Carta da Educação ao Prefeito Álvaro Cabral.

Ofício n.26 do SEPE ao Prefeito de Valença suspendendo a greve de 81 dias da Rede Municipal de Ensino, em 14 de Agosto de 2013.

Ao:

Excelentíssimo Prefeito de Valença/RJ, Sr. Álvaro Cabral,

Agradecemos Vossa Excelência pela oportunidade de receber a representação eleita dos Profissionais Estatutários e Contratados da Educação Municipal (professores, orientadores, diretores, agentes educadores, merendeiras, secretárias, monitores, monitores de inclusão, inspetores, vigias, psicopedagogos), pois, antes mesmo de nos lembrar, via atenciosa Carta, que és um “amigo da Educação”, nós somos sabedores de que todos que estão na política por um ideal progressista, também o são.

Assim como V. Ex.ª, a categoria vem num crescente e histórico debate sobre o que é ser um “amigo da Educação”. Antes de tecermos comentários sobre isso, cabe assinalar que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE – é sim o órgão autônomo, independente e ESCOLHIDO pelo trabalhador para representá-lo; e que dentro da nossa configuração política não existe a figura do Presidente, como V. Ex.ª imaginara, mas sim, de Coordenadores Gerais eleitos pelo voto direto e proporcional da categoria.

Voltando à nossa defesa da concepção de Educação Pública de Qualidade, vale lembrar que as lutas e grandes conquistas das(os) Educadoras(es) de Valença vem de longa data. O SEPE tem 36 anos de história na cidade, mas vamos nos ater às mais recentes. Em 2007 conseguimos aprovar a Lei do Plano de Carreira, no Governo Fábio Vieira, e em 2010, o Estatuto do Profissional da Educação, com Fernandinho Graça. Hoje, com uma clareza imensa, nós enxergamos que essas leis são as leis educacionais de carreira mais avançadas do País. Mérito de uma cidade que sempre foi rica em Arte, Cultura e Festas, mas também num avançado pensamento político e pedagógico, que transformou Valença no centro de talentos e inteligência que é para o Estado do RJ.

Nossos Documentos Legais, conquistados com muita luta e algumas GREVES, são os mais avançados do país porque garantem, entre outras coisas: 1) a Eleição Direta de diretor da escola pela comunidade escolar (gestão democrática); 2) Bolsas de Estudo superior 100% gratuita para quem trabalha na Educação (formação continuada); 3) a Progressão na Carreira através de ganhos proporcionais ao tempo de serviço e a escolarização e 4) Garantia da reposição salarial anual que todo trabalhador tem direito (Data-Base).

A partir da reserva legal (e moral) que estas leis nos proporcionam, junto com a Constituição Federal, a gente inicia nosso diálogo sobre as condições que a categoria, em assembléia soberana, decidiu para por fim a uma greve que já dura 77 (setenta e sete) dias. A pauta de reivindicações, que já é conhecida pelo governo através de ofício do SEPE de 16 de Abril de 2013, é: 1 – Recomposição da inflação mais ganho real; 2 - Chamamento de Aprovados em Concurso Público; 3 - Pagamento dos salários atrasados dos “contratados”; 4 - Repasse do vale-transporte dentro do prazo previsto na lei; 5 - Cumprimento das demais normativas do Estatuto (bolsa de estudo, eleição direta para diretores, concessão de licença-prêmio vencida, etc.); 6 - Cumprimento do Plano de Carreira; e 7 -, Pagamento da Insalubridade para quem trabalha em creches.

Daremos o solicitado “voto de confiança” ao governo municipal a partir do momento que o gestor público se comprometer a confiar também em quem mais sabe e se interessa pelo o assunto: o Profissional da Educação. Desta feita, tendo em vista nossa pauta, que é necessária e extensa, tiramos dois eixos básicos para negociação imediata, condicionada ao retorno dos grevistas às escolas e creches do município e o cumprimento integral do ano letivo. Nossos pontos são:

1.      Plano Emergencial de Recuperação das Estruturas Físicas e Pedagógicas das Escolas e Creches;

2.      Calendário do pagamento retroativo da data base da categoria, vencida em 1º de Maio de 2013.

No Ponto 1, a categoria decidiu dar mais 30 (TRINTA) DIAS de prazo, a partir do dia 19 de Agosto de 2013, para que sejam pelo menos planejadas e elaboradas ações emergenciais de recuperação das nossas Escolas e Creches, como pode perceber em fotos que estão em apenso. Inclusive com a projeção de novas obras públicas, pois estamos no limite de elaboração do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), dispositivo constitucional que tem que ser aprovado até o fim do ano, assim como a Lei do Orçamento.

No Ponto 2, achamos pouco detalhada a resposta encaminhada pelo Poder Executivo, dizendo que a “receita está caindo vertiginosamente”. Caindo por que, onde e quanto? Onde está o erro de estimativa nas receitas do orçamento? Quais as categorias e fontes foram mais prejudicadas? Receitas próprias ou transferidas? Como está o processo de recolhimento da Dívida Ativa do Município? Qual proporção da “dívida de R$ 40.000.000,00” da Prefeitura é dívida flutuante e dívida fundada? Qual a proporção dessas despesas (liquidadas, empenhadas e dívida de exercício anterior)? Quais as ações sugeridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o ente apresenta baixa arrecadação, estão sendo tomadas pela PMV, como por exemplo, corte de cargos comissionados? Quantos funcionários têm hoje a Prefeitura de Valença, entre efetivos estatutários, celetistas, contratos temporários de excepcional interesse público e cargos de livre nomeação do chefe do Poder Executivo? Além dessas questões, achamos também que 30 (TRINTA) DIAS é um prazo razoável para que haja uma resposta com data estabelecida sobre a nossa Data Base Retroativa, garantida por lei.

Em relação à reposição de aulas, a categoria se comprometeu em assembléia que nenhum filho ou filha de Valença vai ficar sem receber o CONTEÚDO que foi deixado de ser passado durante a greve, e que se necessário for repor os dias parados, o calendário será elaborado em conjunto pelas Direções de Escola junto aos profissionais e os pais de alunos (comunidade escolar), para que seja feita uma reposição efetiva de acordo com a realidade e a diversidade de cada unidade e comunidade valenciana.

Assim informamos muito respeitosamente que acatada essa nova formulação e respondida as pertinentes questões, a categoria está SUSPENDENDO a Greve a partir de segunda feira, dia 19 de Agosto de 2013, num voto de confiança e compromisso democrático às alegações iniciais do Poder Executivo, e preocupados que estamos com a possibilidade de não encerramento do ano letivo para parte de nossos alunos(as), uma vez que para outros tantos, o ano letivo já está comprometido, pois estão desde o começo do ano sem professor, agente educador e estrutura mínima para o processo ensino-aprendizagem.

Sem mais, agradecemos a oportunidade e reiteramos votos de confiança e trabalho honesto.

Respeitosamente,

Assembleia da Educação de Valença/RJ

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE


(Anexo)
Escolas e Creches de Valença/RJ no ano de 2013