Parte da cota parlamentar retornou como financiamento de campanhas

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Parte da verba indenizatória gasta por pelo menos 42 deputados federais entre 2009 e 2010 voltou para o bolso dos parlamentares como doação nas eleições deste ano. Alguns fornecedores chegaram a doar aos candidatos a quantia exata recebida por serviços prestados em favor da atividade parlamentar. Ao todo, quase R$ 2 bilhões foram pagos nos dois últimos anos a empresas que financiaram parte das campanhas dos deputados que tentaram a reeleição em 2010.

Dos deputados que receberam doações de fornecedores, apenas 12 não conseguiram se reeleger. Entre os demais, 32 voltarão para a Câmara dos Deputados em 2011 e outros dois assumirão uma vaga no Senado. Gráficas, agências de comunicação e postos de combustível foram os estabelecimentos que mais dividiram a via de mão dupla. Mais de 80% dos R$ 636 milhões “devolvidos” na forma de doação partiram de empresas que prestaram serviços de manutenção de escritório, divulgação da atividade parlamentar e fornecimentos de combustíveis e lubrificantes.

O caso mais intrigante é o do deputado suplente Íris Simões (PTB/PR), que recebeu uma doação de R$ 8 mil da empresa de locação de veículos Cotrans. O valor, embora não esteja entre os maiores, é exatamente igual ao valor pago pelo deputado a empresa em fevereiro de 2010. Simões, que assumiu temporariamente a vaga do deputado Ricardo Barros (PP/PR), entre dezembro de 2009 e abril deste ano, não conseguiu se eleger por ter o registro de candidatura negado com base na lei da Ficha Limpa. Procurado pela equipe de reportagem, o parlamentar não retornou às ligações até o fechamento da matéria.

Quem também teve o valor da doação muito próximo ao da despesa foi a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que recebeu R$ 40 mil da agência baiana de publicidade Código 5. Alice aparece no topo da lista de principais clientes da empresa, que desde 2009 recebeu da deputada cerca de R$ 42,5 mil, segundo informações do portal de transparência da Câmara dos Deputados. A deputada, reeleita em outubro, também não esclareceu a relação com a agência até o fechamento da matéria.

Ao todo, nove deputados tiveram mais de 50% da verba indenizatória aplicada em dois anos devolvida via doação. Além de Íris Simões e Alice Portugal, também aparecem na lista os deputados Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), Jurandil Juarez (PMDB/AP), Wilson Santiago (PMDB/PB), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e João Almeida (PSDB/BA). Clique aqui para ver a lista completa.

O levantamento produzido pelo Contas Abertas foi apresentado ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, que no fim do ano passado entrou com uma representação no tribunal para apurar o suposto uso irregular da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira. Marsico, que entrou em recesso na semana passada, garantiu que irá analisar, a partir do início do próximo ano, todas as despesas registradas no relatório apresentado pela ONG.

Todas as despesas com a cota parlamentar citadas na matéria foram coletadas no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados e confrontadas com as prestações de contas finais dos candidatos apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 1º de dezembro.

Uso irregular da verba indenizatória

Em 2009, a Corregedoria da Câmara dos Deputados instaurou investigações sobre as denúncias de que 25 parlamentares teriam utilizado a cota parlamentar de forma irregular. Após quase um ano de apurações, segundo informa o corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), apenas três casos exigiram aprofundamento de investigação e instauração de processo formal na Corregedoria.

“Estes processos envolvem os parlamentares Severiano Alves (PMDB/BA), Uldurico Pinto (PHS/BA) e Marcio Junqueira (DEM/RR) e estão sendo conduzidos pelo corregedor substituto, deputado Odair Cunha (PT/MG). Como se trata de dois deputados da Bahia e um do Democratas, eu não podia conduzir as investigações”, afirma.

Na época, Magalhães Neto foi questionado se o uso da verba indenizatória em campanhas eleitorais seria irregular, ao que preferiu não se pronunciar sobre denúncias genéricas. “Só farei isso no momento adequado, nos autos da investigação, sobre casos concretos. Meu compromisso é concentrar esforços para apresentar resultados, e não haver sentimentos de impunidade, respeitados, é claro, o contraditório e a ampla defesa”, disse.

“A Câmara recebe 30 mil notas fiscais por mês e faz uma análise do ponto de vista formal das notas, identificando se aquilo que é solicitado para reembolso tem adequação com ato da Mesa Diretora que definiu essa questão, e se a nota é perfeita do ponto de vista formal”, afirmou Magalhães Neto na ocasião.