sexta-feira, 31 de julho de 2009

CEFET em Valença

No dia 19 de junho colocamos aqui no blogue do VQ a postagem Cadê?, perguntando sobre a instalação do CEFET em Valença prevista para agosto de 2008.

Ontem, no sítio da FAA, veio a notícia: "Convênio assinado entre FAA, MEC e CEFET-Rio", reproduzida abaixo.

Na tarde do dia 23 de julho foi assinado convênio entre a Fundação Educacional D. André Arcoverde (FAA), o Ministério da Educação (MEC) e o CEFET-Rio para a implantação de uma unidade do CEFET nas instalações do Instituto Tecnológico do Vale do Rio Preto (ITERP).

Na cerimônia estavam presentes prof. Miguel Pellegrini, Presidente do Conselho Curador, Eliezer Pacheco, Secretario de Educação Profissional e Tecnológico do MEC, Dr. Miguel Badenes, Diretor Geral do CEFET-Rio, Deputado Jorge Bittar, Srª. Dilma Dantas, Vice-Prefeita, Renata Gonzatti, Coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica e Dr. Leonardo Ramos, Assessor Jurídico da FAA.

Fonte: Assessoria de Imprensa/FAA

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Agora jornalismo é para quem quiser, graças a Deus

Por Marcos Zibordi*

Ok, sou mais um a escrever sobre o fim da exigência do diploma para jornalistas. Relutei em fazer este artigo, mas a indignação dos profissionais me toca. Estão putíssimos, é fato. Meus alunos, preocupados. Eu adorei. Agora, jornalismo é para quem quer fazer jornalismo, não para quem teve a chance econômica de adquirir o diploma que permite exercer a profissão.

Sem dúvida, as razões de Gilmar Mendes e seus pares são equivocadas – eles pensam que o jornalismo não pode prejudicar a sociedade, opinião realmente inacreditável. Contudo, assusto igualmente com os argumentos dos jornalistas, especialmente um: o diploma garante, no mínimo subsidia, a qualidade do exercício profissional. Será preciso lembrar quantos casos para demonstrar o contrário? Escola Base? A edição do debate Lula-Collor? A sanha de abutres na morte de Isabella Nardoni? Ou o assassinato de “garota Eloá”, promovido por diplomados?

Aliás, menos: é só ler jornais, revistas; acompanhar rádio e televisão; ler os famigerados releases das assessorias de imprensa. Em geral, o jornalismo praticado no Brasil é tecnicamente medíocre, a repetição de si mesmo, quem viu um viu todos. Não falo de ética, compromisso social, não sonho tanto. Penso na proclamação do textozinho padrão, o verbo “disse” após a citação, a malandragem da isenção, da imparcialidade, a incapacidade narrativa, a capacidade de aliciar sem ser sexy. O jornalismo brasileiro ainda não decidiu se pronuncia “risco de vida” ou “risco de morte” e chama o PCC de “quadrilha que age dentro e fora dos presídios”, evidenciando-os com a expressão pomposa que pretendia ocultá-los.

Os jornalistas também esperneiam pela possibilidade de perderem conquistas históricas. Ora, por séculos existimos sem diploma, coisa que imperou no Brasil por somente 40 anos. Não estou negando os nacos arrancados a duras penas das montanhas de dinheiro desse bando de Tio Patinhas, empresários da comunicação. Porém grandes conquistas dos trabalhadores em jornalismo são anteriores à ditadura e à exigência do diploma, tipo a instituição do primeiro piso salarial e da jornada de cinco horas, resultado da greve de 1961, organizada pelo sindicato dos jornalistas de São Paulo - mas quando foi mesmo a última greve dos jornalistas, a mobilização que deu notícia?

Fico me perguntando sobre a nossa situação. Pesquisas demonstram que a profissão figura entre as mais insalubres e, após quarenta anos da “categoria organizada” no Brasil, somos explorados ao extremo, recebemos miséria, trabalhamos pra cacete.

Sabe qual o salário de um jornalista na capital paulista? O piso é de R$ 1.738,25 para quem trabalha cinco horas (duvido que exista um) em jornal ou revista. No interior, rádios e televisões pagam R$ 861,85. Imagino que vários cozinheiros ganhem melhor.

Sobre os presumíveis direitos dos jornalistas, risíveis. Inúmeras redações funcionam com legiões de diplomados “contratados” temporariamente. A Editora Abril, a maior do ramo, ajusta freelancers por exatos dois meses e 29 dias, para não caracterizar vínculo empregatício aos três meses. Surgiu “no meio jornalístico” a expressão de todo escrota: “frila-fixo”. Designa o jornalista temporário que trabalha direto e reto na mesma empresa, às vezes anos, sem nenhum direito.

Para os que defendem seus canudos, duas perguntas: por que vocês aceitaram e aceitam ter aulas, talvez a maioria delas, com professores que não são nem nunca foram jornalistas, inclusive em disciplinas específicas? Não seria mais, digamos assim, lógico, receber formação de gente da área, já que, como diz a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o jornalismo é “uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética”?

Há ainda o argumento da “contratação de qualquer um” pelas empresas de comunicação. Percorri os telejornais e desde a decisão do Supremo Tribunal Federal não assisti a cena clássica, filmada do helicóptero, a fila de candidatos a emprego dobrando a esquina, hordas de bárbaros aspirantes ao jornalismo prestes a invadir as redações, suas pastinhas nervosas no sovaco, o currículo dentro.

Não haverá “invasão”, palavra que amestrados diplomados usam sempre para denegrir a legítima e última solução da gente mais explorada deste país. Amestrados: são conhecidos “no meio jornalístico” pela acrobática alcunha de “focas”. Com o fim da reserva de mercado, lo siento, os penetras com vocação e preparo, sim, concorrerão com nosotros.
Dando aulas em cursinhos populares, inclusive dentro da Universidade de São Paulo (USP), cansei de ouvir lamentações de jovens pobres que sonhavam um dia ser jornalistas, mas não podiam, não poderiam nunca concorrer à vaga na universidade pública, nem financiar a particular. Treta, né? Quanto vale um sonho impedido?

Por fim, relaxem, os cursos de jornalismo sobreviverão, e nem sei se precisarão justificar sua existência. Em geral eles prestam enorme serviço aos patrões formatando o futuro profissional, aulinhas de lide durante meses, exercícios práticos que achatam a criatividade, a sagacidade, o tesão dos alunos com asneiras do tipo “não use adjetivo”, “seja objetivo”, “seja imparcial”. Não duvido nada que permaneçam as picaretagens típicas de sala de aula, aqueles mestres que vivem de um difuso, duvidoso e remoto passado profissional, ou os chatos capazes de criar esta impossibilidade ambiental: o clima de marasmo tenso.

Continuidades à parte, torço agora pelo próximo passo evolutivo: a extinção da obrigatoriedade do diploma de Direito. É praticamente impossível, eu sei, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil apóia a exigência para jornalismo, imagina se mexerão no deles. Mas não custa nada sonhar com o dia em que velhinhos não precisarão mais recorrer a um advogado para pedir revisão de aposentadoria, por exemplo.

*Marcos Zibordi é jornalista.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Programação da Festa da Glória

Dia 5 e 6 (quarta e quinta-feira)
19h - Novena

Dia 7 (sexta-feira)
19h - Novena
20h - Jantar Português (bacalhoada)
22h - Mulekes do Samba

Dia 8 (sábado)
19h - Novena
20h - Jantar Árabe
22h - Máquina do Tempo

Dia 9 (domingo)
19h - Novena
12h30 - Almoço Caseiro
20h - Jantar (sopa de queijo e xinxim de galinha)
20h30 - Grupo H2CP (Hip Hop)
22h - Yuri & Ryan

Dia 10 (segunda-feira)
19h - Novena
11h - Camerata Rio Florense - Dimas Gabriel
20h30 - Noite de Louvor
22h - Bira

Dia 11 (terça-feira)
19h - Novena
20h - Caldos e tortas
22h - Dupla Sonho Meu

Dia 12 (quarta-feira)
19h - Novena
20h - Tortas, doces e salgados
20h30 - Patricinhas do Cambota
22h – Tok Kasual

Dia 13 (quinta-feira)
19h - Novena
20h - Jantar (bobó de frango)
22h – Elemento Akústico

Dia 14 (sexta-feira)
18h - Procissão luminosa
Logo após: Missa
18h - Trio D’Arezzo
20h - Jantar italiano (lasanha)
23h – Dudu Nobre (foto)

Dia 15 (sábado)
10h - Missa
11h - Corporação Musical Progresso de Valença e Coral XV de Agosto
meio-dia e meia - Almoço caseiro e leilão de prendas
16h - Procissão
Logo após: Missa
19h - Show Pirotécnico
23h – Diogo Nogueira (foto)

Dia 16 (domingo)
7h30 - Missa
9h30 - Missa
12h30 - Almoço afro-valenciano
16h - Missa
18h30 - Missa
23h – Sérgio Loroza (foto)

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMV

terça-feira, 28 de julho de 2009

Valença brilha no Mountain Bike em Resende

No último domingo, dia 26, aconteceu em Resende a 3ª etapa da Copa Agulhas Negras de Mountain Bike, com um circuito de 76 Km.

