Na sessão de ontem (07/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga fatos relativos a denúncias de corrupção contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ganhou mais 60 dias de trabalho.
Segundo afirmou a presidente do grupo de investigação, deputada Cidinha Campos (PDT), a ampliação do prazo da comissão – instalada em março – se deve à “queda de braço travada com o Judiciário”. Cidinha refere-se à liminar concedida pelo desembargador Luis Leite Araujo, que impediu a convocação dos conselheiros investigados, inclusive o ex-presidente do órgão, conselheiro José Gomes Graciosa. “O voto de um único magistrado está impedindo nosso trabalho. O que esperamos, então, é que a legalidade da CPI seja votada pelo pleno. Enquanto isso não acontecer, estenderemos o prazo”, afirmou a parlamentar.
Com informações do site da Alerj
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Nova rádio em Valença
Para quem lê os comentários do blog, nem é novidade, pois foi lá que também descobri a novidade. Foi lançado recentemente a Rádio Valença RJ.Net. O melhor, ela ainda não tem programação definida e pede sugestões dos ouvintes. É a deixa para o pessoal que gosta de uma boa música indicar suas preferências. O endereço para contato é radiovalencarj.net@hotmail.com. O telefone de contato é (24) 2452-0115.Um dica que já deixo é tocar as músicas das bandas de Valença, como a Banda Fa.c.y.
www.radiovalencarj.net
Vozes Flumineiras
O dia começa com o chamado de uma voz valenciana muito importante para nós: Libório Costa convida a todos para conhecer a rede social Vozes Flumineiras - http://vozesflumineiras.ning.com/
Abaixo segue o convite para este importante espaço cibernético de discussão sobre Valença. Saravá Libório!
"O Vozes Flumineiras é uma rede da sociedade civil, dos movimentos sociais e de sujeitos envolvidos nas diversas áreas afins a um plano de desenvolvimento sustentável para Valença e região.
Devemos alimentar com redes menores temáticas dentro da rede maior para que todos os assuntos e regiões passem a ser discutidos.
Conto com o potencial individual de cada um para enriquecer e engrossar a rede. O portal está no ar.
Vamos ecoar nossas vozes e encontrarmos outros olhares que estão sedentos de comungarem outros sonhos que podem e devem se tornar reais.
Saudações libertárias!"
Libório Costa
Abaixo segue o convite para este importante espaço cibernético de discussão sobre Valença. Saravá Libório!
"O Vozes Flumineiras é uma rede da sociedade civil, dos movimentos sociais e de sujeitos envolvidos nas diversas áreas afins a um plano de desenvolvimento sustentável para Valença e região.
Devemos alimentar com redes menores temáticas dentro da rede maior para que todos os assuntos e regiões passem a ser discutidos.
Conto com o potencial individual de cada um para enriquecer e engrossar a rede. O portal está no ar.
Vamos ecoar nossas vozes e encontrarmos outros olhares que estão sedentos de comungarem outros sonhos que podem e devem se tornar reais.
Saudações libertárias!"
Libório Costa
Enquanto acontecem as investigações...
... a Alerj aprovou, em discussão única, em 01/10 - dia da reunião da CPI do TCE -, o projeto de lei 2.581/09, assinado pela Mesa Diretora da Casa, que concede aumento de 5% aos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. O reajuste, que ainda será submetido ao governado Sérgio Cabral, terá efeito a contar de 1º de setembro de 2009.
Fonte: jornal aQui Online
Fonte: jornal aQui Online
terça-feira, 6 de outubro de 2009
João Batista na TV! [2]
Putz! Virei fã do cara! kkkkkkkkkkkkkk
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É lógico que eu sei quem é a figura, que já trabalhou pra todos estes que estão aí... mas isso não diminui em nada o trabalho jornalístico (pra q diploma?) com o depoimento dos moradores do mal tratado bairro da Passagem.
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"...mas se vier de conversinha fiada, com aquela estorinha da galinha que o trem matou..."
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hauhuahauhauahuaahuahua!
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É lógico que eu sei quem é a figura, que já trabalhou pra todos estes que estão aí... mas isso não diminui em nada o trabalho jornalístico (pra q diploma?) com o depoimento dos moradores do mal tratado bairro da Passagem.
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"...mas se vier de conversinha fiada, com aquela estorinha da galinha que o trem matou..."
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hauhuahauhauahuaahuahua!
MEC escolhe 5 e 6 de dezembro para prova do Enem 2009
O Globo
RIO - O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio 2009 (Enem) nos dias 5 e 6 de dezembro. O ministro da Educação, Fernando Haddad, quer a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na aplicação da nova prova do Enem.
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, o contrato com o Connasel, consórcio responsável pela aplicação do exame que vazou na semana passada, foi rompido bilateralmente.
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), confirmou nesta terça-feira que será um dos responsáveis pela aplicação e correção das provas do exame.
Segundo nota divulgada pelo órgão ligado à Universidade de Brasília, o Cespe vai compor o grupo de instituições parceiras que ficarão responsáveis pela aplicação das provas.
