CCJ aprova projeto que proíbe prefeitos de se candidatar nas cidades vizinhas

Rio - Sete estados brasileiros, inclusive o Rio, estão na lista da Justiça Eleitoral com prefeitos que mudam de município para se manter no poder por mais tempo. Mas a prática pode estar perto de acabar: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que proíbe os prefeitos de acumularem mais de dois mandatos. Agora, o assunto vai à plenário e depende da aprovação dos deputados para que a lei seja sancionada.

O jeitinho produziu distorções, como os 16 anos ininterruptos de poder concedidos a Carlo Busatto (PMDB), o Charlinho, que deixou Mangaratiba depois de oito anos de governo, para exercer mais oito em Itaguaí. Vicente Guedes (PSC) também trocou de domicílio eleitoral de Rio das Flores para Valença, onde é prefeito atualmente, e corre o risco de perder o mandato. No mês passado, o TSE avaliou liminar pedindo a anulação de sua diplomação. O recurso foi rejeitado por falhas na ação, mas no Brasil, dois prefeitos em Alagoas e dois no Piauí perderam seus mandatos na Justiça.

No Rio de Janeiro, também aderiram à prática o ex-prefeito de Guapimirim Nelson do Posto, que governou a cidade após assumir a cadeira em Magé. No currículo de Eurico Júnior estão listadas as cidades de Vassouras e Paty do Alferes, onde foi prefeito duas vezes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, afirma que a Constituição tem artigo que impede o exercício do terceiro mandato. “Apenas é possível eleger-se ao cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, permite-se só a candidatura para outro cargo”, explica.

O autor da proposta que acaba com a prática, deputado André de Paula (DEM-PE), afirma que esses políticos podem desvirtuar a boa administração, já que a máquina de um município pode acabar sendo usada para a disputa em outra cidade. “O prefeito começa a fazer asfalto nos limites dos municípios e estender ações sociais à cidade vizinha”, avalia o deputado.

Ele afirma que os casos de prefeitos itinerantes não ganham notoriedade porque ocorrem, geralmente, em cidades pequenas. Mas até uma capital entrou na lista. Dário Berger (PMDB), prefeito de Florianópolis (SC), será julgado dia 24 por ter transferido domicílio eleitoral de São José para a capital. Itinerantes de cidades de Alagoas e Piauí também correm o risco de perder o mandato por ações na Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, o prefeito Yves Ribeiro (PSC) atualmente administra Paulista, mas já passou por Itapissuma e Igarassu.


Para Nelson do Posto: uma questão de democracia

Nelson do Posto, que já governou Guapimirim por duas vezes, e teve um mandato em Magé, discorda do decreto que proíbe a reeleição em outro município. “Estamos em um país democrático e quem deve decidir é o povo, o eleitor. O político deveria ter quantos mandatos quisesse, enquanto estiver vivo e governando bem. Se ele fez um bom trabalho em uma cidade, foi reconhecido em outra, e eleito pelo povo, faz parte da democracia”, disse o ex-prefeito.

Outros prefeitos citados foram procurados através de suas assessorias de imprensa, mas não falaram sobre o assunto.

Fonte: sítio do jornal O Dia