e câmaras de vereadores. Em reunião nesta quinta-feira (25/06), a CPI anunciou que o inquérito sobre o assunto aberto na 4ª Delegacia de Polícia foi transferido para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), após um pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), a ocorrência foi registrada pelo então presidente do TCE, o atual conselheiro José Gomes Graciosa, um dos investigados pela Alerj. “Acredito que a delegada Evanora Gomes de Moraes, que era da 4ª DP, tenha sido influenciada no caminho das investigações”, afirmou a pedetista.
Cidinha acredita que a delegada, que disse ter entrevistado Graciosa, junto com a secretária dele, Maria Verônica Madureira, foi induzida a ter que levar em conta, no inquérito, o nome de pessoas que não eram citadas em um e-mail anônimo enviado ao TCE em 2005, deixando de lado outros nomes mais relevantes. “Quando o conselheiro esteve na delegacia, ele confessou ter suspeitas de quem poderia estar armando estes esquemas de favorecimento. Com isto, passaram a ser investigadas pessoas e empresas que sequer constavam nas denúncias do e-mail”, explicou a parlamentar. Embora o caso tenha sido levado à DP após o recebimento de uma mensagem pelo correio eletrônico, o inquérito não levou em consideração o que era dito nas denúncias. Segundo a delegada, alguns nomes de prováveis envolvidos na fraude foram ditos por Graciosa e Maria Verônica – é o caso de Leonardo Soder e Marco Túlio Vieira de Aguiar. “Não pude dar andamento ao processo por falta de tempo para concluir as investigações. Na 4ª DP eu tinha cinco mil inquéritos para cuidar”, explicou Evanora.
A deputada Cidinha Campos disse que Soder e a empresa Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), na qual ele trabalhava, foram incluídas no inquérito “por influência”, já que não constavam do e-mail. “É óbvio que uma delegada pode ser influenciada ao erro por um presidente do TCE. As denúncias contidas no e-mail é que deveriam ser investigadas, porque, se não déssemos crédito às denúncias, o Disque Denúncia, ótimo instrumento de investigações, não poderia existir”, destacou a parlamentar. Segundo informações recebidas pela CPI, o delegado responsável pelo inquérito na Draco, Milton Olivier, foi rapidamente transferido para uma unidade distante, assim que começou a convocar as pessoas para depor sobre a ocorrência. “Se as pessoas conseguem interferência no andamento dos trabalhos até daqui da Casa, imagina na Polícia”, ressaltou Cidinha.
Ainda nesta quinta foram ouvidos pela CPI a mulher do deputado José Nader (PTB), Marli Regina de Souza Costa, e os irmãos Paulo César Vieira Aguiar e Marco Túlio Vieira de Aguiar. Com os depoimentos, a CPI constatou novos casos de parentes trabalhando no TCE e de altos salários recebidos. Funcionária da Alerj cedida para o tribunal, Marli Regina alegou que, até fevereiro, recebia R$ 39 mil e que, hoje, ganha R$ 22 mil. No TCE também trabalharam sua mãe e cunhado. Questionada pela deputada sobre a não-declaração de uma casa nos Estados Unidos, Marli Regina afirmou que esqueceu de declará-la, mas que já fez uma declaração retificadora para incluí-la no Imposto de Renda. Exonerado do TCE pelos contratos feitos com a empresa MTVA e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Marco Túlio disse que espera na Justiça o seu retorno ao tribunal, alegando que sempre teve uma boa conduta no trabalho, onde prestou serviço por 22 anos. Ele afirmou não ser dono, mas procurador da empresa que tem as suas iniciais. A sogra, a mulher e o irmão de Marco também trabalham no TCE.
Paulo César, que declarou receber R$ 22 mil, disse ter fiscalizado diversos municípios fluminenses e afirmou jamais ter escondido nenhum fato. “Minha equipe era conhecida como a tropa de choque”, contou. Cidinha Campos, no entanto, disse que há indícios de que um dos integrantes da equipe da qual ele fazia parte teria negociado com a Prefeitura de Nova Friburgo.
