segunda-feira, 7 de maio de 2012

Rigor inédito marca disputa municipal

Autor: Cristian Kein   Reproduzido do jornal "Valor econômico"


Os candidatos a vereador e prefeito enfrentarão neste ano a eleição mais rigorosa já realizada. Além de ser a primeira em que passa a valer a Lei da Ficha Limpa, a disputa pode ocorrer sob a vigência da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem o poder de barrar milhares de candidatos com contas de campanha rejeitadas. Dezoito partidos, PT à frente, apresentaram uma petição para que o tribunal reveja a decisão. Mas, enquanto um novo julgamento não é marcado, a medida já provoca uma silenciosa guerra pré-eleitoral entre adversários políticos e uma corrida aos escritórios de advocacia.
Advogado eleitoral há 45 anos, Alberto Rollo conta que o movimento está acima do normal e que só na tarde ao fim da qual conversava com a reportagem do Valor já tinha atendido cinco possíveis clientes: três queriam saber se seriam atingidos pela Lei da Ficha Limpa e dois apuravam a situação de adversários políticos.

Rollo diz que, com o aumento da procura, passou a cobrar uma consulta de "médico careiro" (R$ 500) - o que não fazia antes. "Eu nem cobrava, mas agora o interessado, além de se defender, quer comer o fígado do adversário. E eu ensino", conta. O clima de beligerância propiciado pela legislação cada vez mais rigorosa "é uma bênção", do ponto de vista comercial, afirma o advogado, embora Rollo discorde da judicialização e das restrições impostas recentemente, as quais considera exageradas.

"Para um deles eu disse: "Salta da ponte porque não dá para fazer mais nada". Mas houve caso em que falei: "Você vai se salvar". Mas isso é sob a minha ótica, não significa que eu tenha razão. Quem vai julgar é o Judiciário, e se eles estão dispostos a cortar a cabeça de todo mundo, não tem doutor que dê jeito", afirma Rollo.

A estimativa é a de que pelo menos 21 mil candidatos que tiveram contas rejeitadas nas últimas eleições estão sujeitos à guilhotina do TSE. Além de criticada pelos partidos, a medida é alvo de um abaixo-assinado de advogados eleitorais de São Paulo, que levaram sua insatisfação ao tribunal superior.

A grande polêmica diz respeito à mudança de interpretação feita pelo TSE. Em 2009, a necessidade da simples apresentação das contas de campanha pelos candidatos foi explicitada na legislação por meio da minirreforma eleitoral (Lei nº 2.034). Neste ano, porém, o TSE arrochou a fiscalização e considerou que não basta apenas apresentar. É preciso ter as contas aprovadas para que a situação do candidato seja considerada regular. Diante da reclamação dos partidos, o tribunal pode reconsiderar a resolução, tomada em março pelo apertado placar de 4 votos a 3. Mas o caminho é irreversível, na opinião do advogado Admar Gonzaga. Para ele, o TSE não deve recuar. No máximo, pode conceder que a exigência passe a valer na eleição de 2014, tomando como base a prestação de contas deste ano.
O advogado afirma que a eleição de 2012 será um divisor de águas, a mais rigorosa já realizada. "Sem dúvida, eles estão apertando o cerco. A atenção deverá ser triplicada porque não vai ter mais desculpa", diz.

A pressão tem causado dor de cabeça em candidatos, partidos e advogados. As principais queixas concentram-se na suposta inviabilidade de se preencher todos os requisitos, como o pagamento em cheque (e emissão de recibo) das milhares de pessoas que colaboram numa campanha, entre elas fiscais de seção e carregadores de bandeiras. Geralmente, são pagos em dinheiro, sem qualquer comprovação, o que pode facilitar o caixa 2, justamente o que a legislação procura coibir.
Rollo diz que as exigências não consideram a "vida real" de uma campanha. "[Problema em] Conta de campanha é totalmente diferente de imoralidade ou improbidade", defende.

O advogado conta que um de seus clientes, por exemplo, que pretende concorrer à Prefeitura de Campinas, está às voltas com a Justiça eleitoral porque não comprovou o pagamento em cheque de 3.800 fiscais contratados na última eleição - algo que considera inviável, já que muitos não tinham CPF e os bancos se recusariam a emitir tantos talonários. Em outro exemplo, cita: "Numa cidade pequena, o candidato usa seu carro, da esposa ou do filho. Agora, se ele declara a gasolina, mas não o carro, é pego por omissão de despesa", diz.

O advogado Admar Gonzaga concorda que muitas irregularidades são de "baixa potencialidade", mas é favorável a que as contas devam ser aprovadas e não apenas apresentadas. "Como estava era um absurdo. O candidato poderia apresentar à Justiça eleitoral uma receita de bolo, algo sem pé nem cabeça. É como se não houvesse prestação de conta. Campanha tem realmente o "pagamento das formiguinhas", dos distribuidores de santinhos, dos que fazem boca de urna, o que é ilegal, mas se faz. Até pode se pagar em cheque mas o cara some, não dá recibo. Por outro lado, muitos candidatos de fato pagam esse pessoal com caixa dois, por fora", diz.

O secretário-geral do PSB, Carlos Siqueira, também apoia o maior rigor nas regras de campanha. "Se a lei diz que é para pagar em cheque, o candidato deve responder porque não seguiu. É a lei que disciplinou. Precisa ser obedecida. Agora, se não foi corrupção, as punições precisam ser mais brandas, tem que ter gradação", defende.

O que o dirigente critica é o fato de que o TSE teria extrapolado suas funções ao criar mais uma norma de inelegibilidade, que não está prevista na Constituição Federal, de 1988, nem na Lei de Inelegibilidade, de 1990. "É ótimo que o TSE seja mais rigoroso. Outra coisa é extrapolar. Ele não tem direito de legislar, mas de regular", afirma Siqueira.

3 comentários:

Anônimo disse...

E vamos que vamos.

Anônimo disse...

NÃO PODE DEIXAR SER CANDIDATO.
DO JEITO QUE ESSA JUSTIÇA É UMA MERDA, VÃO DEIXAR O PILANTRA GANHAR A ELEIÇÃO PRA DEPOIS ENTRAR COM ESSAS SACANAGENS DE TIRA E PÕE SÓ PRA ARRUMAR UMA PRATA EM CIMA DE SENTENÇAS.
VIDE O CASO DO PILANTRÃO QUE GOVERNA NOSSA CIDADE.

Anônimo disse...

É isso ai.