sábado, 31 de outubro de 2009

‘Tive que pagar 10 mil dólares’

Com 492 presentes (268 da sociedade civil, 178 de empresários, 32 do poder público e 15 observadores) o primeiro dia da Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro deliberou sobre seu regulamento interno, apresentou um painel de cada segmento representado e abriu grupos de trabalho para os três eixos temáticos (produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres).

De uma frase do representante dos empresários, deu pra perceber o tom do debate, e que haviam lados distintos na luta por uma comunicação mais democrática. Ao comentar sobre os avanços da telefonia, disse que há 10 anos, quando se mudou para a Barra da Tijuca, não havia telefones fixos, o que o “obrigou” “a comprar um telefone tijolão de 10 mil dólares”.

Mesmo antes disso já havia o anúncio. Quando os temas a serem deliberados tinham qualquer caráter para ampliar o caráter democrático, como uma simples sugestão de que os delegados para a Conferência Nacional deveriam no mínimo participar da Conferência Estadual e dos Grupos de Trabalho, total negativa, em especial do segmento empresarial. Chegava a ser irônico. Quando da votação dos empresários, os presentes aguardavam os dois representantes que compunham a mesa decidir o voto. Quando levantavam as mãos, o restante também o fazia. Ainda restava o riso satisfeito deles com a capacidade de “organização”.Uma outra proposta que teria sido muito mais prática e agilizado os Grupos de Trabalho era referente à sistematização das propostas já indicadas, até mesmo para consolidar as propostas semelhantes como apenas uma, facilitando a aprovação (ou não) posteriormente. Ainda mais com os Grupos tendo em média 150 pessoas. A desculpa era que queriam escutar todas as vozes. Como não havia tempo hábil pra isso, alguns foram ouvidos. Na verdade repetiram o que já havia sido enviado, e as propostas iguais ou semelhantes foram exaustivamente repetidas. Perda de tempo.

Mas o mais frustrante é a aceitação das regras já dadas. “Temos que jogar o jogo ‘deles’, as regras já estão dadas”, vociferaram. A desculpa para não se alterar nada é que a Conferência é uma vitória. Vamos pensar que nos próximos anos elas podem ser democráticas. Mas por enquanto vamos nos satisfazer em ter uma conferência de comunicação. Como se já fosse muito.

O que parece é que a sociedade está mesmo participando de um jogo de cartas marcadas. Após o almoço, no banheiro, escuto a conversar de um grupo da sociedade civil, uniformizados de amarelo representando um sindicato. “Olha, eu não sei de nada, você tem que perguntar ‘pro cara’. A gente só está aqui pra seguir ordens. Eles mandam e a gente vota”. Eram uns 15 de amarelo, muito mais próximos do setor empresarial (na verdade votando com os interesses deles, o de desmobilizar os mais interessados).

O embate de ideias ganha maior relevância amanhã, domingo, com as votações a partir das propostas dos Grupos de Trabalho. A cada minuto que passei lá, ficava mais convicto de que a Conferência é muito mais uma forma de legitimar o que já vem sendo feito (“mas abrimos para a sociedade, vocês que decidiram isso!”) do que mesmo se pensar em uma comunicação mais democrática no Brasil. Vamos ver no que vai dar.

Nadador valenciano se destaca no Paraolímpico da Federação do Estado do Rio

O atleta paraolímpico valenciano Luiz Cláudio de Souza participou da 4ª etapa do Circuito da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro - FARJ-Sul de Natação.

O atleta, nadando com pessoas sem deficiências físicas, conquistou o terceiro melhor tempo nos 100 metros livres e o 4º tempo nos 100 metros peito.

Luiz Cláudio treina no Barra Tênis Clube juntamente com o técnico Guga Galdino.

Fonte: sítio da Rádio Cultura AM

Vereador de Valença e secretário do TCE são convocados a depor em CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal realizará reunião, nesta terça-feira (03/11), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Os convocados serão o vereador do município de Valença, Salvador de Souza, o secretário de Administração do TCE, Emerson Maia, e os funcionários requisitados pelo TCE, Edgar dos Santos de Oliveira, Sérgio Roberto de Souza e Josias da Conceição.

Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.

Fonte: sítio da Alerj

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Propostas do Sindicato à Conecom-RJ

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, no Encontro Regional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (EREJAC), realizado entre os dias 31 de julho a dois de agosto em Quatis, registrou as seguintes propostas à 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro:


1 - Tornar o Conselho Nacional de Comunicação deliberativo, desvinculá-lo do Senado e transformá-lo num instrumento de controle social com participação da Sociedade Civil e do Poder Executivo Federal, com funcionamento autônomo, nos moldes do Conselho Nacional de Saúde. Que essa lógica seja estendida aos conselhos estaduais e municipais de Comunicação, criando essas instâncias onde não existirem;


2 – Criação do Conselho Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro, paritário, a ser eleito em um prazo máximo de 90 dias a partir da I CONECOM – RJ.


3 - As TVs comunitárias, universitárias, legislativas e do judiciário devem funcionar em sinal aberto digital.


4 - Fortalecimento da TV Brasil: tornar obrigatório que as operadoras e retransmissoras de TV disponibilizem para o público do interior o sinal do canal da TV Brasil. Muitas cidades brasileiras (no Estado do Rio de Janeiro, a cidade de Campos é um exemplo) recebem os sinais de TVs comerciais, mas o mesmo não acontece em relação à TV Brasil.


5 - Controle público na gestão da EBC, através de um processo eleitoral com participação da sociedade, para composição no Conselho Curador da EBC.


6 – Revogação das concessões de radiodifusão vencidas, recuperando-as para o Estado, e promovendo novas concessões com base em uma política para consórcios de entidades da sociedade civil. ABI, OAB, SBPC, CFP, FENAJ e outras entidades sindicais e populares, por exemplo, formariam um consórcio com direito a receber a concessão, numa política gradativa, cuja meta é alcançar um total de 30% das concessões para entidades, fundações etc não comerciais num prazo de 15 anos, avançando a cada cinco anos em 10%. É como se o Estado recuperasse as concessões hoje ilegais para um estoque seu e redistribuísse a partir de uma nova política que vise o cumprimento do artigo da Constituição que prevê a complementaridade entre o setor privado, público e estatal, com 33% para cada um.


7 - Exigir a regularização das concessões com pagamento pelas concessionárias das taxas atrasadas de renovação das concessões;


8 - Criação de um imposto para o uso do bem público denominado espectro rádio-elétrico pelas emissoras comerciais, pertencente à União, para formar um Fundo de Apoio à comunicação pública, comunitária; formação de cursos para a leitura crítica da comunicação; instalação de rádios comunitárias em todos os municípios brasileiros; compra de equipamentos e qualificação de recursos humanos, etc. Ou seja, os canais de televisão comerciais, como a Globo, Bandeirantes, Record, SBT e outras terão de pagar pedágio para usar o espaço rádio-elétrico.


9 - Defesa da manutenção e qualificação da Voz do Brasil. Este espaço radiofônico dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é de fundamental importância para milhões de brasileiros, que só têm como fonte de informação do poder público esse canal. É de fundamental importância que a Voz do Brasil seja mantida no mesmo horário (das 19 às 20h). É nesse horário que os brasileiros dos mais diversos rincões sintonizam seus rádios para saber o que acontece no país. Os brasileiros devem receber informações sobre as atividades dos movimentos sociais no espaço da Voz do Brasil, dentro da prédica segundo a qual é necessário que todos os setores sociais do país tenham espaço em pé de igualdade na mídia. Assim, o Estado brasileiro estará colaborando para o aprofundamento do processo democrático, que passa indubitavelmente pela democratização do espaço midiático.


