O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro entrou com recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja declarada a inelegibilidade e a conseqüente cassação do prefeito de Valença, Vicente de Paula de Souza Guedes, e sua vice Dilma Dantas Moreira Mazzeo, eleitos em 2008.
De acordo com a acusação, Vicente Guedes foi prefeito durante dois mandatos consecutivos no município de Rio das Flores, entre 2000 e 2004 e 2004 e 2008, o que o tornaria inelegível para o cargo de prefeito em Valença. A Constituição Federal veda a reeleição para um terceiro mandato do Executivo na mesma entidade política (art. 14).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu pela não cassação do prefeito, por entender que não houve impugnação à transferência do domicílio eleitoral de Vicente Guedes nem do registro de candidatura. Entendeu, ainda, que no momento do pedido de registro dos candidatos, a jurisprudência do TSE não determinava obstáculos para que o prefeito de uma localidade pudesse ser candidato em outro município.
Em dezembro de 2008, porém, o TSE mudou a jurisprudência, ao considerar que, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível a eleição para prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas é permitida a candidatura a outro cargo, ou a mandato legislativo, ou a de governador ou de presidente da República, não mais de prefeito.
De acordo com o MPE, essa nova jurisprudência não deve ser aplicada apenas a fatos ocorridos depois de dezembro de 2008, mas deve retroagir para garantir o princípio da isonomia. Além da cassação, o MPE pede a convocação de novas eleições no município de Valença.
O recurso será analisado pelo ministro Felix Fischer.
Processo relacionado: Respe 4198006
Retirado do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
6 comentários:
EU SÓ QUERO VER A "TÃO ESPERADA" 2ª PARTE DA ENTRAVISTA DO VICENTINHO AMANHÃ NO JORNAL LOCAL, ESPERO QUE PUBLIQUEM O QUE PROMETERAM, OU SEJA, SOBRE ESSA PENDENGA ELEITORAL.
FRATERNO ABRAÇO
Vale lembrar que este processo não foi impetrado por nenhum candidato à prefeitura de Valença, mas pelo Ministério Público Eleitoral, diferente das versões anteriores.
Sou morador de Valença e na minha opinião, tanto o Senhor prefeito Vicente Guedes como o MPE agiram de forma erronia pois:
Se o Senhor prefeito conhece as leis, porque se candidatou a um terceiro mandato? O respeito as leis e ao cidadão valenciano seria primordial.
E o MPE que vem se manifestar agora, depois de ter aceitado a candidatura de alguem que não poderia concorrer, fazendo-se anular uma eleição que gerou gastos ao poder público que poderia ser evitado.
E como ficamos, pois o MPE é mantido pelo dinheiro de nossas contribuições, bem como os prefeitos.
E a população que muitas vezes convivem com políticos desonestos que não são caçados como no caso recente de dinheiros na cueca.
Brincam com o contribuinte e com o nosso dinheiro como se fosse algo descartável.
Agora que o senhor prefeito e o MPE erraram, porque não procuram não errarem antes para que isso não venha mais acontecer e procurem esquecer o que se passou?
E o povo assiste a tudo isso de mãos atadas...
por favor respondam me,SE o prefeito for cassado,todos os atos dele seraõ anulados? ELE VAI RESTITUIR AOS NOSSOS COFRES O SALARIO QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE? e, seus SECRETARIOS E< SECRETARIAS> TAMBEM VAõ RESTITUIR NOSSO DIMDIM? como ficam as dividas deixadas,por seus secretarios megalomaniacos,e,etc? A cedae vai embora? quem vai pagar os hidrometros? etc
SE o prefeito for cassado mesmo,este acordo que foi feito com esta péssima firma "NOVA SEDAE", que está no município de Valença, tem chance de ser desfeito?
Aguardo resposta. Lourdes Maria
Estou esperando de forma ansiosa que aconteça esta cassação,e que venha junto com ela a anulação do contrato feito junto à Cia de água NOVA CEDAE. Sabendo que é perfeitamente possível que isto aconteça, pois este atual prefeito conseguiu por meios, por mim desconhecidos, anular um contrato que existia com uma outra CIA de Água, este teria o tempo de 30 anos. E aí, como isto foi possível?
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