RIO - A Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj, que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) , obteve permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a quebra de sigilo fiscal de 24 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas investigadas. Uma liminar foi concedida pelo ministro Marcos Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos.
- A decisão aborda uma questão essencial para os trabalhos da comissão, pois sem a quebra do sigilo fiscal não teríamos como provar o envolvimento de muitas pessoas em todo este esquema de corrupção - comentou a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI.
Em fevereiro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Graciosa por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Graciosa é um dos três conselheiros investigados pela Operação Pasárgada, da PF, que apura o envolvimento de prefeitos e juízes com fraudes cometidas no Rio e Minas Gerais.
Fonte: sítio do jornal O Globo - AQUI
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