" Aceitamos o convite do Ministério da Educação por considerar extremamente importante participar desse esforço nacional e contribuir com o sucesso do Enem" afirma, na nota, o diretor-geral do centro, Joaquim José Soares Neto.
O detalhamento de cada etapa ainda está em fase de fechamento entre as instituições parcerias da força-tarefa, de acordo com a nota.
É possível que haja participação de alguns parceiros como os Correios e a Força Nacional na realização da nova prova. O anúncio oficial de todo o esquema será feito nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
Ao todo, 68 universidades têm convênio com o MEC para usar os pontos do Enem no processo de seleção. O presidente da Andifes, Alan Barbiero, que representa instituições federais de ensino superior, disse que as universidades podem atrasar em 15 dias o início das aulas. Ele deixou claro, no entanto, que a decisão cabe a cada universidade.
Retirado DAQUI
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
João Batista na TV!
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Programa retirado do território livre da Internet, onde o apresentador da SBA TV (emissora de tv a cabo) "espinafra" a privatização do terreno da escola estadual Polo Agrícola (C.E. Mons. Tomas Tejerina Prado).
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Detalhe: aos 3:40 min. do video o apresentador confessa que quando trabalhava prum deputado estadual aqui de Valença era obrigado a "superfaturar" o número de empregos que seria gerado com a inauguração da fábrica da 3BRio.
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Detalhe: aos 3:40 min. do video o apresentador confessa que quando trabalhava prum deputado estadual aqui de Valença era obrigado a "superfaturar" o número de empregos que seria gerado com a inauguração da fábrica da 3BRio.
Banda Facy
Douglas Lacerda, o entrevistado da última edição do VQ (edição nº 38) está, junto com Jean Tavares, Diego Souza e Léo Peruca, lançando a Banda Facy. Já na entrevista, Douglas colocou que uma das ideias dele era fazer uma banda de qualidade "com identidade. Esse é o projeto da banda Facy, que está nascendo. Quero muito produzir esse disco".
Abaixo está disponível "Quem Sou", música de trabalho da banda:
Para conhecerem mais sobre a banda, acessem http://www.bandafacy.com.br
Abaixo está disponível "Quem Sou", música de trabalho da banda:
Para conhecerem mais sobre a banda, acessem http://www.bandafacy.com.br
domingo, 4 de outubro de 2009
Aos 74 anos, morre cantora argentina Mercedes Sosa
"Nesta data, na cidade de Buenos Aires, Argentina, temos que informar que a senhora Mercedes Sosa, a maior artista da Música Popular Latino-americana, nos deixou", afirmou sua família em uma nota. "Haydé Mercedes Sosa nasceu no dia 9 de julho de 1935 na cidade de San Miguel de Tucumán. Com 74 anos e uma trajetória de 60 anos, ela transitou por diversos países do mundo... e deixou um grande legado", acrescentou a mensagem da família.
"La Negra", como ela era conhecida carinhosamente por seu cabelo escuro, foi apontada como "a voz da maioria silenciosa", por sua defesa dos pobres e sua luta pela liberdade.
Fonte: sítio do jornal O Globo
"La Negra", como ela era conhecida carinhosamente por seu cabelo escuro, foi apontada como "a voz da maioria silenciosa", por sua defesa dos pobres e sua luta pela liberdade.Fonte: sítio do jornal O Globo
sábado, 3 de outubro de 2009
MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO AO REFÚGIO
Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará definitivamente o pedido de Extradição 1085, referente ao cidadão italiano Cesare Battisti. Nós, abaixo assinados, cientes da vinculação do Estado brasileiro à prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais (art. 4, II, CF), dirigimo-nos à sociedade em geral e ao STF em particular para ponderar que:
a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;
b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;
c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;
d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.
e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;
f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.
Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.
Assinam o documento:
Juarez Tavares - Sub-procurador da República, Professor Titular de Direito Penal - UERJ
Antonio Augusto Madureira de Pinho - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Claudio Pereira de Souza Neto - Professor de Direito Constitucional - UFF
Adriano Pilatti - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Francisco Guimarães - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Roberto Amaral, jurista, constitucionalista, professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro
Thula Rafaela de Oliveira Pires – jurista – professora de direito constitucional
Augusto Werneck, Professor de Direito PUC-Rio, Procurador do Estado
Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB/RJ 99.720
Gisele Cittadino – Professora Direito – PUC- Rio
Antonio Cavalcanti Maia - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Telma Lages – Professora de Direito – PUC-Rio
Diego Werneck Argueles - Professor de Direito Constitucional - FGV-Rio
Ronaldo Cramer – Professor de Direito do PUC-Rio e Procurador Geral da OAB/RJ
José Ricardo Ferreira Cunha- Professor de Teoria do Direitos - UERJ/FGV-Rio
Alexandre Mendes - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Vivian Gama - Professora de Direito - IBMEC
Vanessa Santos do Canto – Advogada
Gustavo Sénéchal de Goffredo, Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
Rafael Soares Gonçalves Jurista e historiador - Professor da PUC-Rio
Tiago Joffily – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regina Coeli Lisbôa Soares - Profa. de Direito Constitucional – PUC-Rio
Sergio Batalha - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
Nilo Batista – Professor Titular de Direito Penal da UFRJ e da UERJ
Vera Malaguti Batista – Professora de Criminologia da Universidade Candido Mendes
Ivan Pinheiro - advogado
Assinaturas Institucionais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nucleo de Defesa dos Direitos Humanos
Centro Acadêmico Luis Carpenter - CALC - Direito- UERJ
DCE - UNB
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC) – Rio de Janeiro
a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;
b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;
c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;
d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.
e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;
f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.
Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.
Assinam o documento:
Juarez Tavares - Sub-procurador da República, Professor Titular de Direito Penal - UERJ
Antonio Augusto Madureira de Pinho - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Claudio Pereira de Souza Neto - Professor de Direito Constitucional - UFF
Adriano Pilatti - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Francisco Guimarães - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Roberto Amaral, jurista, constitucionalista, professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro
Thula Rafaela de Oliveira Pires – jurista – professora de direito constitucional
Augusto Werneck, Professor de Direito PUC-Rio, Procurador do Estado
Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB/RJ 99.720
Gisele Cittadino – Professora Direito – PUC- Rio
Antonio Cavalcanti Maia - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Telma Lages – Professora de Direito – PUC-Rio
Diego Werneck Argueles - Professor de Direito Constitucional - FGV-Rio
Ronaldo Cramer – Professor de Direito do PUC-Rio e Procurador Geral da OAB/RJ
José Ricardo Ferreira Cunha- Professor de Teoria do Direitos - UERJ/FGV-Rio
Alexandre Mendes - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Vivian Gama - Professora de Direito - IBMEC
Vanessa Santos do Canto – Advogada
Gustavo Sénéchal de Goffredo, Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
Rafael Soares Gonçalves Jurista e historiador - Professor da PUC-Rio
Tiago Joffily – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regina Coeli Lisbôa Soares - Profa. de Direito Constitucional – PUC-Rio
Sergio Batalha - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
Nilo Batista – Professor Titular de Direito Penal da UFRJ e da UERJ
Vera Malaguti Batista – Professora de Criminologia da Universidade Candido Mendes
Ivan Pinheiro - advogado
Assinaturas Institucionais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nucleo de Defesa dos Direitos Humanos
Centro Acadêmico Luis Carpenter - CALC - Direito- UERJ
DCE - UNB
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC) – Rio de Janeiro
ANJ x Educação
A Agência Nacional de Jornais (ANJ) lançou campanha para captação de anúncio para os jornais brasileiros. Na imagem, coloca professores contra alunos, perguntando quem vai ganhar mais anúncios em outubro, por conta do dia das crianças e do dia dos professores. 'Deseducativa', eu diria.
Colaboração bem-vinda
A última postagem (agora penúltima) surgiu por conta de um comentário anônimo, que nos cobrava uma postura sobre o resultado de uma pendenga judicial envolvendo o prefeito Vicente Guedes. Aproveitando a deixa, acho que vale relembrar um dos objetivos deste blog: o de receber colaborações de leitores, seja via comentários sobre os temas postados, sugestões de pautas ou temas a serem discutidos, mas também por email (valencaemquestao@yahoo.com.br) com matérias, reportagens e o que mais os leitores acharem interessante ter nestas páginas.Relembro isso porque o que vem acontecendo é uma extrema cobrança sobre o blog como se ele fosse o grande responsável por divulgar na internet tudo que acontece em Valença, ou o que interessa a Valença. Isso é ótimo por um lado, mas péssimo por outro, já que demonstra a carência de nossa cidade no quesito informação virtual. Se tivéssemos mais 10 ou 100 blogs que informassem e divulgassem fatos gerais sobre Valença, tanto melhor. Infelizmente não é o caso.
No entanto, enquanto estamos neste papel quase sozinhos (alô blogs valencianos, apareçam e se divulguem por aqui), a colaboração dos leitores é mais do que fundamental. Na maioria dos casos, porém, quando algo não aparece por aqui, a cobrançà é como se estivéssemos propositalmente evitando divulgar determinado fato. Não é o caso. Na verdade, temos limitações, que esperamos possam ser superadas com a colaboração de todos. Portanto, vamos nos apropriar do blog e enviar textos opinativos, matérias sobre acontecimentos, etc., que as portas estão abertas.
Mais do que cobrarem da gente uma cobertura factual ao vivo dos fatos, quando falamos alguma coisa, há uma cobrança de que a gente deveria, além de só divulgar, resolver os problemas da cidade. Até gostarámos, se fosse de nossa alçada, e também se tivéssemos condições materiais e temporais para tal. Somos iguais a vocês leitores, só nos esforçamos, mas estamos longe de sermos capazes de resolver todos os problemas. O nosso papel é muito mais de divulgar os fatos, de mostrar o que está acontecendo, para que as pessoas possam, por si só, perceber as situações que estamos passando. Estamos divulgando o que sempre foi omitido em nossa cidade.
