Vereadores tentam impedir eleições de Valença

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Alteração: Emenda tenta mudar Lei Orgânica para impedir novas eleições em Valença

A polêmica em torno do cargo de prefeito de Valença parece estar longe de acabar. Na última semana, seis vereadores entraram com uma emenda na Câmara Municipal que altera a Lei Orgânica do Município, impedindo eleições para escolher um novo chefe do Executivo. Pela alteração, o próximo presidente da Câmara completaria os últimos dois anos do mandato. O próximo presidente da Casa, o vereador Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), é um dos parlamentares que assinam a emenda.

Além de Paulinho, assinam a alteração os vereadores Salvador de Souza, o Dodô (PSB), José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PMDB), Pedro Paulo Magalhães Graça (PTB), João Carlos Modesto, o Carlinhos do Osório (PSB) e Paulo Celso Alves Pena, o Celsinho do Bar (PPS).

Na emenda à Lei Orgânica número 02/2010, que deu entrada na Câmara no último dia 17, o grupo justifica as alterações afirmando que elas visam alterar a Lei Orgânica do Município de Valença, feita em 1993, à Constituição Federal, feita em 1988. Os trechos mais polêmicos são os do artigo 4º, principalmente os parágrafos 1 e 3.

O primeiro parágrafo propõe que, caso os cargos de prefeito e vice-prefeito fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato, o município realizará eleições 32 dias após o vice ser afastado. No entanto, a escolha seria feita pelos vereadores e não pela população.

No terceiro parágrafo, a mudança diz que, caso a lei de eleições indiretas do município não tenha sido aprovada, o presidente da Câmara escolhido nos últimos dois anos de mandato completará o prazo. Ou seja: a alteração propõe ou eleições diretas ou a ausência desta escolha, sendo o próximo presidente da Câmara o chefe do Executivo até o final do mandato.

O vereador Luiz Antonio Rocha de Assumpção Filho, o Zan (PSC), que denunciou a entrada da emenda na Câmara, considera a alteração um golpe.

- Estamos com um governo interino em Valença e há a expectativa de termos eleições no primeiro semestre do ano que vem para ver quem vai fechar o mandato. Pela Lei Orgânica, se houver a vacância dos cargos no último ano de governo, pelo fato de ser no último ano, ou seja, 2012, o presidente da Câmara assume. Mas eles querem antecipar isso para dois anos e transformar o presidente da Câmara em prefeito. Considero isso um golpe - desabafou.

Ele lembrou que descobriu a tentativa de "golpe", como classificou, por fazer parte da comissão de Justiça e Redação, que analisa o projeto antes de ele entrar em votação.

- Para propor mudança na Lei Orgânica precisam ser seis vereadores. A lei entrou essa semana na Câmara e, quando chegou na Comissão de Justiça e Redação eu vi. Vou mostrar inconstitucionalidade do projeto, mas não sei dos outros membros. O presidente da Comissão deve me acompanhar, mas o terceiro membro também assina a alteração - comentou.

Zan afirma que não poder escolher seu próximo prefeito será muito ruim para a população. "A gente vem de um problema político de prefeitura há anos. Tivemos cinco prefeitos em seis anos, ou porque morreu, ou porque foi cassado. Não existe em outro lugar o que eles querem fazer. O povo não vai gostar nada dessa informação", resgatou.

Para o parlamentar, alterações na Lei Orgânica de Valença são necessárias, mas ele considerou a atitude dos seis vereadores "oportunismo".

- A desculpa é boa, de que estão adequando a Lei Orgânica do Município à constituição de 1988, mas essa não é uma adequação necessária, eleições indiretas na Câmara: dentro do município. Não é o momento de mudar isso, porque estamos vivendo o problema, então isso é oportunismo, é legislar em causa própria. Acho um resquício de ditadura que não cabe mais em 2010 - lamentou.

Os vereadores de Valença que assinam a emenda estavam hoje em uma reunião a portas fechadas e não puderam comentar as alterações. A assessoria de Paulinho da Farmácia, contudo, afirmou que "nem ele está a par dessa lei, que está mais a par é o Naldo ou o Pedro Graça, que são do grupo também".

A assessoria de Pedro Graça, por sua vez, limitou-se a dizer que não sabe informar a respeito. "È só com ele mesmo", respondeu a assessoria. Já a de Naldo não quis se pronunciar.
Entenda a situação

O prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), e a vice, Dilma Dantas Mazzeo, foram cassados pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, em março deste ano. Eles foram acusados de estar em seu terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal, já que haviam cumprido dois mandatos na prefeitura de Rio das Flores.

Na ocasião, Vicente se negou a deixar o cargo alegando que esperava a publicação do acórdão, um documento que oficializava a cassação. Com a publicação do mesmo, em junho, o prefeito enfim deixou a prefeitura.
Com a impossibilidade de a vice assumir o Executivo, já que também havia sido cassada, o presidente da Câmara na época, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), assumiu a prefeitura até que houvesse novas eleições, que seriam em outubro.

Na semana do novo pleito, o TSE alegou as eleições suplementares não poderiam ser realizadas na mesma data das eleições gerais, e postergou o pleito para o primeiro semestre de 2011. Com a troca da presidência da Câmara, em janeiro, de Fernandinho Graça para Paulinho da Farmácia, a cidade teria seu terceiro prefeito enquanto esperaria pelo quarto.

Fonte: Diário do Vale