Queimada é crime ambiental

A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente de Valença realiza campanha de Prevenção aos Incêndios Florestais em nossa região. As queimadas são consideradas crimes ambientais (art. 41 da Lei Federal 9.605/98 e art. 47 da Lei Etadual 3.467/2000). Nessa época do ano são comuns as queimadas por conta do clima seco.

A lei diz que é proibido realizar queimadas em áreas de pastos e/ou resto de culturas agrícolas, assim como em áreas de florestas, inclusive aquelas denominadas de capoeira, capoeirinha, macega e em áreas de descanso (pousio).

Para evitar esse tipo de crime, estão disponibilizados os seguintes telefones para comunicar casos de incêndios ou queimadas (sejam ou não acidentais):

Corpo de Bombeiros tel: 193

Batalhão PM Florestal tel: (24) 3361-7030

INEA tel: (24) 3346-3668

No caso de queimadas propositais, as sanções são multa de R$ 1.500,00 por hectare ou fração queimada e detenção de 2 a 4 anos.