Alerj prorroga CPI do TCE por mais 60 dias

A chamada CPI do TCE da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio indiciados pela Polícia Federal, terá seus trabalhos prorrogados por mais 60 dias.

A ampliação do prazo está prevista no Regimento Interno da Alerj e foi permitida pela aprovação do requerimento 368/09 – de autoria da própria comissão – nesta terça-feira (26). Para a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente do grupo de investigação, cujos trabalhos foram iniciados em março, a prorrogação ganha, neste caso, uma motivação adicional: as decisões judiciais que impedem o colegiado de ouvir os conselheiros indiciados, principais alvos do inquérito.

– Caso a Justiça nos deixe trabalhar, não demoraremos muito a concluir nossa investigação. Mas, caso contrário, acho que não teremos apenas mais 60 dias. Teremos 60, mais 60, mais 60, até que seja atingido nosso objetivo de ouvir os conselheiros – adiantou a parlamentar.

Cidinha aproveitou a prorrogação para divulgar o número do atendimento gratuito da comissão, o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), destinado principalmente ao atendimento de prefeitos, vereadores e funcionários das administrações municipais que desejem fazer denúncias anônimas. Segundo a deputada, o número funciona com quatro ramais.

Ela afirmou ainda que, a respeito das dificuldades que a comissão vem encontrando, a Casa poderá abrir, futuramente, uma nova CPI, que seria destinada ao TCE como um todo. A razão seria acabar com o argumento da Justiça de que a investigação não tem objeto, pelo fato de os conselheiros já terem sido indiciados pela Polícia Federal.

– Embora a investigação não seja apenas sobre um fato criminal, mas administrativo – justificou Cidinha.

Mais um conselheiro envolvido em denúncias

No último dia 22 de maio, a Alerj recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que a Superintendência Regional da Receita Federal no Rio repasse as informações protegidas por sigilo fiscal solicitadas pela CPI do TCE.

Um dia antes, Cidinha revelou, em entrevista coletiva concedida ao lado do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que mais um conselheiro do TCE estaria envolvido em irregularidades, além de José Gomes Graciosa, José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho . Na ocasião, Picciani declarou que a Casa daria todo o apoio à comissão para a prorrogação dos trabalhos caso fosse necessário.

Fonte: Agência Rio - AQUI