É certo que essa cobrança se dá também porque nos envolvemos em questões, tomamos partidos, lutamos juntos, participamos. Mas nem por isso seremos os responsáveis pela mudança. Nem por isso teremos sempre soluções para os problemas. Estamos juntos, tentando pensar e discutir juntos, para chegar em resultados e projetos juntos. Estamos aqui para colaborar. Junto com quem tiver o mesmo interesse.
_________
PS1: um de nossos leitores anônimos indicou algumas leituras de autores que não merecem muito respeito. São eles Reinaldo Azevedo e Dalmo Dallari. Faltou ainda incluir Diogo Mainardi, Ali Kamel, Décio Magnoli... São representantes do que há de mais vil na imprensa brasileira, e atuam forjando, mentindo, inventando, caluniando, com o único objetivo de manter as desigualdades sociais como estão - ou ainda aumentá-las, vá saber. Ao anônimo, sugiro que atente para outros meios de informação. Hoje a internet permite isso, e nem é tão complicado. Basta vontade de se informar.
_________
PS2: A média de acessos ao blog em setembro foi de 124 por dia, totalizando 3.712 no total, sendo que no dia 8 de setembro chegou-se a 291 acessos. O número de páginas visto por essas pessoas foi de 5.992 (uma média de 200 páginas por dia visualizadas).
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Vicente Guedes e a "itinerância"
Conforme alertado por comentários anônimos no Blog do VQ, a ação cautelar de número 238, impetrada pelo candidato à prefeitura Álvaro Cabral sobre a inegibilidade do candidato (e atual prefeito) Vicente Guedes teve decisão no dia de ontem (01/10/2009), conforme disponibilizado no site do TRE-RJ, julgada improcedente por unanimidade.
Abaixo, o resumo do TRE-RJ sobre a ação:
Abaixo, o resumo do TRE-RJ sobre a ação:
| PROCESSO: | AC Nº 238 - Ação Cautelar UF: RJ | TRE | |
| MUNICÍPIO: | VALENÇA - RJ | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 42262009 - 28/01/2009 15:37 | ||
| REQUERENTE: | ALVARO CABRAL DA SILVA, Candidato a Prefeito do Município de Valença pela Coligação Pela Vontade do Povo ( PTC, PRB, DEM ) | ||
| ADVOGADO: | Adimilson Parreira | ||
| REQUERENTE: | COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO ( PTC, PRB, DEM ) | ||
| ADVOGADO: | Adimilson Parreira | ||
| REQUERENTE: | ADIMILSON PARREIRA | ||
| ADVOGADO: | Adimilson Parreira | ||
| REQUERIDO: | VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Candidato a Prefeito do Município de Valença pela Coligação Valença de Cara Nova | ||
| ADVOGADO: | Jorge Luiz Pereira de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Antonio Sergio Neves de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| REQUERIDO: | DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO, Candidata a Vice-Prefeita do Município de Valença pela Coligação Valença de Cara Nova | ||
| ADVOGADO: | Debora Fernandes de Souza Melo | ||
| ADVOGADO: | Eduardo Damian Duarte | ||
| ADVOGADO: | Marcello Silva Falci Couri | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| REQUERIDO: | COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC DO B, PP, PTB, PSL, PMN, PTN ) | ||
| ADVOGADO: | Jorge Luiz Pereira de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Antonio Sergio Neves de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| REQUERIDO: | PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC | ||
| ADVOGADO: | Jorge Luiz Pereira de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Antonio Sergio Neves de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| RELATOR(A): | JUIZ PAULO TROCCOLI NETO | ||
| ASSUNTO: | AÇÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL - PREFEITO - PEDIDO DE LIMINAR | ||
| LOCALIZAÇÃO: | COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES | ||
| FASE ATUAL: | 02/10/2009 13:44-Julgado AC Nº 238 em 01/10/2009. Acórdão nº 38.019 Julgado Improcedente | ||
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Resposta do SEPE às declarações da Secretaria Municipal de Educação, Sra Ruth Cohen, publicadas no Jornal Local de 27/9/09
Resposta do SEPE às declarações da Secretaria Municipal de Educação, Sra Ruth Cohen, que foram publicadas no Jornal Local de 24/9/09. O SEPE enviou ofício de n. 82/09 datado de 30/9/09 ao referido jornal que, talvez, por tempo útil não o publicou na edição de hoje.
Segue a íntegra do Ofício:
"Para nos atermos à verdade dos fatos e à pratica do bom jornalismo que este Jornal reiteradamente diz fazer, O SEPE vem por meio deste pontuar alguns esclarecimentos aos leitores sobre a matéria “Secretaria de Educação esclarece polêmica”, publicada na edição de 24/9/09.
