CPI do TCE/RJ

Abaixo trechos da matéria publicada no sítio do jornal O Dia, de 13 de março de 2009. No link abaixo a matéria na íntegra:
http://odia.terra.com.br/brasil/htm/suspeita_de_propina_provoca_exoneracao_235781.asp

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Integrantes da CPI da Alerj que apura o suposto envolvimento dos conselheiros José Graciosa, José Nader e Jonas Lopes de Carvalho com o esquema decidiram pedir à Mesa Diretora que busque forma jurídica para afastá-los do TCE. “Se eles estão sob suspeita, não podem continuar julgando contas”, alegou a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT).

A comissão vai requisitar contracheques dos conselheiros dos últimos anos para apurar se eles estariam ganhando acima do limite legal, de cerca de R$ 22 mil, como ficou comprovado no TCE-MG. A CPI ouviu três procuradores do TCE: Sylvio Lossio Mário Brasil, Arnão Mendes de Hollanda Filho, ambos indicados por Graciosa, e Dennys Lopes Zimmermann Pinta.


Nader também quer parar a investigação

Está nas mãos do desembargador Luiz Leite Araújo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o destino da CPI da Alerj. Depois de conceder liminar a José Graciosa, interrompendo as investigações da comissão sobre ele, o magistrado terá que analisar petição apresentada por José Nader, que solicita para si a extensão do benefício.

Além disso, o desembargador tem em sua mesa embargos de declaração (recurso) interpostos por Graciosa, que pede que seus parentes também sejam excluídos das investigações da CPI.

“Ele (Graciosa) vai apelar para tudo. Família não é sociedade. Não basta a herança, vai querer também estender sentença judicial?”, questiona Cidinha Campos.

Também indiciado pela PF, o deputado estadual José Nader Júnior (PTB) passou a ter outra pendência na Justiça. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, ofereceu denúncia contra ele por posse ilegal de arma de uso restrito. Segundo a denúncia, o parlamentar mantinha farta quantidade de acessórios e munições. Nader Júnior chegou a ser preso com as armas, em 2005, no Tocantins. Por ser deputado, foi solto.


Convite para o presidente do TCE depor

A CPI vai convidar o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, para depor. A proposta foi aprovada ontem. Segundo a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, a intenção é discutir com Nolasco formas de modernização do TCE.

Uma das principais preocupações dos integrantes da CPI é com o procedimento utilizado pelo tribunal para sorteio dos conselheiros responsáveis pela análise das prestações de contas de prefeituras. “Há claros indícios de fraudes no sorteio. Acho que todos os tribunais de contas já devem ter sorteio eletrônico e, justo aqui no Rio, ainda se faz sorteio com bolinhas. Nem os programas de televisão usam mais esse tipo de sorteio”, afirmou Cidinha.

A CPI vai requisitar ao TCE gravações de áudio das sessões nas quais foram realizados sorteios de relatores de processos de contas municipais nos últimos anos. A comissão também quer a relação de todos os servidores efetivos do tribunal. Serão requisitados, também, os pareceres técnicos e as manifestações do Ministério Público sobre as contas dos municípios investigados pela PF.