Retirado do site da Alerj AQUI
Cidinha acredita que a delegada, que disse ter entrevistado Graciosa, junto com a secretária dele, Maria Verônica Madureira, foi induzida a ter que levar em conta, no inquérito, o nome de pessoas que não eram citadas em um e-mail anônimo enviado ao TCE em 2005, deixando de lado outros nomes mais relevantes. “Quando o conselheiro esteve na delegacia, ele confessou ter suspeitas de quem poderia estar armando estes esquemas de favorecimento. Com isto, passaram a ser investigadas pessoas e empresas que sequer constavam nas denúncias do e-mail”, explicou a parlamentar. Embora o caso tenha sido levado à DP após o recebimento de uma mensagem pelo correio eletrônico, o inquérito não levou em consideração o que era dito nas denúncias. Segundo a delegada, alguns nomes de prováveis envolvidos na fraude foram ditos por Graciosa e Maria Verônica – é o caso de Leonardo Soder e Marco Túlio Vieira de Aguiar. “Não pude dar andamento ao processo por falta de tempo para concluir as investigações. Na 4ª DP eu tinha cinco mil inquéritos para cuidar”, explicou Evanora.
A deputada Cidinha Campos disse que Soder e a empresa Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), na qual ele trabalhava, foram incluídas no inquérito “por influência”, já que não constavam do e-mail. “É óbvio que uma delegada pode ser influenciada ao erro por um presidente do TCE. As denúncias contidas no e-mail é que deveriam ser investigadas, porque, se não déssemos crédito às denúncias, o Disque Denúncia, ótimo instrumento de investigações, não poderia existir”, destacou a parlamentar. Segundo informações recebidas pela CPI, o delegado responsável pelo inquérito na Draco, Milton Olivier, foi rapidamente transferido para uma unidade distante, assim que começou a convocar as pessoas para depor sobre a ocorrência. “Se as pessoas conseguem interferência no andamento dos trabalhos até daqui da Casa, imagina na Polícia”, ressaltou Cidinha.
Ainda nesta quinta foram ouvidos pela CPI a mulher do deputado José Nader (PTB), Marli Regina de Souza Costa, e os irmãos Paulo César Vieira Aguiar e Marco Túlio Vieira de Aguiar. Com os depoimentos, a CPI constatou novos casos de parentes trabalhando no TCE e de altos salários recebidos. Funcionária da Alerj cedida para o tribunal, Marli Regina alegou que, até fevereiro, recebia R$ 39 mil e que, hoje, ganha R$ 22 mil. No TCE também trabalharam sua mãe e cunhado. Questionada pela deputada sobre a não-declaração de uma casa nos Estados Unidos, Marli Regina afirmou que esqueceu de declará-la, mas que já fez uma declaração retificadora para incluí-la no Imposto de Renda. Exonerado do TCE pelos contratos feitos com a empresa MTVA e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Marco Túlio disse que espera na Justiça o seu retorno ao tribunal, alegando que sempre teve uma boa conduta no trabalho, onde prestou serviço por 22 anos. Ele afirmou não ser dono, mas procurador da empresa que tem as suas iniciais. A sogra, a mulher e o irmão de Marco também trabalham no TCE.
Paulo César, que declarou receber R$ 22 mil, disse ter fiscalizado diversos municípios fluminenses e afirmou jamais ter escondido nenhum fato. “Minha equipe era conhecida como a tropa de choque”, contou. Cidinha Campos, no entanto, disse que há indícios de que um dos integrantes da equipe da qual ele fazia parte teria negociado com a Prefeitura de Nova Friburgo.
Retirado do site da Alerj AQUI
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Família Sarney - o império do Maranhão
- Para nascer, Maternidade Marly Sarney;
- Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou Roseana Sarney;
- Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney;
- Para pesquisar, apanhe um táxi no Posto de Saúde Marly Sarney e vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Estado do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney;
- Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney.
- Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário;
- Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, coisa proibida pela Constituição, lei que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor);
- Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas 'maravilhosas' rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney.
Não gostou de nada disso? Então quer reclamar? Vá, então, ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney, informe-se e dirija-se à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney.
Fonte: e-mail circulando na internet
- Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou Roseana Sarney;
- Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney;
- Para pesquisar, apanhe um táxi no Posto de Saúde Marly Sarney e vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Estado do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney;
- Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney.
- Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário;
- Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, coisa proibida pela Constituição, lei que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor);
- Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas 'maravilhosas' rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney.
Não gostou de nada disso? Então quer reclamar? Vá, então, ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney, informe-se e dirija-se à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney.
Fonte: e-mail circulando na internet
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Ainda vai feder muita coisa!
Em entrevista dada ao VQ na última quinta-feira em seu gabinete, o deputado Marcelo Freixo (PSOL), vice-presidente da CPI do TCE, disse, entre outras coisas, que "a denúncia da Polícia Federal sobre o Graciosa é impressionante. O que ele fez com o Tribunal de Contas, com a quantidade de gente irregular, sem contrato, é assustador. Hoje [18 de junho] descobrimos até o homicídio de uma fiscal. Ainda vai feder muita coisa! É um nível de podridão impressionante.".A entrevista será publicada no VQ 37, que ficará pronto no próximo final de semana. Dentre os assuntos, foram abordados a questão das carceragens da Polícia Civil, já que ele é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj; a CPI das milícias, a qual foi o presidente; e também a política de segurança do governo do Estado do Rio.
Foto de Dafne Capella
terça-feira, 23 de junho de 2009
Censura e Desinformação
Estreou semana passada na Current TV nos EUA e no dia 27 de maio no Reino Unido o filme 'Censurados no Brasil'. O título pode causar estranheza aos distraídos, mas reflete com fidelidade a situação vigente nos meios de comunicação de massa do Brasil. Não se trata, obviamente, de uma censura legal, senão que real. É corolário de uma perversa e absoluta falta de transparência e debate democrático na mídia brasileira. Resulta daí a desinformação mais interessada sobre questões de relevância pública. Essa situação se sustenta devido ao monopólio exercido sem controle social pelos grandes meios de comunicação social. A Rede Globo sozinha responde por mais de 50% da audiência. Nesse quadro, é natural que a sua versão dos fatos, transmitida como se fosse informação sobre os acontecimentos, deturpe a realidade, cortando e recortando a vida real a seu bel prazer, e que o seu ponto de vista se imponha como verdade inquestionável. Mas a Rede Globo não é o único demônio da desinformação disseminada pela indústria cultural. A Rede Bandeirantes, por exemplo, talvez a mais reacionária de todas, não tem pejo em defender os interesses do agronegócio predador, justificando cinicamente os crimes ambientais e a grilagem das terras públicas. Todas as grandes redes de comunicação social do país são empresas capitalistas e, como não poderia deixar de ser, envenenam a população com o mesmo horizonte próprio dos deuses do mercado.
O filme em questão trata das relações entre governos e mídia e fala das pressões sofridas por jornalistas e demais profissionais da imprensa empresarial.
Neste filme o foco está posto nas relações que o Governo de Minas Gerais estabeleceu com a mídia. Seu mérito é o de mostrar como o poder é usado para suprimir críticas e construir uma imagem positiva do Governador Aécio Neves. Naturalmente, Aécio Neves não constitui exceção nos podres poderes que nos governam. Como o filme mostra, a opinião pública torna-se presa fácil da manipulação da mídia "convencida" pelas verbas oficiais e privadas de publicidade. Eis um contexto no qual praticamente toda informação é direcionada, quase nenhuma imagem ou palavra é inocente e nada do que se diz ou mostra é confiável.
'Censurados no Brasil' é um filme ágil, de 8 minutos, com entrevistas e exemplos. Uma versão com legendas em português do filme já apareceu no YouTube e pode ser visto em: http://br.youtube.com/watch?v=R4oKrj1R91g
domingo, 21 de junho de 2009
CPI PEDIRÁ A AUTORIDADES FEDERAIS QUE INVESTIGUEM O TCE
A CPI da Alerj criada para investigar denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ pedirá ao Ministério da Justiça, ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República que o TCE possa ser investigado. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quinta-feira (18/06).
De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), não adianta apenas investigar os conselheiros indiciados pela Polícia Federal. “Não podemos achar que basta afastá-los e ficará tudo ótimo. Quando as coisas ultrapassam o poder de investigação dado à comissão, é preciso buscar outras saídas. Estamos diante de algo muito mais grave do que imaginávamos no início da CPI. Já é preciso travar um debate sobre o serviço público como um todo. Não há apenas indícios de extorsão, roubo e contratações irregulares, mas até de assassinato”, afirmou a pedetista, referindo-se à morte de uma funcionária que fazia inspeção na Prefeitura de São Gonçalo.
Segundo a parlamentar, há, no inquérito policial que investiga esta morte, um depoimento indicando que a vítima já havia manifestado medo por conta de pressões que vinha sofrendo de pessoas da prefeitura investigada e do próprio TCE. “Ela havia pedido uma tia para acompanhá-la toda manhã até a prefeitura, já que seu pedido de segurança ao tribunal havia sido negado, apesar de seu cargo garantir este tipo de benefício. A própria tia afirma que ela deveria deixar o emprego porque não conseguiria ir contra o ‘sistema’”, contou a deputada. “Um amigo de trabalho, que era um confidente da funcionária, pediu exoneração e fugiu para Goiás com medo e por saber todos os nomes que a mulher assassinada denunciou”, disse a parlamentar. “Segundo consta, a funcionária foi torturada, teve todos os dedos quebrados e morta com dois tiros no rosto, porque não queria concordar com o que lhe havia sido pedido”, contou a parlamentar, destacando que entre os principais suspeitos do crime está o funcionário do TCE-RJ Gil Vicente Leite Tavares, já ouvido pela comissão.
Outros fatos que levaram a CPI à decisão de ir a autoridades federais foram trazidos pelos irmãos Marco Aurélio e Marco Antônio Calomey, também ouvidos nesta quinta.
Marco Aurélio afirmou à CPI que recebe R$ 22 mil no cargo de analista de controle externo, embora admita nunca ter fiscalizado nada. De acordo com ele, sua função, exercida no Gabinete do conselheiro Aloísio Gama, é atender telefone e tirar xerox. Marco Aurélio é funcionário do TCE desde 1986.
Segundo Cidinha, documentos mostram que, em 2002, ele seria dono de dez veículos, alguns de alto valor, o que, para a pedetista, indica enriquecimento ilícito. Também pesa sobre ele indiciamento por fraude, envolvendo seguro de automóveis. Questionado sobre o valor da cobertura onde mora, Marco Aurélio avaliou o imóvel em R$ 250 mil. A deputada, no entanto, esteve no edifício e perguntou a porteiros o valor dos apartamentos. “Eles me deram um valor acima do citado pelo depoente para um imóvel que não é de cobertura. O dele deve valer uns R$ 680 mil”, acredita a parlamentar. “É tudo muito podre dentro do tribunal. No gabinete de Aloísio Gama, por exemplo, trabalharam vários parentes. E os salários? Como pode uma pessoa que atende telefone ganhar R$ 22 mil quando, em média, um médico ou um policial, no estado, recebem R$ 1.500. Isto é dinheiro público”, indignou-se a parlamentar.
Durante o depoimento de seu irmão, Marco Antônio, a comissão constatou que ele trabalhava informalmente no TCE sem, sequer, assinar o ponto. O funcionário era concursado da Prefeitura de Queimados e foi requisitado para o TCE, de onde acabou exonerado há um mês após descobrirem que Marco Antônio trabalhava na Prefeitura do Rio depois de ter sido contratado após aprovação em concurso.
Texto retirado e editado do sítio da Alerj
De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), não adianta apenas investigar os conselheiros indiciados pela Polícia Federal. “Não podemos achar que basta afastá-los e ficará tudo ótimo. Quando as coisas ultrapassam o poder de investigação dado à comissão, é preciso buscar outras saídas. Estamos diante de algo muito mais grave do que imaginávamos no início da CPI. Já é preciso travar um debate sobre o serviço público como um todo. Não há apenas indícios de extorsão, roubo e contratações irregulares, mas até de assassinato”, afirmou a pedetista, referindo-se à morte de uma funcionária que fazia inspeção na Prefeitura de São Gonçalo.
Segundo a parlamentar, há, no inquérito policial que investiga esta morte, um depoimento indicando que a vítima já havia manifestado medo por conta de pressões que vinha sofrendo de pessoas da prefeitura investigada e do próprio TCE. “Ela havia pedido uma tia para acompanhá-la toda manhã até a prefeitura, já que seu pedido de segurança ao tribunal havia sido negado, apesar de seu cargo garantir este tipo de benefício. A própria tia afirma que ela deveria deixar o emprego porque não conseguiria ir contra o ‘sistema’”, contou a deputada. “Um amigo de trabalho, que era um confidente da funcionária, pediu exoneração e fugiu para Goiás com medo e por saber todos os nomes que a mulher assassinada denunciou”, disse a parlamentar. “Segundo consta, a funcionária foi torturada, teve todos os dedos quebrados e morta com dois tiros no rosto, porque não queria concordar com o que lhe havia sido pedido”, contou a parlamentar, destacando que entre os principais suspeitos do crime está o funcionário do TCE-RJ Gil Vicente Leite Tavares, já ouvido pela comissão.
Outros fatos que levaram a CPI à decisão de ir a autoridades federais foram trazidos pelos irmãos Marco Aurélio e Marco Antônio Calomey, também ouvidos nesta quinta.
Marco Aurélio afirmou à CPI que recebe R$ 22 mil no cargo de analista de controle externo, embora admita nunca ter fiscalizado nada. De acordo com ele, sua função, exercida no Gabinete do conselheiro Aloísio Gama, é atender telefone e tirar xerox. Marco Aurélio é funcionário do TCE desde 1986.
Segundo Cidinha, documentos mostram que, em 2002, ele seria dono de dez veículos, alguns de alto valor, o que, para a pedetista, indica enriquecimento ilícito. Também pesa sobre ele indiciamento por fraude, envolvendo seguro de automóveis. Questionado sobre o valor da cobertura onde mora, Marco Aurélio avaliou o imóvel em R$ 250 mil. A deputada, no entanto, esteve no edifício e perguntou a porteiros o valor dos apartamentos. “Eles me deram um valor acima do citado pelo depoente para um imóvel que não é de cobertura. O dele deve valer uns R$ 680 mil”, acredita a parlamentar. “É tudo muito podre dentro do tribunal. No gabinete de Aloísio Gama, por exemplo, trabalharam vários parentes. E os salários? Como pode uma pessoa que atende telefone ganhar R$ 22 mil quando, em média, um médico ou um policial, no estado, recebem R$ 1.500. Isto é dinheiro público”, indignou-se a parlamentar.
Durante o depoimento de seu irmão, Marco Antônio, a comissão constatou que ele trabalhava informalmente no TCE sem, sequer, assinar o ponto. O funcionário era concursado da Prefeitura de Queimados e foi requisitado para o TCE, de onde acabou exonerado há um mês após descobrirem que Marco Antônio trabalhava na Prefeitura do Rio depois de ter sido contratado após aprovação em concurso.
Texto retirado e editado do sítio da Alerj
sábado, 20 de junho de 2009
Judoca valenciano representa o Brasil em competição internacional
O judoca valenciano Wagner Fontes de Araújo foi para Santo Domingo (República Dominicana) representar o Brasil na Copa Internacional FEDOJUDO. As lutas foram marcadas para 19, 20 e 21 de junho, onde Wagner disputa pela categoria Sênior Meio Pesado. No currículo do atleta constam os troféus de campeão Brasileiro, Carioca e uma medalha de bronze em Sul Americano.Wagner não tem patrocínio e os gastos para esta competição chegam a mais de 1.500 dólares. Sua mãe, Maria das Graças Fontes de Araújo, enviou um e-mail dizendo que a passagem foi comprada de maneira parcelada (R$ 2.026,00) e que tentaria conseguir um empréstimo para custear as diárias de hotel.
O telefone para contato da mãe do atleta é (24)2458-0533 e o endereço é Rua Dr. Luiz Pinto, 35, Rio das Flores/RJ.
Para maiores informações sobre a competição basta acessar o sítio da Liga Nacional de Judô - AQUI.
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Cadê?
No dia 21 de novembro de 2007, o Portal de Notícias da FAA publicava:
"CEFET iniciará atividades em agosto de 2008"
Entre as condições do funcionamento do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica) estavam:
- A utilização do prédio do ITERP (Instituto Técnico e Profissionalizante do Vale do Rio Preto);
- recursos garantidos para contratar 60 professores de dedicação exclusiva;
- cursos iniciais em níveis técnico e médio, nas áreas de agronegócio, turismo e informática;
- os primeiros alunos da nova unidade deveriam ser oriundos de escolas públicas.
O encontro realizado no dia 10 de novembro de 2007, no auditório do ITERP, contou com a presença do deputado Jorge Bittar; do prefeito Fábio Vieira; do presidente da FAA, Dr. José Rogério Moura de Almeida Filho; do gerente da EMBRAPA-Unidade Santa Mônica, Marcos Macedo Junqueira; e dos professores Maurício Motta, diretor de ensino do CEFET; Carmem Perotta, diretora de gestão estratégica; e Luiz Diniz Corrêa, diretor da unidade Angra dos Reis; além de representantes de vários segmentos da sociedade civil, conselheiros, professores e funcionários da FAA.
Com a palavra a FAA, o CEFET, a PMV, Jorge Bittar e quem souber explicar este "pequeno atraso" no cronograma de execução desta tão anunciada parceria à época.
"CEFET iniciará atividades em agosto de 2008"
Entre as condições do funcionamento do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica) estavam:
- A utilização do prédio do ITERP (Instituto Técnico e Profissionalizante do Vale do Rio Preto);
- recursos garantidos para contratar 60 professores de dedicação exclusiva;
- cursos iniciais em níveis técnico e médio, nas áreas de agronegócio, turismo e informática;
- os primeiros alunos da nova unidade deveriam ser oriundos de escolas públicas.
O encontro realizado no dia 10 de novembro de 2007, no auditório do ITERP, contou com a presença do deputado Jorge Bittar; do prefeito Fábio Vieira; do presidente da FAA, Dr. José Rogério Moura de Almeida Filho; do gerente da EMBRAPA-Unidade Santa Mônica, Marcos Macedo Junqueira; e dos professores Maurício Motta, diretor de ensino do CEFET; Carmem Perotta, diretora de gestão estratégica; e Luiz Diniz Corrêa, diretor da unidade Angra dos Reis; além de representantes de vários segmentos da sociedade civil, conselheiros, professores e funcionários da FAA.
Com a palavra a FAA, o CEFET, a PMV, Jorge Bittar e quem souber explicar este "pequeno atraso" no cronograma de execução desta tão anunciada parceria à época.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Diploma livre
por Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da UFRJ
Caros, midialivristas de todo o Brasil e uma quantidade significativa de professores e estudantes de Comunicação são A FAVOR da formação superior em Jornalismo, em Rádio e TV, em Publicidade, em Cinema e em TODAS as habilitações de Comunicação e ao mesmo tempo CONTRA a exigência corporativa do Diploma APENAS para exercer a profissão de jornalista, o que “exclui” as demais habilitações do exercício desta profissão e exclui os fazedores de mídia e midialivristas vindos dos mais diferentes campos do conhecimento e com a mais diversa formação.
Por que a FENAJ e outras entidades corporativas não esclarecem que o fim da exigência de Diploma para trabalhar em jornalismo não significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo? Que os Cursos de Comunicação e de Jornalismo não vão acabar com o fim dessa exigência? Que centenas de Cursos Superiores extremamente bem sucedidos e disputados, inclusive no campo da Comunicação (como Publicidade) não tem exigência de diploma para exercer a profissão e são um sucesso com enorme demanda?
Ao invés de esclarecer que são duas coisas distintas, confundem a todos! É a pedagogia da desinformação e do “medo”, a pedagogia da “reserva de mercado” para UM único grupo de profissionais, os “jornalistas”, tirando a oportunidade e a empregabilidade de tantos outros jovens formados em Comunicação e não reconhecendo a potência da Mídia Livre.
Nada justifica esta “excepcionalidade” no cenário das mídias digitais! A não ser….o corporativismo.
A exigência do diploma pode acabar na quarta-feira (o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961 que extingue a exigência de diploma para exercer jornalismo) mesmo que os Cursos de Comunicação e a habilitação em jornalismo e a formação superior NÃO vão acabar!
A FENAJ, o FNPJ não podem ter como base da sua argumentação uma relação falsa, como se o fim da exigência do diploma para exercer a profissão significasse o fim do Ensino Superior de Jornalismo!
A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem “exclusivas” de um grupo de “profissionais”. A Comunicação e o jornalismo hoje são um “direito” de todos, que devem ser exercidos por qualquer brasileiro, com ou sem diploma.
Caros, midialivristas de todo o Brasil e uma quantidade significativa de professores e estudantes de Comunicação são A FAVOR da formação superior em Jornalismo, em Rádio e TV, em Publicidade, em Cinema e em TODAS as habilitações de Comunicação e ao mesmo tempo CONTRA a exigência corporativa do Diploma APENAS para exercer a profissão de jornalista, o que “exclui” as demais habilitações do exercício desta profissão e exclui os fazedores de mídia e midialivristas vindos dos mais diferentes campos do conhecimento e com a mais diversa formação.
Por que a FENAJ e outras entidades corporativas não esclarecem que o fim da exigência de Diploma para trabalhar em jornalismo não significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo? Que os Cursos de Comunicação e de Jornalismo não vão acabar com o fim dessa exigência? Que centenas de Cursos Superiores extremamente bem sucedidos e disputados, inclusive no campo da Comunicação (como Publicidade) não tem exigência de diploma para exercer a profissão e são um sucesso com enorme demanda?
Ao invés de esclarecer que são duas coisas distintas, confundem a todos! É a pedagogia da desinformação e do “medo”, a pedagogia da “reserva de mercado” para UM único grupo de profissionais, os “jornalistas”, tirando a oportunidade e a empregabilidade de tantos outros jovens formados em Comunicação e não reconhecendo a potência da Mídia Livre.
Nada justifica esta “excepcionalidade” no cenário das mídias digitais! A não ser….o corporativismo.
A exigência do diploma pode acabar na quarta-feira (o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961 que extingue a exigência de diploma para exercer jornalismo) mesmo que os Cursos de Comunicação e a habilitação em jornalismo e a formação superior NÃO vão acabar!
A FENAJ, o FNPJ não podem ter como base da sua argumentação uma relação falsa, como se o fim da exigência do diploma para exercer a profissão significasse o fim do Ensino Superior de Jornalismo!
A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem “exclusivas” de um grupo de “profissionais”. A Comunicação e o jornalismo hoje são um “direito” de todos, que devem ser exercidos por qualquer brasileiro, com ou sem diploma.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
STF: Maioria aprova fim da exigência do diploma de jornalista
Brasília - Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira, pelo fim da exigência ao diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes.
O presidente da Corte, que relatou a matéria, afirmou que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
Após garantida a maioria, o ministro Marco Aurélio Mello proferiu voto contrário ao fim da exigência do diploma.
As informações são do portal Terra
O presidente da Corte, que relatou a matéria, afirmou que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
Após garantida a maioria, o ministro Marco Aurélio Mello proferiu voto contrário ao fim da exigência do diploma.
As informações são do portal Terra
Fórum de turismo reforça vocação do Vale do Café
Os prefeitos das cidades do Vale do Café [...], em debate sobre o desenvolvimento econômico e social do Sul Fluminense, reivindicaram ao ministro do Turismo, Luiz Barretto, investimentos que impulsionem o setor, fundamental para incrementar a geração de emprego na região. No encontro, realizado na Câmara Municipal de Vassouras, o ministro sugeriu que seja feito um projeto regional que integre os 13 municípios do Vale do Café: Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda.
[...] Foi solicitada ao ministro do Turismo e ao vice-governador Luiz Fernando Pezão a criação de um Parque Nacional de Café, na Fazenda Santa Mônica.
[...] Pezão frisou ainda, como ponto importante, a realização de projetos. “Antes não havia disponibilidade de recursos. Hoje, essa verba está sendo liberada, mas ninguém tem projeto. Coloco nossos técnicos à disposição e o que é preciso agora é elaborar projetos na busca de colocá-los na segunda fase do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur)”, salientou o vice-governador.
[...] Barreto acrescentou que a meta é estender a estada dos turistas na região, e que para isso as cidades precisam trabalhar em conjunto. O ministro também informou que a região foi contemplada com quase R$ 50 milhões em recursos e citou que, para esse valor ser investido, é preciso ter um projeto e discuti-lo com o governo do estado.
Texto editado pelo VQ. Para ver a matéria completa no sítio do jornal O DIA, basta clicar AQUI.
[...] Foi solicitada ao ministro do Turismo e ao vice-governador Luiz Fernando Pezão a criação de um Parque Nacional de Café, na Fazenda Santa Mônica.
[...] Pezão frisou ainda, como ponto importante, a realização de projetos. “Antes não havia disponibilidade de recursos. Hoje, essa verba está sendo liberada, mas ninguém tem projeto. Coloco nossos técnicos à disposição e o que é preciso agora é elaborar projetos na busca de colocá-los na segunda fase do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur)”, salientou o vice-governador.
[...] Barreto acrescentou que a meta é estender a estada dos turistas na região, e que para isso as cidades precisam trabalhar em conjunto. O ministro também informou que a região foi contemplada com quase R$ 50 milhões em recursos e citou que, para esse valor ser investido, é preciso ter um projeto e discuti-lo com o governo do estado.
Texto editado pelo VQ. Para ver a matéria completa no sítio do jornal O DIA, basta clicar AQUI.
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