TCE: atraso sob suspeita*

* Do jornal O Dia AQUI, do repórter Alfredoi Junqueira.

Graciosa e Nader só entregam cópia de declaração do IR após início de CPI

Rio - Os conselheiros José Gomes Graciosa e José Nader só entregaram suas declarações de renda do exercício fiscal de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois que foi instaurada CPI na Assembléia Legislativa para investigá-los — mais de oito meses após o prazo correto. Documentos obtidos por O DIA mostram que os dois chegaram a ser notificados pelo presidente do TCE, José Maurício Nolasco, em setembro, sobre a obrigatoriedade de apresentar anualmente os documentos, sob pena de pagamento de multa.

A CPI da Alerj foi instaurada na tarde de segunda-feira. No início da noite, integrantes da comissão encontraram-se com Nolasco e pediram as cópias das declarações de renda dos conselheiros investigados. Elas, no entanto, ainda não haviam sido enviadas.

Apesar da Deliberação nº 180 do TCE determinar que os conselheiros devem apresentar suas declarações até 60 dias após o fim do prazo de entrega à Receita Federal, Nader enviou suas cópias à Coordenadoria de Recursos Humanos do TCE apenas na noite de segunda-feira. Graciosa o fez na manhã de terça-feira. De acordo com a legislação, cada um pode ter que pagar até R$ 1.930 de multa.

Graciosa e Nader foram indiciados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Pasárgada, por suposta participação em esquema de recebimento de propina para aprovação de contas de prefeituras. Os dois negam.

MÁ-FÉ E DESOBEDIÊNCIA
Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), o fato demonstra má-fé por parte dos conselheiros e pode ser tipificado como crime de desobediência. “Eles estão com medo de que vejamos suas declarações”, afirmou a deputada.

Graciosa, via assessoria, afirmou que entregou ao TCE sua declaração de 2008 dentro do prazo correto e que na terça-feira enviou apenas outra cópia. Ele disse que os documentos apresentados ano passado podem ter se extraviado na Coordenadoria de Recursos Humanos. Nader não retornou as ligações.

No Paraná, o conselheiro do TCE local Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB), foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de súmula que proíbe o nepotismo.