Boletim do SEPE, Novembro de 2010

2010 FOI UM ANO DE LUTAS EM VALENÇA,
COM VITÓRIAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

O ano está chegando ao fim. E os profissionais da educação que trabalham nas escolas e creches da rede municipal de Valença/RJ demonstraram que, a partir de agora, os governos deverão pensar bem antes de tentar explorar e humilhar uma categoria de trabalhadores(as).

Já no primeiro semestre, no mês de maio, a categoria foi à luta. Colocou o bloco na rua e, com uma greve densa e vitoriosa, conseguiu arrancar do então prefeito Vicente Guedes uma série de questões importantes, a saber: 1) reajuste anual (data base); 2) descongelamento dos triênios; 3) Estatuto dos Profissionais da Educação; 4) incorporação do abono de R$ 100,00 ao piso salarial; 5) Licença Prêmio de 90 (noventa dias) para o conjunto dos profissionais da educação. Outro ponto importante do movimento foi a cobrança de construção e reformas de escolas e creches.

Fica claro que tudo isso só aconteceu porque uma parcela significativa da categoria acreditou que é possível lutar e vencer. E graças a estes profissionais que, sem temer qualquer represália e as ameaças de sempre, foram a luta, cercaram a PMV e arrancaram a vitória desejada.

A LUTA CONTINUOU!

Com a cassação do prefeito Guedes muitos acreditaram que os compromissos conquistados na greve do primeiro semestre foram por água abaixo... enganaram-se! A categoria logo descobriu que o movimento teria que ser retomado. E assim, com a posse do prefeito interino Fernandinho Graça, as jornadas do mês de setembro, com paralisações semanais e movimentos de rua, foram fundamentais para garantir a manutenção das conquistas do primeiro semestre (pagamento dos triênios parcelados, antecipação da segunda parcela do abono que seria incorporado em fevereiro de 2011 para o mês de novembro deste ano e a aprovação do Estatuto dos Profissionais da Educação). Mais uma vez ficou provado que somente com a mobilização da categoria é possível obter as conquistas necessárias! 

CÂMARA APROVA NOVO ESTATUTOS PARA OS PROFISSIONAS DA EDUCAÇÃO

No dia 07 de outubro o Chefe do Executivo enviou para a Câmara de Vereadores a Mensagem 63/2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação, englobando professores e funcionários. Basicamente toda a elaboração desta Lei foi com a participação do sindicato. Este Estatuto retoma pontos importantes, como no Art.72 que diz caber ao município a garantia da formação universitária dos profissionais valencianos em cursos ligados a educação, através de bolsas integrais de estudo. No Art.64 os profissionais da educação farão jus à licença especial de 90 dias, com todos os vencimentos e vantagens. Eleições diretas para diretores de escolas; data-base (reajuste) em todo dia 1º de Maio; o dia 15 de Outubro (dia do professor) como recesso escolar oficial; a capacitação anual para os profissionais da educação por área de atuação, com parceria entre os governos estadual e federal foram outros avanços conquistados com o novo Estatuto dos Educadores.

Algumas destes avanços, como bolsa integral e eleição direta para diretores, o prefeito interino Fernandinho Graça anunciou para um vereador que irá vetar. Infelizmente o fato de ocupar (mesmo que interinamente) certas posições políticas na administração levam estas pessoas a retomar atitudes de um coronelismo passado que achávamos estarem mortas e enterradas.  O Estatuto é uma conquista! É um avanço! Não cabe aos setores atrasados e conservadores agir ainda como se a Educação fosse uma fazenda ou um curral. Estamos no século XXI! 

CÂMARA VOTA INCORPORAÇÃO DE ABONO PARA NOVEMBRO!

Os vereadores, dando uma demonstração de respeito e comprometimento, votaram a Mensagem nº 64/2010, que incorpora a segunda parcela do abono de R$ 50.00, a ser paga em dezembro deste ano (seria incorporado em fevereiro de 2011). Essa foi mais uma conquista do movimento da categoria. Porém, até agora, o prefeito interino não publicou o decreto garantindo o pagamento para este mês! O SEPE já enviou vários ofícios cobrando a publicação do decreto, e até agora nenhuma resposta.

O procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo, enviou ofício nº 417/PJM/2010 ao SEPE e a Câmara garantindo que a segunda parcela do abono será incorporada agora em novembro. De acordo com o documento, "após estudos realizados pela Secretaria de Fazenda, a antecipação pode ser em novembro". A categoria não irá tolerar nenhum tipo de embromação! O prefeito foi a rádio e disse que cumpriu tudo que foi tratado com o SEPE. Não adianta ir a rádio e usar o nome do SEPE se não está garantido no papel! A categoria estará atenta no dia do pagamento!

O ESCÂNDALO DO PREVI VALENÇA!

Não é de hoje que o nosso sindicato vem denunciando a grave situação do Fundo de Previdência Municipal (PREVI-Valença). O Fundo foi criado pelo então prefeito Vicentes Guedes com o objetivo claro de liberar recursos retidos no FPM (Fundo de Participação do Município). O funcionalismo foi completamente alijado da participação de sua criação e sequer foi consultado se concordaria em sair do INSS, para ingressar no PREVI-VALENÇA.

O PREVI já nasceu com problemas, fazendo inclusive lembrar o famigerado IPREVALE. O SEPE constatou que o executivo não cumpre a própria Lei que ele mesmo criou. Ou seja, não deposita a parte do empregador e isso já causou um passivo (rombo) de R$2.151.216,88 (dois milhões cento e cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). Valor este reconhecido através da confissão de dívida enviada para Câmara Municipal, Mensagem nº 65 do Executivo pelo prefeito interino Fernandinho Graça.

A situação é tão grave que, num futuro próximo, o funcionalismo corre o risco de ficar sem sua aposentadoria, em função da falência do PREVI-VALENÇA. O SEPE já redigiu uma Carta ao funcionalismo municipal conclamando-o para se unir em defesa de sua aposentadoria. Além disso, o sindicato está colhendo assinaturas dos funcionários, para denunciar a situação ao Ministério Público Federal e Estadual. É fundamental que você participe desta ação. Que ajude a divulgar os abaixo assinados.

O SEPE também já fez a denúncia na tribuna da Câmara de Vereadores, e conseguiu, após exaustivo debate, que fosse aprovada por unanimidade uma auditoria sobre as contas do PREVI-Valença. Acontece que as forças (nem tão) ocultas da PMV e da Câmara têm impedido que essa auditoria ocorra. É exatamente por isso quer iremos recorrer ao Ministério Público! Não deixe que acabem com sua aposentadoria! Reaja! Participe do Abaixo Assinado! 

A NOVELA DO VALE TRANSPORTE!

De novo o vale transporte é descontado e não é repassado para os funcionários. Na prática o pessoal está pagando para trabalhar. O ex-prefeito Guedes se comprometeu, saiu e não cumpriu! A história se repete como tragédia, o prefeito interino também se comprometeu e não cumpre! Ainda querem colocar o chicote em cima do pessoal da educação, que já paga para trabalhar e forçá-los a trabalhar aos sábados. A categoria não só repudia mais esta atitude autoritária, como cobra que se cumpra a lei! Vale transporte já!

FILIE-SE AO SEPE! SOMENTE COM FILIADOS PODEMOS TER UM SINDICATO FORTE E COMBATIVO! PARTICIPE DAS ASSEMBLÉIAS E ATIVIDADES!