10 - Criação de um programa de popularização da leitura e publicação de jornais, que seriam distribuídos gratuitamente, publicados por grupos e entidades previamente credenciadas, mediante critérios públicos e republicanos, para receberem cota de gráfica e de papel para a produção regular de jornais.


11 – Instituição do Direito de antena: cotas de uso de rádio e TV, em períodos regulares, por diferentes segmentos sociais, com regras claras, sem ataques ofensivos, tipo 5 minutos para cada grupo de cada vez, tal como os partidos têm horários gratuito. Essa prática já é adotada em vários países do mundo.


12 - A democratização das verbas publicitárias públicas – nos níveis federal, estadual e municipal - é uma necessidade nos dias atuais, como tem acontecido em países da América Latina. Que o Estado Brasileiro assegure a distribuição equânime de sua publicidade para os veículos de comunicação. Não tem sentido o critério atual em que só prevalece uma suposta lógica de mercado, ou seja, destinando essas verbas apenas para determinados veículos da chamada grande imprensa e de grande audiência. Os recursos públicos devem ser utilizados para estimular a pluralidade e regionalização e não incentivar a concentração e propriedade cruzada. Para efetivação imediata dessa proposta deve ser criada uma comissão especial para esse fim composta por representantes de entidades representativas da sociedade civil brasileira que estabeleceriam normas de controle e distribuição das verbas públicas em todas as mídias, inclusive comunitárias.


13 - Contra a criminalização dos movimentos sociais, repudiando, em especial, todo ataque às rádios comunitárias;


14 - Apoio à luta pela controle da publicidade infantil.


15 - Incluir matéria de estudo crítico da mídia nas escolas (a partir do ensino fundamental);


16 - Universalização da banda larga gratuita com acesso livre;


17 - Percentual do orçamento municipal, estadual e nacional para comunicação alternativa.


18 - Realização de uma Conferência Livre de comunicadores profissionais e comunicadores populares (vinculada ao processo da Conferência Nacional de Comunicação), antes da Confecom. Essa atividade teria como objetivo construir uma proposta unificada da sociedade civil para regulamentação da profissão dos comunicadores sociais, fortalecendo os movimentos sociais para o enfrentamento contra os empresários que buscam a desregulamentação e precarização das relações de trabalho.

1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro acontece nesse próximo final de semana, dias 31 de outubro e 1º de novembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Sul Fluminense, que realizou sua conferência regional, vai comparecer com uma delegação. Com a abertura hoje (sexta, 30/10) à tarde, amanhã começam de fato as Plenárias e discussões. Abaixo a programação:

Sábado, dia 31 de outubro
9h as 13h – Credenciamento de Delegados
10h as 11h – Plenária Inicial – Referendo do Regimento Interno
11h as 13h – Painel de Expositores – Plenária
13h as 14h – Almoço
14h as 19h – Início dos Grupos de Trabalho

Domingo, dia 01º de novembro
10h as 13h – Plenárias por segmentos para eleição de delegados à COFECOM
13h as 14h – Almoço
14h as 17h – Plenária Final, com apresentação dos delegados eleitos e das propostas sistematizadas pelos Grupos de Trabalho. Exame de Moções.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Secretário Estadual de Planejamento afirma que governo "cumpriu" promessas para a rede estadual: Veja a resposta do Sepe

Resposta do SEPE ao Secretário de Planejamento, Sergio Ruy:

O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Ruy Barbosa escreveu artigo hoje (28/10), publicado num suplemento do Jornal O Dia, para comemorar a passagem do Dia do Servidor Público, onde afirma que o governo estadual está cumprindo as promessas contidas na carta enviada pelo então candidato Sergio Cabral para a casa de todos os profissionais da educação durante a campanha eleitoral em 2005. Afirma o secretário: “Os professores não precisam mais se referir àquele documento de forma irônica. Trata-se, de fato, de uma bendita carta”.


A direção do SEPE reafirma que continuaremos a denunciar que o Governador NÃO CUMPRIU SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA, porque, ao contrário do que ele prometia na carta:


  1. O Governo NÃO repôs as perdas salariais dos últimos 10 anos. Ao contrário, concedeu reajustes limitados a inflação.
  2. O Governo propôs alterar o Plano de Carreira da Categoria e somente depois de muita mobilização e luta (com direito a bomba jogada pela PM) o governo voltou atrás e manteve os 12% entre os níveis.
  3. O Governo NÃO descongelou o plano de carreira dos funcionários administrativos, nem incluiu os funcionários de 40 horas no plano e, até agora, deixou esse segmento sem qualquer proposta concreta de valorização.
  4. A incorporação do Nova Escola só estará completa em 2015 e, portanto, em outro governo.
  5. Até agora o governo NÃO negociou o abono das paralisações e greve deste ano. Lembramos que foi exatamente o não cumprimento das promessas e a não abertura de uma efetiva mesa de negociação que levou a categoria à greve.
  6. O Governo até agora, sequer sinalizou com concurso para funcionários administrativos, descumprindo mais uma de suas promessas.


Por isso tudo, não se trata de ironia mas de uma avaliação concreta: o governo Sérgio Cabral NÃO cumpriu com as promessas de campanha. A inclusão dos professores de 40 horas no Plano de Carreira (única promessa que o governo pode dizer que cumpriu), só aconteceu depois de muita luta e pressão e apenas no último ano de mandato. Lembramos ainda que os custos para atendimento desta proposta eram mínimos e que o Estado do Rio continua sendo o que menos gasta com os servidores públicos em todo o país.

Continuaremos denunciando a falta de palavra do governo e não abriremos mão da luta coletiva que leva a conquistas.

Grupo Teatral Arte-Ofício comemora aniversário subindo ao palco dos Democráticos

O Grupo Teatral Arte-Ofício, que completa 23 anos de existência neste ano, subirá ao palco do Clube dos Democráticos, no dia 30, às 21 horas, com danças, músicas, poesias e peças. De acordo com o presidente do grupo, Adair Furtado (Allabah), cada ingresso será trocado por um quilo de alimento e por um brinquedo novo.

Os alimentos arrecadados serão doados à União Espírita Valenciana (UMEV), e os brinquedos serão destinados ao Natal Solidário que acontece todos os anos. Segundo a direção do grupo teatral, os ingressos poderão ser trocados antecipadamente em pontos instalados no centro da cidade.

Fonte - Rádio Cultura AM

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Rio Previdência em Valença

Na próxima quinta-feira, dia 29/10, o rio Previdência vai inaugurar uma nova Agência em Valença, no Vale do Paraíba. O posto, totalmente informatizado, fica no Edifício Shoping 99 (Rua Padre Luna, 99, sala 5) e vai atender a demanda de 15 municípios, ou seja, de 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.

Com informações do jornal Extra

Dia Internacional da Animação

As exibições acontecem no dia 28 de outubro, quarta-feira, sempre às 19:30h e com entrada gratuita.

Conservatória

Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*

Coordenação Local: Maria José Miguel Soares

Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855

E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

* Informações sobre a programação oficial do DIA em Conservatória devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.

Parapeúna

Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*

Coordenação Local: Maria Aparecida Da Silva Cunha

Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855

E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

* Informações sobre a programação oficial do DIA em Parapeúna devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.

Pentagna

Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*

Coordenação Local: Geraldo Nonato Mendes

Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855

E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

* Informações sobre a programação oficial do DIA em Pentagna devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.

Santa Isabel

Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*

Coordenação Local: Iuberto Alencar de Oliveira

Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855

E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

* Informações sobre a programação oficial do DIA em Santa Isabel devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.


