A CPI do TCE-RJ decidiu suspender os trabalhos por 45 dias. A decisão foi tomada durante reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (25/02). De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), o objetivo é aguardar o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado pelo conselheiro José Gomes Graciosa que impediu a comissão de ouvi-lo e de ouvir também as pessoas ligadas a ele. “Há quase um ano a CPI está trabalhando e o desembargador Luiz Leite Araújo não julga este mérito no Tribunal de Justiça. O Judiciário não tem que atrapalhar nossas investigações, que já têm muitas comprovações, mas, sim, colaborar para que toda a sociedade ganhe. Por isso, aguardaremos os 45 dias ou até o julgamento, caso ele ocorra antes deste tempo”, explicou a parlamentar.
Cidinha acrescentou ainda que a CPI também encaminhará uma representação contra o desembargador Leite Araújo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A representação ficará pronta ainda hoje e a nossa esperança é que a nossa atitude possa trazer uma reviravolta para os trabalhos da comissão. A demora deste julgamento é inadmissível e é absurdo pensar em um mandado de segurança que impeça a CPI de ouvir até mesmo a tia da esposa de Graciosa”, criticou. “Além disso, o desembargador já deveria ter se dado por impedido de pegar o processo, pois sabemos que ele tem ligações com conselheiros investigados”, frisou a pedetista.
Para o relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), fica cada vez mais claro a constatação do que chamou de “força de interesses que liga o TCE-RJ a outras instituições”. “Sempre defendi a autonomia entre os poderes, que é o pressuposto da democracia. Neste caso, é um poder que está interferindo na harmonia e independência de outro, mesmo com todos os elementos aqui já levantados que comprovam tantas irregularidades”, frisou o democrata.
João Pedro teve suas palavras endossadas pelo deputado Paulo Ramos (PDT), membro da CPI. “Tanto a Justiça como os servidores do TCE deveriam estar colaborando com a CPI para que o tribunal possa ficar mais transparente. E este silêncio da Justiça só nos prova, mais uma vez, a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 60/10 (que cria o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios), retirando tanto poder e influência do TCE”, ressaltou o parlamentar.
Ainda nesta quinta, a CPI decidiu quebrar o sigilo bancário e fiscal da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio. “Chegou ao nosso conhecimento, através de um dos próprios membros do tribunal, que a associação teria R$ 3 milhões em caixa para tentar modificar o voto dos deputados que estão apoiando a PEC, que cria regras nítidas de controle e transparência capazes de estabelecer um novo marco na fiscalização da gestão dos municípios fluminenses”, denunciou Cidinha. “Durante todo este tempo de funcionamento da CPI, nunca recebemos a visita de um servidor do tribunal para relatar todos os desmandos que acontecem lá, mas, agora que alguns funcionários que receberam gratificações por altos cargos sentem-se ameaçados, eles procuram os gabinetes”, criticou a deputada. “A quebra de sigilo não é nenhum tipo de ofensa. Só tem a temer quem não anda correto”, acrescentou a parlamentar.
Fonte: Alerj
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