1) A Secretaria Municipal de Educação (SME) assume publicamente que: a) é culpada (réu confessa) sobre a usurpação do tempo de trabalho dos educadores; b) não diz se existe decisão judicial sobre o “calendário extraordinário”; c) afirma que o prefeito Vicente Guedes comprometeu o pagamento de horas-extras aos profissionais que foram CONVOCADOS ao trabalho nos finais de semana. Cabe lembrar que segundo a legislação deste país, o exercício de horas-extras é FACULTATIVO, e assim CABE AO TRABALHADOR DECIDIR SE CUMPRE OU NÃO, sendo que qualquer orientação diferente desta, mesmo que informal ou em forma de “sugestão superior”, caracteriza-se CRIME sujeito a PENA, como estabelece a lei estadual 3921/2002 que trata do Assédio Moral, bem como as condutas previstas no artigo 483 da CLT (decreto-lei federal 5452/43).
2) Caso a respeitável secretária de educação, Sra. Ruth Cohen – a terceira em 9 meses de governo - tivesse lido direito o panfleto assinado pelos educadores e seu sindicato, distribuído à população valenciana na Rua dos Mineiros (19/9), ela teria visto que em nenhum momento o SEPE diz que “haverá aula aos domingos”. Para o bem da verdade, a 9ª linha do 1º parágrafo do referido panfleto diz que há a OBRIGAÇAO DE TRABALHAR AOS FINAIS DE SEMANA, inclusive aos domingos, determinação que levou o sindicato a realizar duas assembléias com mais de 200 profissionais indignados.
3) Outra informação “desmentida” erroneamente publicada por este Jornal foi em relação ao vale-transporte. Diferente do que a secretária diz, em momento algum o SEPE publicou que os vale-transportes não estão sendo pagos. Mais uma vez, no panfleto entregue à população, na 1ª. linha do 5º parágrafo, informamos que “FEZ aniversário de um ano que os profissionais de educação estão sem vale-transporte”, fato ocorrido em julho de 2009 e só resolvido na segunda quinzena de agosto, depois de muita pressão e luta da categoria e deste sindicato, assim como foi na greve do início do ano pelo pagamento dos salários atrasados.
4) Outro exemplo do descaso e da lambança que o atual governo faz com a educação é em relação ao pagamento das bolsas de estudo que estão atrasadas. A respeitável secretária diz que está “aguardando a entrada de dinheiro” para providenciar a quitação das dívidas. Aguardando de quem, secretária? Do prefeito? Da secretária de fazenda? Pois, do cidadão contribuinte que não é, uma vez que os recursos e repasses de dinheiro para educação só tem aumentado nos últimos anos e Valença AMPLIOU o repasse do FUNBEB com as diversas municipalizações que vem ocorrendo, a mais significativa é a do pré-escolar do Instituto de Educação.
5) Em relação ao descongelamento dos TRIÊNIOS que o governo promete iniciar no ano que vem, o SEPE parabeniza a administração, mas lembra que não estão fazendo mais que obrigação e que este era um dos sete compromissos que o prefeito e sua vice registraram em cartório na campanha eleitoral de 2008, a pedido do SEPE.
6) Por fim, cabe assinalar que as informações dadas pela secretária sobre a merenda, o material didático e os materiais de higiene para prevenir a pandemia de gripe não condizem com as dezenas de denúncias que chegam ao sindicato diariamente. Aliás, também causou estranheza a diversos profissionais o fato publicado de que a secretária “em visita às escolas, pode constatar a distribuição e a qualidade do material”, uma vez que as comunidades escolares, neste quase dois meses de novo gabinete, pouco ou em nenhum momento viram a presença corporal da nova secretária de educação, o que dirá do prefeito!
O SEPE é um sindicato autônomo, independente e pautado pelo interesse exclusivo dos trabalhadores de educação, exemplo disso é que recusamos e repudiamos o imposto sindical, devolvendo este dinheiro ao trabalhador e sobrevivendo única e exclusivamente da contribuição voluntária dos sindicalizados. Somente em 2009, nosso sindicato já realizou mais de 30 assembleias, algumas com centenas de pessoas presentes. Assim sendo, é uma fonte segura para os maiores veículos de informação do país e confiável para grande maioria trabalhadora. Por isso, tomamos a liberdade de sugerir ao Jornal Local um maior rigor na publicação e apuração de determinadas “informações” e “desmentidos”. Que o Jornal verifique in loco as nossas condições de trabalho e veja com os próprios olhos (e não somente por ofício e/ou assessoria de imprensa oficial) o que de fato está acontecendo nas escolas de Valença.
