Sou solidário ao Valença em Questão. É crime?

Por Paulo Roberto Figueira Leal, professor da UFJF (este texto foi originalmente publicado na edição 130 do Jornal Local, de 30 de abril de 2009)

Nunca tive qualquer problema pessoal com o vereador Felipe Farias. Nas vezes em que conversamos, concordando ou discordando, trocamos ideias respeitosamente. Espero que assim continue em relação a ele ou a qualquer outra pessoa que se disponha a tal. Mas me reservo o direito de discordar frontalmente – e publicamente - de sua disposição de transformar em pendenga jurídica uma crítica feita por membros do jornal Valença em Questão à sua atuação política. Li e reli a matéria publicada pelo VQ em que o vereador avalia ter sido ofendido e estou convencido de que, se considerarmos que aquele tipo de crítica constitui uma ofensa passível de criminalização, todos os jornais brasileiros devem ser sumariamente fechados e todos os jornalistas, inapelavelmente presos. Vamos aos fatos:

1) A crítica publicada no VQ baseava-se sobretudo no fato de que o vereador não quis explicitar sua posição durante a reunião do Concidade que discutiu a concessão do sistema de água para a Cedae. No texto publicado pelo vereador no Jornal Local da semana passada, Felipe recupera trecho da ata da reunião em que ele mesmo diz “que não pode se manifestar em cima de hipóteses”. O texto do VQ disse o mesmo: o vereador (e outros participantes) “permaneceram durante a plenária reiterando o discurso de que as informações sobre a contratação são oficiosas”. Para mim, é a mesma coisa. O vereador tem todo o direito de não se posicionar publicamente sobre um tema. Qualquer cidadão tem o direito de discordar dele, sobretudo porque a referida reunião ocorreu depois que o próprio prefeito municipal já tinha dado entrevistas a jornais da região informando que a Cedae tinha sido escolhida. E, surpresa das surpresas, qual empresa foi efetivamente escolhida?

2) Os autores do texto do VQ, ao avaliarem a postura do vereador, criticam o Partido dos Trabalhadores. Algumas das expressões que aparecem no texto (e que foram reproduzidas na resposta publicada pelo vereador no Jornal Local) são as seguintes: “politicamente comprometidos com as elites” e “postura recuada, reformista e cooptada do partido”. Ter essa opinião é crime? Se é, vamos logo fechar todos os departamentos de Ciência Política do país, já que a esmagadora maioria dos estudos acadêmicos produzidos nos últimos anos aponta exatamente para o fato de que o PT caminhou em direção ao centro (“postura reformista”) e fez alianças com segmentos conservadores (“elite” é um nome possível para eles). Cuidado, Merval Pereira, colunista de O Globo! Cuidado, porque agora apontar criticamente a trajetória política de um partido (qualquer um) pode dar processo...

3) Um agente público tem que aprender a conviver com a crítica. Trata-se de uma oportunidade de entrar no debate, de trazer mais gente ao debate, de estabelecer o contraditório neste debate. Se o presidente da República, por exemplo (e, para quem não se lembra, fundador do PT), processasse cada jornalista ou veículo de comunicação que fez a ele críticas muito mais severas do que estas recebidas pelo vereador, não teria tempo de governar. Felizmente, numerosos ocupantes de cargos públicos – inclusive Lula – já perceberam que a tarefa da imprensa é apresentar pontos de vista variados (e, eventualmente, críticos) sobre a postura dos representantes que ocupam cargos eletivos.

Felipe pode processar quem bem entender – é direito de todo cidadão fazê-lo. Eu e muitas outras pessoas, por nossa vez, temos o direito de achar que essa decisão é despolitizada e despolitizante – além do fato de que pode produzir como efeito o cerceamento da indispensável postura de criticidade por parte da imprensa. Ninguém do Valença em Questão precisa, para usar uma expressão do vereador, “suplicar solidariedade”: ela vem naturalmente pelo fato de muitos (eu entre eles) considerarem que o estabelecimento do contraditório é a base da democracia. Será que pensar assim é crime?