Carceragem em Valença

No último dia 05 de maio foi realizado o Seminário “Nossos presos, nossa responsabilidade” pela Pastoral Carcerária e pela Comissão da Campanha da Fraternidade com o objetivo de debater e procurar alternativas para o fim da carceragem em Valença. Infelizmente não pude estar presente, mas como profissional da área não posso fugir do debate e gostaria de expressar minha opinião a respeito.

É muito interessante a preocupação da população de Valença com o destino dos apenados – o que não acontece na maioria dos lugares – mas acho importante salientar que as carceragens ou Cadeias Públicas, como denomina a Lei de Execução Penal (LEP), não são a melhor alternativa para solução do problema. Pois as mesmas, via de regra, não têm estrutura para cumprir grande parte do que se espera de uma instituição penal no que diz respeito à reintegração do apenado ou do preso provisório, funcionando apenas como uma espécie de “depósito” de pessoas. Na maioria dos casos o preso não tem acesso à educação, assistência jurídica, assistência social e não tem a oportunidade de aprender um ofício. A pena privativa de liberdade não se resume em apenas cercear o direito de ir e vir do condenado; o Estado tem obrigação de dar condições para que o mesmo saia deste período de reclusão e possa escolher por uma vida dentro da lei.

Por outro lado, acabar com a carceragem sem construir nenhum tipo de estabelecimento para manter pelo menos os presos provisórios também fere a LEP, que diz que deve haver uma Cadeia Pública em cada Comarca para que o preso provisório possa aguardar sua condenação próximo à família e evitar grandes deslocamentos para audiências, julgamentos etc.

A solução adotada por enquanto é transformar a atual carceragem na chamada Casa de Integração: um estabelecimento penal dedicado a presos provisórios e àqueles que forem condenados à Pena Privativa de Liberdade de no máximo 4 anos. É um projeto interessante, mas que para dar um melhor resultado ainda depende da construção de um novo estabelecimento com estrutura que não existe na atual carceragem valenciana.

A melhor solução, a meu ver, ainda seria a construção de uma Casa de Custódia em nossa cidade. A Casa de Custódia nasceu com o projeto das Delegacias Legais que previa a construção de pequenos estabelecimentos penais espalhados pelo Estado com estrutura para que fosse cumprido o que determina a LEP e que absorveria o efetivo carcerário (somente presos provisórios) remanescente do fim das carceragens nas Delegacias de Polícia. O projeto só não deu certo (pelo menos ainda) porque o Governo do Estado não construiu o número suficiente destas Casas de Custódia (construiu 109 Delegacias Legais e apenas 11 Casas de Custódia) e a maioria construída ficou concentrada no complexo de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro. Na nossa região a única e mais próxima Casa de Custódia fica em Volta Redonda e tem a capacidade de apenas 350 presos, o que faz alguns presos de Valença serem transferidos para a Casa de Custódia de Japeri, na baixada Fluminense.

Neste momento é muito importante continuarmos o debate em busca de novas alternativas que se apliquem melhor a realidade de Valença e, desta forma, pressionarmos o poder público para que este cumpra com seu dever e comece a criar, juntamente à sociedade civil, uma política penitenciária séria e eficiente em nossa região e Estado.

Breno Slade Faria, Servidor Público
Texto originalmente publicado na edição nº 37 do
Valença em Questão