Valença em Questão - Blog do VQ

Release n° 465 Valença, 02 de junho de 2010. Prefeito e representantes do SEPE fecham acordo para categoria No último dia 24, segunda-feira, o Prefeito Vicente Guedes recebeu em seu gabinete representantes do SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-, que apresentaram a pauta de solicitações para categoria. O Prefeito deixou claro que acha justa as reivindicações da classe e que, não fosse a questão do processo eleitoral que responde em Brasília, estando, por isso, ausente na semana passada, teria recebido o sindicato anteriormente. As solicitações, que já estavam sendo estudadas pelo Governo, foram, em sua maioria, atendidas, o que causou aprovação dos trabalhadores que decidiram por retomar as aulas que haviam sido paralisadas. Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo da minuta que foi assinada ao término da reunião. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dez, reunidos na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito Vicente de Paula de Souza Guedes, estando presentes o Exmo. Sr. Prefeito, a Vice-Prefeita Dilma Dantas, a Secretaria Municipal de Educação Ruth C. Carneiro, a Secretária Municipal de Administração Denise J. Souza, o Procurador Jurídico do Município Jorge Medeiros, o Vereador Pedro Graça, a Comissão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, composta por Danilo Garcia Serafim, Samir Resende Guimarães Souza e demais profissionais da educação com o propósito de debaterem os seguintes pontos: 1 – Reajuste salarial (data base 1º maio) – pelo Prefeito foi esclarecido que o reajuste relativo à reposição salarial já se encontra no Poder Legislativo, com aplicação da majoração de 5% (cinco por cento) sobre o salário, o que se acredita na sua aprovação; 2 – os vales-transportes – estes já foram regularizados, recebendo os servidores municipais a partir da próxima quarta-feira (26-05-2010), o vale transporte referente ao mês de maio; 3 – Descongelamento dos Triênios – pelo Prefeito foi esclarecida que sua proposta é a incorporação dos triênios a partir de 1º de junho de 2010, adotando as determinações que já recebera do Poder Judiciário, quando do julgamento de algumas demandas desta natureza; 4 – Novo Estatuto do Magistério – foi ajustado que o Poder Executivo providenciará estudos e exames para adequar o Estatuto dos Servidores a uma realidade dos servidores do magistério, através de uma nova proposta de Estatuto. Pelo Procurador foi esclarecido que o estatuto vigente (LC n. 28/99) revogou matéria tratadas na Lei Ordinária n. 1682/94 e, por conta disso, necessário a formalização de uma nova proposta de Estatuto, com a participação e discussão do SEPE; 5 – Incorporação do Abono de R$ 100,00 – Pelo Prefeito foi esclarecido que é sua proposta a incorporação, porém precisa de um prazo de 30 (trinta) dias, para fazer os estudos necessários, no orçamento público, com vistas a incorporar o aporte financeiro aos salários dos servidores do magistério. Foi esclarecido ainda, que pretende a incorporação preferencialmente na sua totalidade, ou apresentará nesse mesmo prazo proposta de incorporação em 02 parcelas. 6 – Reformas e construções de Escolas e Creches – o Prefeito esclareceu que tem conhecimento da situação precária de alguns escolas e creches que, inclusive está adquirindo uma chácara para alocar creches e, que nessa nova visão do PAC 2, está junto ao Governo do Estado colocando projetos para estruturar fisicamente as creches e escolas da rede pública municipal; 7 – Cumprimento da licença prêmio do estatuto de magistério – esse tema foi debatido com o mesmo constante do item 01, esclarecendo que o estatuto vigente revogou a Lei Ordinária anterior, quando tratou da mesma matéria e, ainda, se propôs a trazer o tema para estudos na nova proposta de Estatuto de Servidores. Pelo Senhor Danilo Garcia Serafim foi colocado a preocupação com o novo Instituto de Previdência, o que foi prontificado pelo Prefeito de se marcar uma nova audiência, juntamente com a Diretoria do referido Instituto, para tratar de matéria relativa à Previdência. Pelo Prefeito foi orientado ao Vereador Pedro Graça que apresente projeto de Lei para incluir um representante do SEPE para compor o Conselho Municipal de Previdência. Após, às 16:06 h, pelo Prefeito foi declarada encerrada a audiência, a qual foi reduzida a termo e assinada por todos os presentes. Mais informações Assessoria de Comunicação PMV (24) 2452-5075