quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Tapando o sol com a peneira: atuação legislativa em Valença durante o ano de 2009

O conteúdo do texto a seguir é bem claro: o legislativo de nosso município sonha em ser o poder executivo. Em outras palavras, ao invés de criar boas leis e de fiscalizar o poder executivo, o Legislativo valenciano, mediante requerimentos e indicações, tenta mostrar serviço em áreas de exercício do poder executivo.


Antes de mais nada, é bom que se diga que existe uma brecha no regimento interno da Câmara dos vereadores de Valença que permite centenas de indicações e requerimentos por parte dos nossos representantes.

Imaginem a seguinte situação: uma rua que não foi capinada há meses. Numa cidade onde funciona a separação dos poderes, qualquer cidadão sabe que o responsável pela capina é uma secretaria específica dentro do poder executivo. Logicamente, o tal cidadão se dirigiria para o poder executivo para cobrar o que lhe é de sua competência.


Situação diferente ocorre na cidade de Valença: o problema de falta de capina chega à secretaria da prefeitura, muito provavelmente, através de uma indicação ou requerimento de um vereador.


Qual seria o interesse dos nossos representantes em fazer tamanha “gentileza” para com a população? É simples imaginar que os nossos representantes aumentam o seu prestígio político ao tomarem para si a responsabilidade que não são deles. Aumenta o prestígio político da seguinte forma: cortar o mato das ruas é uma responsabilidade da prefeitura. É independente da pessoa que vai reclamar. O indivíduo pode ser rico, pobre, magro, gordo etc. Nada muda o fato da prefeitura ser a responsável. O vereador pode utilizar isso para passar a imagem de uma pessoa comprometida com o bairro em questão. Na verdade, o vereador cria um laço de dependência que é nocivo para a divisão dos poderes. Fica a impressão que a capinagem fora obra do vereador em questão.


O artigo 141 do regimento interno da Câmara define indicação da seguinte forma: Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medida de interesse público aos poderes competentes. Já o artigo 143 do mesmo regimento define requerimento nos seguintes termos: Requerimento é todo aquele pedido verba ou escrito, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.


Poderiam argumentar que a letra da lei garante à separação dos poderes. As indicações são apenas sugestões e não tem caráter de obrigatoriedade. No entanto, as práticas políticas ultrapassam, geralmente, a letra da lei. A questão que queremos colocar é a seguinte situação: os requerimentos e as indicações ultrapassam a produção de leis e o exercício de fiscalização do poder Executivo. O problema está quando o nosso poder legislativo privilegia o uso da indicações e requerimentos. Isso cria situações bizarras como, por exemplo, a ocorrida na sessão do dia 02/09/2009 com a entrada da indicação número 359 do vereador Felipe Farias cujo teor é lembrar ao poder executivo as indicações que o vereador fez e que não foram realizadas. Em resumo, o vereador criou a indicação da indicação. Como já vimos que a indicação é uma sugestão, e não obrigatoriedade, não devemos deixar que os vereadores continuem criando laços de dependência que podem se transformar num assistencialismo sem substância. Ainda sou de opinião que o bom vereador é aquele que produz boas leis e fiscaliza o executivo.

7 comentários:

Mulher Atuante disse...

Parabéns pela iniciativa de, didaticamente, mostrar para quem esteja interessado como funciona e como deveria funcionar os nossos poderes. Acho que o blog cumpre um papel social importante abordando esse tema dessa maneira. Ainda acho interessante que façam esse trabaho enquanto eles descansam em recesso. Legal mesmo! Continuarei leitora assídua! Feliz 2010!

Anônimo disse...

QUERO PERGUNTAR AO AMIGO SANGER. EM QUANTAS SESSÕES VOCE ESTEVE NA CÂMARA?

Sanger/Regnas disse...

Respondendo ao amigo anônimo: durante o ano de 2009 acho que, no máximo, 2 sessões.
Sortudo sou que estamos no ano de 2010 e existe a internet. Depois de muitos meses de expectativa, o site da Câmara voltou a funcionar e lá temos as atas das sessões.
Lembrando que as atas são aprovadas pelos vereadores, eu me baseei na leitura delas para fazer as postagens.

Anônimo disse...

Muito bom posicionamento. Apesar de necessária ao fortalecimento do estado democrático de direito, é muito triste ver a inutilidade, ao menos em Valença, da Câmara de Vereadores. Depois de ser declarada a desnecessidade de assessoria jurídica para apreciar a legalidade dos projetos de lei, precebemos que ela (a legalidade) já vem rasgada da origem (executivo). Por que não extinguem, então, os cargos em comissão da assessoria? Melhor, transformem em assessoria de gramática e ortografia, pela quantidade de erros de portugês nas leis. Com certeza isso não vai atrapalhar o marketing chulé de devolver dinheiro ao executivo, por sinal a única obrigação que eles cumprem e se orgulham. Até agora, mostram-se como um bando de inúteis, que deveriam reunir-se na rua dos Mineiros, não numa casa de leis.

Anônimo disse...

Sanger, vc tem problemas pessois contra o Felipe Farias. Se leu as atas vai ver que outros vereadores fiizeram indicação de indicações. Isso não é primazia dele. Seja justo. É bobagem essas indicações, e das grandes. Mas ele não foi o único. Se liga cumpadre. Esfria a cabeça. Deixe o Felipe crescer. Ele dá show!!

Sanger/Regnas disse...

Eu não tenho nada contra o senhor vereador Felipe Farias. Como a pŕopria postagem diz, dei um exemplo envolvendo a atuação dele como forma de compreender a atuação do legislativo.

Anônimo disse...

Anônimo disse

Vcs do Valença em QG, são uns invejosos e mais políticos do que os políticos, o pior ainda, é que não dão palpite construtivos só querem malhar e falar mal, se liguem e façam algo positivo, quem são vcs para falar mal do Dep. André Corrêa, ele é um vencedor e vcs..........