CPI quer saber quantos recebem comissões do TCE

Foto: Felippo Brando / Alerj

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal vai enviar um ofício ao tribunal solicitando informações sobre a quantidade de funcionários que faz parte de comissões do órgão. A decisão ocorreu durante reunião nesta quinta-feira (12/11) quando o coordenador de Recursos Humanos do TCE, André Luiz Martins de Albuquerque Menezes, contou que os funcionários que participam de comissões recebem uma gratificação. De acordo com Menezes, que faz parte da composição de uma comissão, a gratificação dele seria de R$ 1,5 mil. A CPI quer saber quanto cada um desses funcionários recebe. Para a presidente da comissão da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), a gratificação não se justifica. “É inadmissível que alguém possa receber mais para realizar seu próprio trabalho. É como se os deputados que presidissem uma comissão recebessem mais para isso, o que já está previsto em suas atividade”, criticou a parlamentar.

Em seu depoimento, Menezes confirmou a fala do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia, que disse à CPI, no último dia 3, que cada conselheiro tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios próprios, com funcionários “de confiança”. O coordenador do RH disse que cada um fornece uma lista especificando o valor e o funcionário que deve receber e reafirmou que os atos não são mesmo publicados (atos secretos). “Realmente para este tipo de gratificação não há publicação, mas já reconhecemos esta falha e estamos revendo. De qualquer forma, estas gratificações são previstas em lei”, afirmou Menezes, dizendo apenas não lembrar o número da norma. Para a presidente da CPI, o coordenador não lembra da lei porque ela não existe. “Como você dá em branco um cheque de R$ 48 mil para distribuir a quem quiser? Então eu quero que ele me diga qual é esta lei. O que acontece é um rodízio de personagens. Num mês, você ganha R$ 20 mil; em outro, recebe R$ 5 mil, e fica uma bagunça. O serviço público é rigoroso e isto é uma manobra que ainda não sei, sequer, se é para o valor voltar para o próprio conselheiro”, frisou Cidinha.

Ainda durante esta reunião, a CPI ouviu o servidor do TCE-RJ Sérgio Roberto de Souza, que é motorista do conselheiro José Gomes Graciosa, e o bombeiro Josias da Conceição, cedido para o tribunal e que afirmou trabalhar na segurança e no gabinete de Graciosa. Questionados pela CPI sobre a possibilidade de já terem recebido cheques do conselheiro ou de algumas pessoas envolvidas a ele, ambos disseram ser possível. Souza e Conceição afirmaram que, constantemente, iam ao banco prestar favores a pedido de colegas de trabalho. Entre os favores, os dois disseram trocar cheques, de diversas pessoas, e admitiram não se lembrar de todos que já foram trocados. O motorista de Graciosa disse ser funcionário do tribunal desde 1990 e afirmou receber cerca de R$ 17 mil mensais. Ele informou que mora na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona Sul do Rio. O endereço, de acordo com Cidinha Campos, é fornecido por outros funcionários do tribunal. Já o primeiro sargento do Corpo de Bombeiros disse trabalhar no órgão desde 1998, de onde garantiu receber R$ 5.100, incluídos dois auxílios-educação.

Nesta quinta, a CPI também aprovou, por unanimidade, a convocação coercitiva da ex-funcionária do TCE-RJ Célia Maria de Paula Monteiro Valva; de Celso Gomes Graciosa, irmão do conselheiro Graciosa, e do ex-assessor Jorge Luiz da Silva. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.