A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vai apurar como anda o inquérito policial sobre as denúncias de quais funcionários do tribunal teriam oferecido “serviços” dentro do TCE a prefeituras e câmaras de vereadores. Em reunião nesta quinta-feira (25/06), a CPI anunciou que o inquérito sobre o assunto aberto na 4ª Delegacia de Polícia foi transferido para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), após um pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), a ocorrência foi registrada pelo então presidente do TCE, o atual conselheiro José Gomes Graciosa, um dos investigados pela Alerj. “Acredito que a delegada Evanora Gomes de Moraes, que era da 4ª DP, tenha sido influenciada no caminho das investigações”, afirmou a pedetista.
Cidinha acredita que a delegada, que disse ter entrevistado Graciosa, junto com a secretária dele, Maria Verônica Madureira, foi induzida a ter que levar em conta, no inquérito, o nome de pessoas que não eram citadas em um e-mail anônimo enviado ao TCE em 2005, deixando de lado outros nomes mais relevantes. “Quando o conselheiro esteve na delegacia, ele confessou ter suspeitas de quem poderia estar armando estes esquemas de favorecimento. Com isto, passaram a ser investigadas pessoas e empresas que sequer constavam nas denúncias do e-mail”, explicou a parlamentar. Embora o caso tenha sido levado à DP após o recebimento de uma mensagem pelo correio eletrônico, o inquérito não levou em consideração o que era dito nas denúncias. Segundo a delegada, alguns nomes de prováveis envolvidos na fraude foram ditos por Graciosa e Maria Verônica – é o caso de Leonardo Soder e Marco Túlio Vieira de Aguiar. “Não pude dar andamento ao processo por falta de tempo para concluir as investigações. Na 4ª DP eu tinha cinco mil inquéritos para cuidar”, explicou Evanora.
A deputada Cidinha Campos disse que Soder e a empresa Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), na qual ele trabalhava, foram incluídas no inquérito “por influência”, já que não constavam do e-mail. “É óbvio que uma delegada pode ser influenciada ao erro por um presidente do TCE. As denúncias contidas no e-mail é que deveriam ser investigadas, porque, se não déssemos crédito às denúncias, o Disque Denúncia, ótimo instrumento de investigações, não poderia existir”, destacou a parlamentar. Segundo informações recebidas pela CPI, o delegado responsável pelo inquérito na Draco, Milton Olivier, foi rapidamente transferido para uma unidade distante, assim que começou a convocar as pessoas para depor sobre a ocorrência. “Se as pessoas conseguem interferência no andamento dos trabalhos até daqui da Casa, imagina na Polícia”, ressaltou Cidinha.
Ainda nesta quinta foram ouvidos pela CPI a mulher do deputado José Nader (PTB), Marli Regina de Souza Costa, e os irmãos Paulo César Vieira Aguiar e Marco Túlio Vieira de Aguiar. Com os depoimentos, a CPI constatou novos casos de parentes trabalhando no TCE e de altos salários recebidos. Funcionária da Alerj cedida para o tribunal, Marli Regina alegou que, até fevereiro, recebia R$ 39 mil e que, hoje, ganha R$ 22 mil. No TCE também trabalharam sua mãe e cunhado. Questionada pela deputada sobre a não-declaração de uma casa nos Estados Unidos, Marli Regina afirmou que esqueceu de declará-la, mas que já fez uma declaração retificadora para incluí-la no Imposto de Renda. Exonerado do TCE pelos contratos feitos com a empresa MTVA e a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Marco Túlio disse que espera na Justiça o seu retorno ao tribunal, alegando que sempre teve uma boa conduta no trabalho, onde prestou serviço por 22 anos. Ele afirmou não ser dono, mas procurador da empresa que tem as suas iniciais. A sogra, a mulher e o irmão de Marco também trabalham no TCE.
Paulo César, que declarou receber R$ 22 mil, disse ter fiscalizado diversos municípios fluminenses e afirmou jamais ter escondido nenhum fato. “Minha equipe era conhecida como a tropa de choque”, contou. Cidinha Campos, no entanto, disse que há indícios de que um dos integrantes da equipe da qual ele fazia parte teria negociado com a Prefeitura de Nova Friburgo.
Retirado do site da Alerj AQUI
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