quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Rede municipal em greve


Em assembleia realizada pelo Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) os profissionais da educação municipal de Valença votaram, por unanimidade, pela greve do funcionalismo. A motivação é o não pagamento dos salários de dezembro. Segundo o Sepe  estiveram presentes na assembleia cerca de 500 profissionais.

Em reunião com o secretário de Fazenda Paulo Roberto Russo, ele informou que o salário de dezembro seria pago em 4 parcelas a partir de março de 2013, estendendo-se até junho. Em desacordo com a medida, o Sepe informou que entrou na justiça para cobrar o pagamento integral.

Ao informar para os profissionais da educação da proposta do governo em parcelar em 4 vezes o pagamento de dezembro a partir de março, "a revolta foi generalizada, pois ninguém parcela alugel e nem comida no supermercado”, anunciou o Sepe.

No próximo sábado, dia 2 de fevereiro, será realizado um ato público de protesto na Rua dos Mineiros.

A próxima assembleia será na terça-feira, dia 5 de fevereiro, às 10 horas, no Adro da Catedral.

Programação Cine Glória de 1 a 7/02


AS AVENTURAS DE PI 3D - Indicado a 11 Oscars, incluindo melhor filme.
10 anos / Aventura, Drama / Dub
Horários: 19:00  21:20
Obs: Segunda-feira não terá sessão desse filme.

SAMMY 2: A GRANDE FUGA 3D
Livre / Animação / Dub
Horários: 17:15
Obs: Segunda-feira não terá sessão desse filme.

DETONA RALPH 2D - Indicado ao Oscar de melhor animação.
Livre / Animação / Dub
Horários: 18:30
Obs: Terça-feira não terá sessão desse filme.

A VIAGEM, com Tom Hanks
14 anos / Drama / Dub.
Horários: 20:30
Obs: Terça-feira não terá sessão desse filme.

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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Valença é a cidade que menos investe no meio ambiente no estado do Rio


A Secretaria de Estado do Ambiente divulga o novo índice de repasse do ICMS Verde para os municípios fluminenses que investiram em preservação ambiental este ano. Publicado no Diário Oficial, a tabela com os índices determina quais prefeituras irão abocanhar a maior parte do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2013.

Quanto mais o município investe em conservação ambiental, maior o repasse do ICMS Verde. Os critérios são os seguintes: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

O objetivo do ICMS Verde é ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território (no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento) e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, como tratamento do esgoto e na destinação de seus resíduos.

Valença, dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro está em último lugar, como o que investe menos na conservação ambiental. E por conta disso recebe pouco mais de 27 mil reais de repasse, enquanto Silva Jardim, a com maior investimento, receberá quase 8,5 milhões de reais (315 vezes mais do que Valença). Veja abaixo a listagem completa de repasses (do menor investimento para o maior – para Valença aparecer em primeiro).

Município
Total (R$)
Valença
27.368
Cardoso Moreira
141.936
Itaocara
141.936
Paraíba do Sul
141.936
Itaperuna
167.187
Varre-Sai
192.225
Santo Antônio de Pádua
192.638
Vassouras
218.878
São Francisco de Itabapoana
231.167
Cambuci
270.380
Bom Jesus de Itabapoana
309.175
Italva
332.567
Maricá
337.540
Queimados
346.668
Japeri
424.574
Macuco
425.807
São João da Barra
434.928
Duas Barras
440.545
Mendes
445.673
Cordeiro
468.027
São Gonçalo
474.952
Itaguaí
544.173
Tanguá
561.765
Engenheiro Paulo de Frontin
586.056
São Fidélis
608.233
Belford Roxo
613.327
Aperibé
613.928
Natividade
623.336
Barra Mansa
674.847
Comendador Levy Gasparian
675.485
Porciúncula
710.488
São João de Meriti
759.671
Cantagalo
771.616
Trajano de Moraes
833.494
Pinheral
938.455
Volta Redonda
941.347
Sumidoro
946.431
Carmo
993.688
Bom Jardim
1.011.968
Barra do Piraí
1.033.534
Seropédica
1.091.181
São José do Vale do Rio Preto
1.106.439
Rio das Flores
1.121.014
Itaboraí
1.190.467
Sapucaia
1.237.349
Rio Bonito
1.286.262
São Sebastião do Alto
1.288.681
Saquarema
1.315.508
Porto Real
1.427.228
São José de Ubá
1.435.256
Cabo Frio
1.437.039
Laje do Muriaé
1.459.802
Quatis
1.470.842
Nilópolis
1.479.146
Paty dos Alferes
1.570.737
Três Rios
1.699.848
Conceição de Macabu
1.824.478
Duque de Caxias
1.844.141
Mangaratiba
2.044.152
Macaé
2.087.784
Paraty
2.096.053
Paracambi
2.144.051
Arraial do Cabo
2.264.189
Araruama
2.325.612
Campos dos Goytacazes
2.390.369
Miracema
2.529.110
Armação de Búzios
2.562.551
Piraí
2.593.383
Rio das Ostras
2.644.606
Iguaba Grande
2.826.821
Casimiro de Abreu
3.053.321
Areal
3.104.012
Nova Friburgo
3.359.939
Niterói
3.654.597
Quissamã
3.784.554
São Pedro da Aldeia
3.798.283
Magé
3.912.316
Carapebus
3.951.394
Petrópolis
3.984.893
Guapimirim
4.111.502
Santa Maria Madalena
4.119.093
Rio de Janeiro
4.374.086
Itatiaia
4.559.825
Mesquita
4.784.206
Teresópolis
4.823.420
Nova Iguaçu
5.194.375
Resende
5.236.283
Angra dos Reais
5.288.587
Miguel Pereira
5.727.844
Rio Claro
6.937.593
Cachoeiras de Macacu
6.943.787
Silva Jardim
8.491.812

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Programação Cine Glória 25 a 31 de janeiro


AS AVENTURAS DE PI 3D - Indicado a 11 Oscars, incluindo melhor filme.
10 anos / Aventura, Drama / Dub
Horários: 21:20
Obs: Segunda-feira não terá sessão desse filme.

DETONA RALPH 3D - Indicado ao Oscar de melhor animação.
Livre / Animação / Dub
Horários: 17:00 e 19:10
Obs: Segunda-feira não terá sessão desse filme.

A VIAGEM, com Tom Hanks
14 anos / Drama / Leg.
Horários: 21:15
Obs: Terça-feira não terá sessão desse filme.

JACK REACHER: O ÚLTIMO TIRO, com Tom Cruise
14 anos / Ação / Leg.
Horários: 18:50
Obs: Terça-feira não terá sessão desse filme.

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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

VQ // 48 // Quadrinho

Por Panta

clique na imagem para ampliar

VQ // 48 // Poesia

Nada vale a pena


Por Adriano Gonçalves

Parecia mentira quando você apareceu
Abri meus olhos quando ouvi a sua voz me chamar
Depois de muito tempo eu acordei
Depois de muito tempo eu enxerguei

Nada vale a pena
Se não se é feliz
Nada vale a pena
Se não se tem o amor

Parecia mentira quando você apareceu
Tirou as vestes de solidão que cobriam o meu olhar
Depois de muito tempo eu acordei
Depois de muito tempo eu enxerguei

Nada vale a pena
Se não se é feliz
Nada vale a pena
Se não se tem o amor

IPTU 2013 - procedimentos para pagamento

A prefeitura de Valença explica que por conta da falta de condições financeiras, não irá enviar os carnês do IPTU 2013 (este não envio significa a economia de mais de R$ 40 mil, segundo a prefeitura).

No entanto, o contribuinte, para pagar seu IPTU, precisa acessar o site da prefeitura para imprimir seu carnê ou boleto (no caso de cota única).

Para acessar a página da prefeitura, CLIQUE AQUI

Outra opção é retirar seu carnê nos Postos de Atendimento. Em todos os postos terá uma pessoa para auxiliar o contribuinte em como acessar seu carnê. Veja a lista abaixo:

Valença - Rodoviária Nova e Colégio Estadual José Fonseca
Juparanã - Subprefeitura
Conservatória - Casa de Mel
Santa Isabel - Subprefeitura
Parapeúna - Escola Municipal Pingo de Mel
Pentagna - Escola Municipal João Esteves

A cota única dá um desconto de 10%.

Para acessar seu carnê é preciso ter o número de inscrição, que consta no carnê do ano anterior. Caso não tenha este número, é possível ainda fazer a consulta pelo nome do contribuinte.

Na página da prefeitura você terá três opções:

IPTU COTA ÚNICA - já com seu número de inscrição, e decidido a pagar em cota única, clique neste botão, informe o número de inscrição e terá na tela o boleto para pagamento. O ideal é imprimir, mas no caso de não ter impressora, é possível anotar e fazer o pagamento em um caixa eletrônico (digitando o número do códido de barras anotado). Nos caixas presenciais eles não costumam aceitar o pagamento sem o boleto impresso.

IPTU 10 PARCELAS - já com seu número de inscrição, ele vai gerar um carnê para pagamento, que o constribuinte precisa imprimir.

CONSULTAR INSCRIÇÃO - caso não tenha o seu número de inscrição, clique neste botão e faça a consulta pelo nome do contribuinte. Ao encontrar o nome, aparece o número de inscrição, necessário para a impressão do boleto (cota única) ou carnê (10 parcelas)

ACESSE A PÁGINA PARA PAGAMENTO DO IPTU 2013

VQ // 48 // Navegando

A dica do mês é de leitura:


beneviani.blogspot.com.br

O blog lembra o Conteúdo Livre, já indicado nesta sessão e que não publica mais. O leitor já deve ter percebido que quando se trata de liberar conteúdos, a coisa é meio inconstante e o blog que está no ar hoje, pode já não estar amanhã. A proposta do Bê Neviani é parecida com a do Conteúdo Livre: libertar os textos. O blog oferece textos de jornais a quem de fato eles pertencem: os leitores. Colunas, artigos, quadrinhos e principalmente textos de opinião são libertados diariamente para alegria de nós leitores que não assinamos o jornal. Ultimamente o blog tem publicado quase que exclusivamente textos de um jornal grande de São Paulo. Mas no arquivo é possível encontrar material de outros estados. Não dá para saber se vai continuar assim, mas mesmo que seja apenas o folhetim paulista, já é de grande valia para a dose de informação diária. Por isso, visite e nos conte como foi. E, já sabe, se tem algo para recomendar, escreva também. Esta é uma sessão aberta a sugestões.


terça-feira, 22 de janeiro de 2013

VQ // 48 // Drogas

O crack e as políticas de  combate à droga

A criação de um serviço telefônico de atendimento a usuários e familiares voltado para a orientação é louvável, especialmente por conta do desconhecimento generalizado sobre o tema. Mas um dispositivo terapêutipo em si não é necessariamente bom, é preciso que se acompanhe a estruturação desses serviços e a formação dos profissionais da área


POR Rodrigo Nascimento

Nos últimos meses, quase diariamente, recebemos notícias relacionadas ao problema do uso e dependência do crack em praticamente todo território nacional. Como agravante, temos presenciado a proliferação das cracolândias, que é como são denominados os territórios da cidade onde os usuários e dependentes se reúnem a fim de fazer uso da droga, ocupando com essa finalidade diversos espaços públicos.
Apesar de não ser propriamente o maior problema no que se refere ao uso de drogas no país, não sendo nem a droga mais consumida, nem a que apresenta maior índice de letalidade, há um notável clamor da sociedade para o tema. Esse clamor, produzido em parte pelo sensacionalismo presente na abordagem da mídia em geral, em parte pelas próprias condições degradantes vivenciadas por esses indivíduos e por sua exposição pública ostensiva, fez com que fosse formulada e desenvolvida uma série de ações governamentais.

Dentre essas ações, podemos apontar uma ênfase excessiva na utilização de expedientes de cunho repressivo, que privilegiam o uso da força e da imposição de formas compulsórias de tratamento, apesar de contarmos com uma ampla gama de dispositivos terapêuticos voltados para a abordagem em meio aberto.
Diante dessa ênfase, fica impossível não indicar a usual estigmatização dos moradores de favelas e das pessoas em situação de rua como um dos fatores que a motivam, na medida em que existe uma aprovação pela opinião pública, em geral, para a utilização da força nesses encaminhamentos como únicas saídas possíveis e adequadas diante dessa mazela social.

Desse modo, segundo a lógica da ordem pública, a limpeza das ruas e a dissolução, ainda que temporária, de algumas cracolândias produz uma sensação de alívio na sociedade, justamente por perceber nessas ações espetaculares, de forte impacto midiático, a presença do poder público buscando meios de resolver o problema, nem que seja meramente ocultando-o, tornando-o invisível.

