O 11/9 brasileiro

Autor: Renato Sérgio de Lima.       Reproduzido do jornal  "O Estado de São Paulo"

Pesquisa da USP sobre a tortura como método de investigação policial sinaliza que a política da guerra ao terror criou um ambiente cultural que relativizou conquistas históricas no campo dos direitos humanos

 

Quando os EUA, logo após os atentados do 11/9, decretaram o Patriotic Act, autorizando o Estado a monitorar a vida da população, muitos defenderam que a medida significava uma violação dos direitos individuais e poderia ser o primeiro passo para que, em alguns casos, a segurança nacional justificasse atos extremos como tortura de presos e de suspeitos. Até pela influência geopolítica dos EUA no Ocidente, o medo de novos ataques terroristas criou um ambiente sociopolítico e cultural que, na última década, relativizou conquistas históricas no campo dos direitos humanos e enfraqueceu o discurso daqueles que defendem que segurança pública seja uma prioridade, mas executada a partir de rigorosos mecanismos de controle e transparência.

Em países como o Brasil, de resiliente tradição autoritária, instituições como as polícias foram historicamente estimuladas a garantir a "ordem", mesmo que isso signifique fazer "aquilo que ninguém tem coragem de fazer". Ou seja, às polícias caberia definir a fronteira cotidiana entre o legal e o ilegal, que é cambiante e que, para a opinião pública, será mais ou menos rigorosa, a depender de essas corporações se dedicarem mais ou menos ao controle dos "bandidos".

Há um pacto de silêncio e um comportamento dúbio por parte da sociedade que, quando interessa, exige da polícia um comportamento republicano e democrático, mas, quando atingida por situações de violência ou desordem, "compreende" e aceita que essa mesma polícia faça acordos, adote medidas extralegais para conter o medo e a criminalidade ou que funcione como reguladora moral de comportamentos e pessoas tidas como perigosas.

E é em torno desse ambiente que temos que analisar os dados publicados pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP. Segundo a USP, o porcentual de entrevistados que discordavam totalmente do uso da tortura como ferramenta de trabalho das polícias caiu de 71,2%, em 1999, para 52,5% em 2010. De igual modo, quase um terço da população aceita medidas "extralegais" como coação e choques como técnicas de investigação.

Parcela significativa da população brasileira parece conceder às polícias autorização para matar, numa analogia ao James Bond de Ian Fleming. E ações de controle do uso da força pelas polícias adotadas no contexto da redemocratização perderam nos anos 2000, de acordo com Samira Bueno, da FGV, centralidade nas políticas de segurança pública.

É verdade que tais ações não foram extintas, mas foram absorvidas pela burocrática lógica do Estado brasileiro, que transforma temas da agenda de direitos humanos em assuntos opacos e os relega a diretrizes que servem, quando necessário, aos discursos dos níveis político e estratégico da segurança pública. Não há procedimentos operacionais que efetivamente se traduzam em mecanismos de controle e valorização profissional, tais como redução do nível de vitimização nas ações policiais e diminuição das taxas de violência letal no Brasil. E, dramaticamente, os esforços para melhorar a gestão por meio da estruturação de sistemas de informação não contemplam tais temas entre aqueles previstos de ser monitorados.

Exceto São Paulo e Rio de Janeiro, que publicam dados sobre o assunto, poucas são as unidades da federação que reúnem condições de informar quantos, dos cerca de 50 mil homicídios anuais cometidos no País, correspondem a ocorrências envolvendo policiais. Sem tais informações o tema continuará sendo tratado como uma disputa de dois times antagônicos para saber quem tem razão e não como oportunidade para aproximar polícia e sociedade. Se tomarmos o caso paulista, pelo qual cerca de 20% dos homicídios foram cometidos por policiais, fica claro que a questão não pode ser vista como secundária.

O fato é que as polícias são acionadas para resolverem problemas das mais diferentes naturezas e, numa democracia, pressupõem balizas e mandatos claros sobre competências e atribuições. Se não estiverem sujeitas a mecanismos de controle e de prestação de contas efetivos, elas correm o risco do insulamento e do excesso de autonomia, tão perverso para elas próprias quanto para a sociedade. Por essa razão, a proposta de extinção das Polícias Militares no Brasil, feita pela ONU no seu relatório de direitos humanos, tem o mérito de recolocar o tema do uso da força em pauta, mas peca por circunscrever o problema ao modelo de funcionamento de apenas uma das nossas polícias.

Não é unicamente extinguindo as PMs, por mais que seus padrões operacionais gerem um inadmissível número de mortes, que a tortura e a violência diminuirão. Sem uma ampla revisão do nosso sistema de justiça e segurança, estamos minando a legitimidade da democracia brasileira e adiando a conquista de novos padrões de desenvolvimento cidadão.

RENATO SÉRGIO DE LIMA É SOCIÓLOGO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA