Violência urbana e políticas de segurança pública

Nos últimos dias o tema “violência urbana e políticas de segurança pública” esteve em pauta na cidade. Começou no seminário promovido pelos católicos “progressistas”, com a presença do secretário de (in) segurança pública: José Mariano Beltrame e encerrou com “chave de ouro”, na FAA, com a abertura da semana jurídica da faculdade de Direito com uma palestra (???) do deputado estadual Wagner Montes. Dois representantes e defensores da política de criminalização e extermínio da pobreza no estado. Tema fundamental, principalmente pela apresentação de uma política de segurança truculenta e fascista proposta pelo governo Sérgio Cabral, que aposta no recrudescimento da violência policial e na repressão contra a população pobre.

È importante ressaltar que os eventos tiveram forma e caráter distintos. O seminário no Pavilhão da Igreja objetivou, além do “debate” sobre segurança pública, a apresentação de uma via alternativa à retirada da carceragem da cidade devido a implantação da Delegacia Legal, proposta esta que logo foi atropelada por uma infinidade de obstáculos legais e burocráticos. Enquanto a “palestra” na FAA buscou, sem êxito, debater a violência urbana e o papel da mídia diante da conjuntura de “elevados índices de criminalidade”. Mas as pretensões iniciais foram abarroadas, uma pelo cinismo e a dissimulação do secretário e a outra pela falta de conteúdo e o eleitoralismo do Deputado.

As atividades seguiram na mesma linha e apontaram para o mesmo horizonte. Apresentaram aos interioranos – não de forma inédita, já que contamos com a campanha diária da imprensa burguesa pela segregação e o confronto direcionado aos pobres – o discurso da guerra contra o tráfico, apontando as “baixas” nessa “guerra” como necessárias, tratando vidas como números. E, demonstrando um começo de “redução significativa” nos índices de criminalidade pra daqui, no mínimo, 5 anos, ou seja, para que a ameaça da violência urbana não atinja ao cidadão médio do interior é necessário reeleger Sérgio Cabral em 2010. Ambos os discursos apostaram na tentativa de “clientelizar” os “cidadãos de bem” presentes e legitimar a política genocida adotada pelo governo Cabral como única solução ao problema da criminalidade.

A proximidade estratégica dos dois discursos aponta a convergência ideológica dos setores que investem na repressão, na exclusão e na criminalização de um segmento específico da sociedade: os jovens, negros e moradores de favela. Tornando a repressão e a criminalização prioridade para os setores conservadores a partir do momento que a violência não atinge diretamente apenas aos pobres, mas atrapalha os grandes negócios da elite.

A legitimação dessa política continua com a desqualificação e a pulverização do posicionamento ideológico da esquerda que responsabiliza as desigualdades e injustiças sociais como causas fundamentais e estruturais da violência e da marginalidade. Seguindo com a estratégia de legitimação da política criminalizadora apontam a “cultura do ambiente”, a moral, a ética e, até, a ausência da fé como causas da criminalidade e do banditismo. Desfocando da questão estrutural para seguir legitimando a política de terror, onde o governo com seu Estado mínimo impõe um Estado máximo de repressão para controlar com violência as mazelas do antagonismo de classes da sociedade capitalista.

Essa formulação ideológica limita a segurança pública em ações policiais e não em ações sociais. Desta forma segue como uma política elitista e excludente, porque rompe com qualquer meio de inclusão, operando não para garantir a segurança dos oprimidos, mas trata-los como ameaça à concepção de segurança, escamoteada pelo pretexto da “guerra contra o tráfico” tão proclamada pela mídia burguesa, a qual contribui diariamente a esse processo de penalização da miséria.

As duas falações, a do secretário e a do deputado, apresentaram como negação ao conceito de criminalização da pobreza a experiência do Policiamento Comunitário (policiamento de aproximação) na Favela Santa Marta. Pode parecer um avanço nas ações de políticas públicas de segurança no estado, ou à vista um pouco mais progressista, uma alternativa à matriz militarista da gestão penal da pobreza. Mas, na verdade, nada mais é do que uma estratégia de ampliação do controle social e mais uma forma de legitimar a lógica do extermínio em outras comunidades, é a exceção como confirmação da regra das chacinas institucionais promovidas pelo estado, além de um golpe publicitário arranjado para acalmar os militantes dos direitos humanos e para a continuidade da política de extermínio usando como vislumbre alternativo esse projeto da Santa Marta.


A expressão desse fascismo estatal está atrelada a grandes interesses privados, como Copa do Mundo e Olimpíadas, que necessita de mecanismos pungentes de controle social, uma vez que a presença desse segmento da população prejudica os grandes negócios e a especulação imobiliária. O exemplo mais claro disso é a proposta de construção de muros no entorno das favelas (da zona sul, lógico) sob a esparrela de preservação ambiental, mas que cristaliza essa política elitista de higienização, consubstanciando a aliança do governo estadual com a especulação imobiliária.

Trato como antítese a essa política de criminalização e extermínio da pobreza um outro olhar sobre a questão da violência e, estruturalmente, sobre as questões sociais. Que é a formulação de uma política de segurança pública que não se fundamente em operações policiais exterminadoras de pobres (a polícia do Rio é a que mais mata e a que mais morre no mundo!), mas em ações sociais, políticas públicas libertadoras e democráticas colocando classes populares no centro das formulações das políticas públicas, não somente como alvo. Com a juventude sendo protagonista de um projeto democrático que apresente a ela alternativas ao desemprego, ao subemprego, à violência, às cadeias e ao extermínio. Para enfim, desconstruir o caráter assumido pelo Estado de uma força publica organizada para a subserviência social, sendo um instrumento de despotismo de uma classe que focaliza a pobreza como um detrito, descartável, que deve ser controlado ou exterminado para uma positiva resposta mercantil aos grandes, e espúrios, negócios do capital.