Mais informações sobre o Dia Internacional da Animação, que acontece em todo o país, CLIQUE AQUI

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Valença vai construir biblioteca inovadora

Saiu no jornal O Globo de ontem (domingo, 25/10), matéria sobre a iniciativa de Fernando Monção, que através do projeto Livro Sem Fronteiras pretende construir uma nova biblioteca em Valença

Valença vai construir biblioteca inovadora
Por Duilo Victor (texto) e Hudson Pontes (foto)
Imagine uma cidade onde os livros são um bem comum, do mesmo modo que o sol do meio-dia ou a sombra de uma árvore. Na biblioteca deste lugar, qualquer pessoa pode usufruir da leitura sem data para devolver o livro ou retorná-lo necessariamente para o local de onde foi levado. O que muitos sentenciaram como loucura de Fernando Monção, um empresário de prontaentrega de refeições, vai começar em até três meses em Valença, no Jardim Velho.

O projeto custará cerca de R$ 130 mil. Pouco mais da metade será bancada pela prefeitura de Valença, que ficará responsável pela construção da biblioteca, um projeto arquitetônico doado por Germano Brito, morador da cidade, a pedido de Monção. Novidade: a biblioteca, sem balcões ou fichas de cadastro, ficará numa árvore, com capacidade para 800 livros.

A semente do projeto foi a forma como o acervo está sendo montado. Monção começou, há uma ano e meio, uma campanha de doação de livros sem grandes pretensões. Já recolheu 5.800 volumes.

— O folheto para anunciar a combinação de nossos pratos é enorme, e tinha dúvidas sobre quem o leria até o final. O anúncio era um teste de audiência. Se as pessoas lessem aquela mensagem é porque haviam lido o cardápio inteiro — conta ele, que pretende instalar pontos de coletas nos templos da cidade, sem distinção de religião.
A casa de Monção está cheia de livros, à espera da biblioteca. Com a ajuda da internet, vieram livros até de fora do país. Da Fundação Educacional D. André Arcoverde, de Valença, veio o apoio técnico e pedagógico da empreitada.

O projeto, que tem o nome de “Livro sem fronteiras” é inspirado no conceito de “livro errante”, de Regina Porto Valença. Quem quiser acompanhar o projeto de Monção pode entrar no blog http://fernandomoncao.blogspot.com/ . No site, tem até uma campanha para convencer a produção do Programa do Jô, a convidar Fernando para ser entrevistado.

— O que eu ouvi de gente falando que o projeto não ia dar certo... mas só acreditei em quem dizia o contrário — diz Monção, que conta com patrocínio de empresários da região para padronizar o acervo com capas.

Retirado DAQUI

Saiba mais sobre o Projeto Livro Sem Fronteiras

domingo, 25 de outubro de 2009

Saiba quanto a CEDAE irá cobrar pela sua água

O atual prefeito Vicente Guedes trouxe para Valença a CEDAE. Esta atitude parece não ter levado em conta que a CEDAE não faz distinção entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, a mesma tarifa que é cobrada de uma loja localizada em Ipanema no Rio será cobrada de um bar no Cambota, Canteiro, Conservatória ou qualquer outro bairro de Valença.

Portanto, a conta mínima a ser paga será de R$ 24,12 para residências e R$ 120,21 para comércios.

Conheça as tarifas de preço da CEDAE que podem ser encontradas no sítio da CEDAE, acessando “Atendimento ao cliente” e depois “Estrutura Tarifária”.



Fonte: sítio da Rádio Cultura AM

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais


Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

Eduardo Galeano - Uruguai

István Mészáros - Inglaterra

Ana Esther Ceceña - México

Boaventura de Souza Santos - Portugal

Daniel Bensaid - França

Isabel Monal - Cuba

Michael Lowy - França

Claudia Korol - Argentina

Carlos Juliá – Argentina

Miguel Urbano Rodrigues - Portugal

Carlos Aguilar - Costa Rica

Ricardo Gimenez - Chile

Pedro Franco - República Dominicana


Brasil:

Antonio Candido

Ana Clara Ribeiro

Anita Leocádia Prestes

Andressa Caldas

André Vianna Dantas

André Campos Búrigo

Augusto César

Carlos Nelson Coutinho

Carlos Walter Porto-Gonçalves

Carlos Alberto Duarte

Carlos A. Barão

Cátia Guimarães

Cecília Rebouças Coimbra

Ciro Correia

Chico Alencar

Claudia Trindade

Claudia Santiago

Chico de Oliveira

Demian Bezerra de Melo

Emir Sader

Elias Santos

Eurelino Coelho

Eleuterio Prado

Fernando Vieira Velloso

Gaudêncio Frigotto

Gilberto Maringoni

Gilcilene Barão

Irene Seigle

Ivana Jinkings

Ivan Pinheiro

José Paulo Netto

Leandro Konder

Luis Fernando Veríssimo

Luiz Bassegio

Luis Acosta

Lucia Maria Wanderley Neves

Marcelo Badaró Mattos

Marcelo Freixo

Marilda Iamamoto

Mariléa Venancio Porfirio

Mauro Luis Iasi

Mário Maestri

Maurício Vieira Martins

Otília Fiori Arantes

Paulo Arantes

Paulo Nakatani

Plínio de Arruda Sampaio

Plínio de Arruda Sampaio Filho

Renake Neves

Reinaldo A. Carcanholo

Ricardo Antunes

Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira

Roberto Leher

Sara Granemann

Sandra Carvalho

Sergio Romagnolo

Sheila Jacob

Virgínia Fontes

Vito Giannotti

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

ÓBVIOBTUSO

ÓBVIOBTUSO
poesia arte vídeo teatro música

Performance sobre os poemas de Carlos Drummond, Ferreira Gullar, Murilo Mendes, Mário de Andrade, Paulo Leminski e Torquato Neto.

Com: Felipe Seya, Alex Correa, Tato Teixeira, Fabiano Garcia, Anderson Oliveira, Leonardo Oliveira e Maurício Nascimento.

Local: Cine Glória - Jardim de Cima - Valença/RJ
Data: 24 de outubro, às 23h

Ingressos no local. Mais informações: tatoteixeira@uol.com.br

JUDICIÁRIO MANTÉM CPI DO TCE-RJ EM FUNCIONAMENTO E CPI APROVA QUEBRA DE SIGILOS

O desembargador Nascimento Póvoas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, revogou nesta terça-feira (20/10) decisão que ele mesmo havia tomado há uma semana, suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias de corrupção envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). Com isso, a CPI do TCE-RJ pode prosseguir com sua investigação.


CPI APROVA CONVOCAÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA E QUEBRA SIGILOS

A CPI aprovou, por unanimidade, a convocação coercitiva de Célia Maria de Paula Monteiro Valva. A decisão foi tomada durante reunião da comissão, nesta quinta-feira (22/10), quando Célia Maria faltou pela segunda vez. A CPI, então, ouviu o ex-funcionário da Prefeitura de Valença que também trabalhou no tribunal, Willian da Silveira Telles, e aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do depoente para tentar saber mais informações sobre o envolvimento dele com a família Valva, que tem três membros contratados pelo gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa. “Ele disse aqui que só recebeu dinheiro deles quando vendeu um carro ao filho de Célia Maria, o André, para poder pagar suas dívidas. No entanto, sabemos que ele estava mentindo. Já em relação a Célia Maria, não gostaria de trazê-la desta forma, mas precisamos fazer o que é necessário, não o que gostamos. Hoje ela não veio e da última vez chegou a estar na Casa, mas quando viu o ‘bicho pegando’ para o depoente anterior, ela fugiu”, disse a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT).

Telles afirmou que jamais trabalhou para a família Valva ou recebeu dinheiro de qualquer um deles, exceto ao vender um carro Fiesta, ano 2001. Segundo ele, o veículo foi vendido por R$ 20 mil, embora estivesse valendo R$ 25 mil, pois estava com uma dívida muito alta para pagar. “Acho que vendi o carro no ano de 2004, uma época que estava precisando de dinheiro. Eu me separei em 2003 e tudo estava muito confuso. Não consigo me lembrar se recebi à vista ou parcelado e se quem me pagou foi o André ou seu pai, Antônio. Mas tenho quase certeza que recebi em dinheiro mesmo”, contou Telles. Segundo a parlamentar, Telles estava mentindo. “Ele disse que recebeu o valor e logo quitou as dívidas. Mas temos informações de que recebeu três cheques e que este valor estaria com ele no ano de 2006. Se estava com tantas dívidas e tão enrolado assim, porque estaria com este valor durante três anos?”, questionou a presidente da CPI. “Por ser uma testemunha e não poder faltar com a verdade, eu poderia mandar prendê-lo. Mas não me faria bem prender um simples mentiroso sabendo que outros maiores, como o conselheiro José Gomes Graciosa, estão soltos. Este sim, devia estar preso”, ressaltou a pedetista.

Na ocasião, Telles contou ainda que sua ex-mulher, Marina de Souza Duque, ficou cedida para o tribunal durante cinco anos, sem nunca ter trabalhado. Marina já havia comparecido à comissão, afirmando que Telles teria conseguido levá-la para o TCE, onde contou nunca ter trabalhado. Marina disse que só ia à presidência, onde era lotada, para assinar o cartão de ponto uma vez ao mês. “Eu pedi ao Graciosa, que na época era presidente, para ajudá-la. Ele então a requisitou e ela nunca foi trabalhar porque estava esperando ser chamada”, desse Telles.

Durante a reunião, a comissão aprovou ainda a convocação de outras quatro pessoas: Salvador de Souza, vereador de Valença, e Josias da Conceição, Emerson Maia e Edgar dos Santos Oliveira Júnior, todos funcionários do TCE.

Fonte: sítio da Alerj - AQUI e AQUI

Câmaras flagram omissão de PMs; nos morros, segue o cerco "de fuzil na mão"

Gravações feitas por câmeras de segurança de estabelecimentos do Centro do Rio, exibidas no "Jornal da Globo" desta quarta-feira (21), mostram o assalto que terminou com a morte de Evandro João da Silva, de 42 anos, coordenador do grupo AfroReggae, na madrugada de domingo (18).

As imagens revelam a omissão da polícia no socorro à vítima e indicam que policiais podem ter liberado os suspeitos e ficado com os objetos roubados. A polícia agora investiga os policiais que participaram da ação, que não resultou em nenhum preso.

Evandro João da Silva é coordenador de projetos sociais do AfroReggae, um grupo cultural do Rio de Janeiro. O corpo dele foi encontrado por policiais militares na Rua do Carmo, na esquina com a Rua do Ouvidor.



Imagens em 3 câmeras

Investigadores da polícia foram atrás de imagens de câmeras de segurança que existem na rua onde o ataque aconteceu. O objetivo era descobrir os autores do crime. Mas, em vez de esclarecer a história, o vídeo levantou suspeita.

Tudo ficou registrado em três câmeras. Uma delas, instalada em um prédio, mostra a chegada de dois criminosos, à 1h20 da madrugada. Outra câmera, posicionada dentro de uma agência bancária, registra o ataque.

Segundo o registro, os criminosos aparecem lutando com a vítima. Em seguida, eles jogam Evandro, que está de camisa branca, no chão e atiram contra ele. Os assaltantes tiram os tênis e a jaqueta dele e fogem.

Cerca de 30 segundos depois, uma patrulha da Polícia Militar passa direto por Evandro, que agoniza na calçada. A câmera anterior mostra por outro ângulo a fuga dos criminosos, com os pertences do coordenador na mão, e a chegada da polícia.
Fonte: G1

Prefeitura coloca hidrômetros na cidade com falta de água

A prefeitura de Valença, através da CEDAE, está colocando hidrômetros pela cidade. Quebram os passeios e colocam o hidrômetro em cima, possibilitando acidentes aos pedestres que caminham desavisados.

Em sua campanha Vicente Guedes prometeu fazer audiências públicas para discutir o assunto; não cumpriu. Assinou documento e registrou no cartório várias promessas sobre a Educação, segundo o SEPE; também não estão sendo cumpridas.

Quanto à questão da água, o fato de colocar hidrômetros pela cidade traz preocupação à população que desconhece o valor das futuras tarifas que não foram discutidas, conforme prometera Vicente Guedes em campanha. Outra grande preocupação da população é quanto à falta de água em vários bairros e por muito tempo. Segundo moradores, a falta de água vem se tornando uma constante na cidade.

Vários bairros têm se manifestado e nesta tarde no bairro da Varginha houve uma manifestação que bloqueou a estrada RJ – 145 em protesto à falta de água que completou, em 20/10, seis dias.

Os populares acusam o prefeito Vicente Guedes de não se importar com a falta de água em Valença, pois ele mora em Rio das Flores. À conferir.


Foto: CEDAE colocando hidrômetros no bairro Chacrinha.

Fonte: sítio da Rádio Cultura

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Professor de 40h está no Plano de Carreira

Conseguimos mais uma vitória!
E podemos dizer sem exagero, às custas de sangue e suor!
Paralisação, greve, fomos atacados por Sergio Cabral através da PM, mais paralisações...

Nossos ganhos? Posso listar:

1º A incorporação do Nova escola ocorreu sem a redução do plano de carreira.
2º na semana retrasada ganhamos pelos Animadores culturais: o governo aceitou reajustar o salário desse setor de R$ 645,00 para R$ 1.234,56
3º Hoje conseguimos a incorporação dos professores de 40 horas no atual plano de carreira (a partir de janeiro)
4º Com a presença de todos no início de novembro (dia a definir) será a vez dos profissionais administrativos

É claro que não conseguimos tudo o que queriamos, mas estamos conseguindo a cada dia uma nova conquista!
Teríamos muito mais se a presença fosse maior, se realmente parássemos a rede estadual!
Ainda estamos na luta pela incorporação do Nova Escola ainda no Mandato do Pinóquio Cabral!

Só pra saberem, não faço parte nem do SEPE nem de nenhuma outra organização, sindical ou não...
Faço parte da grande rede de professores que trabalha é quer um salário dgno para viver, hoje sobrevivemos!

Fonte: Prof Renata

Vereadores estão na rádio agora!

.
Vereadores estão na rádio Alternativa(??) Sul agora! Falando entre outras coisas sobre a CEDAE, mas o mais interessante é saber, por intermédio do vereador Naldo, que a Multiprof voltou!!!!
.
Valença merece(?)!

Pressão de Governos estadual e municipal tira do ar mensagem publicitária do Sepe para o Dia do Profissional de Educação

Retirado do sítio do SEPE/RJ


Pressão sobre Rádio MPB FM suspende veiculação de mensagem publicitária do sindicato, que lembra a comemoração do Dia do Profissional de Educação e denuncia o descaso dos governos estadual e municipal para com a educação pública de qualidade.

O spot publicitário que o Sepe mandou veicular na rádio MPB FM durante o dia de hoje para lembrar a passagem do dia do Profissional de Educação e para denunciar a política de arrocho salarial e de falta de investimentos na educação pública do governador Sérgio Cabral, do prefeito do Rio Eduardo Paes e de outros governos municipais em nosso estado, foi suspenso pela rádio depois da entrada no ar de duas inserções publicitárias. Para o sindicato, a retirada da propaganda do ar ocorreu por causa de pressões do governo do estado e da prefeitura, já que os mesmos são grandes anunciantes dos veículos de comunicação e exercem a pressão do poder econômico para, numa medida autoritária e anti-democrática, barrar o livre direito de expressão do sindicato que representa os profissionais de educação das redes públicas do estado do Rio de Janeiro.

Já não é a primeira vez que o Sepe se depara com dificuldades para denunciar o descaso dos governos para com o ensino público em nosso estado. Inúmeras vezes, empresas responsáveis pela colocação de outdoors, televisões, jornais impressos e estações de rádio se recusaram a veicular nossas denúncias sob a forma de publicidade, sob a alegação de que não se podia mencionar o nome dos governantes nestas campanhas. Hoje, mais uma vez ficou comprovada a falta de democracia destes governantes que ocupam cargos públicos eletivos e que não suportam a crítica e a fiscalização da população, da classe trabalhadora ou das entidades que, legitimamente, as representam.

Veja abaixo o texto do informe publicitário do Sepe em homenagem ao dia dos Profissionais de
Educação que foi retirado do ar:

INFORME PUBLICITÁRIO:

EM QUINZE DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DO PROFESSOR. INFELIZMENTE, NO RIO DE JANEIRO NÃO TEMOS QUASE NADA PARA FESTEJAR.// O GOVERNADOR SERGIO CABRAL DESCUMPRIU AS PROMESSAS FEITAS PARA O SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, ENTRE ELAS A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO NOVA ESCOLA, QUE SERÁ FEITA EM CONTA GOTAS E SÓ TERMINARÁ EM 2015.//JÁ AS ESCOLAS MUNICIPAIS CONTINUAM COM TURMAS SUPERLOTADAS E COM FALTA DE PROFISSIONAIS.// O PREFEITO EDUARDO PAES ARROCHA O SALÁRIO DO SERVIDOR, QUE ESTÁ HÁ MAIS DE UM ANO SEM REAJUSTE.//EM VÁRIOS OUTROS MUNICÍPIOS OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO ESTÃO SENDO REDUZIDOS.//QUEM TAMBÉM SOFRE COM TODOS ESSES GRAVES PROBLEMAS EM NOSSAS ESCOLAS SÃO OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS, QUE VÊEM A SITUAÇÃO PIORAR A CADA ANO.//NO DIA DO PROFESSOR, O SEPE PEDE O APOIO DA POPULAÇÃO NA DEFESA DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE E NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO.


SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SEPE RJ

FIM DO INFORME PUBLICITÁRIO

terça-feira, 20 de outubro de 2009

MESA DIRETORA E COLÉGIO DE LÍDERES SE REÚNEM NESTA TERÇA

A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio se reunirão nesta terça-feira (20/10), às 11h, no Palácio Tiradentes, para deliberar sobre que providências serão adotadas em relação à decisão, tomada na última terça-feira (13/10), pelo desembargador Nascimento Póvoas, do Tribunal de Justiça do estado, de suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de corrupção envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ).

Semana passada, os deputados suspenderam as sessões deliberativas em repúdio à interferência do Poder Judiciário no Legislativo. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), divulgou nota dizendo: "Em sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram interromper os trabalhos do plenário até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e que o Tribunal de Justiça do Rio revogue esta lamentável decisão de um de seus membros”, diz um trecho da nota assinada por Picciani.

Fonte: sítio da Alerj

domingo, 18 de outubro de 2009

Moradores de Valença reclamam da falta d’água na cidade

Residências e estabelecimentos comerciais de Valença estão tendo problemas com a constante falta d'água. Moradores de vários bairros estão reclamando e buscando providências junto à CEDAE, que é responsável pelo abastecimento no município.

Os moradores dos bairros do Barroso e São José das Palmeiras, entre outros, solicitam à CEDAE que os atendam e resolvam o problema com urgência. Na manhã desta sexta-feira, dia 16, Eliane Rodrigues da Silva, 52 anos, procurou o REPÓRTER CULTURA e denunciou a falta d'água em sua casa, no bairro do Barroso, alegando que “há três dias não chega água nas torneiras, prejudicando os moradores, principalmente pessoas idosas e doentes, que não têm condições de carregar água da bica para as residências”.

Segundo informação, a CEDAE tem seu escritório instalado no Shopping 99, na Rua Padre Luna, no Centro, onde os consumidores devem comparecer para registrar suas queixas.


Fonte: Rádio Cultura AM

sábado, 17 de outubro de 2009

Carta de Graciosa ao O Globo



Retirado da sessão de cartas do jornal O Globo de 17/10/2009.

MST ocupa fazendo em Piraí

*Por Morales

Passava das quatro horas da madrugada deste sábado (10/10) quando cerca de 150 famílias organizadas pelo MST ocuparam a fazenda Pau D’Alho, situada no quilômetro 248 da Nova Dutra, no município de Piraí. O local foi declarado improdutivo após perícia feita em dezembro de 2008 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No mesmo laudo é recomendada pelo INCRA sua desapropriação para fins de reforma agrária e futuro assentamento de trabalhadores rurais. Enquanto reunidos em grupos, crianças, jovens, trabalhadores e trabalhadoras fazem planos para dias melhores, entrevistamos os companheiros do MST que organizaram a ocupação e dirigem o movimento.

Boletim Marcelo Freixo - Por que ocupar a fazenda Pau D’Alho se o laudo do INCRA já se pronunciou favorável à sua desapropriação para reforma agrária e assentamento de sem terras?

MST – Esta fazenda é conhecida na região como “abandonada”. Ocupa uma área de mais de 697 hectares na qual não é plantado sequer um pé de feijão há anos, enquanto milhares de famílias de sem terra vivem acampadas em lonas na beira das estradas, aguardando ano após ano uma chance para poder trabalhar a terra. Não temos mais como esperar. Sabemos que só a emissão do laudo do INCRA não resolve a questão. Se os movimentos sociais não pressionam, suas resoluções não sairão do papel.

Qual é a situação da fazenda hoje?
Ela faz parte do espólio de Edes dos Santos, cujos filhos brigam na justiça com a ex- companheira do falecido proprietário e possuidora de outra fazenda na região. Enquanto isso, parte da terra foi arrendada a terceiros para a criação de bois. São aproximadamente 800 cabeças de gado ocupando mais de 697 hectares de terra. Pouco mais de um boi para cada hectare de terra, que equivale aproximadamente a um campo de futebol! E os trabalhadores rurais e suas famílias permanecem acampados sob lonas pretas!

O MST está iniciando agora uma Jornada de Lutas. Esta ocupação faz parte desta Jornada?
Sim, mas é preciso ressaltar que esta ocupação não é apenas para denunciar a não realização da reforma agrária e a tentativa de criminalizar o movimento. É para conquistar a terra e plantar legumes, frutas, arroz, feijão, café, flores, para criar aves, porcos, cabras, enfim, para garantir o alimento das famílias e comercializar o excedente nos municípios da região. Sem intermediários e sem agrotóxicos. Ou seja, alimentos orgânicos direto da agricultura familiar para o consumidor. Além disso, vamos investir na medicina alternativa com plantas medicinais existentes na região.

Quais as ameaças a este projeto?
Além da lentidão do governo federal no cumprimento do que determinam os laudos do INCRA, temos a ação dos proprietários na justiça. Entretanto, existe outro perigo maior. O vice-governador Pezão, que tem interesses eleitoreiros na região, já está prometendo a construção de um pólo industrial nesta terra. Nós não somos contra a industrialização do campo nem a geração de emprego. Ao contrário, acreditamos que assentando os trabalhadores rurais geramos emprego e ajudamos a diminuir a pressão social nas cidades. Serão famílias com teto, bem alimentadas, que estarão trabalhando e dinamizando a economia local, a exemplo do que já acontece em regiões dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. E isto, sem a degradação do meio ambiente na região, já tão castigada pela atividade da CSN e o constante derramamento de resíduos tóxicos e poluentes no rio Paraíba do Sul.

Como está organizado o acampamento?
Aqui todo mundo tem responsabilidades. Formamos várias comissões que dividem o trabalho de acordo com suas aptidões. As decisões são todas coletivas e o resultado final é um sentimento de solidariedade, respeito e confiança na vitória, enquanto são elaborados planos para a produção, educação e cultura, saúde, meio ambiente etc. Mas, é de fundamental importância a chegada dos apoios, das visitas dos sindicatos, dos partidos e organizações políticas que apóiam o movimento, das igrejas, dos militantes dos movimentos sociais e do povo. Precisamos dar publicidade a nossa luta. Chame seus amigos do trabalho, seus colegas de faculdade, seus vizinhos e faça-nos uma visita.

*Morales é membro da equipe do Mandato Marcelo Freixo

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

João Batista na TV [4] - O Desabafo!



Aos 3m44s do vídeo, nosso "herói" faz um desabafo sobre os comentários anônimos aqui do blogue.

Força, João! Estão tentando te calar, sabemos como é isto!
E não adianta vir com esta estorinha da galinha que o trem matou!

Legislativo contra Judiciário

Alerj suspende sessões em protesto contra decisão de magistrado que cancelou CPI do Tribunal de Contas do Estado

Rio - Deputados estaduais iniciaram ontem greve branca na Assembleia Legislativa (Alerj), em protesto contra decisão do desembargador Nascimento Póvoas, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, de suspender a CPI que apura supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As sessões da Casa estão suspensas até terça-feira, quando líderes das bancadas vão discutir a crise estabelecida com o Judiciário por conta da sentença. Até lá, a Procuradoria Jurídica da Alerj tentará reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reunião de ontem foi suspensa. Apesar de cerca de 15 deputados estarem presentes quando a sessão foi aberta, todos se retiraram e ficaram fora do plenário. O vice-presidente, Coronel Jairo (PSC), leu nota do presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB), repudiando a decisão do desembargador e encerrou a sessão por falta de quórum.

De acordo com a nota, a Alerj vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador, que teria ferido “o princípio da independência entre os poderes”. A assessoria do TJ informou que Póvoas não iria comentar a decisão dos deputados.

A sentença de Póvoas foi dada em mandado de segurança do conselheiro do TCE José Graciosa, um dos acusados pelas supostas irregularidades no órgão. Ele chegou a ser indiciado junto com os também conselheiros José Nader e Jonas Lopes, no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga pagamentos de propinas para aprovação de contas pelo TCE. A justiça, porém, suspendeu o indiciamento de Graciosa.

A mais revoltada com a decisão do desembargador era a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI. “Quero continuar o trabalho. A única saída para o Graciosa é a penitenciária Bangu 1”, protestou ela. Paulo Melo (PMDB) considerou uma interferência do Judiciário na função da Alerj. “Nem na ditadura houve isso”, disse ele. Através de sua assessoria, Graciosa disse que não iria comentar o caso.

A greve dos deputados porém terá apenas efeito político. Na prática não afetará os trabalhos da Alerj, já que a Casa não tem sessões às sextas e segundas-feiras.

Twitter vira tribuna para os protestos
Durante a tarde, Cidinha e Picciani usaram o Twitter — site de microblogs — para protestar contra a decisão da Justiça. A deputada chegou a acusar dois conselheiros do TCE de ganhar mais de R$ 60 mil. “É claro que não querem ser investigados”, postou.

O presidente da Alerj também alfinetou a Justiça: “Muito estranho. A consulta do processo no site do TJ mostra que ação contra a CPI do TCE sumiu”. “Graciosa é mágico. Todos os processos que o envolvem desaparecem. O mister M do TCE”, completou Cidinha sobre Graciosa.

Reportagem de Ricardo Villa Verde e Thiago Prado, do jornal O Dia

CPI do TCE suspensa - Nota Oficial

Na quarta-feira, dia 13/10, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do desembargador Nascimento Póvoas, decidiu suspender os trabalhos da CPI do TCE. A decisão causou reação na Alerj. Nesta quinta-feira, a Casa repudiou a interferência do Poder Judiciário no Legislativo e decretou a interrupção das sessões deliberativas do plenário até o dia 20. Nesta data, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para discutir o assunto. O que se espera é que o Tribunal de Justiça do Rio revogue sua decisão. A CPI investiga as denúncias de corrupção de conselheiros do Tribunal de Contas. Leia abaixo a nota oficial publicada pelo presidente da Casa:

NOTA OFICIAL


Ao longo de quatro mandatos sucessivos como presidente do Poder Legislativo, tenho trabalhado incessantemente para garantir o bom funcionamento das instituições e a harmonia entre os poderes.

A tríade Executivo, Legislativo e Judiciário deve funcionar de forma independente, respeitando a autonomia de cada um. Essas instituições formam o pilar da democracia. Trata-se de um princípio tão significativo que ele é tratado no artigo segundo da Constituição Federal, em seguida à definição do Sistema Republicano.

Foi a duras penas e com o sacrifício de muitas vidas que, após longo período de exceção, a democracia foi restabelecida em nosso País. Esse momento histórico tem seu marco em 1988, com a promulgação de nossa Carta Magna, que juramos respeitar.
Por tudo isso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro repudia de forma veemente a atitude do Excelentíssimo Desembargador Nascimento Póvoas, que, em decisão monocrática, coloca em confronto o Legislativo e o Judiciário fluminenses.

A liminar por ele deferida e divulgada nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, que suspendeu "todas as atividades internas e externas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)", interfere na atividade constitucional do Legislativo e fere de morte a independência entre os Poderes.

A CPI é um instrumento legítimo dos parlamentos, garantido pelo artigo 58, parágrafo 3º, de nossa Carta Magna e reproduzido na Constituição Estadual em seu artigo 109, parágrafo 3º. Por isso, a Alerj usará todos os instrumentos que a democracia lhe garante para reverter esta malsinada decisão. Paralelamente, impetraremos uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o douto Desembargador, por considerarmos que ele feriu o princípio da independência entre os Poderes.

Temos confiança no Poder Judiciário, com quem o Legislativo mantém uma relação de respeito e harmonia. Essa boa relação permitiu grandes avanços ao longo dos últimos anos. Temos trabalhado em conjunto para alcançarmos a eficiência que nossa população almeja e merece, tornando a Justiça de nosso estado mais bem equipada e mais eficiente. Nosso estado foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Justiça. Mantemos com o Tribunal de Justiça e com o Poder Executivo um diálogo permanente para o desenvolvimento do estado. Mas não podemos ficar passivos diante da gravidade deste fato.

Em sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram suspender os trabalhos do plenário a partir de hoje, até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogue esta lamentável decisão de um de seus membros.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.
Jorge Picciani
Presidente da Alerj

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Assembleia da Rede Municipal - 16/10

O SEPE CONVOCA os professores e funcionários de escolas para uma Assembleia da Rede Municipal.

Pauta: Calendário Letivo

Dia 16/10 - 17:30 - SEXTA - Escadaria do Benjamin Guimarães

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Desabafo de uma aluna do Ensino Médio:

.
"Nosso Futuro
"

"Quando penso que a situação da educação do Brasil não pode piorar, me deparo com uma situação revoltante: eu, aluna do 3º ano do ensino médio, do Colégio Estadual Theodorico Fonseca, estou sem aulas de geometria. Tudo por culpa de um governador que não está nem aí pra qualidade da educação e muito menos para os professores que lutam pelos seus direitos e são muito julgados por isso.

Além de ter ficado mais 2 semanas de "férias" por causa dessa maldita gripe( que pra mim foi uma experiência mal sucedida ou coisa assim), nós alunos, ficamos mais 2 semanas ou mais sem aulas por causa dessa greve. Os professores se negaram a dar aulas , defendendo um direito deles. E eu não os julgo não, pelo contrário, dou todo apoio, pois compreendo que um profissional que estuda tanto, receba tão mal como recebem os professores.

