*Paulo Roberto Figueira Leal, professor da Faculdade de Comunicação da UFJF
Quem ocupa um cargo eletivo deve saber, de antemão, que enfrentará críticas políticas. É absolutamente natural: numa democracia, há partidos (o nome deriva de “parte”, ou seja, da constatação de que aquela é apenas uma dentre muitas posições disponíveis). Em todos os países que permitem a livre organização partidária e respeitam o direito à opinião e à expressão, fica patente que as divergências (ideológicas, programáticas e de várias outras ordens) são, não apenas naturais, mas saudáveis.
Aliás, é preciso ressaltar que os cidadãos (individualmente ou organizados institucionalmente) têm o direito de discordar daquilo que seus representantes fazem no espaço público e na condição de agentes públicos. E os cidadãos que efetivam suas críticas sobre essas questões - em debates transparentes e relativos a problemas que interessem à coletividade – não estão ofendendo ninguém. Ofensa é ofensa. Crítica política é crítica política. Ninguém deve imaginar que foi ofendido apenas porque recebeu crítica política.
É nesse sentido que considero lamentável que um vereador processe Danilinho e Ana Reis (colaboradores do Valença em Questão) apenas porque foi criticado. Houve injúria? Houve calúnia? Houve difamação? Houve algum dano moral ou material? Em minha leitura do texto que motivou a ação, definitivamente isso não ocorreu: houve apenas e tão somente uma crítica política, sempre bem vinda numa democracia.
Se eu concordar que alguém merece ser processado apenas porque discordou de um representante, estarei contrariando um princípio fundamental. O que sugere que este episódio fala para além de si mesmo. Será que, de agora em diante, todo mundo que discordar de um político e divulgar os motivos dessa discordância será levado às barras dos tribunais? Espero que não, porque, se isso acontecer, esse será o primeiro passo para deixarmos de ter uma imprensa fiscalizadora, uma democracia saudável e uma sociedade que respeite a pluralidade de posições.
14 comentários:
A sobriedade e a claraeza do professor Paulo Roberto resumem bem a atitude do vereador.
Concordo com o autor do texto.
Lamentável esse vereador deixar de lado a chance de debater, crescer politicamente junto aos eleitores que nele apostaram e por fim,
resolver processar quem faz crítica política.
Pelo jeito não aguenta o tranco dos 4 anos na Câmara.
Esses processos são resultantes da inexperiência política dos representantes do povo. Felipe Farias apelou à justiça porque não tem vontade política para o debate franco e posicionado.
Obrigada Pabeto pelo equilíbrio e por defender nosso direito de criticar e opinar numa sociedade acostumada em dizer "sim" automaticamente a tudo que lhe é proposto como "legal", "moral" e "não calórico".
Ana Maria Reis.
é isso aí, professor paULo: que os políticos dessa cidade saibam de uma vez por todas que é de nosso direito e nosso dever a manifestação crítica da realidade.
Se o professor Pabeto tá com eles eu estou também. Grande Pabeto. Fique com Deus e um beijo no seu coração.
Estava prestes a postar um texto sobre o mesmo assunto e com o mesmo teor, mas diante de tamanha magnificência "pabetiana", recolho-me a minha insignicância. Creio que Ana e Danilinho dispensam outros argumentos em sua defesa (na verdade, ambos dispensam qualquer defesa). Meu amigo Paulo Roberto esgotou o assunto. Se o "nobre" edil contratar Hobsbawm em sua defesa, quem sabe... . Mas duvido que o marxista inglês aceite a causa. Ele está conosco.
Prof. Alexandre Fonseca.
Também louvo a referência ao "Rei" Roberto (que não é cientista político mas também reina) no comentário da ré.
Prof. Alexandre
Só um adendo: desculpem-me, mas os questionadores de Valença não precisam de solidariedade. Apesar de eleito lema de uma certa revolução (e eu continuo amando as revoluções), o vocábulo solidariedade ainda me soa um sentimento cristão. E - parodiando um certo Jesus - Ana, Danilinho, Samir, Sanger, Rafael e outros questionadores não vieram "trazer a paz, mas a espada" (Mateus 10-34, apenas para que não digam que um agnóstico não conhece a Bíblia).
