Díficil de Explicar (CPI do TCE/RJ)

EXCLUSIVO: Relatório parcial da CPI do TCE aponta envolvimento de José Nader e José Graciosa em fraudes.

Material extraído do sítio do Jornal Aqui de Volta Redonda.

Desde que foi instalada, em março, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj – criada para averiguar as denúncias de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) – revelou muitas curiosidades. Em sua maioria, envolvendo três conselheiros e um deputado estadual. Até então, o que se sabia era que o conselheiro José Graciosa (ex-prefeito de Valença e ex-presidente do TCE/RJ), mais os conselheiros José Nader, Jonas Lopes e o deputado estadual José Nader Filho estavam, inequivocamente, enrolados até o pescoço com as investigações da Polícia Federal sobre o caso. O difícil para eles, agora, vai ser convencer a Justiça – e principalmente à sociedade - de que não têm absolutamente nada a ver com as acusações que lhes foram feitas.

Dentre elas estão as de corrupção passiva, formação de quadrilha, advocacia administrativa, fraude e, no caso de José Graciosa, até de falsidade ideológica. Mas não é só isso. De acordo com o relatório preliminar da CPI do TCE, obtido com exclusividade pelo aQui e que chama a atenção pela riqueza de detalhes, tanto Graciosa quanto José Nader – pai e filho – apresentaram crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos mensais. Prova é que, segundo o inquérito, o patrimônio de Graciosa saltou de R$ 600 mil para inacreditáveis R$ 3 milhões no período compreendido entre 2000 e 2006. Isso, de acordo com o relatório da CPI, considerando apenas o valor contábil dos bens, já que pelo valor de mercado eles são inestimáveis.

O conselheiro Jonas Lopes, por sua vez, enrolou-se na história toda por, segundo o relatório da CPI, ter recebido propina de R$ 20 mil da empresa SIM para aprovar as contas da prefeitura de Carapebus. Além disso, de acordo com as investigações, Jonas teria votado pela inexigibilidade de licitação em um dos processos do TCE/RJ, sem fundamento plausível, contrariando a manifestação do corpo instrutivo do órgão. Em outro processo do TCE – o de n. 211.958-0/07 – Jonas contrariou o parecer dos técnicos, que apontaram nada menos que cinco irregularidades na prestação de contas do Carapebus. Sem apresentar nenhuma justificativa convincente, o conselheiro teria simplesmente ignorado as irregularidades, alegando que as mesmas haviam sido ‘sanadas’. Até o momento, estes são os indícios levantados pela CPI no que diz respeito à ação de Jonas Lopes. Como ele só foi indiciado em 24 de março, as investigações sobre sua atuação como conselheiro ainda não terminaram.

Já o conselheiro José Leite Nader tem contra si o fato de, assim como Jonas Lopes e José Graciosa, ter recebido R$ 20 mil da empresa SIM para aprovar as contas irregulares de Carapebus. Vale lembrar que ele, na época, era o relator de todos os processos investigados, excetuando-se um – o de n. 261.174-4/01 –, no qual atuava como revisor. Apesar disso, Nader emitiu, segundo o relatório da CPI, parecer favorável a todos eles, ignorando as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE/RJ. Ainda de acordo com o relatório, José Nader e seu filho, o deputado estadual José Nader Filho (PTB), possuem bens patrimoniais incompatíveis com as remunerações que recebem no serviço público.

O ponto de convergência entre José Graciosa e José Nader é que, segundo a CPI, ambos estão envolvidos com fraudes em contratação de servidores. José Nader, por exemplo, teria contratado Maria Antonieta Martins Costa – casada com um de seus filhos, Luis Fernando Nader –; seus filhos, Luis Fernando Nader e Rubens Nader, e a sogra de Luis Fernando, Nancy Souza. Todos eles, segundo a CPI, foram contratados ilegalmente, ‘requisitados’ de prefeituras fluminenses, para trabalhar no Tribunal de Contas, num caso claro, para a CPI, de nepotismo. Graciosa, seguindo o exemplo do colega, não só contratou ilegalmente alguns servidores como fraudou números de matrícula para eles, mesmo sabendo que os mesmos, apesar de ‘trabalharem’ em prefeituras do Estado, não eram concursados.

