CPI vai apurar contrato do TCE com FGV

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal vai buscar mais informações sobre um contrato do tribunal com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 4,5 milhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26/11), durante reunião da comissão.

De acordo com informações recebidas pela CPI, o acordo para a padronização dos serviços de informática foi feito sem licitação e já está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), quer saber se existe alguma ligação entre a ida do ex-conselheiro do TCE Sérgio Quintela para a vice-presidência da fundação e o negócio entre as instituições. “Vamos observar a data em que foi feito o contrato, por quem ele foi assinado e se a posse de Quintela na FGV tem alguma ligação, como se fosse um prêmio de consolação, por exemplo. Além disso, o contrato foi firmado sem licitação”, frisou a parlamentar.A CPI também tem a gravação de um telefonema entre Quintela e o conselheiro José Gomes Graciosa sendo periciada desde o início dos trabalhos. “Quero saber ainda se aquela conversa tem alguma ligação com o contrato da FGV”, anunciou Cidinha, durante a reunião onde foi ouvido Advaldo Moreno do Nascimento, funcionário da Alerj cedido ao tribunal.

Atualmente assessor do conselheiro Graciosa, Nascimento trabalhava no administrativo do órgão. Segundo Cidinha, durante a passagem do funcionário pelo setor, o tribunal teve um contrato com a Fundação José Bonifácio para digitalização de processos, também realizado sem licitação, e renovado por um valor 80% inferior. Nascimento era o principal assessor do responsável pelos contratos, Carlos César Sally, mas disse não se recordar das circunstâncias em que os mesmos foram feitos. “Não era função minha, mas do presidente da Comissão de Licitações, que não me recordo quem era”, disse o funcionário, acrescentando desconhecer a renovação do contrato por um valor bem menor.

A comissão também ouviu o aposentado da Alerj e ex-diretor de Recursos Humanos do tribunal, Vilson Marques de Oliveira. Ele admitiu ter efetuado a requisição de sua própria filha, da Câmara Municipal de Cordeiro para o tribunal. Ela, no entanto, nunca trabalhou no Legislativo da cidade serrana. “Não acho que a requisição tenha sido irregular, pois ela poderia ter sido contratada antes de ir para o TCE e isso não seria errado”, afirmou Oliveira, que disse não saber se a filha trabalhava na câmara. Para o vice-presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), é inadmissível que o diretor do RH desconhecesse o fato de que só podem ser requisitados funcionários efetivos. “Ele ainda disse que a filha morava no Rio e que nunca trabalhou em Cordeiro.

De 2001 a 2006, imagine quantas contratações irregulares não ocorreram?”, questionou o deputado. Para Cidinha Campos, a posição de Oliveira era estratégica. “Ele não sabia sequer suas atribuições e foi posto lá porque fazia o que pediam. Ele jamais negou uma nomeação”, afirmou. “Isso vai dando um desespero porque apontamos os erros, mas não cabe a nós corrigi-los. Vemos cada dia mais a necessidade de se fechar o TCE, parar tudo, fazer uma auditoria, limpar toda a sujeira, e partir do zero”, afirmou a presidente da CPI.Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal pode entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.