Atenciosamente,
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) - Núcleo de Valença/RJ
CPI do TCE aprova a quebra de sigilo de dois funcionários de Graciosa
Antônio Valva (à esquerda) compareceu com seu advogado e,
amparado por uma liminar e um habeas corpus,
se recusou a falar com a CPI do TCE
A CPI do TCE aprovou hoje (01/10) a quebra de sigilo de André Monteiro Valva e de sua mãe, Célia Maria de Paula Monteiro Valva. Ambos são funcionários do gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa, onde também trabalham Antônio Afonso Valva e Patrícia Machado Medeiros, pai e mulher de André. Nesta quinta, André e Antônio compareceram à CPI com habeas corpus e liminares para não responderem a nenhuma pergunta da comissão. “Eles têm dinheiro para gastar com advogado, dinheiro nosso, da população. Eles são amigos íntimos de Graciosa e nenhum recebe menos de R$ 20 mil, exceto a esposa de André, que não tem o sobrenome Valva”, contou a parlamentaramparado por uma liminar e um habeas corpus,
se recusou a falar com a CPI do TCE
Segundo Cidinha, muitas vezes está claro que há corrupção, mas liminares dificultam as apurações. “Como pode um funcionário público que ganha este valor e não trabalha receber um documento deste [a liminar] do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio?”, questionou a pedetista.
André Valva, filho de Antônio Valva, também serecusou a responder às perguntas da CPI do TCE
Fotos de Colin Foster
Alerj vai rever "Lei Rosinha" com inclusão de mais cidades
Mais conhecida em Valença como "Lei André Corrêa" (é a lógica do personalismo na política), a "Lei Rosinha" (dá-lhe personalismo), ou então a Lei 4.533 de 2005, que reduziu de 19% para 2% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em determinados municípios, entre eles Valença, pode estar com os dias contados, já que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na próxima semana sua revogação ou não.
Na verdade Valença não corre o risco de perder a alíquota, mas outras cidades devem ser incluídas com as novas regras. Em audiência pública onde foi discutida a regra com representantes de alguns municípios da região Centro-Sul que também pleiteiam o benefício, a sugestão da Casa Legislativa é de que algumas cidades não saiam prejudicadas. Porém, se todos os municípios forem beneficiados, o que vai acontecer é uma inversão. Ao invés de beneficiados, todos serão "desbeneficiados", já que vão arrecadar menos e sem nenhuma vantagem em relação a qualquer outra cidade próxima. Por conta disso, foi proposta um cláusula de saída, com um limite a ser alcançado para que a cidade volta à taxação normal. Também para evitar equívocos em relação à escolha das cidades, foi proposto ainda a realização de um estudo econômico sobre os municípios que se dizem prejudicados.
A proposta é do deputado Edson Albertassi (PMDB), que assina o texto junto com o deputado Luiz Paulo (PSDB), o deputado André Corrêa (PPS), o deputado Paulo Melo (PMDB), o deputado Jorge Picciani e a deputada Waldeth Brasiel (PR).
O novo texto inclui os municípios de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras na lista que, atualmente, contempla 37 cidades. Também propõe que seja concedida a mesma alíquota de 2% às empresas de artigos ainda não produzidos no estado que venham a se instalar em municípios que não têm taxação diferenciada.
Na verdade Valença não corre o risco de perder a alíquota, mas outras cidades devem ser incluídas com as novas regras. Em audiência pública onde foi discutida a regra com representantes de alguns municípios da região Centro-Sul que também pleiteiam o benefício, a sugestão da Casa Legislativa é de que algumas cidades não saiam prejudicadas. Porém, se todos os municípios forem beneficiados, o que vai acontecer é uma inversão. Ao invés de beneficiados, todos serão "desbeneficiados", já que vão arrecadar menos e sem nenhuma vantagem em relação a qualquer outra cidade próxima. Por conta disso, foi proposta um cláusula de saída, com um limite a ser alcançado para que a cidade volta à taxação normal. Também para evitar equívocos em relação à escolha das cidades, foi proposto ainda a realização de um estudo econômico sobre os municípios que se dizem prejudicados.
A proposta é do deputado Edson Albertassi (PMDB), que assina o texto junto com o deputado Luiz Paulo (PSDB), o deputado André Corrêa (PPS), o deputado Paulo Melo (PMDB), o deputado Jorge Picciani e a deputada Waldeth Brasiel (PR).
O novo texto inclui os municípios de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras na lista que, atualmente, contempla 37 cidades. Também propõe que seja concedida a mesma alíquota de 2% às empresas de artigos ainda não produzidos no estado que venham a se instalar em municípios que não têm taxação diferenciada.
Enem vaza e ministério anuncia cancelamento do exame
Do Estado de São Paulo, por Renata Cafardo e Sergio Pompeu, com colaboração de Evelton de Freitas
SÃO PAULO - O vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou o Ministério da Educação a cancelar na madrugada desta quinta-feira, 1º, a prova, que seria aplicada no fim de semana para 4,1 milhões de candidatos em 1,8 mil cidades do País. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad após ter sido alertado pela reportagem do Estado sobre a quebra do sigilo do exame. "Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance", afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1h, por telefone.
Na tarde de quarta-feira, 30, o jornal foi procurado por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Propôs entregá-las à reportagem em troca de R$ 500 mil. "Isto aqui é muito sério, derruba o ministério", afirmou o homem.