Prof. Alexandre
Tem certeza que foi uma crítica política, professor? Hummmmm sei naum... esse povo daqui tá muito esquisito. Só publicam se o que for dito for ao encontro doquerem ouvir. Tem mesmo certeza de que leu tudo diretim?
Parece que quem não leu o texto que originou o processo, foi o sr anônimo.
Pra quem não leu, eu vou repetir:
"Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
O Concidade e a máscara governista
Por Ana Reis e Danilinho Serafim*
Ontem, no Concidade, despencou a máscara governista daqueles que, muito pretensamente, se consideram representantes da população junto às ações e aos desmandos dos nossos administradores e legisladores. Após a plenária, a conclusão mais plausível retirada daquela sessão foi a de que não se deve esperar coerência e determinação de um instrumento “democrático” e “popular” que não se sustente numa forte base político-ideológica. Na reunião de ontem, esteve muito claro o quanto é frágil o papel de um conselho municipal quando o posicionamento político e o comprometimento ideológico encontram-se submetidos à fé cega na governabilidade meramente tecnicista. Mais, quando de maneira apática se aceita que exista uma classe incorruptível e incontestável nesse país composta por consultores em engenharia e gestão pública, os quais, através dos propalados projetos terceirizados e licitações amparadas por nosso ineficiente direito administrativo, que defende os interesses de grandes empresas e das máfias institucionais do capital internacional, mantém cargos, funções e empregos de acordo com o modelo de “progresso econômico” esquadrinhado pelo Ministério das Cidades, que, nada mais é que uma ferramenta de conformação social.
O papo ontem no Concidade, como não poderia deixar de ser, foi a “contratação anunciada” da CEDAE para o gerenciamento da água e saneamento da cidade, uma empresa de capital misto dominada por gangsters da política fluminense. Ideologicamente imunizados, politicamente comprometidos com as elites e os setores eleitoreiros, os vereadores Felipe Farias (PT) e Lui“Zan”tônio (PSC) permaneceram durante a plenária reiterando o discurso de que as informações sobre a contratação da CEDAE são oficiosas, não passando de boato na Rua dos Mineiros e fuxico de corredor. A quem eles queriam enganar? Até em canal de TV e durante a capacitação por que passam os professores municipais, nessas duas últimas semanas, o Sr. Prefeito já anunciou a vinda pra cá da CEDAE, sem que ao menos as determinações do plano diretor participativo fossem respeitadas, entre as quais, a consulta popular no tocante à forma de gerenciamento da água. Em suma, se nem o Concidade altamente governista Vicente Guedes pretende ouvir, imaginem o que serão esses 4 ou 8 anos de governo quando os temas não somente da água e do saneamento, mas da habitação e soberania popular estiverem em pauta e em consonância com os ideais defendidos pelos movimentos sociais?
Mas, como tudo em Valença, além de muito grave, a última reunião do Concidade foi também risível. Só pra começar bem a noite, foi distribuída uma carta-renúncia assinada pela até então presidenta da entidade. Maria Lucia, que tanto perseguiu o ex-prefeito em ações que estavam em desacordo com o plano diretor, foi também das mais aguerridas militantes na campanha Valença de Cara Nova. Militou “enquanto” cidadã, gozando do pleno direito de se expressar publicamente e apoiar aquele que considerava a melhor opção política para a cidade – argumentos esses que sustentaram seu mea culpa durante a reunião do Concidade nos 14 de outubro último. Naquela mesma noite, no entanto, “enquanto” presidenta, anunciou o convite que ela mesma fizera ao prefeitável, caso fosse eleito, de ser recepcionado no Rotary Clube pelo Concidade. Convite aceito, deu-se o beija mão de Vicente Guedes, duas semanas depois, selando com empáfia o perfil governista, elitista e aburguesado do conselho municipal. Função eleitoreira cumprida, Maria Lucia não teve honestidade de se pronunciar à frente do conselho e explicar os “motivos justos” que alega ter para se desligar da presidência. Resta agora saber, “enquanto” ex-presidenta, conselheira estrategicamente afastada do Concidade por 90 dias e possivelmente “enquanto” funcionária pública comissionada, como levará adiante Maria Lúcia o debate sobre a contratação ilícita e autoritária da CEDAE.
Na onda do “enquanto”, Ana Vaz, “enquanto” presidenta interina do Concidade, perguntou ao vereador Felipe, que se intimidou a tomar posição “enquanto” legislador frente à obviedade da contratação da CEDAE, sua opinião sobre qual modelo de gestão da água e saneamento ele considerava ideal não “enquanto” homem público, mas “enquanto” cidadão. Como parece ser de seu costume, o vereador do PT não soube se posicionar, demonstrando que assimilou com vontade a postura recuada, reformista e cooptada do partido que representa. Mas, sejamos justos, esse tipo de pergunta não procede e, portanto, não merece resposta. Assim como não merecíamos ouvir a incoerência do vereador Zan que, “enquanto” cidadão, considera a gestão da água pelo Estado a ideal – o que é óbvio, já que privatizar os serviços públicos essenciais é transformá-los em negócio de interesses espúrios do capital -, mas, que, “enquanto” político, durante um debate na Câmara, caso um técnico o garantisse que o melhor ou ideal modo de gerenciar um bem tão essencial quanto a água fosse outro, através de licitação a empresas privadas ou de capital misto, ele, “enquanto” representante da população no legislativo, abriria mão de suas convicções. Ora, ou os nossos vereadores “enquanto” cidadãos são perfeitos idiotas ou “enquanto” homens públicos, manipuláveis ou altamente corruptíveis.
É bom ficar atento a esse disparate, a essa falta de coerência que vem caracterizando as assembléias do conselho municipal. Essa história de “enquanto” isso, “enquanto” aquilo, é argumento de quem não sustenta ações e discurso através de histórico político coerente e formação ideológica firme ou de quem tem formulação ideológica deslocada das necessidades dos setores populares, voltada exclusivamente para se manter “enquanto” classe dominante e para atender os interesses próprios dessa elite tecnocrata e burguesa valenciana representada pelos seus conselheiros assentados nas cadeiras do Concidade. Além de eleger déspotas, a postura do “enquanto” é aquela que mais atende à política do Estado que impõe modelos de governabilidade que atendam aos interesses da burocracia e do capital. O geoprocessamento referenciado é um pequeno exemplo de que o emergencial para o Estado de classe é a ação técnica e não as demandas da classe trabalhadora que tem a vida posta em risco diariamente principalmente nessa época de temporais. Nas entrelinhas dos projetos governistas, existem muitas outras fórmulas e estratégias de reter e prover recursos mediante controle e alienação social e criminalização dos setores populares. Mas para esse tipo de leitura, é preciso uma análise ulterior à técnica, isto é, ancorada na visão ideológica do tamanho do Estado e sua atuação.
Ontem no Concidade, como não interpretar como ato falho da atual presidenta a proposta de votação apressada entre os gatos pingados que compunham a plenária, o modelo de gestão municipal da água e do saneamento, uma vez que existe um plano diretor que prevê consulta popular? O que houve, além de flagrante despreparo foi um rompante inconsciente contra o próprio discurso que os planos diretores empenham porque não são mais que a reprodução dos modelos criados pelos órgãos governamentais que alimentam a falsa democracia social e a alienação política de nossos representantes, seja nos conselhos, na Câmara Municipal ou no Administrativo.
Na reunião que aconteceu no auditório da Santa Casa, apenas para ilustrar, quando o pau começou a pegar, quando um ambientalista começou a cobrar hombridade e tal do prefeito com relação à contratação da CEDAE, muito rapidamente um jovem, mudo e inexpressivo Secretário Municipal de Saúde atendeu o celular, levantou-se sem despedir e saiu assim, à francesa, sem dar qualquer opinião fosse “enquanto” governo, “enquanto” profissional da saúde ou “enquanto” cidadão. Falta de educação ou mais um caso de alienação política entre os atuais comissionados?... fica aqui a dúvida, até porque o assunto em questão, água e saneamento não têm nada a ver com os de sua responsabilidade, não é mesmo?"
Nossaaaaaaaaa! Se além do professor Pabeto, o professor Alexandre também está com o VQ, então agora eu tenho certeza: estou com o VQ pro que der e vier.
Alexandre, você está longe de ser insignificante. O seu apoio pra nós uma honra.
abs.
putz galera do vq...
prof paulo roberto e prof alexandre engrossando o coro?!
o vq ta melhor q eu pensava...
parabéns...
merecido!
só um adendo: crítica tem que ter embasamento, não se pode atirar pra todos os lados
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