Estiveram presentes os atletas valencianos Denilson de Oliveira, que conquistou o 5º lugar na Categoria Master A; Pacífico Delai que ficou em 2º lugar na categoria Master C; Ricardo Demian em 1º na categoria Master B; e Guilherme Ferraz também em 1º na categoria Juvenil.

A próxima participação dos atletas está programada para o dia 9 de agosto, em
Valença, que sediará a Copa Cidade de Mountain Bike, dentro da programação da Festa da Glória.

Fonte: sítio da Rádio Cultura AM

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Conselho Municipal de Saúde e Programa Bolsa Família

CONGERAL

O Conselho Municipal de Saúde realizará no dia 28 de julho de 2009, às 18:30h, no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Valença, a reunião do CONGERAL, que terá como uma das pautas as Fundações Públicas de Direito Privado da Saúde.


Programa Bolsa Família

Está sendo realizado o recadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Valença. As famílias que não atualizarem seus dados até o dia 31 de agosto de 2009 terão seu benefício bloqueado a partir de setembro de 2009.

Documentos dos pais e das pessoas maiores de 18 anos:
- certidão de nascimento ou casamento
- carteira de identidade
- carteira de trabalho (mesmo que não trabalhe de carteira assinada)
- título de eleitor
- CPF
- comprovante de residência
- comprovante de renda (se tiver como comprovar a renda)

Documentos dos filhos e das pessoas menores de 18 anos:
- certidão de nascimento
- declaração escolar de 2009

Os documentos são de todas as pessoas que moram na mesma casa.

O Bolsa Família funciona na Praça Paulo de Frontin, n° 22-A, ao lado do DETRAN, na Rodoviária Nova, de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h.

Fonte: informes enviados pela ASCOM da PMV - (24) 2452-5075

domingo, 26 de julho de 2009

Juventude e mercado de trabalho

O mercado de trabalho para os jovens brasileiros é marcado por altos índices de informalidade e de desemprego, de acordo com estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório "Trabalho Decente e Juventude no Brasil", revela que 67,5% dos jovens entre 15 e 24 anos estavam desempregados ou na informalidade em 2006.

Os dados, que têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 1992 a 2006, apontam que o déficit era maior entre mulheres jovens (70,1%) do que entre homens jovens (65,6%). O índice também era mais acentuado entre jovens negros (74,7%) do que para jovens brancos (59,6%). As jovens mulheres negras vivem o que a OIT considera "situação de dupla discriminação" - de gênero e raça. O desemprego e a informalidade alcançavam 77,9% das integrantes desse grupo.

Para a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, os números podem se agravar ainda mais diante da crise econômica. Ela lembra que o Brasil vive, atualmente, um processo de geração de empregos formais, mas em ritmo muito inferior ao que vinha sendo registrado nos últimos anos.

Segundo ela, os avanços na agenda de emprego para a juventude foram importantes, mas as desigualdades regionais, de gênero e de raça permanecem. Laís acredita que o desafio consiste não apenas em elevar os graus de escolaridade no país, mas em melhorar a qualidade da educação.

A pesquisa indica que 7% dos jovens brancos tinham baixa escolaridade e que o número mais do que dobrava (16%) para os jovens negros. Em relação à jornada de trabalho dos 22 milhões de jovens economicamente ativos, 30% trabalhavam mais de 20 horas semanais, o que, em muitos casos, prejudicava o desempenho escolar.

"Há uma espécie de círculo vicioso: o jovem não entra no mercado porque não tem experiência, mas para ter experiência ele precisa estar dentro do mercado. Medidas de aprendizagem são importantes para romper essa barreira", diz Laís.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 25 de julho de 2009

Benzedeiras Guardiãs - homenagem à Rosinha de Valença

Rosinha de Valença nasceu em 30 de julho de 1941, foi violonista, cantora, arranjadora e compositora. Começou a tocar aos 12 anos de idade e em 1960, abandonou os estudos para se dedicar exclusivamente à música. Rosinha lançou seu primeiro LP em 1963, quando conheceu o jornalista Sérgio Porto, foi ele que criou o nome artístico de Rosinha. Sérgio costumava dizer que ela tocava por uma cidade inteira.

Em suas ‘excursões’ pelo mundo, Rosinha trabalhou com grandes músicos internacionais como Stan Getz, Sarah Vaughn e Henry Mancini. Quando ela voltou ao Brasil em 1971, participou de 4 LP’s consecutivos com Martinho da Vila. Três anos depois, formou uma banda com diversos componentes e com a participação de João Donato e Copinha.

Em 1992, Rosinha foi vítima de uma paralisia cerebral, entrando em coma e assim permanecendo até seu falecimento em 10 de junho de 2004.


25 de julho de 2009
Pavilhão Leoni – Adro da Catedral

Programação:

10h – Abertura:
Oração Ecumênica
Apresentação da cantora Carmen da Luz
Palestra: “Rosinha de Valença: A artista e o ser humano”
Jocely Aparecida Macedo da Rocha (Jô) – amiga de Rosinha e Coordenadora de Artes da Sectur

10h30 – Seminário:
“O poder da fé e da oração” – Padre Medoro
“As mãos e as folhas que rezam e curam” – Lílian de Iansã
“Cultura: para que serve” – Dilma Dantas
“A importância das rezadeiras nas comunidades” – Dr. Ricardo Graciosa e Srª. Clara Pentagna

13h às 15h – Intervalo para almoço:
Angu a Baiana, R$ 3,00. Em benefício das Pastorais

15h - Apresentações I:
Apresentação de capoeira / Folia de Reis / Samba de Roda
Atendimento de Benzedeiras (no interior do Pavilhão Leoni)

16h – Projeção de vídeos:
Shows e fotos da artista

16h30 – Apresentações II:
Apresentação do violonista e cantor, Claúdio Morgado
Depoimento e homenagem do amigo Luiz Carlos Monteiro Nogueira
Apresentação do violonista Paulinho Lima
Depoimento e música de João Machado
Poesia e dança com o Grupo de Teatro Arte e Ofício
Apresentação de composições de Rosinha de Valença com músicos valencianos e amigos da artista
Apresentação da “Escola de Samba Unidos do Cambota” com o samba: “Rosinha, 20 Anos de Glória”, de Dadá Maravilha.


Fonte: informe enviado pela Assessoria de Comunicação da PMV

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Marcelo Freixo, o homem que não gostava de heróis

- Por Caio Amorim e Mariana Gomes, especial para a revista Vírus Planetário

Militante pelos direitos humanos há 22 anos, nosso entrevistado carrega um currículo vasto na área. Jovem engajado, Marcelo Freixo filiou-se ao PT em 86 – saiu em 2005 – formou-se em história pela UFF, deu aula em favelas e prisões, foi presidente do sindicato dos professores e, em 2000, foi presidente do Conselho da Comunidade, órgão que fiscaliza o sistema penitenciário no Rio de Janeiro. Nascido no bairro do Fonseca, em Niterói, Freixo foi candidato a vereador da cidade pelo PT em 1996, mas não venceu. Hoje, é deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. E sobre essa difícil função e outros assuntos, Freixo conversa com a Vírus Planetário.

Caio Amorim: Acompanhamos seu trabalho na CPI das milícias e queríamos saber como evitar que o enfrentamento às milícias caia no mesmo problema do enfrentamento ao tráfico?

Marcelo Freixo: Como assim? A idéia de que a polícia pode ser muito violenta com as milícias? Isso jamais vai acontecer, porque a milícia é a polícia. A milícia não é paralela nem é fora da polícia.

Caio Amorim: Não haveria outra parte da polícia que enfrentaria as milícias?

Marcelo Freixo: Não vai. E não é esse o tipo de enfrentamento que deveria haver. Recentemente, tivemos um caso de milicianos que invadiram um posto policial para roubar armas e acabaram matando um policial que reagiu. Mas são casos esporádicos. A milícia tem uma natureza absolutamente distinta do varejo da droga nas favelas, é incomparável, pode-se falar em termos de domínio de território, mas a análise comparativa para por aí. Porque na verdade e milícia é um grupo armado formado por agentes públicos da segurança que dominam o território e utilizam a máquina do estado, usam a carteira, o distintivo. A fala é da ordem, por isso não querem ser expulsos da polícia e lutam para não serem expulsos.

Leia a entrevista AQUI

quinta-feira, 23 de julho de 2009

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Audiência pública em Valença sobre o projeto Carceragem Cidadã

Nesta quarta-feira, 22 de julho, às 19h, acontecerá no Pavilhão Leoni uma audiência pública sobre a implantação em Valença do projeto Carceragem Cidadã. Dentre os presentes estará o Delegado de Polícia Dr. Orlando Zacone, criador do projeto.

