De acordo com o Código Tributário Municipal, em seu artigo 188, VIII, CT municipal, “fica isento do imposto o bem imóvel, residencial, de até 60m², pertencente à pessoa carente, possuidor de um único imóvel e que nele resida”. A lei foi criada em 2001.
Segundo a Secretaria de Fazenda, os interessados que se enquadram no perfil exigido deverão pegar o requerimento no Departamento de Controle, Cadastro e Arrecadação no Centro Administrativo da Prefeitura e dar entrada no setor de protocolo. O processo de avaliação leva de trinta a sessenta dias.
Mais informações com:
Patrícia Rocha - assessora de Comunicação da PMV
(24)2452-5075
4 comentários:
ouvi hj na rua que vai ter um festival de musica em valença la no balbina fonseca.
vim logo aqui no blog para confirmar a informaçao, mas nao vi nenhuma noticia.
me falaram que vai ser esses dias agora.
pq nao divulgam?
não estamos sabendo do festival. caso tenha informações, mande pra gente.
abs.
Uma questão que estava discutindo com os amigos ontem é o termo "carente" que consta na lei.
Por se tratar de algo totalmente subjetivo, fica difícil saber ao ler a lei quem tem direito à isenção de IPTU.
Afinal, a maioria de nós é carente em alguma coisa, além da questão simplesmente econômica. Eu, como botafoguense, sou bastante carente de títulos recentes; e, também, de um pouco de carinho e afeto femininos.
Creio que ao invés da palavra "carente" deveria ser descrito os fatos objetivos que levam o cidadão valenciano a ter isenção de IPTU: ter renda familiar até x salários mínimos etc.
O que sei por enquanto é que o festival vai ser nos dias 3, 4 e 5 de julho no teatro do balbina. (mas de ouvir falar)
capilo vendo voce aceitar informações pensei que o blog poderia fazer igual a alguns sites tem feito, como por exemplo o globo que aceita noticias, fotos e denuncias de leitores e as publicas.
As vezes vejo leitores fotografando carros estacionados irregularmente, abandono de praças, etc. Hoje com os celulares tirando fotos acho que seria muito interessante o blog tambem entra nessa onda em que as pessoas comuns fazem as noticias. Outro bom exemplo é o twitter, que tem dado um show de coberturas no caso do irã. Por falar em twitter o blog ja tem um?
Saudações Rubro-negras
O imperador hoje derruba o parreira!
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