Como se não bastasse essa greve, nós descobrimos que o Senhor Governador Sérgio Cabral, não que mandar professores para a matéria de Projetos. Mas e nós alunos como ficamos???Estamos ha 1 semana do ENEM e não temos geometria, uma das matéria mais importantes. Sem falar dos nossos horários que são uma vergonha, poucas aulas de química , física e nenhuma de geometria e nem de redação.

Mas não dizem que o futuro do Brasil está na educação??? Imaginem o futuro do nosso país então...

PS: Me desculpem pelos erros de gramática, eh que eu não tenho aulas suficientes de português".

Texto extraído do Blog da Camila Alves, aluna do 3º ano do Ensino Médio do C.E. Theodorico Fonseca que serve de alerta aos "educadores" que não acreditam mais na mobilização e preferem se omitir enquanto os colegas tomavam bomba na cabeça na porta da ALERJ.

Este tópico também é uma homenagem aos lutadores do SEPE Costa do Sol que resistem bravamente aos "diretores que se acham dono das escolas".

Saudações a quem tem coragem!

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Teste Vocacional



No dia 8 de Setembro de 2009, um grupo de professores da Região dos Lagos atendeu o chamado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro para realizar uma manifestação pacífica pelas ruas da cidade maravilhosa. Esta manifestação tinha a importância de barrar o projeto de lei 2474 do Governador Sérgio Cabral. Após dificuldades criadas por companheiros de profissão, por diretores de escolas que se julgam "donos das escolas" e pelo Governador do Estado fazendo uso da repressão para acabar com o protesto, os professores conseguiram pressionar os Deputados em uma ação heróica em frente a ALERJ quanto a reprovação da lei.

domingo, 11 de outubro de 2009

CPI APURA CRITÉRIOS PARA GRATIFICAÇÃO DE REQUISITADOS NO TCE

Os membros da CPI da Alerj criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ apresentaram, nesta quinta-feira (08/10), um relatório sobre a reunião que tiveram com o presidente do tribunal, Maurício Nolasco, nesta quarta-feira. A comissão foi apurar em que lei ou argumento o TCE se baseia para dar gratificações a funcionários requisitados que não tenham cargos e matrículas no órgão.

Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), nenhum servidor pode ser requisitado sem que haja ônus para o setor de origem ou para o requisitante. “Queremos saber as razões pelas quais isso acontece e porque, quando chegam ao TCE, os funcionários ainda ganham uma gratificação, sem ter uma matrícula. Nolasco nos garantiu, verbalmente, que isto não ocorre e que é um crime, mas temos as provas. Vamos aguardar a resposta oficial, que ele ficou de nos enviar. Esta CPI puxou o fio de uma meada criminosa”, afirmou a pedetista.

Em seguida, a CPI recebeu Luiz Antônio Kotsubu, assessor da Secretaria Geral de Planejamento do TCE. Ele chegou à comissão acompanhado de seu advogado e de uma liminar para não precisar falar nada que pudesse incriminá-lo. Ele trabalha com o conselheiro José Gomes Graciosa, com quem disse ter trabalhado também na Alerj.

Kotsubu foi vereador em Valença e sua ex-mulher, Ana Maria Curvelo, já ouvida pela CPI, pois também teve cargo no TCE. “Embora ele não tenha falado muito, sua ligação com Graciosa é estreita. Trabalhou com ele em diversos momentos”, ressaltou Cidinha, afirmando que a CPI aprovou a quebra de sigilo de Kotsubu. Outra pessoa convocada para esta quinta, Célia Maria de Paula Monteiro Valva esteve presente na Casa, mas foi embora antes de seu depoimento, sem dar explicações nem mesmo a seu advogado. A CPI a reconvocou para a próxima semana.

Fonte: sítio da Alerj

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Sobre os olhares e os valores

As últimas notícias exibidas na TV me chocaram. O MST destruindo plantações em Fazenda e passageiros destruindo estações de trem no Rio.

Não consigo parar de me perguntar até quando os desfavorecidos desse país só serão olhados quando chegam a atos extremos. Até quando teremos nossos olhares viciados e só enxergaremos o lado que os interesses econômicos escusos querem nos mostrar? Num primeiro momento me perguntei por que eles chegaram a esse ponto. Seria mesmo necessária tanta destruição? “A tal fazenda não é produtiva?”, perguntou-me minha comadre. Foi então que me lembrei da conversa que tive com um dos coordenadores do MST que hospedei às vésperas de uma ocupação. Eu o questionei sobre algumas ações polêmicas e ele me disse que às vezes essa estratégia era a única maneira encontrada para chamar a atenção da mídia, do poder público e da sociedade para a necessidade da reforma agrária, da distribuição de terras e do modelo de agricultura do país. Admito que naquele momento tive dificuldade em aceitar. Mas fiquei calada, continuei amiga deles e até participei do dia da ocupação, veja só...

Agora, uns anos após, tenho dentro de mim de uma maneira muito clara, que se não é assim parece que ninguém nem lembra que a questão agrária existe. Pior que isso foi perceber o quanto ainda temos uma opinião maniqueísta, preconceituosa. Perdemos o foco do que é realmente importante quando ouvimos uma notícia. O MST destruiu pés de laranja em uma fazenda que utiliza terras da União para plantar e exportar laranjas impregnadas de defensivos e fertilizantes químicos. Não concordo com a violência para resolver nada. Mas me admira que a indignação maior se dê por conta da destruição dos pés de laranja e não pelo fato deles serem plantados em terras roubadas do povo! E é estranho aparecer móveis e utensílios quebrados e ninguém ter filmado! Filmaram a destruição dos pés que ninguém previa, filmaram a retirada dos trabalhadores sem terra e não filmaram a destruição do mobiliário! Será que foram mesmo os integrantes do MST ou os empregados da fazenda a mando do “dono” só para incriminar o Movimento?

Quando a depedração nas estações de trem no Rio aconteceu, em meio àquele cenário, uma emissora de TV mostrou uma moça, trabalhadora, trêmula dizendo que a falta e o atraso dos trens acontecia diariamente. Percebia-se que ela não havia quebrado nada, mas estava indignada com a forma como era tratada. E ninguém vai discutir o direito que essas pessoas têm a transporte de qualidade? Transporte é concessão pública e as pessoas precisam chegar a esse ponto para alguém notar que estão tendo horas ou até dias de trabalho descontados, que estão pagando e sendo prejudicadas? É muita gente sendo muito prejudicada todos os dias!

Nós em nossos lares estamos sempre prontos a concordar com a entonação de criminalização dada pelos âncoras de jornal. Temos muito definido dentro de nós quem é o mocinho e quem é o bandido em cada situação.

Eu fiquei me perguntando quais valores a sociedade cultiva? Idolatramos um Capitão Nascimento que mata e espanca dezenas de pessoas inocentes em um filme, executa criminosos em um país em que a pena de morte é ilegal. Lembramos dos que pagaram o mensalão, mas esquecemos dos que receberam e se bobear os reelegemos. Ou o nosso foco é muito equivocado ou ignoramos tudo o que não ameaça os nossos pequenos interesses.

Esquecemos de reformular e cultivar um Valor moral e ético pautado na fraternidade, não na religiosa, mas na que faz com que nos irmanemos, no mínimo, com os nosso compatriotas e nos preocupemos com o que acontece com eles. Precisamos cultivar valores políticos, não o partidário, mas os que nos coloca como corresponsáveis pelo que ocorre no mundo em que vivemos.

E ainda, precisamos pensar a violência como tudo o que, de qualquer forma, viola o direito de alguém. De quem quer que seja.

Mulher Ativa (enviado por email)

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

[MST] - O Vandalismo é do Latifúndio!