Ao contrário do que vem sendo apregoado pelo poder público, a centralidade das intervenções voltadas para o enfrentamento ao crack na internação psiquiátrica e a utilização de expedientes autoritários, compulsórios, com uso inclusive das forças de segurança pública, podem produzir um resultado inverso ao esperado, gerando resistência ao tratamento e a percepção e/ou associação de um caráter agressivo e violento a uma abordagem que deveria primar pela lógica do acolhimento e do respeito aos direitos desses cidadãos.

Além disso, uma vez que essas ações são desencadeadas por uma ação judicial, sem a caracterização propriamente dita de um ato médico, podemos estar cometendo um erro grave ao adotarmos uma estratégia de atuação contraproducente, ineficaz e com uma relação custo/benefício negativa.

Obviamente existem casos específicos em que as modalidades de internação involuntária e compulsória são justificadas. No entanto, essa abordagem espetacularizada e feita no atacado, sem distinção de caso a caso, revela um forte viés higienista que pode, ao invés de contribuir, tornar ainda mais difícil uma abordagem terapêutica eficaz na recuperação desses sujeitos.

Ao contrário, a construção de um projeto terapêutico realmente eficaz decorre de uma relação de confiança com esses sujeitos e suas famílias, que muitas vezes encontram-se também numa situação que demanda acolhimento e atenção. Nesse sentido, é primordial o fortalecimento da rede de cuidados em saúde mental, priorizando serviços abertos de base comunitária, o investimento nos recursos humanos adequados e viabilização de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Desse modo, a meu ver, a criação de um serviço telefônico de atendimento a usuários e familiares, voltado para a orientação da população acerca do melhor encaminhamento de cada caso é uma iniciativa, a princípio, louvável, tanto por vir de encontro ao desconhecimento generalizado dos diversos procedimentos possíveis, quanto por se coadunar com a lógica do acolhimento, tão importantes para a situação de desamparo geralmente vivida pelos familiares diante desse problema.

Entretanto, um dispositivo terapêutico em si não é essencialmente bom ou ruim, podendo ser usado de maneira positiva ou não. É fundamental, portanto, acompanharmos a estruturação desses serviços, o processo de formação dos profissionais e os encaminhamentos realizados, como meio de monitoramento e avaliação desses procedimentos para podermos garantir sua vinculação à lógica do acolhimento – e evitarmos que seja utilizado como mais um expediente que reforce o modelo autoritário que vem sendo adotado em outros municípios brasileiros.

Rodrigo é poeta, doutorando em psicologia pela UFRJ e pesquisador do Observatório de Favelas

VQ // 48 // Cinema

Leia o livro antes de assistir o filme. Será?

POR Sanger Nogueira

O ano de 2012 demarcou a importância das adaptações de obras literárias para o cinema. Seja pela falta de originalidade dos roteiristas de Hollywood ou da persistente crise econômica afastando os investidores de um fracasso comercial, o mundo literário se tornou um celeiro para possíveis filmes. Das dez maiores bilheterias de 2012, cinco são filmes derivados de livros ou quadrinhos.

Do cruzamento de universos distintos surge a pergunta: “O filme derivado de um livro é um trabalho independente da obra literária?”.

A resposta mais comum que ouvimos é que não. O filme faz parte do universo literário. Um filme cuja história foi tirada da literatura tem a sua qualidade julgada em relação ao livro. Daí surge a antiga recomendação: “Leia o livro primeiro e veja o filme depois”.

A recomendação acima explica muito da frustração das pessoas com as adaptações para o cinema de obras literárias. Elas se transformam em “fiscais do livro” não aceitando nenhuma mudança na personalidade de um personagem ou a inclusão/exclusão de certos acontecimentos. Quando isso ocorre, o filme em questão se torna horrível.

Acho que o melhor caminho seria tratar o livro e o filme como coisas distintas. Um filme adaptado de um livro deveria ser julgado como bom ou ruim de acordo com os padrões estabelecidos dentro do cinema (direção, atores, efeitos sonoros etc.) e não da maior ou menor fidelidade ao livro que deu origem. No último mês do ano ocorreu uma polêmica envolvendo o filme “Hobbit”.

No geral, as críticas afirmam que o Hobbit é um bom filme de aventura, mas muito aquém da originalidade que foi a trilogia de 10 anos atrás. Uma sensação de que o filme não correspondeu com a expectativa em torno dele.

Um dos críticos do filme, Pablo Vilaça, começou a sofrer ataques nas redes sociais dos apaixonados pelo universo do Senhor dos Anéis. Vilaça os nomeou como “tolkinetes”. Segundo o Vilaça, os “tolkinetes” argumentam que os furos do filme do Peter Jackson são respondidos com a leitura do livro de Tolkien. Alguns são mais radicais: só é possível criticar o filme de Peter Jackson aqueles que leram o livro de J. R.R. Tolkien.

É interessante perceber como toda essa polêmica sobre a qualidade do filme passa pela comparação com a obra literária. Poderíamos ser menos estressados se mudarmos nossa forma de ver filmes adaptados dos livros.


Maiores bilheterias de 2012
Os Vingadores
Batman - O Cavaleiro das Trevas 
Operação Skyfall
A Era do Gelo 4
O Espetacular Homem-Aranha 
Madagascar 3: Os Procurados
Jogos Vorazes
Homens de Preto 3 
Valente
Ted



Este texto foi escrito a partir dos debates realizados no Facebook com o grupo “Cinéfilos de Valença”http://www.facebook.com/groups/500025046683663/

VQ // 48 // Mídia

Virtudes e dilemas das políticas de comunicação na Argentina da Ley de Medios



POR Santiago Marino
TRADUÇÃO Marianna Araujo


Nossos hermanos argentinos vêm desde 2009 trilhando um importante caminho no rumo da consolidação de políticas de comunicação democráticas. Este é o ano da aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a conhecida Ley de Medios. A lei representa um enorme avanço pois regula a concentração de propriedade e garante parte significativa do espectro para emissores sem fins lucrativos. Assim como no Brasil, a Argentina tinha seus serviços de comunicação regulados por uma lei da época da ditadura e as mudanças propostas pela nova legislação representam grande disputa entre a iniciativa privada e aqueles que militam por uma outra comunicação. 

No entanto, a aprovação da lei não significou a imediata transformação do cenário de concentração e oligopólio. De 2009 para cá o que se viu foi um grande embate público entre o governo de Cristina Kirchner e o grupo Clarín, maior conglomerado de comunicação do país. A história parecia caminhar para um desfecho em 7 de dezembro de 2012, dia em que a Suprema Corte determinou como limite para que o Clarín começasse a se adequar à lei.

O que aconteceu depois do esperado 7D? Quais os desafios que a sociedade argentina ainda precisa enfrentar para efetivar uma política pública de comunicação democrática? Que transformações esse processo pode gerar na sociedade? Para explicar o que está acontecendo e responder a algumas dessas perguntas, o VQ convidou o professor argentino Santiago Marino. Santiago é um pesquisador que acompanhou todo o processo desde e o começo e sua avaliação é útil não apenas para que possamos compreendê-lo, mas também para refletirmos sobre a realidade brasileira. A regulação da propriedade e outras medidas voltadas para a democratização da comunicação são urgentes para que possamos avançar na redução das desigualdades no Brasil.
________________
O sistema de radiodifusão argentino se caracterizou, historicamente, por sua estrutura privada e comercial, com intervenções estatais que tenderam, na maioria das vezes, a beneficiar esta lógica. Desde o retorno à democracia, a lei de radiodifusão foi modificada para permitir a criação de conglomerados, o ingresso de capital estrangeiro e reforçar o sistema baseado na busca do lucro. Este processo resultou no crescimento constante da concentração de propriedade dos meios de comunicação, que foi reforçada pelos governos que se sucederam. 

No início da crise de 2001, que implicou no fim do governo da Alianza, a gestão de Eduardo Duhalde manteve a estrutura de radiodifusão que derivava em benefícios para a iniciativa privada. Ainda assim, os maiores efeitos de sua intervenção no marco regulatório só se materializaram durante o mandato seguinte, de Néstor Kirchner, quando aquela lógica mudou, ao menos no tocante à regulação.

Por diversas razões (as quais ainda são amplamente discutidas), desde 2008 o governo de Cristina Fernández de Kirchner e os grandes grupos de comunicação (principalmente o Grupo Clarín) vêm se enfrentando abertamente. Esta situação culminou a partir da aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) 26522/09, que produziu uma mudança na lógica da discussão e sanção de outorgas, estabeleceu limites à concentração de propriedade dos meios e propôs novas condições para a produção de conteúdos audiovisuais.  

