Durante a reunião desta quinta [10/12] a CPI aprovou um convite ao conselheiro Marco Antônio de Alencar para prestar informações à comissão sobre os contratos firmados entre a Escola de Contas do TCE e algumas instituições durante a presidência do conselheiro José Gomes Graciosa, quando Alencar era vice-presidente do tribunal e responsável pela escola. “Ele não está entre os conselheiros investigados pela Polícia Federal e pela CPI e acredito que ele possa vir, sem problemas, apenas esclarecer alguns contratos”, explicou Cidinha.
A decisão pelo convite foi tomada após o depoimento do ex-secretário de Planejamento e ainda funcionário do tribunal Horácio de Almeida Amaral. Ele contou que a maioria dos convênios feitos com fundações que, para a CPI, têm valores e razões questionáveis, foi firmada através da escola. Amaral disse que como secretário era responsável pela Coordenação de Orçamento e de Controle e Qualidade e pelo Núcleo de Estudos Socioeconômicos.
De acordo com a CPI, os filhos de Amaral, Ricardo Montello Amaral e Roberta Montello Amaral, e a sua nora, Graziele Amaral, que também trabalham no TCE com Graciosa, receberam, durante os últimos dez anos, cerca de R$ 1,5 milhão da verba de R$ 48 mil mensais de direito de cada gabinete. Amaral compareceu à CPI com um advogado e com um habeas corpus para não precisar depor, mas preferiu colaborar com a comissão, prestando informações em uma reunião fechada. Metade do depoimento de Amaral ocorreu em sessão secreta, apenas com a presença dos membros da CPI, assessores e o advogado. Segundo a deputada Cidinha Campos, ele deu informações importantes, mas que serão mantidas em sigilo.
Outra pessoa relevante para as investigações da comissão foi recebida na reunião desta quinta e também contou com um habeas corpus para manter-se calada: Rosinete Policarpo da Costa, que é casada com José Antônio Sanches de Azevedo. Segundo a comissão, Rosinete e seu marido são sócios em algumas empresas e aparecem em diversas transações de imóveis com o conselheiro Graciosa. A deputada Cidinha Campos perguntou à funcionária do TCE como entrou numa sociedade com o marido em duas empresas que custaram R$ 2 milhões cada, mas a depoente negou-se a responder. Ela apenas disse que era requisitada da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) e que, atualmente, recebia cerca de R$ 10 mil.
Segundo informações da comissão, ela recebia R$ 22 mil e passou a receber R$ 4,5 mil na gestão de Nolasco. No entanto, Rosinete foi devolvida à Emusa e, no mês seguinte, voltou ao TCE, recebendo mais de R$ 10 mil. “Se eu fosse o juiz que concedeu o habeas corpus a esta pessoa, ficaria envergonhado. Como a Justiça protege uma farsa ao invés de colaborar com a verdade? A Justiça cala a nossa boca quando dá esta concessão a uma pessoa que está envolvida até a medula com o conselheiro Graciosa”, criticou a parlamentar. “Depois o povo fica desacreditado e não é à toa. A gente faz nosso trabalho e, no final, a Justiça não colabora", desabafou a pedetista.
Retirado do sítio da Alerj
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