No Jornal Nacional a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranjas no interior paulista. É o fantasma do MST. Vândalos, grita a mídia. Desrespeito à propriedade privada, repercute no Congresso a bancada ruralista, que pede mais uma vez a CPI do MST.

Não fornece a mídia algumas informações que ajudariam a entender o fato. E há motivo para ela esconder. Vejamos abaixo:

1) A fazenda Santo Henrique, ocupada recentemente pelo MST, tem um antigo litígio com a União. Reproduzo notícia do STJ de 28/01/2008, com um destaque meu para comentário em seguida:

A empresa Sucocítrico Cutrale Ltda., de São Paulo, pode continuar ocupando a Fazenda Santo Henrique, em Araraquara, pelo menos até o julgamento do mérito da ação reivindicatória movida pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para imissão na posse. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência, negou o pedido do Incra para suspender a decisão favorável à empresa.

Na ação, com pedido de tutela antecipada, o Incra afirmou que em 1919 a União adquiriu área de aproximadamente 50.000 hectares de terras particulares para promover um projeto de colonização no interior do Estado de São Paulo, visando garantir o desenvolvimento da região com a fixação de colonos imigrantes europeus. Segundo alegou, apenas partes das terras foram transferidas aos cidadãos destinatários por meio de alienação, ficando muitas em poder da União, como o caso da propriedade ocupada pela empresa.

Em primeira instância, a tutela foi indeferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Ourinhos. O Incra, interpôs, então, agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador relator deferiu o pedido para permitir a imissão. A Sucocítrico, no entanto, entrou com pedido de reconsideração, e o desembargador reformou a decisão, revigorando a decisão de primeira instância.

Inconformado, o Incra apresentou pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ, com base nos artigos 4º da Lei n. 8.437/92 e 25 da Lei n. 8.038/90. Sustentou que a União é a proprietária do imóvel, não podendo o registro da suposta aquisição, a posse antiga e a produtividade do bem se oporem ao poder público.Afirmou, ainda, que não subsistem os argumentos de emancipação do Núcleo Colonial Monções.

Para o Incra, a decisão ofende a ordem e segurança públicas. “Os movimentos sociais, utilizando-se de seu direito de manifestação (....), poderão vir, eventualmente, a ocupar indevidamente o imóvel em questão ou até mesmo outros, como forma de pressão, e nesse processo, vir a causar danos materiais, bem com à sua incolumidade física ou de outrem”, asseverou. Alegou, ainda, que a implementação da reforma agrária sofrerá uma paralisação na região do imóvel reivindicado, haja vista a demanda por terras para esse fim no local.

A decisão foi mantida. Ao negar o pedido de suspensão, o vice-presidente, ministro Peçanha Martins, observou que o Incra não demonstrou concretamente o potencial lesivo da decisão e a existência de violação da ordem e segurança públicas. “Demais disso, consta dos autos que o interessado ocupa a área reivindicada há mais de dez anos, não se vislumbrando, assim, risco de dano irreparável à União, pelo que se mostra razoável a manutenção do ‘status quo’ até que se ultime o julgamento da ação reivindicatória”, concluiu.
Processos: SLS 806


Como se vê, há quase dois anos era esperado que os movimentos sociais poderiam ocupar a fazenda como forma de pressão. Justifica o ministro Peçanha Martins, em sua decisão, que a empresa ocupa a área há mais de dez anos. Porém, algo deve ser lembrado, que contradiz tal afirmação. Vamos ao segundo ponto;

2) No livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, na página 134 começa um minucioso histórico das ocupações de terra na região do Núcleo Colonial Monção, região de 48 mil hectares, compreendida entre a região dos municípios de Iaras e Borebi, em São Paulo, onde fica a fazenda Santo Henrique. As terras foram adquiridas pela União entre os anos de 1910 e 1914 com o propósito de servir a um projeto de colonização com migrantes europeus. Como o projeto não vingou, nos anos sessenta a União passou toda a gleba para o governo estadual com o propósito de servir a um projeto de reflorestamento, o que também não foi à frente, ficando apenas uma pequena parte com esse propósito, tendo a Eucatex e a Duratex abocanhado 60% da área. O restante, foi tomado por políticos locais. Data de 1995 as primeiras ocupações do movimento camponês na região. Vários núcleos foram criados, o que contradiz a informação de Peçanha Martins. A posse da terra há mais de dez anos é contestada na região.

3) Para entender o motivo real que leva o Jornal Nacional a voltar-se agora contra o MST não é simplesmente o ato de justa rebeldia de famílias de camponeses que derrubaram alguns pés de laranja para plantar feijão. O motivo está na jornada do MST de agosto último, que levou o presidente Lula a anunciar a decisão de atualizar os índices de produtividade rural, algo previsto em lei, e que nunca foi cumprido. Os números atuais que determinam a produtividade no campo são de 1975. Foi o que bastou para se articular uma furiosa campanha nacional que envolve a bancada ruralista, a mídia (sempre ela), e os direitistas de plantão.

Sugiro a leitura do post “Cruzada midiática contra reforma agrária”, de Altamiro Borges. Nele, a reprodução de uma claríssima nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), assinada por seu presidente, Dom Ladislau Biernaski.

O livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, pode ser lido no Google Books.

--------
Ps1 - O post “O barão do suco de laranja e a reforma agrária”, de Cristóvão Feil, no Diário Gauche, recupera ótimas informações para entendermos quem é José Luís Cutrale, dono de 30% do mercado global de suco de laranja. Comparativamente, ele tem participação no mercado assemelhada a da Opep em relação ao petróleo. E levanta a informação, divulgada hoje na grande mídia, que a empresa injetou R$ 2 milhões em variadas campanhas de congressistas. Será que o ministro Guilherme Cassel vai atrasar o processo de reforma agrária assim, a troco de algumas dúzias de laranjas?

PS2 - A nota da direção estadual do MST-SP.

PS3 - O Deputado Dr. Rosinha comenta o cartel da laranja, no Vi o Mundo..

PS4 - As laranjas e o show, por Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST.

PS5 - Comentário de Altamiro Borges no programa "O outro lado da notícia", na rádio Jornal Brasil Atual (FM-98,1), sempre de segunda a sexta-feira, das 7 às 8 horas da manhã:

A Cutrale e o MST

A destruição de alguns pés de laranja numa fazenda no interior de São Paulo, de propriedade da poderosa empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – ganhou os holofotes da mídia. As cenas são repetidas a exaustão para vender a imagem de que os sem terra são vândalos, quase terroristas. Teleguiada pela mídia, a oposição conservadora endureceu seu discurso pela criação da CPI contra o MST e contra a atualização dos índices de produtividade rural, prometida pelo governo Lula.

A mídia só não informa que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada, de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva. Também não fala que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas. O dono da Cutrale, um dos mais ricos empresários do mundo, aparece como vítima. Já os trabalhadores sem terra surgem como vilões. A mídia realmente tem lado, tem classe. Nela não há qualquer pluralidade informativa. Ela defende unicamente os interesses dos poderosos, inclusive para garantir os seus lucros. O anúncio de uma página na revista Veja, por exemplo, custa cerca de R$ 200 mil reais, e a Cutrale é uma grande anunciante. Daí não ser criticada pela mídia venal e corrompida.

Retirado DAQUI

ENEM: o que é comodificado é mercadoria


Por Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ

O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[ 1].

A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem conseqüências.

Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.

O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial- militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.

Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almeja prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.

O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-cientí fica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.

Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o "raciocínio". Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.

O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer! ). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.

As ditas provas de "raciocínio" do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.

Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência) , poderá, com os seus pontos, freqüentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.

O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.

Notas:

[1] No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o objetivo de "liberalizar a comercialização deste importante setor da economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses serviços além das fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a estudantes em seu país ou no estrangeiro".

[2] Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.