O Estado consultou rapidamente o material, para checar sua veracidade, sem se comprometer com a compra. Haddad, que diz nunca ter tido acesso ao conteúdo da prova, confirmou o vazamento ao consultar técnicos do Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem. A comprovação da fraude se baseou em elementos repassados ao ministro pela reportagem, via telefone e e-mail. As questões originais estavam guardadas em um cofre, que foi aberto ontem à noite para confirmar a informação.
No exame que o Estado teve acesso, a prova de linguagens e códigos, que seria aplicada no domingo, tinha na questão número 1 uma tira da personagem de história em quadrinhos Mafalda. Na folha seguinte, o exame reproduzia uma bandeira do Brasil com a área verde parcialmente suprimida, simbolizando o desmatamento. A imagem lembra uma campanha publicitária famosa da organização não governamental SOS Mata Atlântica. Embaixo dela, a prova tinha a seguinte frase: "Estão tirando o verde de nossa terra." Em outro trecho do exame, também no alto, à esquerda, os examinadores usaram no enunciado o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, aquele que começa com os versos "Minha terra tem palmeiras/onde canta o sabiá". As questões da bandeira e do poema foram confirmadas pelo MEC como originais.
Outro trecho literário usado no Enem tinha o verso de Carlos Drummond de Andrade: "No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho". Mais adiante, a prova reproduzia um texto da revista Veja sobre o filme Touro Indomável, de Martin Scorsese. Outro personagem usado no Enem era o gato Garfield. O programa de mensagens instantâneas MSN é mencionado em uma das questões.
O encontro no qual o Estado viu trechos da prova aconteceu ontem à noite, na zona oeste de São Paulo. O homem que telefonou para a redação estava acompanhado de outra pessoa. Eles disseram ter recebido o material na segunda-feira, de um funcionário do Inep. Afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas. "Ninguém aqui é bandido, ninguém tem ficha na polícia, nós dois temos emprego", disse o homem. Ele afirmou que recebeu o material "de Brasília, de gente do Inep, do MEC". Disse que viu na situação a oportunidade de ganhar dinheiro. "Não tenho motivação política." Ele afirmou que procurou um advogado para orientá-lo. "Registramos em cartório cópias das provas."
Seu companheiro, mais incisivo, cobrou o tempo todo da reportagem uma posição sobre o pagamento dos R$ 500 mil. "Isto aqui é muito grande, eu não quero correr o risco de morrer por nada." Diante da negativa da reportagem, ele se impacientou. "A gente vende isto aqui até por mais dinheiro", disse, revelando a intenção de procurar emissoras de TV.
O MEC tem uma outra versão da prova do Enem pronta para substituir a que foi cancelada. A expectativa do ministério é realizar o exame em 45 dias. Como a metodologia do Enem exige que as questões sejam pré-testadas, o Inep tem um banco com cerca de 1,8 mil delas. O exame mudou este ano para funcionar como vestibular unificado nacional: 24 universidades federais tinham abolido seus processos seletivos em favor do novo Enem.
SÃO PAULO - O vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou o Ministério da Educação a cancelar na madrugada desta quinta-feira, 1º, a prova, que seria aplicada no fim de semana para 4,1 milhões de candidatos em 1,8 mil cidades do País. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad após ter sido alertado pela reportagem do Estado sobre a quebra do sigilo do exame. "Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance", afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1h, por telefone.
Na tarde de quarta-feira, 30, o jornal foi procurado por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Propôs entregá-las à reportagem em troca de R$ 500 mil. "Isto aqui é muito sério, derruba o ministério", afirmou o homem.
O Estado consultou rapidamente o material, para checar sua veracidade, sem se comprometer com a compra. Haddad, que diz nunca ter tido acesso ao conteúdo da prova, confirmou o vazamento ao consultar técnicos do Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem. A comprovação da fraude se baseou em elementos repassados ao ministro pela reportagem, via telefone e e-mail. As questões originais estavam guardadas em um cofre, que foi aberto ontem à noite para confirmar a informação.
No exame que o Estado teve acesso, a prova de linguagens e códigos, que seria aplicada no domingo, tinha na questão número 1 uma tira da personagem de história em quadrinhos Mafalda. Na folha seguinte, o exame reproduzia uma bandeira do Brasil com a área verde parcialmente suprimida, simbolizando o desmatamento. A imagem lembra uma campanha publicitária famosa da organização não governamental SOS Mata Atlântica. Embaixo dela, a prova tinha a seguinte frase: "Estão tirando o verde de nossa terra." Em outro trecho do exame, também no alto, à esquerda, os examinadores usaram no enunciado o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, aquele que começa com os versos "Minha terra tem palmeiras/onde canta o sabiá". As questões da bandeira e do poema foram confirmadas pelo MEC como originais.
Outro trecho literário usado no Enem tinha o verso de Carlos Drummond de Andrade: "No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho". Mais adiante, a prova reproduzia um texto da revista Veja sobre o filme Touro Indomável, de Martin Scorsese. Outro personagem usado no Enem era o gato Garfield. O programa de mensagens instantâneas MSN é mencionado em uma das questões.
O encontro no qual o Estado viu trechos da prova aconteceu ontem à noite, na zona oeste de São Paulo. O homem que telefonou para a redação estava acompanhado de outra pessoa. Eles disseram ter recebido o material na segunda-feira, de um funcionário do Inep. Afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas. "Ninguém aqui é bandido, ninguém tem ficha na polícia, nós dois temos emprego", disse o homem. Ele afirmou que recebeu o material "de Brasília, de gente do Inep, do MEC". Disse que viu na situação a oportunidade de ganhar dinheiro. "Não tenho motivação política." Ele afirmou que procurou um advogado para orientá-lo. "Registramos em cartório cópias das provas."
Seu companheiro, mais incisivo, cobrou o tempo todo da reportagem uma posição sobre o pagamento dos R$ 500 mil. "Isto aqui é muito grande, eu não quero correr o risco de morrer por nada." Diante da negativa da reportagem, ele se impacientou. "A gente vende isto aqui até por mais dinheiro", disse, revelando a intenção de procurar emissoras de TV.
MEC deve fazer novo exame no prazo de 45 dias
O MEC tem uma outra versão da prova do Enem pronta para substituir a que foi cancelada. A expectativa do ministério é realizar o exame em 45 dias. Como a metodologia do Enem exige que as questões sejam pré-testadas, o Inep tem um banco com cerca de 1,8 mil delas. O exame mudou este ano para funcionar como vestibular unificado nacional: 24 universidades federais tinham abolido seus processos seletivos em favor do novo Enem.
Apoio da sociedade ao MST inviabiliza instalação de CPI
A secretaria da Mesa Diretora do Senado informou que o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) contra o MST foi arquivado, por conta do número insuficiente de assinaturas de parlamentares para garantir a sua instalação. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, protocolaram no dia 17 de setembro um pedido de CPI contra o MST.
O MST tinha denunciado que a instalação de uma CPI era uma represália às lutas pela revisão dos índices de produtividade. "Vamos continuar a luta pela atualização dos índices de produtividade, que estão defasados desde 1975. Precisamos de medidas concretas para enfrentar a concentração de terras, que está aumentando no país", afirma a integrante da coordenação nacional do MST, Marina dos Santos.
Segundo ela, apoio de entidades, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e do exterior impediu a instalação da comissão, com a desistência de 45 deputados federais. "O apoio da sociedade brasileira e a solidariedade internacional foram fundamentais para inviabilizar a criação de uma CPI para fazer perseguição política ao nosso movimento", afirma Marina.
O MST tinha denunciado que a instalação de uma CPI era uma represália às lutas pela revisão dos índices de produtividade. "Vamos continuar a luta pela atualização dos índices de produtividade, que estão defasados desde 1975. Precisamos de medidas concretas para enfrentar a concentração de terras, que está aumentando no país", afirma a integrante da coordenação nacional do MST, Marina dos Santos.
Segundo ela, apoio de entidades, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e do exterior impediu a instalação da comissão, com a desistência de 45 deputados federais. "O apoio da sociedade brasileira e a solidariedade internacional foram fundamentais para inviabilizar a criação de uma CPI para fazer perseguição política ao nosso movimento", afirma Marina.
Tópico de Utilidade Pública [2]:
As Organizações Globo manipulam
a cabeça dos bobos!
a cabeça dos bobos!
Ao insinuar que a filiação partidária de ministros de Estado é algo ruim, o jornal O Globo mais uma vez despolitiza o debate e faz um mal à sociedade brasileira. Lamentável.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Agrotóxicos no seu estômago
Os porta-vozes da grande propriedade e das empresas transnacionais são muito bem pagos para todos os dias defender, falar e escrever de que no Brasil não há mais problema agrário. Afinal, a grande propriedade está produzindo muito mais e tendo muito lucro. Portanto, o latifúndio não é mais problema para a sociedade brasileira. Será? Nem vou abordar a injustiça social da concentração da propriedade da terra, que faz com que apenas 2%, ou seja, 50 mil fazendeiros, sejam donos de metade de toda nossa natureza, enquanto temos 4 milhões de famílias sem direito a ela.
Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do
modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.
Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer,
Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o
Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.
Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.
As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo,
tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos
para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.
Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de
pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no
mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde
humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.
Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.
Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.
Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.
Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.
Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar,
camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue
produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.
E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o
aumento da incidência de venenos em seu alimento.
Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma
forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.
Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.
Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que
interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.
E você precisa se decidir. De que lado você está?
(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
João Pedro Stédile é economista e integrante da coordenação nacional do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do
modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.
Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer,
Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o
Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.
Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.
As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo,
tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos
para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.
Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de
pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no
mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde
humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.
Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.
Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.
Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.
Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.
Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar,
camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue
produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.
E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o
aumento da incidência de venenos em seu alimento.
Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma
forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.
Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.
Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que
interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.
E você precisa se decidir. De que lado você está?
(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
João Pedro Stédile é economista e integrante da coordenação nacional do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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