Maiores informações deverão ser obtidas com o próprio Delegado Roldenyr Cravo, da 91ª Delegacia de Polícia Civil de Valença, através dos telefones (24) 8833-8161 (pessoal), 2452-0060, 2452-1814 (91ª DP) e do e-mail: roldenyrcravo@gmail.com

terça-feira, 21 de julho de 2009

Estudo mostra mais de 33 mil assassinatos de adolescentes até 2012

BRASÍLIA - Um estudo sobre assassinatos de jovens de 12 a 18 anos - com base em projeções feitas a partir de 2006 - indica que 33.404 jovens nessa faixa etária serão mortos até o fim de 2012 nas 267 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.

Os homicídios foram responsáveis por 46% das mortes entre adolescentes (12 a 18) registradas em 2006. As armas de fogo são o principal instrumento para matar e os autores do estudo reforçam a necessidade de controle deste tipo de armamento.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Observatório de Favelas e Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Entre as causas dos homicídios, a subsecretária de Promoção dos Diretos da Criança e dos Adolescentes, Carmen Oliveira, cita os problemas associados ao consumo de drogas, dívidas com traficantes, conflitos envolvendo meninas vítima de exploração sexual e brigas de gangues.

O estudo calcula o chamado índice de homicídios na adolescência, que registra o número de assassinatos para cada grupo de mil jovens de 12 a 18 anos. Com base no índice, o estudo faz uma projeção dos assassinatos contra jovens de 2006 a 2012, somando por base os dados coletados em 2006. Segundo os autores do estudo, o índice deveria ser inferior a um. Na média, dos 267 municípios analisados, o índice ficou em 2,03. Já nas capitais subiu para 4,16.


Três cidades do RJ entre as 5 com maior índice

O município de Foz do Iguaçu (PR) tem o índice mais alto, com taxa de homicídio de 9,7 em 2006, o que representaria o assassinato de 446 jovens na cidade - de 12 aos 18 anos - no período de 2006 a 2012. Governador Valadares (MG) vem logo atrás com índice de 8,5, seguido de Cariacica (ES) com 7,3.

Três municípios fluminenses estão entre as cinco cidades com o mais alto índice de homicídio de adolescentes: Duque de Caxias, Itaboraí e Cabo Frio.

Segundo o estudo, o risco de ser assassinato por arma de fogo é 3, 29 maior do que por outros meios. No Rio de Janeiro, essa taxa é quase o dobro: o risco de assassinato por arma é 6,2 vezes maior.


Negro tem 2,6 vezes mais risco de ser assassinado que branco

O estudo mostra também que o risco de ser assassinado não é o mesmo para toda população jovem. Rapazes têm risco 11,91 vezes maior de serem mostos do que moças. E negros têm risco 2,6 vezes maior do que brancos.


Trechos extraídos do sítio do jornal O Globo. Para ver a matéria completa, clique AQUI

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Rio das Flores - rio?

Vídeo de nosso camarada Lucimauro - o Leite - mostrando um pedaço do Rio das Flores entre os bairros de Chacrinha e Varginha. Leite ressalta que uns 300 metros à frente, esta água é captada para o consumo. Como ele mesmo diz: "é uma lástima!"

domingo, 19 de julho de 2009

Do sindicalismo ao ativismo social

Este texto o companheiro Faber Paganoto escreveu para a edição de número 10 do Valença em Questão, isso em fevereiro de 2006, ou seja, há mais de três anos. Mas não "perde o prazo", porque o tema é relevante, e até hoje remete a discussões (como a que surgiu após a postagem recente sobre os Fundos de Previdência). É um bom texto para a reflexão.

Do sindicalismo ao ativismo social

Vivemos atualmente uma realidade bastante diferente da que vivíamos num passado recente. A velocidade das inovações e das reviravoltas mundiais é cada vez maior e assusta até mesmo os menos conservadores. Nunca se chegou a um consenso a respeito do nome mais apropriado para expressar essa nova realidade: alguns preferem a denominação de 'aldeia global', outros, ‘internacionalização do capital’, mas foi o termo ‘globalização’ que virou figurinha fácil nos jornais e revistas de todo o planeta.

Este processo, embora historicamente não seja recente, sofreu forte impulso a partir da Segunda Guerra Mundial e, em particular, depois de meados da década de 70. Nesse período, verificou-se um aumento da concentração e centralização do capital, com a formação de oligopólios internacionais em importantes setores, o que gerou a internacionalização da produção em cadeias produtivas. As empresas capitalistas formadas neste processo detêm tamanho poder que uma decisão pontual de uma delas pode ultrapassar as fronteiras nacionais e afetar a economia de todos os países.

Nesta conjuntura, desencadeou-se uma revolução técnico-científica, baseada na informação, na automação e na microeletrônica dos processos produtivos, liberando grande massa de trabalhadores, principalmente aqueles cujo trabalho era rotineiro e repetitivo. Nas linhas de montagem o trabalho humano pouco a pouco passou a ser executado pela inteligência artificial dos robôs - a longo prazo muito mais econômicos. Assim, novos processos de trabalho surgem, onde o 'cronômetro' e a produção em série e de massa são substituídos, gradativamente, pela flexibilização da produção, por novos padrões de busca de produtividade, por novas formas de adequação da produção à lógica do mercado.

Todas essas mudanças têm impacto direto nos direitos do trabalho que passaram a ser desregulamentados, precarizados, flexibilizados, de maneira a dotar o capital do instrumento necessário para adequar-se à nova fase. Direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são substituídos e eliminados do mundo da produção. Vivenciamos hoje uma subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado, terceirizado, que marcam a sociedade dual no capitalismo avançado. O resultado mais brutal dessas transformações é a expansão, sem precedentes do desemprego estrutural, que atinge o mundo em escala global.

Este processo aparece com maior intensidade nos grandes centros urbanos do Brasil, mas nem por isso deixa de ter impacto em cidades de menor porte. Nas últimas semanas Valença viveu intensamente algumas das conseqüências disto que chamamos globalização, quando viu a Confecção Água Fria fechar as portas, colocando na rua mais de 70 trabalhadores, com o agravante de não lhes ter pago aquilo que tinham direito.

Reverter a globalização evitando suas conseqüências está muito além do que qualquer um de nós conseguiria individualmente, embora coletivamente torne-se mais fácil tirar um pouco do gosto amargo que ela nos deixa na boca. E aqui surge um outro problema: o símbolo maior da organização coletiva dos trabalhadores - o sindicato - está cada vez mais enfraquecido. O motivo desse enfraquecimento é inerente ao processo: com cada vez mais pessoas desempregadas, torna-se quase impossível negociar melhores salários ou usar o direito de greve como pressão, já que muita gente toparia ocupar a sua vaga para ganhar o seu salário.

O quadro não é muito alentador, mas devemos tomá-lo como lição. Se enquanto trabalhadores há pouco que possamos fazer, enquanto cidadãos ainda há muito. A mobilização da sociedade é fundamental para a garantia dos direitos fundamentais que vez ou outra tentam nos tirar. Fiscalize as ações dos vereadores, compareça às sessões na Câmara Municipal, sindicalize-se dentro da sua profissão, atue em Organizações Não-Governamentais, conheça movimentos sociais atuantes na sua cidade, divulgue e apóie grêmios estudantis e se sua escola ainda não tem um, articule-se com outros jovens e faça-o existir. Mexa-se: enquanto você está aí parado tem muita gente lá fora querendo fazer alguma coisa pra mudar.

Faber Paganoto Araujo, professor

sábado, 18 de julho de 2009

Nossa contribuição à gestão da Cultura em Valença

Há uma semana, discutíamos com um grupo de pessoas sobre a cultura e sua "situação" em Valença. Lembrei de um texto que publicamos no VQ 24, em julho de 2007.


Nossa contribuição à gestão da Cultura em Valença

Como pensar e gerir a cultura em Valença? Qual o peso dela para o nosso desenvolvimento? Como sair da atual cultura de eventos e iniciar um modelo pautado no princípio da cidadania cultural? Segundo Célio Turino, secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, "a cultura não pode ser confundida com eventos isolados, reduzida ao mero entretenimento, ou restringi-la às Belas Artes ou à cultura erudita e hermética". Para ele, "cultura é um pouco disto tudo, mas são também as referências históricas, costumes, condutas, desejos e reflexões.". E nós concordamos com isto.

Inclusive por realizarmos os Festivais de Inverno de Valença e outras atrações lúdicas, sabemos que o evento cultural, como concretização de um processo, tem um papel importante e muitas vezes são nesses acontecimentos que as pessoas tomam contato, pela primeira vez, com determinadas manifestações. Mas, antes de tudo, cultura é o cultivo da mente e a cola que une uma sociedade.

Adotar a cultura como filosofia de governo gera renda, é social, amplia os horizontes, promove o desenvolvimento sustentável [hoje em dia não mais acreditamos em "desenvolvimento sustentável", pois "aprendemos" que o capitalismo não é sustentável]. A cultura integra ações, dá sentido às realizações e reformas dos governos. Concordamos com Célio Turino quando ele diz que "a cultura é o fio condutor que une o direito que o cidadão tem à saúde, ao transporte, à moradia, à escola, ao trabalho, à cidadania.". É com a cultura,
e só com ela, que conduziremos nosso município à igualitária democracia, recolocando os cidadãos no caminho da emancipação humana.

Pensando num município - e naturalmente no poder público - pautado na cultura para a criação de uma identidade local, na conservação dos patrimônios materiais e imateriais, e na pluralidade das manifestações culturais, é que propomos a criação do Fórum Municipal de Cultura - e posteriormente do Conselho Municipal de Cultura - objetivando a democracia cultural e a democratização da cultura, a cidadania cultural e a legitimação da esfera pública da cultura. Antes é preciso articular atores culturais e vários segmentos - grupos culturais, ongs, gestores do governo, produtores culturais, artistas, pesquisadores e outros - a fim de garantir a continuidade do planejamento cultural em relação às mudanças de gestão.

O Fórum Municipal de Cultura é, antes de mais nada, um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debates, que busca construir alternativas para as políticas culturais do município, envolvendo a sociedade local e outras instâncias de governo (estadual e municipal). Seu fundamento é o direito à participação cultural dos cidadãos, entendida de forma ampla, respeitando a diversidade cultural.

Participamos ativamente da luta pela criação do Conselho Municipal da Juventude. Não tivemos organicidade e mobilização necessária para levá-lo adiante, mas sua pequena organização gerou excelentes resultados. Acreditamos que um Fórum Municipal de Cultura receberá o abraço e a participação comunitária necessários para fazê-lo uma ferramenta única e vanguardista de um novo processo de construção de Valença. Uma reconstrução com suas estacas na democracia participativa, na diversidade de opiniões e na gestão democrática das esferas públicas.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Previdência da PMV: o Fundo sem Fundos!




REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DA P.M.V.


FUNDO SEM FUNDO NÃO É FUNDO



* Direção do SEPE de Valença


O Prefeito enviou e os Vereadores aprovaram em 15/4/2009 o Projeto de Lei n° 01 que institui o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para os servidores municipais. E do jeito que a coisa anda, a máxima histórica do "velho" Marx permanece viva: a história se repete mais uma vez e a farsa vira tragédia para quem trabalha honestamente e não mama nas tetas dos cargos comissionados, tão em moda na administração pública de Valença/RJ e como foi no escândalo criminoso do IPREVALE em 2002.


Posteriormente à aprovação do projeto, a Prefeitura encomendou um cálculo atuarial para dar sustentabilidade à proposta de RPPS. O SEPE teve acesso a esse estudo - que excluí aposentados e inativos – e foi elaborado pela Confederação Nacional de Prefeitos, tendo como data base 31/12/2008, exercício 2009.


É DEVER DE UM SINDICATO SÉRIO E AUTÔNOMO INFORMAR QUE:


1) a Confederação Nacional de Prefeitos defende, única e exclusivamente, os interesses dos prefeitos e de suas administrações e não os interesses dos servidores públicos, fato.


2) o Projeto de Regime Próprio aprovado pela Câmara expurga todos(as) servidores(as) que irão se aposentar nos próximos 05 (cinco) anos, não garantindo a nenhum destes a paridade salarial com os ativos, nem a integralidade dos vencimentos, nem auxílio-doença por invalidez, nem pensão e/ou outros os benéficos em geral.


O mais grave é que isso tudo foi com total omissão da Câmara de Vereadores, que aprovou esta lei com somente dois votos contra. Tudo foi realizado de forma urgente, obscura e sem a participação dos principais interessados e antes mesmo da realização do cálculo atuarial. Foram ingênuos ou mal-intencionados os nossos vereadores?!?


VEREADORES E SINDICATO PELEGO DÃO GOLPE NOS TRABALHADORES


Em conluio com o SINDSERV, um pseudo-sindicato que não organiza os servidores municipais, que vive nos corredores da PMV em busca unicamente do DINHEIRO do imposto sindical, que tem uma direção que ninguém conhece, que tem como marca o “peleguismo”, que não realiza assembléias, a Câmara Municipal deu um GOLPE nos trabalhadores e excluiu o SEPE da comissão fiscalizadora do Fundo de RPPS. Mais uma vez, a nossa casa legislativa deixa de servir a grande maioria dos interessados para se tornar um balcão de negócios, que legisla e aprova matérias em causa própria. Aliás, O QUE MAIS OS VEREADORES DE VALENÇA TÊM FEITO NOS ÚLTIMOS DIAS É ASSINAR CHEQUE EM BRANCO PARA O EXECUTIVO, como foi o caso da doação absurda do terreno de uma escola pública (Pólo Agrícola) para um empresário de fora.



ESTES FORAM OS VEREADORES QUE VOTARAM

A FAVOR DA PROPOSTA DO GOVERNO:



CARLINHOS DE OSÓRIO

CELSINHO DO BAR

DODÔ

FELIPE FARIAS

NALDO

PAULINHO DA FARMÁCIA

PEDRO GRAÇA

ZAN


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ENTENDA MAIS UM POUCO SOBRE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA

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As alterações promovidas pela Reforma da Previdência de FHC e Lula (Emendas Constitucionais n°s 20/98, 41/03 e 47/05) alcançam todos os servidores públicos estatutários da União, Estados Distrito Federal e Municípios, restando revogadas todas as disposições tratadas por estes referidos diplomas legais e que, apesar do caráter constituinte derivado, equivalem e alteram as disposições da ordem constitucional, especialmente no que pertine aos artigos 37 e 40 da Constituição Federal.


Estas sucessivas alterações nas regras constitucionais na previdência dos servidores públicos gerou uma diversidade de regras para aposentadoria, que em sua maioria não privilegiam os inativos e nem garantem a integralidade e a paridade salarial com os trabalhadores da ativa. Isto, além de uma agressão humana a quem dá uma vida por um trabalho é uma medida pouco racional do mau intencionado pensamento político-econômico que nos dirige e como no caso da lei aprovada a toque de caixa em Valença.


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A PRESSA EM APROVAR É PORQUÊ A PMV ESTÁ PERDENDO RECURSOS FEDERAIS (FPM) PORQUE NÃO CUMPRIU A LEI PREVIDENCIÁRIA

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Embora exista a garantia do “direito adquirido”, é pertinente destacar que esta somente efetiva se no momento em que estava vigente a legislação, o servidor satisfez requisitos para sua concessão. Por exemplo: o servidor que já se encontrava dentro dos requisitos da lei, antes da promulgação da Emenda Constitucional n° 20/1998, é o único que pode exercer este direito a qualquer tempo. Entretanto, se já era servidor público, mas não satisfazia os requisitos de aposentadoria (idade, tempo de serviço...) da lei anterior à Emenda, deverá obrigatoriamente observar as novas regras.


As Emendas Constitucionais acima comentadas igualmente alteraram as regras de pensão e as formas de cálculo de várias modalidades de aposentadoria. E, é fundamentam que estas regras sejam observadas quando da instituição do RPPS sob risco de inviabilizar sua existência.


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POR QUÊ É UM FUNDO SEM FUNDO?

UM NOVO IPREVALE!

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O conteúdo da Mensagem Legislativa n° 2/2009 aprovada pelos vereadores de Valença aponta algumas "aparentes vantagens" que não são na prática contempladas pela legislação constitucional em vigor. Senão vejamos:


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1) a desvinculação imediata do município ao Regime Geral da Previdência (RGPS) deve atender a critérios legais que não se demonstram garantidos, e não se traduzem em garantia de continuidade do pagamento dos benefícios ao servidor municipal, tendo em vista que resta a evidente ausência de qualquer estudo prévio que viabilize a sustentação dos sistema previdenciário (a Associação Nacional dos Prefeitos, não defende os interesses dos servidores);


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2. a informação de que os servidores não mais estarão adstritos aos redutores e terão garantia e percepção de proventos equiparados à atividade, igualmente contraria as previsões constitucionais contidas nas Emendas Constitucionais n/ 20/98,41/03,57/05, Lei 9717/98,Lei 10887/04, Portaria n° 4992 MPAS e suas alterações.


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É inadmissível que a única vantagem aos servidores pareça ser a garantia da concessão de um benefício mais célere, se sequer a sustentação do sistema previdenciário pretendido foi previamente estudado. É temerário considerar somente a onerosidade do Regime Geral da Previdência à administração municipal como o único elemento de sustentação para migração precipitada e sem a observância dos procedimentos legais previstos sobre o tema, E isso existindo não há qualquer garantia real ao lado do servidor.


Infelizmente o SINDSERV em conluio com os poderes legislativo e executivo assina em baixo de forma completamente irresponsável, num assunto tão denso e grave. A vida das pessoas não pode ser negociada, como se negocia gado! Um Fundo que não tem aporte e não se sustenta gerará enormes prejuízos aos funcionários da PMV. Só é bom pra liberar mais din heiro pra PMV (recursos retidos do Fundo de Participação do Município), mas mesmo sendo um bom motivo, a pergunta é: na mão de quem está parando o nosso dinheiro?



Servidor, abra o olho! Cuidado com os lobos vestidos em pele de cordeiro!



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CADÊ O VALE TRANSPORTE?

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No dia 08 de junho também foi votado o Projeto de Lei n° 25,oriundo do Poder Executivo e que autoriza o mesmo a firmar Termo de Confissão e Transação Extrajudicial e dá outras providências. Esta lei significa o da dívida de R$ 166.928.00 (parcelada em dez vezes) pela PMV ao SINDIPASS - Sindicato das Empresas de Transportes da região sul fluminense.



Para surpresa dos profissionais da educação que já estão há UM ANO SEM RECEBER O VALE TRANSPORTE, até agora esta situação não foi normalizada. E pior: vários professores continuam sem receber e tendo que ir trabalhar a pé. E outros profissionais da educação, como é o caso daqueles que moram em Volta Redonda e trabalham em Santa Isabel nem o vale recebem, contrariando uma das promessas de campanha assinadas pelo prefeito Vicente Guedes e sua vice Dilma Dantas. Vale lembrar que a carta compromisso assinada em cartório é mais do que promessa de campanha, o vale -transporte é um direito do servidor já que é descontado 6% de seu salário. Prefeito: prometeu tem que cumprir!



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SEPE SOLICITA AUDIÊNCIA AO PREFEITO

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O SEPE enviou ofício ao prefeito Vicente Guedes datado de 08 de julho para tratar dos seguintes pontos:


- Instituto de Previdência Própria;

- Incorporação do abono de R$ 100,00 ao piso salarial

- Descongelamento dos Triênios

- Vale- transporte.


É importante lembrar que na última audiência (maio) o prefeito pediu um prazo de 45 dias que já se esgotou. A categoria não admitirá que as promessas e compromissos de campanha não sejam cumpridos.


quarta-feira, 15 de julho de 2009

Desaparecida: Any Clemente da Costa

A valenciana Marília Clemente Costa pede ajuda na busca pela irmã desaparecida. Any Clemente da Costa (foto), de 36 anos, foi vista pela última vez no dia 7 de julho (terça-feira), próximo à Igreja de São Pedro Apóstolo.

Segundo a família, Any tem problemas de saúde, como perda de memória e utiliza remédio controlado. Quem tiver informações pode ligar para o telefone (24) 2452-5563.

Com informações do sítio da Rio Sul Net

terça-feira, 14 de julho de 2009

Todo apoio a ocupação Guerreiros do 234

Ocupação Guerreiros do 234
Nós, sem-teto, estávamos desde o final de maio na rua, devido à interdição do prédio que ocupávamos, na Rua Gomes Freire 510, pela prefeitura(movendo ação judicial), após um incêndio criminoso que atingiu apenas alguns dos andares, ocupamos outro prédio abandonado, na Rua Mem de Sá 234 (próximo à Praça da Cruz Vermelha).

Foi uma questão de urgência, já que estávamos sofrendo as maiores exposições com bebês recém nascidos(!!) , idosos e crianças na marquise da nossa antiga moradia e ainda estávamos sendo ameaçados de expulsão dali para terça feira (23/06).

Tivemos nosso pedido de cadastro no aluguel social negado pelo Município. Mas o Estado reconheceu a situação limite e cedeu após a pressão política da nova ocupação.

Agora o proprietário do imóvel, o INSS, moveu uma ação de reintegração de posse aprovada pela juíza Claudia Neiva da 14ª Vara Federal Cívil, programada para acontecer em qualquer hora do dia ou da noite(como consta na ordem judicial) com a ação da Policia Federal.

Sabemos que desde 2002 o Governo Federal promete implementar um programa de transformação de prédios da União(a qual pertence o INSS) abandonados em moradia para famílias de baixa renda. Por que então pretendem botar famílias na rua sendo que o próprio Governo do Estado reconheceu essa questão urgente?
Essa é a política de moradia aos trabalhadores: crianças, recém nascidos, idosos, mulheres e homens na rua, sem qualquer oportunidade.

A tríplice aliança do governo Federal, Estadual e Municipal apresentados pelas figuras de Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes) promove choques de ordem e a suposta “revitalização” do centro do Rio, que não passa de uma suja parceria de especulação imobiliária e empresas privadas disposta a expulsar a população pobre daqui.

Esperamos ser ouvidos, ser um exemplo de resistência e pedimos aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade que se organizem em solidariedade a nós!

Se morar é um direito, ocupar é um dever!

segunda-feira, 13 de julho de 2009

'Todas as carceragens de delegacias estão em péssimas condições'

O VQ entrevistou o Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) para saber mais sobre debate que trata da construção de Delegacias Legais e casas de custódia. Não perdemos a chance, é claro, de ainda falar sobre a CPI do TCE, já que ele é vice-presidente da Comissão. Abaixo a entrevista:
Carceragens
O sistema carcerário é um dos maiores problemas que o Brasil tem hoje. É um problema de pouca visibilidade, porque o preso não vota, o assunto não tem apelo popular, a sociedade é muito conservadora no olhar sobre os direitos humanos; então, pra sociedade, quanto pior for a condição dessas pessoas, talvez melhor para o olhar punitivo que ela ainda guarda. Isso tem um processo pedagógico de luta da esquerda, que não é dos mais fáceis.

No Rio de Janeiro, existem oito casas de custódia construídas até hoje. Há mais nove aprovadas com dinheiro de empréstimo do BNDES. Três já estão quase prontas, com seis meses pra finalizar: uma em Magé e duas em Bangu. E pelo menos uma das outras seis será na região sul fluminense. Já tem verba pra isso, inclusive em processo de licitação. Essa definição deve sair em um ano.

Audiência Pública
Nós fizemos uma audiência pública, há um mês, pela Comissão de Direitos Humanos que presido, sobre a superlotação das carceragens da Polícia Civil. Foi uma boa audiência, onde conseguimos trazer Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Civil. Para meu espanto, foi a primeira vez que a Secretaria de Administração Penitenciária e a Polícia Civil sentaram pra discutir o sistema prisional. O que é um verdadeiro absurdo, porque são dois setores fundamentais do governo. Aí um deputado de oposição faz uma audiência pública e é a primeira vez que os caras conseguem sentar pra dialogar. Isso mostra um governo que não tem um mínimo planejamento, que não tem a mínima seriedade na condução de um assunto como esse.

Fizemos uma audiência pública pra tentar ter um plano de desativação das carceragens da Polícia Civil por uma razão: é completamente ilegal. Primeiro que a Polícia Civil não tem a função de custodiar preso. A função da Polícia Civil constitucionalmente é outra. Então, ter preso em delegacias da Polícia Civil é ilegal. E, além do mais, a Lei de Execução Penal diz que a previsão do cumprimento de pena é ou em presídio/penitenciária ou em casa de custódia/cadeia pública. Em nenhum momento a lei prevê a possibilidade de você estar preso na delegacia.

Casas de Custódia
A construção da casa de custódia é importante à beça. A casa de custódia oferece ao preso uma estrutura incomparável no que diz respeito às carceragens das delegacias da Polícia Civil. Em todas as carceragens a condição é muito ruim. Em Valença, certamente, não é das piores. Visitamos várias delas e fizemos um filme. Um exemplo é a carceragem das Neves, em São Gonçalo, onde são 800 presos, num lugar onde dizem que 400 dá pra suportar, mas bem cheio. São pilhas humanas.

Essa história começa a ficar numa situação mais grave num momento do governo Garotinho em que ele começa a lançar o projeto das Delegacias Legais. É um bom projeto, com a idéia de informatizar as delegacias, criar um sistema de informação entre as delegacias. Mas o problema é que tinha que ter existido um planejamento: para cada delegacia que você fosse construir, deveria existir uma rede de construção de casas de custódia. Se uma das medidas da Delegacia Legal é a desativação das carceragens, deveria então haver um lugar destinado para esses presos.

As Delegacias Legais eram mais fáceis de ser construídas do que as casas de custódia, por uma razão: todo o município quer uma Delegacia Legal e nenhum quer uma casa de custódia. Esse processo todo fez com que o governo investisse tudo em Delegacias Legais e não em casas de custódia. Aí, as delegacias que não se tornaram Delegacias Legais, ou seja, que continuavam ilegais, eram delegacias que iam superlotando. Nós chegamos a ter na Praça Mauá, na carceragem da Polinter, 1650 homens onde cabiam 250 pessoas. Conseguimos fechar essa carceragem com uma medida na OEA (Organização dos Estados Americanos).

A gravidade da situação
Hoje, o Estado do Rio de Janeiro tem aproximadamente 4.000 presos nas carceragens da Polícia Civil. Em péssimas condições e numa concentração muito grande. Dos 4.000, 800 estão em Neves e três delegacias da baixada estão na faixa de 600 presos.

Desde 2006 não se constrói uma casa de custódia no Rio de Janeiro. Hoje, o Estado tem uma média de 300 a 400 presos por semana. É quase a população de uma casa de custódia por semana. Então o governo teria que investir em quatro casas de custódia por mês. Isso é inviável. Tem que se repensar uma série de coisas: as penas, o judiciário, as penas alternativas têm que ser aplicadas etc. Muitos presos já cumpriram suas penas e não saíram.

Acho que precisa ter uma casa de custódia no sul fluminense pra que os presos fiquem ali. Isso é muito importante por causa das Comarcas, pra poder ter mais facilidade de ir ao Fórum, pra facilitar a visita da família. Isso é extremamente importante. É muito ruim você trazer um preso de Valença pra cumprir pena em Bangu, já que ele vai perder a visita por causa do custo de deslocamento e também pelo custo que o Estado terá para levar o preso para o juiz, mobilizar viatura, gente etc.

O debate ideológico
Esse é um debate que estou fazendo aqui de ordem prática, de arrumação da casa. Agora, tem o debate ideológico que é sobre o que a gente quer, se é uma sociedade que tenha sua juventude pobre e preta na cadeia. O perfil do sistema prisional hoje é claramente um perfil de classe. As cadeias hoje são um instrumento de detenção de pobre, de controle de classe, de construção de ordem muito eficazes e muito fortes. Esse é um debate de fôlego que a gente tem que fazer: discutir a concepção do judiciário, a estrutura econômica da sociedade. Imaginar que 80% da população carcerária brasileira não sabe ler, é analfabeta funcional, mostra que os presídios apenas consolidam a exclusão feita fora deles.

Prisão é ruim em qualquer lugar! Ela é a contrapartida da lógica do capital, porque o mundo global te deixa cada vez mais com uma outra noção de espaço e tempo. Para o preso é o inverso. E a população carcerária nunca cresceu tanto como na era neoliberal. A era neoliberal traz uma necessidade muito grande de que uma parcela da sociedade que sobra na sociedade de mercado seja detida. É a lógica da exclusão: quem serve e quem não serve na sociedade.

Basta ver os números: em 1995 a população carcerária brasileira era de 148 mil presos. Em 2006 era de 401 mil presos. Então, a década de 90 é o período em que a população carcerária brasileira se torna a quarta população carcerária do mundo.

A luta prática é ideológica, quando você reafirma que os presos não podem ficar naquelas condições. Isso é ideológico. O problema é que isso precisa ser resolvido agora. Enquanto a gente conversa aqui, os caras estão vivendo num lugar com tuberculose, não conseguindo colocar os dois pés no chão. Desativar as carceragens é um posicionamento ideológico, mas absolutamente imediato.

CPI do TCE
São três indiciados pela Polícia Federal, e o Graciosa é um deles, junto ao Nader e Jonas Lopes. Nossa CPI investiga aqueles indiciados pela Polícia Federal.

Eu não ia entrar nessa CPI porque eu tinha acabado a CPI das milícias, ainda estava me recuperando fisicamente e psicologicamente. Foi carga pesada. seis meses sem sábado, domingo, sem respirar. Mas a Cidinha Campos foi minha vice-presidente da CPI das milícias e veio dizer que eu seria o vice dela na CPI do TCE. Na CPI das milícias estávamos eu, Cidinha, André Corrêa, João Pedro e Paulo Melo. Na CPI do TCE estão Cidinha, eu, João Pedro e André Corrêa. O André Corrêa entrou nessa CPI do TCE por interesses locais também.

A denúncia da Polícia Federal sobre o Graciosa é impressionante. O que ele fez com o Tribunal de Contas, a quantidade de gente irregular, sem contrato, é assustador. O esquema envolve a empresa SIM. Hoje [18 de junho] descobrimos até o homicídio de uma fiscal. Ainda vai feder muita coisa! É um nível de podridão impressionante.

O esquema

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Alerj. Então os caras não podem ser investigados pela Alerj? Como não? Tem uma liminar que aguarda julgamento do Gilmar Mendes e já entramos com recurso. Enquanto isso, vamos dando sobrevida à CPI. É muito dinheiro e muito poder.

Se o Picciani não quisesse essa CPI, ela não teria acontecido, afinal ele tem o controle total da máquina. O Picciani quer essa CPI. Ele tem algum problema recente com o Graciosa. Qual é? Não vou saber nunca. Mas pra gente isso não importa. O que importa é se a denúncia procede. O que não podia era ter inventado uma denúncia, mas o esquema de maracutaia e propina é impressionante.

O grande esquema é com a empresa SIM. O TCE dispensa licitação dela, ela entra nas prefeituras, prefeituras sempre com royalties, e forma esse triângulo SIM-prefeitos-TCE. O que tem de dinheiro nessa história é impressionante.

domingo, 12 de julho de 2009

Falta de estrutura prejudica hemonúcleo de Valença

Um problema comum enfrentado pelos hemonúcleos da região é a falta de doadores. Mas em Valença a coleta está prejudicada por outro motivo: a falta de estrutura.

O atendimento só está sendo feito em dois dias na semana, porque um equipamento está quebrado há 6 meses.

Cada bolsa coletada tem em média 450 ml de sangue, uma quantidade capaz de salvar a vida de até quatro pessoas. Daí a importância dessa centrífuga para normalizar o atendimento diário no hemonúcleo de Valença.











Fonte: sítio da TV Rio Sul

sábado, 11 de julho de 2009

Ministro do STJ anula indiciamento de José Graciosa

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o indicamento do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, e do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Pasárgada, que investiga ministros de tribunais superiores, desembragadores, juízes, prefeitos e outras autoridades. Já o indiciamento do conselheiro José Nader foi mantido.

Na decisão, o ministro Paulo Gallotti refere-se aos pedidos feitos por Graciosa, Jonas Lopes e o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Federal da 1ª Região, que entraram com petições solicitando a condição de foro especial. Eles alegam que, de acordo com a Constituição federal, conselheiros de tribunais de contas têm as mesmas prerrogativas dos desembargadores do Poder Judiciário, só podendo ser processados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

O despacho do ministro diz: "Com esse enfoque, torna-se inviável a manutenção dos indiciamentos dos que possuem foro por prerrogativa de função, pois, conquanto se trate de ato meramente administrativo, não vinculando a atuação do Ministério Público, os efeitos dele decorrentes, no plano prático, são inegáveis, daí por se concluir que tal ato não deve ser concretizado em razão da aludida preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, torne sem efeito a determinação para que essas pessoas, detentoras de foro por prerrogativa de função, compareçam à Polícia Federal a fim de serem interrogadas, invalidando-se ainda os indiciamentos já realizados e proibindo a efetivação de qualquer outro."

Com isso eles conseguiram impedir as investigações sobre suas ações, evitando a comprovação ou não de atos ilícitos pela Polícia Federal. É a justiça cumprindo o seu papel (?).

Com infomações do jornal O Globo

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Educação para além do ensino

Em textos e discussões aqui no Blog do VQ, o tema da Educação é talvez o que tenha o maior número de comentários e que gere mais debate dentro de nossa página na internet. Não à toa, é claro, já que a educação é – ou pelo menos deveria ser - uma das principais ferramentas de emancipação social.

Os comentários muitas vezes deixam de lado uma discussão mais aprofundada do tema, seja por falta de espaço ou por falta de interesse em se discutir as raízes dos problemas que a educação vem encontrando (não apenas em Valença). O Sepe, Sindicato dos Profissionais da Educação, é um que leva a culpa vez ou outra pela má qualidade do ensino. Chega-se a ler comentários do tipo “se acha o salário ruim, arrume um emprego melhor, vá para uma escola particular”, questionando o posicionamento dos profissionais da educação quando lutam por melhores condições de trabalho.

A questão não é essa. A educação pública é um problema nosso, e não apenas dos profissionais que batalham diariamente e ganham um péssimo salário. As políticas públicas de educação dos últimos trinta anos só degeneraram a educação – nas três esferas: municipal, estadual e federal. Com a proposta de se universalizar a educação e alcançar índices que satisfizessem organismos internacionais, ampliou-se o número de alunos, mas não foram ampliadas as estruturas funcionais para receber este novo montante de alunos, desqualificando a educação.

E essa degradação do ensino pode ser verificada, acreditem, pelo menor índice de reprovação. Como o índice ideal de aprovação é estabelecido por organismos internacionais, os professores são pressionados pelos governos – esses nacionais – a aprovar o máximo de alunos possível. Daí encontramos jovens no primeiro ano do Ensino Médio que não sabem ler. É um absurdo.

Um professor do Estado do Rio hoje recebe, por 16 horas/aula, 560 reais líquidos. É um salário baixo para qualquer um, e mais ainda para quem tem a necessidade permanente de estudos. Se falta dinheiro para a comida, comprar um livro nem pensar. Uma solução provisória encontrada pelos professores é aumentar o número de turmas. Se dava aula para 6 turmas de 40 alunos cada, ele passa a dar aulas para 12 turmas, ou seja, passa a ter 480 alunos.

O primeiro passo a ser dado pelo conjunto da sociedade – e não apenas pelos professores, apesar de que o Sindicato pode ser uma figura importante nesse processo – é trabalhar com a ideia de que a educação não é mercadoria. Educação não é um negócio, é criação; não deve qualificar para o mercado, mas para a vida. Precisamos pensar a educação como algo que nos faça superar o individualismo e a competição, de resgatar as suas possibilidades criativas e emancipatórias.

Para atingirmos esse objetivos, para transformarmos essas ideias e princípios em práticas concretas, nossa tarefa exige ações que vão muito além das salas de aula. O acesso à escola é condição necessária mas não suficiente para tirar da miséria milhões de pessoas. Com a chamada “universalização do acesso”, o que temos é um deslocamento do processo de exclusão educacional, que não mais se dá no acesso à escola, mas sim dentro dela, por meio das instituições da educação formal.

Educar não é uma simples transmissão de conhecimentos, não é a perpetuação e reprodução do sistema. Educar é muito mais do que isso. É conscientização das condições sociais. Para que serve o ensino, se não para lutar contra a alienação? Há uma diferença entre explicar e entender. Explicar é reproduzir o discurso hegemônico, da mídia. Entender é diferente, é decifrar, é compreender como se dá a condição de cada um. Quando formos capazes de entender, aí sim teremos uma educação emancipadora.

MUDANÇA NA PM/RJ - O SAMBA DO "CRIOLO DOIDO".

Retirado do blog do Cel. Paul Ricardo Paul (http://celprpaul.blogspot.com/)


Lendo as declarações do secretário de segurança pública, delegado de Polícia Federal Beltrame, na mídia fluminense, ficamos com uma grande dúvida:

- Por que o Coronel de Polícia Pitta foi substituído no Comando Geral da PMERJ?

Por favor, se alguém conseguiu entender, nos explique através de email ou de comentário para que possamos informar aos nossos milhares de leitores diários.
Por sua vez, a declaração do governador Sérgio Cabral (PMDB), transcrita no jornal O Globo, também não ajuda nada:

- A Polícia Militar é uma instituição que tem que pensar cada vez mais no conceito de logística, de presença ostensiva nas ruas, e racionalizar os serviços.

Esse é o trabalho que já vinha sendo feito pelo Coronel Pitta e que sem dúvida nenhuma o Mário Sérgio vai continuar. Alguém entendeu a mudança, considerando que o Coronel de Polícia Pitta já estava fazendo o trabalho pretendido pelo governador.

Por outro lado, o jornal O Globo destaca que o Coronel de Polícia Mário Sérgio fará uma "dupla operacional" com o delegado de Polícia Civil Allan Turnowsky.
Nós não duvidamos que o "tiro, porrada e bomba" vai continuar, bem como, o "desvio funcional" dos Policiais Militares e dos Policiais Civis, que continuarão realizando as missões da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ou seja, a repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Porém, mais uma vez, ficamos sem entender as palavras do governador, considerando o publicado pelo jornal O Globo:

- A Polícia Militar é uma instituição que tem que pensar cada vez mais no conceito de logística, de presença ostensiva nas ruas, em racionalizar os serviços (...).

O perfil operacional do Coronel de Polícia Mário Sérgio, destacado pelo jornal O Globo, não se adapta às palavras do governador, que certamente preferia um Oficial voltado para a parte administrativa da Polícia Militar, de acordo com as suas palavras. Talvez, nós estejamos pretendendo muito, querendo entender a gestão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, considerando que em 30 (trinta) meses:

- Já alcançamos 3 (três) Comandantes Gerais na PMERJ, 1 (um) a cada 10 (dez) meses; e
- Alcançamos ainda, 2 (dois) Chefes de Polícia Civil, 1 (um) a cada 15 (quinze) meses.

Um recorde na história da segurança pública fluminense. Diante de tantas mudanças, uma verdade é incontestável:

- ALGUÉM ANDA ESCOLHENDO MUITO MAL, tanto Comandantes Gerais, quanto Chefes da Polícia Civil.

Alguém discorda? Por derradeiro, a manchete principal do jornal O Globo nos enche de esperança: - "MAIS PMs PARA PATRULHAR AS RUAS".

Finalmente, o governador Sérgio Cabral (PMDB) conseguirá após 30 (trinta) meses que a sua ordem dada no começo do governo seja cumprida, ou seja, o retorno dos milhares de Policiais Militares que estão fora da Polícia Militar.

Desejamos sucesso ao Coronel de Polícia Mário Sérgio e que ele consiga um aumento salarial para a nossa sofrida tropa (R$ 30,00 por dia), na certeza que terá o apoio nesse sentido de todos os jovens Coronéis de Polícia que estão assumindo as principais funções da Polícia Militar, pois sem nenhuma exceção, eles sempre reclamaram que os velhos Coronéis não brigavam pela tropa, eles não apoiaram os CORONÉIS BARBONOS e nem os 40 DA EVARISTO, portanto, certamente sabem como conseguir um aumento excelente.

Soldado da Polícia Militar encha o seu coração de esperança, os jovens Coronéis de Polícia conseguirão com o governador Sérgio Cabral que a PMERJ ganhe o mesmo que a Polícia Militar do Distrito Federal, eles têm a fórmula.

Mário Sérgio, que Deus o ilumine e que o seu comando signifique, no mínimo, que a Polícia Militar fique de pé, pois há muito tempo estamos de joelhos, submissos aos mandatários temporários. Conte com o apoio de todos nós que amamos a Polícia Militar, afinal, juntos somos fortes!

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Novo Enem

O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas inscrições foram abertas no dia 15 de junho e vão até dia 17 de julho, vem com a proposta de centralizar e reformular o método de avaliação dos estudantes do Ensino Médio e o ingresso no Ensino Superior. Agora serão quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas: Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias; e Matemática e suas tecnologias; além de uma redação dissertativo-argumentativa.

Serão ao todo 180 questões, que vão ser aplicadas em dois dias de prova: sábado e domingo, dias 3 e 4 de outubro. No primeiro dia a prova tem 90 questões a serem resolvidas em quatro horas e meia, isto é, uma média de 3 minutos por questão. No segundo dia o exame terá uma hora a mais de duração, e serão aplicadas duas provas objetivas e a redação.

Outra novidade é que a nota do ENEM poderá ser usada para certificação, isto é, obtendo a média mínima o cidadão maior de 18 anos pode obter seu diploma de conclusão do Ensino Médio. As questões terão diversos níveis de dificuldade e o peso será proporcional ao nível, ou seja, questões mais difíceis valerão mais pontos. O aluno pode se inscrever com a nota do ENEM para até cinco faculdades diferentes. É importante que o candidato visite os sites das universidades e leia os Editais para saber quais delas aderiram ao novo exame.

As inscrições podem ser feitas somente pela internet, no site do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - www.enem.inep.gov.br), onde também podem ser encontradas mais informações sobre a prova. São isentos de taxa os alunos das escolas públicas, e para os estudantes da rede privada a inscrição custa 35 reais.

No Estado do Rio de Janeiro, aderiram ao novo sistema de vestibular a UFF (Universidade Federal Fluminense), que a partir de 2010 usará a nota do Enem para compor parte da nota da primeira fase; a UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que já neste ano vai aproveitar a nota no processo seletivo; a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que adotará o exame como primeira fase do vestibular e a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro), que abrirá vagas para o ingresso com a nota única da prova.

A questão não se trata mais de ser contra ou a favor do novo sistema do Enem, já que a humanização do sistema de vestibular é realmente necessária e se faz urgente. Porém, é preciso que as decisões sejam tomadas de forma coerente, já que mais uma vez houve grandes mudanças sem que fossem consultados os principais interessados, isto é, os vestibulandos. É óbvio que uma prova longa e cansativa, com um tempo ínfimo para a resolução de cada questão não cumprirá o objetivo de avaliar os conteúdos assimilados pelos alunos ao decorrer de todo o Ensino Médio. É mais provável que sejam aferidas a resistência física e psicológica dos alunos, a qual, independentemente do resultado, é incapaz de medir a qualidade do ensino brasileiro.