Segundo o relatório, José Graciosa e Nader requisitavam uma determinada pessoa em determinada prefeitura. Esta, por sua vez, cedia, sem ônus, o suposto servidor para trabalhar no TCE. Como não era concursado pelo município, providenciava-se um número falso de matrícula para o servidor que, uma vez dentro do TCE, recebia gratificações altíssimas. Ainda segundo o documento preliminar da CPI, os servidores quase sempre eram destinados aos gabinetes dos conselheiros. Ao todo, 46 ‘funcionários’ estão sendo investigados pela Comissão.

Lavagem de dinheiro
A CPI do TCE ouviu na quinta, 30, a responsável pela contabilidade do Instituto de Gestão Fiscal SIM, Cleide Maria Alvarenga Andrade. Durante a audiência, realizada na Alerj, ela negou-se a falar sobre o inquérito da PF sobre as investigações acerca de fraudes na aprovação de contas de prefeituras de Minas Gerais e do Rio. Cleide, que é esposa de Sinval Drummond de Andrade, dono da SIM, afirmou que, das empresas investigadas, é responsável pelas contas de 70% delas.

Embora Cleide não tenha dado muitas informações aos integrantes da CPI, para a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão, afirmou que o depoimento acrescenta elementos para a conclusão dos trabalhos. “A gente junta uma palavra ali, outra aqui, observa as reações, como seu incômodo quando tocávamos no assunto das planilhas encontradas pela PF em seu computador, e sempre pegamos alguma coisa. Segundo a PF, ela é uma peça-chave no entendimento de todo o esquema que ligava a SIM a mais de 180 municípios”, disse a parlamentar.

Cidinha Campos questionou Cleide sobre a acusação do ex-advogado da SIM, Marcelo Abdalla, de que as planilhas tinham códigos que faziam menção a propinas e, na oportunidade, perguntou se a contadora conhecia alguns dos nomes que constavam na investigação da CPI. Cleide negou-se a responder à pergunta. Quanto às acusações de ameaças de morte, supostamente recebidas por Marcelo Abdalla, e que vêm sendo creditadas a ela, Cleide definiu a hipótese como ‘absurda’. “E eu tenho cara de quem ameaça ou mata alguém? Há pontos neste relatório que dá vontade de rir e chorar ao mesmo tempo, de tão absurdos”, disparou a contadora.
A presidente da CPI, deputada Cidinha Campos, lamentou que Cleide não quisesse falar sobre as questões levantadas, mas frisou que era um direito da depoente manter-se em silêncio. “É um direito dela, garantido pela Constituição”, disse a parlamentar, que continuou. “Ninguém vai violar este direito, mas há um momento em que ele acaba porque, perante o juiz, todos terão que falar. O que faremos aqui será incrementar o processo da PF com mais provas, porque não precisamos de confissão para condenar ninguém”, pontuou Cidinha.

Segundo ela, através da quebra de sigilo de Sinval de Andrade, a CPI verificou um depósito feito por um mercado que pertence ao pai de Cleide, localizado em Timóteo (MG), no valor de R$ 150 mil, ao Instituto SIM, em 5 de fevereiro de 2007. “Este mesmo valor retornou às contas do mercado dois dias depois. Por que um mercado mínimo mandaria um valor como este para uma empresa tão grande”, questionou Cidinha Campos. Cleide alegou não lembrar o motivo do empréstimo, mas disse que a ‘ajuda’ foi feita entre membros da família, o que, segundo ela, é muito ‘normal’. Em relação ao valor que teria sido emprestado, Cleide afirmou que nem era assim tão significativo. “Esse valor, de R$ 150 mil, não é muito dinheiro. É pouco”, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), vice-presidente da CPI, fez coro com Cidinha Campos ao dizer que o trabalho da comissão tem por objetivo aprofundar as investigações e encontrar mais subsídios para embasar o inquérito policial. Segundo ele, para os integrantes da CPI, a verdadeira finalidade do depósito dos R$ 150 mil será desvendada até o final dos trabalhos da comissão. “Não podemos afirmar, mas parece lavagem de dinheiro”, alertou Cidinha Campos.

Durante a audiência, também seriam ouvidos Maria Verônica de Souza Madureira e José Antônio Sanches Azevedo, ambos funcionários requisitados do TCE/RJ. Eles, porém, apresentaram atestado médico e não compareceram à reunião. Sendo assim, a CPI avaliará a necessidade de pedir auxílio a uma junta médida para examiná-los, assim como fará com Edson Arger, outro convocado que não compareceu para depôr, alegando problemas de saúde.

Revanche
Com uma atitude que pode ser chamada, no mínimo, de revanchista, José Gomes Graciosa – um dos principais alvos da CPI do TCE – está tentando virar o jogo. Quer sair do centro das atenções e virar os holofotes para a presidente da Comissão que o investiga, a deputada Cidinha Campos. Tanto que pediu – e conseguiu – que o desembargador Luiz Leite Araújo, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ), enviasse ao Ministério Público Estadual um pedido de investigação contra Cidinha Campos. Entre as acusações levantadas por Graciosa contra a parlamentar estão as de improbidade administrativa, abuso de poder, desobediência, prevaricação, coação e exercício arbitrário das próprias razões – noutras palavras, ‘fazer justiça com as próprias mãos’.

Ao saber da novidade, Cidinha Campos reagiu. “Só faltou me acusar de tráfico e assassinato. Estou decepcionada, mas não vou me intimidar”, disse a deputada à imprensa. Já o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, avisou que vai recorrer e reafirmou que Graciosa pode ser cassado se forem constatadas irregularidades cometidas por ele quando atuava no TCE. “Em primeiro lugar, quem tem que responder por improbidade administrativa não é a deputada Cidinha. É um direito do investigado tentar se defender, mas isto só tornará mais penoso o sofrimento desses conselheiros”, opinou Picciani.

Suspeita de fraudes em concursos públicos

Durante uma audiência realizada pela CPI do TCE, no plenário da Alerj, na quinta, 7, a deputada Cidinha Campos apresentou a denúncia de que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), a antiga Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), não tem seus contratos analisados desde 1997 pelo Tribunal de Contas do Estado. Com a apuração da CPI, outra informação foi trazida pela parlamentar para tentar justificar os 12 anos de contratos da Ceperj sem análise. "A fundação é presidida por Cláudio Roberto Mendonça, que é casado com Carolina Graciosa da Fonseca, sobrinha do conselheiro José Gomes Graciosa. Seria coincidência?", indagou Cidinha, acrescentando que os pais de Carolina conseguiram, antes mesmo de serem convocados, liminares para não comparecerem à Alerj para prestar depoimento.

Cidinha Campos questionou, ainda, o fato de a Ceperj (antiga Fesp)- uma das instituições que mais presta concurso públicos no Estado do Rio – terem seus contratos ignorados pelo TCE durante 12 anos. Outro assunto debatido na reunião relaciona-se a fraudes em concursos públicos, já que a CPI investiga três pessoas que não teriam feitos provas mas, mesmo assim, trabalham como funcionários em prefeituras fluminenses.

O presidente do IPDEP, Mário Victor Goulart, confirmou que as fraudes existem sim e que foi, inclusive, alvo delas. “O IPDEP entrega os resultados para que as prefeituras divulguem e uma vez, por acaso, vimos uma publicação com nota 9,5, quando os números só poderiam ser inteiros. Buscamos o Diário Oficial e vimos que 100% dos resultados tinham sido alterados, neste caso, pela prefeitura de Guapimirim. Denunciamos ao Ministério Público e o concurso foi cancelado", contou Goulart, lembrando que, a partir de então, o IPDEP registra todos os resultados em cartório, enviando cópia ao MP.

Ao final da audiência, Mário Victor comprometeu-se a encaminhar a lista de aprovados dos concursos que a CPI pedir, para que os dados sejam cruzados com os que têmos nomes dos funcionários que estão sob suspeita. A esposa de José Nader Filho – sócia de Mário Victor Goulart –, Marli Regina de Souza, não compareceu à audiência, alegando que não teve conhecimento do teor dos documentos contidos no processo. Cidinha Campos, presidente da CPI, lembrou que todos os documentos da Comissão estão disponíveis e podem ser consultados pelos advogados dos convocados a depôr.