Brasília - Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira, pelo fim da exigência ao diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes.
O presidente da Corte, que relatou a matéria, afirmou que a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
Após garantida a maioria, o ministro Marco Aurélio Mello proferiu voto contrário ao fim da exigência do diploma.
As informações são do portal Terra
6 comentários:
Contra a reserva de mercado!
Parabéns ao STF
É isso aí!
Após quatro anos de muito esforço - e todo o dinheiro gasto -, vejo meu diploma ser jogado no lixo.
Eles alegam o direito à liberdade de expressão. Eu pergunto: qual cidadão terá esse direito respeitado, quando procurar o Jornal O Globo para pedir que um texto com sua opinião sobre determinado assunto seja publicado naquele veículo?
Não se enganem: isso não acontecerá! O que acontecerá é que a Globo, a Veja, O Dia, A Folha de São Paulo, etc., vão continuar publicando o que melhor entenderem, de acordo com as convicções pessoais do proprietário do Jornal e os acordos políticos que fizer. A única diferença é que essas empresas poderão contratar qualquer um para fazer suas matérias e pagar salário menor por isso!
Parabéns ao STF por atender as demandas do patronato e jogar o diploma de centenas de trabalhadores no lixo.
Desculpem o desabafo e um abraço cordial a todos!
Paulo Henrique Nobre
Jornal Local
É, ATÉ QUE CONSEGUIRAM EVOLUIR UM POUCO. O STF TEM TODA RAZÃO, NÃO É NECESSÁRIO SER JORNALISTA PARA EMITIR OPINIÕES! TODOS NÓS PENSAMOS, NÃO SÓ QUEM TEM DIPLOMA.
Paulo Henrique, não creio que seu diploma tenha sido jogado no lixo, já que imagino que o objetivo de cada curso seja a formação e não o emprego garantido. Além disso, todos sabemos da "crise de objeto" de cursos como Comunicação e Turismo.
A revista Veja, a Folha, o Globo continuarão sua linha editorial com ou sem a malfadada lei, assim como o Jornal Local, por certo, contunuará a publicar, lamentavelmente, a carinha dos "bandidos" valencianos com a placa dos capturadores logo abaixo...
Os veículos de comunicação responderão da mesma forma que respondem quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, pelas opiniões ou textos que publiquem. E duvido que as empresas contratarão "qualquer um" para suas redações, já que têm pretensões de qualidade.
O que não se pode, de modo algum, é atravancar a mídia independente com reserva de mercado. E não creio que a competência de nenhum jornalista foi "jogada no lixo" com a inexigibilidade do diploma.
Um Abraço.
Carlos Eduardo.
Caro Carlos Eduardo e Anônimo!
A mídia livre, independente, é a manifestação natural do Estado democrático e da liberdade de expressão. A Constituição de 88 e sua evolução vêm garantir isso: permitir que parcelas da sociedade, antes impedidas, possam, agora, manifestar-se, inclusive, produzindo material para esse fim.
O que não dá para confundir é liberdade de expressão com a profissão de jornalista. O jornalista é um profissional que recebe para transformar informação em notícia. Ele é pago para isso, é contratado por empresas que visam o lucro e, portanto, faz parte de uma categoria profissional, tanto quanto o professor, médico, o advogado, etc.
Quando falam em acabar com essa história de reserva de mercado, deveriam pensar nessas outras profissões: todas exigem o diploma universitário para que possam trabalhar. Será que também estão querendo fazer reserva de mercado?
E repito: liberdade de expressão é direito constitucional, todos temos. Mas será que um cidadão comum poderá usar as páginas de uma Veja para expressar a SUA opinião? A Veja ou o Jornal Local são pessoas jurídicas, com direito também a se expressar e a oferecer o conteúdo jornalístico que lhes couber. Portanto, a queda do diploma não vai garantir liberdade de expressão da sociedade dentro de um programa da Globo, por exemplo.
Como os coordenadores deste blog, eu sou a favor do movimento de mídia livre. O que me entristece é ver que a profissão que escolhi e batalhei para ter formação, está agora, totalmente desprotegida, a mercê da vontade do patronato, principalmente, quanto ao justo pagamento do trabalhador.
Um abraço fraterno a todos!
Paulo Henrique Nobre
Jornal Local
O que não se pode, de modo algum, é atravancar a mídia independente com reserva de mercado. E não creio que a competência de nenhum jornalista foi "jogada no lixo" com a inexigibilidade do diploma. [2]
Caro paulo nobre
Essas profissoes que voce citou sao tecnicas, portanto seria um contra senso nao ter um diploma. diferentemente de carreiras como jornalismo, turismo, publicidade, e entre outras.
O objetivo da mudança na lei nao é conferir liberdade de expressao em veiculos privados como voce citou.
Ou voce acha que o dono do jornal local vai abrir espaço para alguem falar algo que va de encontro com os interesses dele?
Vamos deixar de ser ingenuos. Essa lei é muito bem vinda para a manifestação das midias independentes. esse era o objetivo.
Agora pode ficar tranquilo paulo que voce nao vai perder seu emprego. As empresas vao continuar buscando profissionais qualificados(com diploma) para trabalhar em suas empresas. Pelo menos aquelas empresas em que se busca um trabalho com qualidade.
Agora nao podemos cercear as midias pequenas e independentes que surgem a todo momento. Em valença mesmo ja tentaram impedir a divulgação de jornais independentes por nao terem um "jornalista".
Viva a liberdade de expressao!
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