Um dos elementos mais importantes da nova lei é o fato de que através dela reconhecem-se três tipos diferentes de atores sociais. Um deles é o não-comercial, caracterizado de maneira ampla e inclusiva, sem cair na armadilha de listar quem poderia estar incluído na categoria, correndo o risco de deixar de fora algum ator que deveria ser contemplado. 

A reserva de 33% de todas as bandas e frequências para setores sem fins lucrativos é o avanço mais relevante na nova legislação, juntamente com os argumentos que sustentam esta decisão: a possibilidade de autonomia diante dos poderes econômicos e políticos. Além disso, a lei abre a possibilidade de outorgar licenças de modo direto a emissores de baixa potência em zonas de conflito, o que pode acelerar o processo de liberação de emissores comunitários.

Por outro lado, a inclusão de novos limites para a concentração de propriedade e o avanço na estrutura dos organismos de aplicação e controle (AFSCA - Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Conselho Federal e Comissão Bicameral), ainda que falte avançar na gestão deles, são aspectos a serem destacados. 

Idas e vindas da lei
Desde sua sanção a LSCA nunca foi aplicada plenamente. Desde 2009 até 2011 as reações dos grandes conglomerados de comunicação para frear a lei foram bem sucedidas, ainda que tenham contado com a permeabilidade de alguns setores judiciais. Outros fatores que colaboraram foram a falta de decisão integral do governo e a disposição da maioria dos partidos de oposição em adotarem a agenda dos grupos de mídia, deslegitimando a LSCA com suas intervenções. De 2011 em diante alguns fatores se alteraram: o governo reduziu a aplicação da lei ao “caso Clarín”, medidas cautelares foram adiando as decisões e a oposição mudou sua estratégia, mas foi incapaz de intervir efetivamente no processo, recusando-se a constituir a Bicameral e a nomear seus diretores para a AFSCA.

Após este périplo e em meio a uma grande disputa discursiva (com a campanha dobre o 7D, a favor e contra, e com muita desinformação por parte da iniciativa privada), parecia que caminhávamos para uma definição, o que se mostrou um equívoco. As decisões vão se sobrepondo como jogadas de uma partida de xadrez, com múltiplas intervenções: do governo, do grupo Clarín e de distintas instâncias judiciais - civil, comercial e a Corte Suprema de Justiça. 

Em maio de 2012 a sentença da Corte resolvia que no dia 7 de dezembro terminava o prazo de 36 meses que o grupo Clarín tinha para apresentar um plano de adequação à lei (para os demais grupos de mídia este prazo terminou em 22 de dezembro de 2011). Desde então teve início uma disputa discursiva e judicial que se intensificou até o fim do ano. As estratégias eram claras: o governo apostou suas fichas na data simbólica, o 7D. O grupo Clarín, por sua vez, buscou adiar na justiça a aplicação da nova legislação até que haja alguma mudança no cenário político (o que não ocorreu até agora). Por fim, há as estratégias das instâncias judiciais que não são únicas e vão variando com o tempo e espaço. 

Na quinta, 6 de dezembro de 2012, a justiça (vara Civil e Comercial) estendeu a medida cautelar em favor do grupo Clarín até que exista uma resolução definitiva para a questão. Algumas semanas depois, outra instância decidiu a favor da constitucionalidade dos artigos 41 e 161 da LSCA, denunciados pelo Clarín. O grupo apelou na vara Civil e Comercial que impôs nova medida cautelar. O caso chegou de novo à Corte Suprema. A instância máxima da justiça argentina sentenciou no dia 27 de dezembro que é a Câmara que deve indicar a resolução da questão, “dentro da maior brevidade possível” (sem estabelecer uma data para isso). Esta é a parte da sentença que beneficia o Clarín. Por outro lado, a Corte revogou a sentença anterior da vara Civil e Comercial, declarando extinta a medida cautelar. A decisão implica que quando a Câmara resolva sobre o conflito, não poderá haver mais cautelares para nenhum dos dois lados.  

Desde então, Clarín e todos os grupos que concentram propriedade acima do máximo estabelecido deveriam se adequar, ou seja, apresentar um plano de como pretendem se desfazer de suas  propriedades – e não uma lista de laranjas que assumirão o controle operativo das empresas. A sentença no último dia útil de dezembro inclui a decisão de dois juízes (Zaffaroni e Argibay), ainda que por razões diferentes. 

