Nota de Esclarecimento da direção do SEPE de Valença
Desfazendo o fetiche criado pelo vereador Naldo
Nós do SEPE fomos surpreendidos com a matéria paga publicada pelo Jornal Local (25/11) de autoria do vereador Naldo (PMDB), sob o título: "Câmara Municipal aprova o absurdo". Surpreendidos não pela autoria da nota, mas sim pelo conteúdo, que tenta criar uma falsa polêmica jurídica.
Caros(as) leitores(as), não estamos aqui para discorrer sobre a vida pregressa de ninguém, embora o teor da mesma deva ser sempre colocado em relevância quando tratamos de pessoas que ocupam cargos públicos. Viemos mui respeitosamente, por meio deste significativo semanário, esclarecer e fazer justiça ao conjunto dos vereadores que acabaram de aprovar com todo o mérito o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Valença.
Pois sim, nossos vereadores acabaram de aprovar duas mensagens (nº 63 e nº 64) vindas do Executivo e que tratam de matérias que fizeram parte da recente pauta de reivindicações dos profissionais de ensino de Valença, a saber: o referido Estatuto e a incorporação do abono aos profissionais da educação para o mês de novembro de 2010. O SEPE, em nome dos profissionais da rede municipal, agradece publicamente aos nobres edis, pela sensibilidade e pelo reconhecimento da importância dos trabalhadores de educação com o ensino público de nossa cidade.
A nossa surpresa vem do estardalhaço com que o vereador Naldo acusa publicamente os seus pares de terem cometido um gravíssimo erro ao votar e aprovar a emenda encaminhada pelo vereador José Otávio (DEM), que dá possibilidade aos educadores de nível médio de se candidatarem ao cargo de diretor de escola. Não enxergamos nenhuma ignomínia em acatar um encaminhamento que foi respaldado pelo sindicato da categoria. Se não vejamos: no marco legal, a gestão democrática está estabelecida na Constituição Federal do Brasil de 1988, como um dos princípios que deve nortear o ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei nº 9394/96), no mesmo sentido, indica que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na "gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino" (art.3º). Mesmo que de forma tímida, a LDB também determina alguns parâmetros para a gestão democrática, dentre os quais: participação dos profissionais da educação (professores e funcionários) na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A partir da legislação federal, os sistemas de ensino (estaduais, municipais e DF) constituem suas normas próprias, objetivando a implantação da gestão democrática nas escolas sob sua jurisdição.
E é exatamente isto que a Câmara de Valença acabou de promover. Uma normatização que pode ter diferentes denominações: gestão democrática, gestão participativa, gestão compartilhada, co-gestão, eleição direta para diretores das escolas, entre outras. Portanto, a Emenda do vereador José Otávio vai no seguinte sentido: inúmeras escolas e creches do município de Valença encontram-se na periferia e zona rural responsáveis pela educação infantil e primeiro segmento do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano), onde a exigência legal é que estes professores tenham como requisito mínimo o curso normal. Ou seja, a formação em nível médio (magistério) de ensino.
Uma parte significativa dos nossos profissionais ainda não conseguiu adquirir formação de nível superior, pois não temos uma política clara e obrigatória neste sentido. Tudo que houve de avanço em Valença foi através da luta do SEPE e dos educadores, contida no atual Estatuto, em convênio com a FAFIVA, e que mesmo assim vive dando problema por atrasos de pagamento por parte da PMV. Justamente para evitar que naquelas escolas não haja eleições para dirigentes e para que os diretores não sejam indicados por políticos (como o vereador Naldo) é que foi encaminhada esta emenda.
E é exatamente em função de elevar a qualificação destes profissionais que também acabamos de aprovar, no Art.72 do Estatuto dos Profissionais da Educação, a resolução que diz caber ao Município incentivar os Profissionais da Educação buscarem formação universitária através de bolsas de estudos integral. O objetivo é que todos que estão nas escolas, sem exceção, possam ter condições de alcançar uma formação continuada e superior. E não é só isto, o Estatuto aprovado pela maioria dos vereadores também tem o objetivo de:
a) contribuir efetivamente para que as ações pedagógicas tenham impacto direto na qualidade de ensino, considerando que os professores e os funcionários das escolas são servidores públicos que atendem uma demanda social, no caso, a Educação;
b) avançar numa concepção de educação que considere a ação pedagógica como uma relação direta entre professor e aluno, mas que, ao mesmo tempo, seja ampliada de tal forma que a atividade dos demais profissionais da escola, não-docentes, seja intrínseca ao processo ensino-aprendizagem dos educandos;
c) propiciar uma concepção mais ampla de educação, de forma a se entender que os funcionários de apoio e administrativos (secretárias, merendeiras, serventes, inspetores, jardineiros e outros) também têm compromisso com a atividade educacional.
São estes os objetivos contidos no novo Estatuto Unificado dos Profissionais da Educação. Quem lucrará com isso? Certamente os filhos e filhas de Valença!
Por fim, alertamos ao nobre vereador que ele está sim sendo extremamente preconceituoso. Pois da maneira como se comporta acaba tratando os trabalhadores não-decentes das escolas como subalternos. E ele assim os trata, ele e outras eminências pardas que estão urdindo em seus ouvidos tal invectiva.
O absurdo desta estória toda é que o vereador Naldo, junto a outros, outro dia mesmo propôs um golpe na população valenciana ao tentar alterar a Lei Orgânica para que não houvesse eleições diretas para prefeito, criando um mandato tampão na prefeitura para o próximo presidente da Câmara. Aí está o fetiche! Coincidência? Não! Os dois temas tratam de gestão democrática! De DEMOCRACIA! E essa palavra faz mal àqueles que vivem de sugar a população e a outros reacionários.
Valença, novembro de 2010
Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) de Valença