Laila Natal, estudante do Ensino Médio do Colégio Sagrado Coração de Jesus
Texto originalmente publicado na edição nº 37 do VQ

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Carceragem em Valença

No último dia 05 de maio foi realizado o Seminário “Nossos presos, nossa responsabilidade” pela Pastoral Carcerária e pela Comissão da Campanha da Fraternidade com o objetivo de debater e procurar alternativas para o fim da carceragem em Valença. Infelizmente não pude estar presente, mas como profissional da área não posso fugir do debate e gostaria de expressar minha opinião a respeito.

É muito interessante a preocupação da população de Valença com o destino dos apenados – o que não acontece na maioria dos lugares – mas acho importante salientar que as carceragens ou Cadeias Públicas, como denomina a Lei de Execução Penal (LEP), não são a melhor alternativa para solução do problema. Pois as mesmas, via de regra, não têm estrutura para cumprir grande parte do que se espera de uma instituição penal no que diz respeito à reintegração do apenado ou do preso provisório, funcionando apenas como uma espécie de “depósito” de pessoas. Na maioria dos casos o preso não tem acesso à educação, assistência jurídica, assistência social e não tem a oportunidade de aprender um ofício. A pena privativa de liberdade não se resume em apenas cercear o direito de ir e vir do condenado; o Estado tem obrigação de dar condições para que o mesmo saia deste período de reclusão e possa escolher por uma vida dentro da lei.

Por outro lado, acabar com a carceragem sem construir nenhum tipo de estabelecimento para manter pelo menos os presos provisórios também fere a LEP, que diz que deve haver uma Cadeia Pública em cada Comarca para que o preso provisório possa aguardar sua condenação próximo à família e evitar grandes deslocamentos para audiências, julgamentos etc.

A solução adotada por enquanto é transformar a atual carceragem na chamada Casa de Integração: um estabelecimento penal dedicado a presos provisórios e àqueles que forem condenados à Pena Privativa de Liberdade de no máximo 4 anos. É um projeto interessante, mas que para dar um melhor resultado ainda depende da construção de um novo estabelecimento com estrutura que não existe na atual carceragem valenciana.

A melhor solução, a meu ver, ainda seria a construção de uma Casa de Custódia em nossa cidade. A Casa de Custódia nasceu com o projeto das Delegacias Legais que previa a construção de pequenos estabelecimentos penais espalhados pelo Estado com estrutura para que fosse cumprido o que determina a LEP e que absorveria o efetivo carcerário (somente presos provisórios) remanescente do fim das carceragens nas Delegacias de Polícia. O projeto só não deu certo (pelo menos ainda) porque o Governo do Estado não construiu o número suficiente destas Casas de Custódia (construiu 109 Delegacias Legais e apenas 11 Casas de Custódia) e a maioria construída ficou concentrada no complexo de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro. Na nossa região a única e mais próxima Casa de Custódia fica em Volta Redonda e tem a capacidade de apenas 350 presos, o que faz alguns presos de Valença serem transferidos para a Casa de Custódia de Japeri, na baixada Fluminense.

Neste momento é muito importante continuarmos o debate em busca de novas alternativas que se apliquem melhor a realidade de Valença e, desta forma, pressionarmos o poder público para que este cumpra com seu dever e comece a criar, juntamente à sociedade civil, uma política penitenciária séria e eficiente em nossa região e Estado.

Breno Slade Faria, Servidor Público
Texto originalmente publicado na edição nº 37 do
Valença em Questão

Valença no O Globo

No suplemento Razão Social do jornal O Globo de hoje (08/07/2009), matéria que fala da fábrica 3B.Rio, que produz tapetes a partir da reciclagem de pneus de caminhões. Clique na imagem para ampliar.

domingo, 5 de julho de 2009

CCJ aprova projeto que proíbe prefeitos de se candidatar nas cidades vizinhas

Rio - Sete estados brasileiros, inclusive o Rio, estão na lista da Justiça Eleitoral com prefeitos que mudam de município para se manter no poder por mais tempo. Mas a prática pode estar perto de acabar: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que proíbe os prefeitos de acumularem mais de dois mandatos. Agora, o assunto vai à plenário e depende da aprovação dos deputados para que a lei seja sancionada.

O jeitinho produziu distorções, como os 16 anos ininterruptos de poder concedidos a Carlo Busatto (PMDB), o Charlinho, que deixou Mangaratiba depois de oito anos de governo, para exercer mais oito em Itaguaí. Vicente Guedes (PSC) também trocou de domicílio eleitoral de Rio das Flores para Valença, onde é prefeito atualmente, e corre o risco de perder o mandato. No mês passado, o TSE avaliou liminar pedindo a anulação de sua diplomação. O recurso foi rejeitado por falhas na ação, mas no Brasil, dois prefeitos em Alagoas e dois no Piauí perderam seus mandatos na Justiça.

No Rio de Janeiro, também aderiram à prática o ex-prefeito de Guapimirim Nelson do Posto, que governou a cidade após assumir a cadeira em Magé. No currículo de Eurico Júnior estão listadas as cidades de Vassouras e Paty do Alferes, onde foi prefeito duas vezes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, afirma que a Constituição tem artigo que impede o exercício do terceiro mandato. “Apenas é possível eleger-se ao cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, permite-se só a candidatura para outro cargo”, explica.

O autor da proposta que acaba com a prática, deputado André de Paula (DEM-PE), afirma que esses políticos podem desvirtuar a boa administração, já que a máquina de um município pode acabar sendo usada para a disputa em outra cidade. “O prefeito começa a fazer asfalto nos limites dos municípios e estender ações sociais à cidade vizinha”, avalia o deputado.

Ele afirma que os casos de prefeitos itinerantes não ganham notoriedade porque ocorrem, geralmente, em cidades pequenas. Mas até uma capital entrou na lista. Dário Berger (PMDB), prefeito de Florianópolis (SC), será julgado dia 24 por ter transferido domicílio eleitoral de São José para a capital. Itinerantes de cidades de Alagoas e Piauí também correm o risco de perder o mandato por ações na Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, o prefeito Yves Ribeiro (PSC) atualmente administra Paulista, mas já passou por Itapissuma e Igarassu.


Para Nelson do Posto: uma questão de democracia

Nelson do Posto, que já governou Guapimirim por duas vezes, e teve um mandato em Magé, discorda do decreto que proíbe a reeleição em outro município. “Estamos em um país democrático e quem deve decidir é o povo, o eleitor. O político deveria ter quantos mandatos quisesse, enquanto estiver vivo e governando bem. Se ele fez um bom trabalho em uma cidade, foi reconhecido em outra, e eleito pelo povo, faz parte da democracia”, disse o ex-prefeito.

Outros prefeitos citados foram procurados através de suas assessorias de imprensa, mas não falaram sobre o assunto.

Fonte: sítio do jornal O Dia

sábado, 4 de julho de 2009

Direção do Sindicato dos Educadores (SEPE) de Valença é reeleita com 91% dos votos


A CHAPA 4 (situação) recebeu 340 dos 373 votos para eleição de direção do núcleo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) em Valença/RJ. Este número representa expressivos 91,15% dos votantes, filiados(as) voluntários(as)* que acreditaram no trabalho da gestão nestes últimos 3 anos e na política sindical encabeçada pelo chamamento à unificação das centrais CONLUTAS e INTERSINDICAL de oposição à CUT.


O resultado total para as eleições do Sepe Central foi o seguinte:


Chapa 1: 6.502 votos (37,22%) - elegeu 18 diretores;

Chapa 2: 2.886 votos (16,52%) - 8 diretores;

Chapa 3: 2.178 votos (12,47%) - 6 diretores;

Chapa 4: 5.904 votos (33,80%) - 16 diretores.


Total de votos: 18.551;

Votos válidos: 17.470;

Brancos: 360 (1,94%);

Nulos: 721 (3,81%).


* O SEPE é um sindicato autônomo e independente, pois sobrevive somente da FILIAÇÃO VOLUNTÁRIA do trabalhador. O SEPE é contra e abre mão do famigerado imposto sindical, excrecência da lei brasileira que cria entidades burocratizadas e dominadas por "sindicalistas profissionais".


Educador(a): filie-se ao SEPE. Rua Araújo Leite, 280 - (casa entre o Fórum e o Senai) - Tel: 2453-4121 - email: sepe-valenca@bol.com.br



VEJA ABAIXO AS FOTOS DE ALGUMAS AÇÕES DO SEPE DE VALENÇA NOS ÚLTIMOS 3 ANOS:


(Greve da Rede Municipal de Ensino-2009)


(Compromisso Eleitoral pela Educação proposto aos candidatos a prefeito de Valença - 2008)


(Ocupação da Coordenadoria cobrando abono de ponto da greve - 2008)


(Passeata em defesa do Instituto de Educação - 2007)


(Passeata em defesa do Instituto de Educação - 2007)


(Ocupação da SEE/RJ, Rua da Ajuda, Rio de Janeiro - 2007)


(Protesto contra visita de Rosinha Garotinho, Rua dos Mineiros - 2006)


(Plebiscito da Educação Municipal - 2006)