A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal anunciou o dia 24 de agosto como data limite para divulgar se interrompe os trabalhos ou se pede nova prorrogação.
“Estamos tendo dificuldades para trabalhar e é preciso que isto seja dito. Perdemos algumas ações, como a do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que não podemos investigar os conselheiros. Embora não seja comum, a Casa já teve CPIs que duraram mais tempo por uma questão de necessidade. Uma outra opção é a interrupção dos trabalhos para aguardarmos as outras decisões judiciais”, afirmou a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), durante a reunião desta quinta-feira (06/08).
Na ocasião, a comissão ouviu William Silveira Telles, um ex-funcionário do TCE, exonerado após a conclusão de um inquérito administrativo aberto pelo presidente do tribunal, Maurício Nolasco, que concluiu pela irregularidade de sua requisição. Apesar da decisão, ele garante que era funcionário efetivo da Prefeitura de Valença, de onde foi cedido. Telles disse ter entrado para a prefeitura em 1977, antes da Constituição de 88, que difiniu o concurso público como única forma de entrada e estabilidade no serviço público. Na administração local, conheceu, em 1982, o então prefeito – e hoje conselheiro – José Gomes Graciosa. “A partir daí, sempre trabalhei com ele e o acompanhei quando foi para a Alerj e, logo depois, para o TCE”, garantiu.
Sua ex-esposa, Marina de Paula Duque Telles, também foi requisitada para a Alerj, mas pelo gabinete do deputado Délio Leal (PMDB). No entanto, Telles afirma que ela jamais trabalhou na Casa. “Ele afirmou que a ex-esposa não recebia da prefeitura nem da Alerj. Deve ser uma mulher muito dadivosa para trabalhar de graça. Vamos ver então se alguém recebia por ela”, destacou a pedetista.
Também nesta quinta foi ouvido o analista de Controle Externo Jorge Luiz Costa de Albuquerque, funcionário concursado do TCE desde 1993. Segundo ele, em todos os anos de inspeção jamais sofreu algum tipo de pressão para mudar qualquer instrução em seus processos. “Em algumas coisas no País vemos que o político se sobrepõe ao técnico, mas se em algum momento tivesse recebido um pedido para modificar uma constatação de irregularidade colocaria meu cargo à disposição imediatamente, pois não estou aqui para isto”, destacou.
Amigo de uma ex-funcionária do TCE morta durante uma inspeção no município de São Gonçalo, Albuquerque afirmou não saber de nenhuma possível pressão que a funcionária pudesse estar recebendo para não falar sobre as irregularidades encontradas. “Eu não sabia de nada e se soubesse teria dado dicas para tentar evitar o ocorrido, como deixar cartas com parentes com os nomes de responsáveis e divulgar isto, mas ela não comentou nada comigo”, garantiu o analista.
A presidente da CPI contou que a funcionária teve todos os dedos quebrados, uma prática que disse ser comum na máfia, em um código já traduzido, que significaria “o que a pessoa sabe, não vai escrever”. A CPI já pediu a reabertura deste inquérito.
Fonte: sítio da Alerj
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