Finalmente, houve um elemento favorável ao governo, em relação aos prazos: ficou definido que no 7D terminava o prazo do Clarín e toda a lei deveria ser aplicada ao grupo. A sentença da Corte Suprema, na verdade, foi relevante também porque deu uma resposta ao governo que desejava saltar instâncias, devido a uma suposta gravidade institucional da questão e resolvê-la na Corte. Como o desejo do governo não foi atendido pelo tribunal, a disputa se arrastará por mais um tempo. Nos primeiros dias de janeiro o governo solicitou que a justiça siga trabalhando mesmo durante o período de férias - como no Brasil, a justiça argentina tem férias coletivas no fim do ano. Se isto não acontecer, a Câmara poderá estender sua decisão a até pelo menos meados de 2013, que é ano eleitoral na Argentina, ou seja, um ano politicamente tenso. Como se pode notar (se é que o leitor não se perdeu no labirinto de sentenças, juízes e datas), em relação à LSCA, neste país, falamos mais de questões judiciais do que de políticas de comunicação. E isso é um problema.  

A aplicação desigual da lei gerou uma série de questões pendentes que se juntam aos aspectos que ela já não resolvia. Estão entre os aspectos mais importantes a forma de garantir a reserva do espectro, de outorgar licenças a operadores sem fins lucrativos onde o espectro está saturado por emissores comerciais, desenhar o plano técnico de frequência para conhecer o mapa do espectro, dar conta dos resultados do censo 2010 para saber quantos emissores existem e quantas frequências estão disponíveis. Do outro lado, está a demora na concessão de novas licenças a cooperativas em várias cidades que poderiam oferecer de modo imediato o serviço de televisão a cabo com boa qualidade e preços mais competitivos que operadores comerciais, sobretudo em localidades onde existe apenas um operador ligado a um grupo que detém oligopólio. 

Desafios
Por último, mas não menos importante, a elaboração de marcos específicos para os atores sem fins lucrativos, que dêem conta de seus vínculos com as comunidades que integram e reconheçam seu capital social é algo central e uma demanda ainda sem resposta. 

No meu entendimento, quase todas as questões não aplicadas não derivam de erros no texto da lei – que é algo a ser melhorado, como todas as leis –, mas desta aplicação fracionada, resultado de decisões políticas e da intervenção de outros atores, como demonstrei acima.

Outros desafios ficaram de fora da lei, como a questão da convergência digital e os modelos de sustentabilidade. No programa de mestrado em Indústrias Culturais na Universidade de Quilmes falamos deste tema com a seguinte questão: quem paga a conta? A partir disso, algo para ser avaliado no longo prazo – e aberto ao debate – é se este é um tema que deve ser resolvido pela lei. Parece-me que é melhor adotarmos um pacote de medidas que integrem uma política pública de fato, entre as quais deveriam estar a regulação da publicidade oficial, planos de financiamento por editais como no cinema e outros. A curto prazo, essa pergunta hoje tem a seguinte resposta: a conta é paga pelo Estado (por decisão do governo), com publicidade oficial destinada de forma desigual e fundos de fomento do ministério do Planejamento. O problema é que isso não gera uma indústria sustentável e associa uma fonte de financiamento central à vontade do governo. 

Várias perguntas sobre este assunto ainda são difíceis de responder. É complexo imaginar quem estaria interessado em comprar os meios dos quais os conglomerados precisam se desfazer: rádios AM e FM, canais de TV aberta em Buenos Aires. Outra questão é saber o que acontecerá no dia seguinte à venda (que já não é o 8 de dezembro, mas algum em 2013). Esta é a pergunta central para a aplicação efetiva da LSCA, para o funcionamento do sistema de comunicação em um novo paradigma regulatório e para a sustentabilidade do mesmo, num cenário em constante mudança. 

A Argentina tem hoje três políticas para indústrias culturais distintas: o cinema, o TDT (Televisão Digital Terrestre) e a Ley de Medios. Em paralelo atuam três agentes estatais diferentes: INCAA (Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais), Ministério do Planejamento e AFSCA. Estes agentes trabalham de maneira isolada com temas que deveriam ser pensados e dirigidos de modo integral, tanto junto ao setor privado como àquele sem fins lucrativos. Isso seria uma política de Estado, enfim.

Santiago Marino é argentino e coordenador acadêmico do mestrado em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes.