Retirado do Jornal Local, edição de hoje (29/09/2011):
A Assessoria Jurídica da Câmara deu parecer pela rejeição do projeto de Lei do vereador Zan, que institui a Ficha Limpa no Município. Além de citar inúmeros artigos da Constituição Federal, o dito parecer alega vício de iniciativa e critica os legisladores que negligenciam a iniciativa exclusiva por motivos políticos. Além disso, destacou as dificuldades de ressocialização do indivíduo apenado, “que já encontra tantos obstáculos e, parece atingir seu ápice no presente projeto”. O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
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Chega a ser engraçado o argumento de que esses "apenados" encontram tantos obstáculos. Se essa fosse uma preocupação séria do poder público, seria o caso então de implantar um programa de ressocialização de egressos do sistema prisional.
Eles se esquecem (ou provocam esse esquecimento, o que é mais provável) de que a Ficha Limpa é para crimes de mau uso do dinheiro público, etc., e não pensando em ressocialização. Ts., ts., ts.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O Rio que dá medo de Sergio Cabral e cia. [2]
TROPA DE ELITE 2 É FICHINHA!
Tenente-coronel preso como mentor da execução de juíza é acusado de ficar com 'espólio' do tráfico
RIO - Em depoimento à Justiça, um cabo da Polícia Militar preso pela morte da juíza Patrícia Acioli admitiu ter atirado na magistrada e disse que o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira recebia parte das apreensões feitas irregularmente por policiais durante as operações do Grupamento de Apoio Tático (GAT). O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), que está preso sob a acusação de ser o mentor do crime , é suspeito de ficar com o "espólio" do tráfico nas favelas onde realizava operações. O cabo decidiu colaborar com a polícia em troca do benefício da delação premiada. O GLOBO teve acesso ao depoimento, que durou cerca de duas horas.
LEIA MAIS: Tenente-coronel assumiu seu 1º batalhão, em São Gonçalo, por indicação do comandante da PM
O cabo disse que a execução foi tramada pelo tenente Daniel Benitez, que chegou a propor a contratação de uma milícia do Rio para cometer o crime. A ideia não foi adiante. De acordo com o militar, Benitez era o homem de confiança do tenente-coronel Cláudio, com quem atuou em três unidades da PM antes de os dois serem lotados no 7º BPM. O policial disse à Justiça que o tenente era o responsável por repassar ao ex-comandante a caixinha do tráfico das favelas do Salgueiro e da Coruja. O valor era pago semanalmente aos policiais do GAT do 7º BPM.
Ainda de acordo com o delator, as armas usadas no assassinato da juíza eram "espólio" de operações em favelas de São Gonçalo. Uma delas, a de calibre .40, foi apreendida no Morro da Coruja. Segundo o PM, parte da munição utilizada era do 7º BPM e parte fora apreendida em favelas. Outra arma do crime, o revólver calibre 357, ficou com Benitez, que, segundo o depoimento, também adquiriu a moto usada na emboscada contra Patrícia. O carro utilizado no crime, um Palio vinho, foi incendiado na mesma noite, no bairro Santa Luzia.
O cabo contou ainda que o GAT atuava nas favelas mais perigosas de São Gonçalo. A cada 24 horas, eles eram cobrados para que fizessem grandes apreensões de drogas e armas. De acordo com o depoimento, o grupo não apresentava o material à delegacia. O dinheiro arrecadado ficava com a equipe. O réu colaborador disse ainda que Benitez convidou os integrantes do GAT a se transferirem para o 14º BPM (Bangu), para onde o tenente-coronel Cláudio estava cotado para assumir o comando. Segundo o cabo, o comentário no quartel era que "em Bangu o espólio seria maior".
De acordo com o cabo, a juíza escapou de duas tentativas de emboscada montada pelos policiais. Numa, ocorrida uma semana antes do assassinato, ela escapou por não ter ido ao Fórum de São Gonçalo. O cabo acrescentou em seu depoimento que, dias antes do assassinato, um dos policiais envolvidos no plano havia perdido o rastro da juíza. O PM estava incumbido de seguir Patrícia, mas acabou perdendo a magistrada de vista no Centro de São Gonçalo.
Considerado pela DH fundamental por indicar a participação do tenente-coronel na trama, o depoimento cita ainda a participação de um policial do 12º BPM (Niterói), que levou o tenente Benitez até a casa da juíza, em Piratininga, durante o planejamento do crime. O policial do batalhão de Niterói ainda não foi preso, e por isso não teve o nome divulgado.
O cabo afirmou ainda que, após ter sido preso, juntamente com o tenente Benitez e outro cabo, o tenente-coronel Cláudio esteve no batalhão Prisional Especial (BEP) para conversar com os três. Na visita, no domingo do Dia dos Pais, que não foi registrada no livro de entrada da prisão, o então comandante do 7º BPM se comprometeu a ajudar os três, inclusive indicando um advogado para defendê-los.
O presidente do TJ, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, ressaltou que a prisão de um mandante de crime é um fato raro no país.
- Sempre chegamos aos executores, mas poucas vezes no Brasil se consegue chegar ao mandante - frisou o desembargador.
Perguntado se a prisão de um comandante de batalhão afetaria a posição do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que o oficial continua gozando de sua "plena confiança". Beltrame disse ainda que a transferência de Cláudio para o 22 BPM uma semana após a morte da juíza não significou uma proteção ou promoção.
O presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, Antônio César de Siqueira, lamentou que um comandante esteja sendo acusado de ser mandante do crime:
- É lamentável que pessoas que ocupam cargo de comando estejam à frente de um ataque à democracia.
Comandante em Bangu foi preso em 2006
Até acontecer o caso do tenente-coronel Cláudio, o único oficial da mesma patente preso na PM havia sido o então comandante do 14º BPM (Bangu), Celso Lacerda Nogueira. O tenente-coronel foi preso no dia 15 de dezembro de 2006, dentro das investigações da Operação Gladiador, acusado de corrupção passiva e participação no bando do bicheiro Fernando Iggnacio. Ele foi condenado a sete anos de reclusão. Seu processo, porém, está em recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O oficial também responde a um Conselho de Justificação na Seção Criminal do TJ do Rio, mas a ação foi suspensa, até que transite em julgado o processo federal. Só aí o processo sobre a perda de patente será julgado.
Oficial pode ser levado para presídio fora do Rio
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, disse na terça-feira em entrevista à Rádio BandNews que os PMs presos devem cumprir suas penas em presídios fora do estado. Uma das opções seria a penitenciária de Catanduvas, no Paraná.
- Os culpados serão processados, punidos e, no que depender de mim, cumprirão pena em presídio de segurança máxima fora do Rio - disse ele.
Em entrevista de manhã, sem a presença de um representante do comando, o corregedor-geral da PM, Ronaldo Menezes, anunciou que o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira seria transferido para o presídio Bangu 8. O militar apresentou-se no Batalhão de Choque, no Centro, por volta das 3h de terça-feira, após ser informado pela corregedoria sobre seu mandado de prisão.
O corregedor disse ainda que os outros policiais presos ontem também iriam para Bangu 8 (onde ficam detentos com curso superior). São eles cabo Alex Ribeiro Pereira (7º BPM), cabo Sammy dos Santos Quintanilha (7º BPM), cabo Carlos Adílio Maciel Santos (7º BPM), cabo Jovanis Falcão Júnior (7º BPM), 3º sargento Charles de Azevedo Tavares (7º BPM) e soldado Júnior César de Medeiros (7º BPM). Outros três já estavam presos desde o último dia 12: o tenente Daniel Santos Benitez Lopes e os cabos Jeferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Júnior. Esses estão em diferentes prisões.
O corregedor-geral disse que aguardará detalhes sobre as razões para a Justiça ter expedido o mandado de prisão contra Cláudio de Oliveira, que foi exonerado. Quem assume provisoriamente o comando do 22 BPM é o subcomandante da unidade, o tenente-coronel Isidro.
- Após todos esses fatos, será aberto um processo administrativo - disse Menezes.
O prazo para conclusão do processo é de 40 dias. Depois disso, será levado para o secretário de Segurança, que abrirá um processo de justificação. O procedimento poderá culminar com a demissão do oficial da corporação.
O Rio que dá medo de Sergio Cabral e cia.
Comandante interino da Policia Militar estadual já foi condenado à prisão por espancamento a moradores, inclusive mulheres.
RIO - Com o licenciamento do comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Brito Duarte, por 30 dias - ele se recupera de uma cirurgia para a retirada de um nódulo na próstata -, o chefe operacional do Estado-Maior, tenente-coronel Álvaro Garcia, assume interinamente o comando da corporação, tentando exorcizar fantasmas de um passado turbulento. Em 1997, então major do 18º BPM (Jacarepaguá), ele chegou a ficar preso por seis meses antes do julgamento que o condenaria a um ano e dez meses, mas com o direito a gozar a pena em liberdade, por comandar uma sessão de espancamentos na Cidade de Deus.
O episódio, filmado por um cinegrafista amador, ganhou as primeiras páginas dos principais jornais do país. O local da ação ficou conhecido como o "muro da vergonha" - 11 moradores foram agredidos junto a um muro. Garcia comandava o grupo de cinco policiais que deram joelhadas, tapas no rosto, "telefones" nos ouvidos e bateram com um cinto e um pedaço de pau em nove homens e duas mulheres.
Logo após o caso, o então governador Marcello Alencar defendeu a expulsão sumária dos PMs. Mas recuou em seguida, explicando que o fato seria apurado e os envolvidos, julgados como determina a lei.
De 1997 a 2003, Garcia trabalhou em serviços internos da PM, até receber o convite do então secretário de Segurança, Anthony Garotinho, para comandar seu primeiro quartel: o 22º BPM (então Benfica, hoje Maré).
Em entrevista ao GLOBO, em 2003, Garcia lembrou que, durante o tempo em que ficou preso, se recusava a desfrutar do benefício do banho de sol porque não queria ficar ao lado de policiais militares que praticaram extorsões ou assassinatos e que, como ele, estavam no Batalhão de Choque da PM. "Eu estava preso como aqueles homens, mas não era igual a eles", disse o oficial.
Sobre o episódio na Cidade de Deus, o tenente-coronel explicou que fora vítima de uma armadilha do tráfico, mas reconheceu que errou. "Fui duro com o tráfico na Cidade de Deus e eles queriam me tirar de lá. No dia do incidente, eu e meu grupo estávamos estressados. Sei que nos excedemos", disse na ocasião.
Procurado na terça-feira pelo GLOBO, Garcia disse estar ocupado e não retornou a ligação. Quatorze anos depois do "muro da vergonha", o oficial chega ao posto máximo da Polícia Militar, e a Cidade de Deus comemora um ano e sete meses de implementação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Corte de gastos na educação
Cartum de Adão Iturrusgarai para o blog espanhol de humor EL ESTAFADOR. O tema era o corte nos gastos da educação. É um blog de quadrinhos e humor e toda semana os desenhistas trabalham sobre um tema diferente.
Repórter ECO sobre a região de Valença
Indicação do leitor Roberto Lamego, do programa "Repórter Eco", da TV Cultura de São Paulo, exibido no dia 25 de setembro. O programa foi sobre a região de Valença e a Serra da Concórdia. Lamego conta que fizeram filmagens "no Santuário de Vida Silvestre da Serra da Concórdia e no Açude da Concórdia, duas áreas preservadas de Mata Atlântica no Vale do Café no Rio de Janeiro, uma região marcada pelos desmatamentos." No vídeo tem depoimentos do próprio Roberto Lamego, do Grupo de Proteção Ambiental da Serra da Concórdia, e do professor Luciano Ribeiro, gestor do Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia.
O programa fala da região do Médio Paraíba e de como essas áreas montanhosas do município de Valença e de outros municípios foram os cenários do histórico Ciclo do Café no século XIX, que na época do Império moveu a economia brasileira. Na década de 1860, o Vale do Café era responsável pela produção de setenta e cinco por cento de todo o café consumido no mundo e colocava o Brasil na posição de líder mundial de produtor e exportador do grão.
Um status que custou muito caro com a derrubada quase total de uma das florestas mais ricas em biodiversidade do planeta: a Mata Atlântica. A floresta foi arrancada e queimada para dar lugar ao chamado Ouro Negro. O Ciclo do Café não durou mais do que 80 anos e quando o café caiu em decadência, as fazendas dos Barões do Café com suas terras esgotadas, economicamente falidas e entregues ao Banco do Brasil por dívidas hipotecárias, foram transformadas em propriedades de produção de leite. O que sobrou das florestas foi vendido como lenha para as locomotivas e fornos.
O programa fala da região do Médio Paraíba e de como essas áreas montanhosas do município de Valença e de outros municípios foram os cenários do histórico Ciclo do Café no século XIX, que na época do Império moveu a economia brasileira. Na década de 1860, o Vale do Café era responsável pela produção de setenta e cinco por cento de todo o café consumido no mundo e colocava o Brasil na posição de líder mundial de produtor e exportador do grão.
Um status que custou muito caro com a derrubada quase total de uma das florestas mais ricas em biodiversidade do planeta: a Mata Atlântica. A floresta foi arrancada e queimada para dar lugar ao chamado Ouro Negro. O Ciclo do Café não durou mais do que 80 anos e quando o café caiu em decadência, as fazendas dos Barões do Café com suas terras esgotadas, economicamente falidas e entregues ao Banco do Brasil por dívidas hipotecárias, foram transformadas em propriedades de produção de leite. O que sobrou das florestas foi vendido como lenha para as locomotivas e fornos.
sábado, 24 de setembro de 2011
Um grande faz de conta*
* Por Alberto Dines (sugestão do leitor João Ricardo de Freitas)
Combinação ou casualidade: as denúncias da imprensa que derrubaram os quatro ministros ímprobos seguiram paradigmas diferentes do habitual. E os desfechos foram surpreendentemente velozes. No caso do primeiro guilhotinado, Antonio Palocci, pela importância do acusado (ministro-chefe da Casa Civil, figura central no núcleo de ministros da Presidência da República) e a dimensão da infração (patrimônio aumentado 20 vezes em quatro anos), o caso foi trombeteado em manchete. Apesar do barulho, o jornal denunciador (Folha de S.Paulo) montou a matéria com uma fleuma britânica, rigorosamente objetiva.
As defenestrações seguintes (Alfredo Nascimento, Wagner Rossi e Pedro Novais) obedeceram ao mesmo estilo cirúrgico. Além da rapidez na punição, o que chama a atenção é a quase absoluta ausência de desdobramentos. Como se a malfeitoria se resumisse à presença do malfeitor no primeiro escalão e a sua demissão encerrasse o assunto.
O “jornalismo do século 21”, porventura, terá abolido as suítes, a continuidade, o fluxo contínuo de informações? O leitor saciou a sua curiosidade com tão pouco e nada mais quer saber? O cidadão indignado sente-se suficientemente acatado com o troca-troca de ministros cujos nomes sequer conhecia (exceto no caso de Palocci)?
Estado de Direito
São plenamente compreensíveis as razões que levam o governo a adotar esta estratégia soft de depuração: por um lado, atende às pressões da classe média que paga impostos e incomoda-se em ver o seu dinheiro no bolso dos corruptos; por outro, estabelece limites e regula os ímpetos denuncistas de uma imprensa que nos últimos anos vinha sendo ameaçada sempre que tentava exercer a sua parte no processo de fiscalização dos poderes.
O que nos leva a uma questão ainda não formulada com clareza: não estamos assistindo a um enorme faz de conta em que a imprensa finge que denuncia e o governo finge que respeita o seu trabalho? Trocando em miúdos: está o governo efetivamente disposto a avançar na reforma moral? Com faxina ou sem faxina ministerial deve continuar o descalabro central?
A resposta estará fatalmente embutida na reação da Procuradoria Geral da República à decisão do Superior Tribunal de Justiça anulando as provas obtidas pela Polícia Federal contra a tribo dos Sarney na Operação Boi Barrica.
O egrégio tribunal tem todo o direito de rejeitar procedimentos judiciais de instâncias inferiores, mas o Estado brasileiro não pode cruzar os braços. Isso significa que a contestação ao STJ não pode resumir-se às justificadas apelações encaminhadas pelas associações de profissionais que servem na Polícia Federal.
O que está em jogo não são apenas os brios de uma corporação encarregada de garantir a segurança da sociedade. O que está em jogo é o próprio Estado de Direito e a imagem democrática do país, há dois anos enodoados pela ignominiosa censura judicial imposta ao jornal O Estado de S.Paulo.
As defenestrações seguintes (Alfredo Nascimento, Wagner Rossi e Pedro Novais) obedeceram ao mesmo estilo cirúrgico. Além da rapidez na punição, o que chama a atenção é a quase absoluta ausência de desdobramentos. Como se a malfeitoria se resumisse à presença do malfeitor no primeiro escalão e a sua demissão encerrasse o assunto.
O “jornalismo do século 21”, porventura, terá abolido as suítes, a continuidade, o fluxo contínuo de informações? O leitor saciou a sua curiosidade com tão pouco e nada mais quer saber? O cidadão indignado sente-se suficientemente acatado com o troca-troca de ministros cujos nomes sequer conhecia (exceto no caso de Palocci)?
Estado de Direito
São plenamente compreensíveis as razões que levam o governo a adotar esta estratégia soft de depuração: por um lado, atende às pressões da classe média que paga impostos e incomoda-se em ver o seu dinheiro no bolso dos corruptos; por outro, estabelece limites e regula os ímpetos denuncistas de uma imprensa que nos últimos anos vinha sendo ameaçada sempre que tentava exercer a sua parte no processo de fiscalização dos poderes.
O que nos leva a uma questão ainda não formulada com clareza: não estamos assistindo a um enorme faz de conta em que a imprensa finge que denuncia e o governo finge que respeita o seu trabalho? Trocando em miúdos: está o governo efetivamente disposto a avançar na reforma moral? Com faxina ou sem faxina ministerial deve continuar o descalabro central?
A resposta estará fatalmente embutida na reação da Procuradoria Geral da República à decisão do Superior Tribunal de Justiça anulando as provas obtidas pela Polícia Federal contra a tribo dos Sarney na Operação Boi Barrica.
O egrégio tribunal tem todo o direito de rejeitar procedimentos judiciais de instâncias inferiores, mas o Estado brasileiro não pode cruzar os braços. Isso significa que a contestação ao STJ não pode resumir-se às justificadas apelações encaminhadas pelas associações de profissionais que servem na Polícia Federal.
O que está em jogo não são apenas os brios de uma corporação encarregada de garantir a segurança da sociedade. O que está em jogo é o próprio Estado de Direito e a imagem democrática do país, há dois anos enodoados pela ignominiosa censura judicial imposta ao jornal O Estado de S.Paulo.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Será melhor aceitar o que parece agradar a maioria?
Companheiro educador:
A sua voz precisa compor o coro daqueles que se mantiveram firmes o quanto puderam durante o período de greve. Como num canto orfeônico, se não temos TODOS a mesma força, seja porque não suportamos paralisações, seja porque tememos retaliações, a melodia final é bela e percebida até por quem não tem sensibilidade.
Um movimento forte daqueles considerados 2% de trabalhadores aguerridos marcou posição. É preciso honrá--lo. Profissionais sérios e conscientes se reuniam em assembléias e iam para as frentes de luta, acampando na Rua da Ajuda, entoando “...Somos todos herdeiros de Paris”, enfrentando ameaças, sol, chuva, frio, avançando o recesso escolar, com tenacidade, com grandeza. Só tinham certeza do que queriam. Se conseguiriam, em número tão reduzido e sem o reconhecimento até dos estimados 98% da categoria, os quais parecem fechar os olhos para o seu entorno, acatando ordens absurdas, como lançamento de notas durante as madrugadas no site do governo, e não se incomodando com a ditadura que se desenha na educação, eles não sabiam. Código 61, corte de ponto, substituição por professores temporários, complicações para licença-prêmio ou aposentadoria, tudo isso era ônus do protesto. E eles, que não são de ferro, que são como eu ou VOCÊ, com contas a pagar e filhos para criar, assumiram. Carregam agora no peito uma glória que não pertence a todos nós: aquela ensinada a seus filhos pelo exemplo, não somente pela palavra que se esvai no vento, alicerçada na percepção e no comprometimento.
Mas os companheiros grevistas não são heróis, apesar de idealistas. Querem apenas ser cidadãos e participar das decisões políticas, para fazerem valer as lições de suas salas de aula. Não querem ser desrespeitados, manipulados, orientados no gasto do dinheiro que creditam no seu cartão. Eles querem que sua voz seja ouvida e que seus companheiros se envolvam com a sua causa. POR QUE, PROFESSOR, AFINAL, VOCÊ NÃO APOIA SEUS COMPANHEIROS? NÃO CONSIDERA JUSTA A CAUSA, QUE É SUA TAMBÉM? ACHA QUE O SEPE É FRACO, QUE NÃO O REPRESENTA? REPRESENTE-SE! NÃO PENSE QUE O GOVERNO DÁ O QUE VOCÊ NÃO CONQUISTA. PARTICIPE! O SINDICATO PODE SER FORTALECIDO COM A SUA PRESENÇA. FORTALEÇA-O! O SINDICATO SOMOS NÓS! Seria muito mais digno se este assunto fosse considerado nos encontros, nos intervalos, nos “cafezinhos”. Imbuídos desse pensamento, colegas professores não se disponibilizariam a cobrir os horários de quem lutava por eles também. ELES TODOS LUTARIAM. Imbuídos desse pensamento, a reposição das aulas do período de luta está acontecendo nas escolas, porque há compromisso. “Mesmo que a produção atrase, é preciso parar a máquina para que a voz do operário seja ouvida pelo patrão”, já afirmou um companheiro sindicalista. Sempre será assim no capitalismo. E SÃO TRANSTORNOS QUE PASSAM PARA QUE BENEFÍCIOS FIQUEM.
Na atual conjuntura, somente o NOVO é que parece importar. O VELHO, o qual por tanto tempo dedicou seu conhecimento e sua vida à educação, é visto como RANÇO. Daqui a dez anos, como seremos tratados? O ranking das escolas pode nos ser a favor ou contra. Podemos estar lotados numa escola bem classificada e termos de migrar para outra de classificação inferior. E aí? PRECISAMOS FORMAR UMA EQUIPE, NÃO LOCAL OU MUNICIPAL, MAS ESTADUAL. POIS ESTAMOS NESTA ESFERA. E O QUE ACONTECE NA CAPITAL, ACONTECE AQUI, JÁ QUE TEMOS OS MESMOS DEVERES E ESTAMOS SUJEITOS AO MESMO REGIMENTO. Então, vamos nos organizar melhor e ser mais críticos.
O boicote ao Saerjinho é importante para mostrarmos que o caminho para que a Educação do estado ganhe em qualidade não é este proposto pelo governo. Somos profissionais. Sabemos lecionar. Conhecemos nossa realidade e nos empenhamos para que nossos alunos tenham sucesso. Faríamos muito melhor, se tivéssemos autonomia para nossas ações, com número reduzido de alunos em sala. O governo é importante, sim, para pagar nossos salários e prover efetivamente as escolas de professores nas disciplinas carentes, como Química ou Matemática. Esta avaliação do governo pode ser feita de outro modo, bem menos agressivo, SEM TANTA IMPOSIÇÃO E SEM QUE PUNA AS ESCOLAS, como se elas não fossem comandadas por ele em todos esses anos, com entrada e saída de materiais e equipamentos, com abandono e retomada e abandono e retomada do que poderia elevar a qualidade da Educação em nosso estado.
Estejamos cada vez mais firmes, companheiros! A nossa luta será constante e a nossa responsabilidade é grande. O governo é que tem de tomar para si a parcela maior e criminosa do que considera falho em nosso sistema educacional.
Professor Marcio Fazenda
Valença, 21 de setembro de 2011
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Valença, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Brasil, crentes, ateus... na minha terra o escárnio é geral!
RIO - O governador Sérgio Cabral sancionou no Diário Oficial desta terça-feira uma lei de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB) dando o nome de Luiz Albertassi Sobrinho ao Aeroporto Regional Vale do Aço, em Volta Redonda. O homenageado é avô do parlamentar. As obras para o novo aeroporto foram lançadas em dezembro do ano passado, quando um decreto estadual desapropriou uma área de cerca de 1,9 milhão de metros quadrados onde serão construídos o terminal de passageiros e a pista. Na justificativa para a lei, Edson Albertassi - que assina o texto junto com o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani - diz que "Luiz Albertassi Sobrinho, nascido no dia 6 de abril de 1924, é merecedor desta homenagem pela sua extensa folha de serviços prestados à comunidade do Estado do Rio de Janeiro".
Segundo o deputado, ele "trabalhou na construção do Aeroporto do Galeão e como conferente, depois de inaugurado". Além disso, "durante 50 anos, foi pastor evangélico em Volta Redonda e escritor com dois livros publicados e dez obras prontas".
Luiz Albertassi Sobrinho morreu aos 85 anos, em 17 de julho de 2009, dia do aniversário da cidade de Volta Redonda. O texto diz ainda que "sua vida foi um histórico de inspiração e dedicação na luta contra a miséria e as desigualdades sociais".
Nesta terça, o deputado não foi encontrado para detalhar os motivos da homenagem. Além de dar o nome do aeroporto, Albertassi também teria sido autor de uma emenda ao orçamento liberando cerca de R$ 3 milhões para o empreendimento.
Como não restaura-se a moralidade, é melhor locupletarmo-nos todos, não é mesmo?
Quarta-feira, dia 21 de setembro, a Rede Estadual de Ensino vai parar e não aplicará o malfadado Saerjinho
Conforme deliberação da assembleia da rede estadual, os profissionais das escolas estaduais farão paralisação de 24 horas na quarta-feira (dia 21 de setembro), dia de aplicação do Saerjinho. A assembleia decidiu que, neste dia, iremos parar as escolas para boicotar o exame e que, portanto, os profissionais não irão trabalhar, nem aplicar as provas para os alunos. O Sepe esclarece a categoria que as ameaças de algumas direções de escola sobre a aplicação de código de falta (30) para os profissionais que fizerem a paralisação e não aplicarem as provas não procede, já que o código de paralisação para estes casos deve ser o 61 conforme a legislação em vigor, que garante o direito da greve para o funcionalismo público, determina.
A próxima assembleia da rede estadual será realizada no próximo sábado (dia 24/9), na Associação Cristã de Moços (ACM - Rua da Lapa 86 - Centro)
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
A polêmica do CIMEE - Derrubar escola ou fábrica que não fabrica? Ou então, o que esperar de um governo que rasgou o Plano Diretor Participativo?
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Robério Nunes dos Anjos Filho
Procurador da República
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
Procurador da República
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Por outro lado, mais importante ainda, na sociedadehumana, por razões econômicas, financeiras e políticas, tem sido a propriedade dos meios de produção.
Historicamente, no entanto, a utilização desses bens nem sempre obedece a regras que dizem respeito ao proveito que possam ter para os demais membros da coletividade, servindo em toda a sua extensão apenas ao proprietário. Essa situação, porém, sofreu alterações significativas no último século. A propriedade deixou de ser vista sob a ótica romanística, como um direito absoluto, exclusivo e perpétuo, relativizando-se. Nesse novo quadro, a discussão acerca da função social dos bens, objeto do presente estudo, possui relevante papel, pois visa coibir as deformações de ordem jurídica ocasionadas pelo uso egoístico e degenerado da propriedade.
(...)
Certo é que a propriedade deverá estar voltada para o bem geral, de toda a sociedade, e não apenas para o atendimento das necessidades do proprietário. É nesse sentido que a Convenção Americana de Direitos Humanos, aprovada em 22 de novembro de 1969, na Conferência de São José da Costa Rica, estabelece que a lei pode subordinar o uso e o gozo dos bens da propriedade privada ao direito fundamental.
A Carta Brasileira atual garante o direito de propriedade no seu artigo 5º, que traz o rol dos direitos e garantias fundamentais, contanto que atenda às exigências da sua função
social:
“XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;”
Por outro lado, também manteve a propriedade e a sua função social como um dos princípios conformadores da ordem econômica:
As Constituições anteriores não traziam expressos os requisitos necessários ao atendimento da função social da propriedade urbana. Assim, é inovação da Carta de 1988 o conteúdo do artigo 182, § 2º, que relaciona a função social deste tipo de propriedade com as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor:
“Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
§ 1.º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2.º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.” (grifamos)
Estas disposições são complementadas com o quanto disposto pelo § 4º do mesmo artigo, que permite ao Município impor “sanções” ao uso degenerado da propriedade urbana, podendo atingir o ápice com a desapropriação.
“§ 4.º É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no
tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de
emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de
até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real
da indenização e os juros legais.”
De notar que as “sanções” são progressivas, e não alternativas. Assim, terá que haver a determinação de parcelamento ou edificação compulsórios antes do imposto progressivo, e só depois deste é que poderá ocorrer a desapropriação. Isso denota que na prática será muito difícil atingir o último estágio. (...)
Artigo completo: http://www.juspodivm.com.br/novo/arquivos/artigos/agrario/roberio-a_funcao_social.pdf
Os limites da campanha contra a corrupção
Por Gilberto Maringoni*, da Carta Maior
As comemorações de Sete de Setembro foram
marcadas, em meia centena de cidades brasileiras, por protestos contra a
corrupção. É algo muito positivo. Ninguém tem de se conformar com os
constantes roubos e desvios de verba que fragilizam os orçamentos
públicos e fazem a festa de dirigentes políticos, altos funcionários e
empresários amigos. Corrupção é um tema incendiário. Provoca indignação,
raiva e um sentimento de apodrecimento generalizado das instituições
políticas.
No entanto, as manifestações foram frustrantes.
Baixa adesão
Convocadas pela internet, em especial pelas redes sociais, os protestos tiveram pouca adesão em relação às expectativas dos ativistas virtuais. Em Brasília, eram esperadas 26 mil pessoas que confirmaram participação via Facebook. Os números divergem. O jornal O Estado de S. Paulo fala na participação de 25 mil, a Folha destaca a adesão de 12 mil e André Barrocal, aqui na Carta Maior, aponta que ,em seu início, o protesto reunia duas mil pessoas. Em São Paulo, das 21 mil aguardadas, apenas 700 apareceram para se manifestar na avenida Paulista.
Não se propõe aqui discutir a convocação de eventos coletivos através de laptops, smartphones, tablets e computadores de mesa.
O problema principal das marchas não é a baixa adesão, mas a diretriz que têm adotado.
Ativistas do PT, do PSDB, do PSOL, do PSTU e do PCdoB que tentaram abrir faixas e bandeiras de suas agremiações foram hostilizados. Alguns dos incentivadores das passeatas alegam que isso macularia seu tom apartidário. Há um viés nesse tipo de movimento, de considerar a corrupção algo inerente ao mundo político. Bingo! Se o caso é esse, neguemos a política!
Aí os problemas se escancaram.
Udenismo
As campanhas pela lisura no trato da coisa pública, como se falava em outros tempos, têm história no Brasil. É uma bandeira social mais do que justa. Mas em várias ocasiões foram desfraldadas pela direita, que sempre tentou dar ao problema uma conotação apenas moralista e não como parte das disputas de interesses na sociedade e da influência que grupos empresariais têm junto ao poder político.
A União Democrática nacional (UDN), por exemplo, partido conservador existente entre 1945 e 1964, notabilizou tanto a prática, que o termo “udenismo” passou a classificar o moralismo estéril contra a corrupção.
Descolados do mundo real, roubos, desvios, favorecimentos e comportamentos assemelhados viram uma questão da honestidade pessoal de cada um, da existência ou não de homens e mulheres de bem, lastreados em sólidos valores morais na gestão do Estado. Há uma simplificação quase infantil nisso e algumas decorrências perversas.
A simplificação está em se dividir o mundo entre pessoas de bem e gente do mal, como nos filmes de aventura. As decorrências estão, em primeiro lugar, em achar que a corrupção é um problema dos indivíduos que estão a cargo dos negócios do Estado, algo de natureza privada. E segundo, a corrupção passa a ser visto como efeito sem causa, uma coisa ligada à metafísica. Existe o político que se vende, mas não existe comprador ou corruptor. O empreiteiro ou banqueiro que azeitou engrenagens da máquina pública com dinheiro farto raramente aparece. Se aparece, não é indiciado. Nessa querela, vence o melhor. O melhor advogado, geralmente o mais caro.
O trato moralizante no combate à corrupção simplifica o problema. Trata desvios como questões de foro íntimo e do caráter de cada um. Para combater a corrupção não seria necessário mudar nada. Apenas trocar as pessoas desonestas por indivíduos honestos e botar os corruptos na cadeia. O mundo como ele é, as desigualdades sociais, as relações de poder e tudo o mais podem seguir adiante.
Público e privado
O corruptor, na maioria dos casos, não faz parte da esfera pública, mas da vida empresarial, logo privada. Como dinheiro privado é da conta de cada um – não se pergunte de onde veio – não há nada a condenar. Daí os raríssimos casos de empresários e banqueiros julgados por terem participado de esquemas suspeitos envolvendo o poder público.
Há uma lógica liberal nisso tudo. A corrupção no aparelho de Estado é condenada, mas sua equivalente no mundo privado, não. É bom lembrar que um dos argumentos para a desbragada venda de estatais nos anos 1990 era o fato de elas serem foco de corrupção, o que, deduzia-se, não ocorreria em empresas privadas, movidas pela eficiência e busca de resultados.
Na dinâmica simplista, a corrupção é algo característico dos “políticos” e própria do Estado. Quanto menos “políticos” e quanto menos Estado, menos corrupção.
Assim, nada mais lógico que partidos – organismos “políticos” próprios para a disputa do poder de Estado – sejam expulsos das marchas. É bom sempre lembrar que uma das ideias disseminadas na época do golpe de 1964 foi a de que colocar as forças armadas no comando do governo evitaria sua contaminação pela política e pelos “políticos”.
Financiamento privado
O principal fator de corrupção na área pública reside no financiamento privado de campanhas. O funcionamento básico é conhecido: empresas (bancos, empreiteiras, agências de publicidade e outras que prestem serviços ou forneçam materiais ao Estado) fazem polpudas doações a candidatos antes das eleições. Estes, eleitos, devolvem o favor na forma de vultosos contratos, que quase sempre demandam aditamentos e complementações orçamentárias. Muitas vezes, um administrador sequer precisa fazer planos de governo ou de investimentos. As empresas já apresentam projetos, que são materializados em obras de infraestrutura de duvidosa necessidade ou inexplicáveis alocações de recursos.
Alguns dos que mais vociferam contra a corrupção – imprensa, empresários e políticos conservadores – são contra o financiamento público de campanha. Seria uma medida saneadora. A alegação é que dinheiro público não pode alimentar gastança de candidatos.
Trata-se de uma cortina de fumaça. O financiamento público, além de representar um gasto menor diante das negociatas viabilizadas pela troca de favores entre empresas e governos, estabeleceria o fim das campanhas milionárias e a disparidade que leva os mais ricos a terem melhores chances nas disputas. Seria também o fim do caixa 2 e dos “recursos não contabilizados”.
Rejeição no Senado
Como se sabe, O PL 268, que estabelecia o financiamento público foi rejeitado no final de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os que impediram a tramitação da matéria são os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PMN-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Armando Monteiro (PTB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). São alguns dos mais alardeiam casos de corrupção existentes no governo. Continuarão a demonstrar indignação nas telas de TV e páginas de jornais. Mas se opuseram à criação de um mecanismo que teria consequências devastadoras contra a promiscuidade público-privada (PPP) na administração pública. Não resolveria o problema, mas seria um bom começo.
Tal comportamento encaixa-se perfeitamente ao tom despolitizado das marchas do Dia da Pátria. Desmembra-se o efeito da causa, faz-se muita espuma e daí nada.
Ao repelir a política, as manifestações jogam uma cortina de fumaça no problema real e não incidem sobre as disputas em curso que podem atacar a farra nos cofres públicos. E recebem amplo destaque de uma mídia que não está muito interessada em desvendar as causas da corrupção.
No entanto, as manifestações foram frustrantes.
Baixa adesão
Convocadas pela internet, em especial pelas redes sociais, os protestos tiveram pouca adesão em relação às expectativas dos ativistas virtuais. Em Brasília, eram esperadas 26 mil pessoas que confirmaram participação via Facebook. Os números divergem. O jornal O Estado de S. Paulo fala na participação de 25 mil, a Folha destaca a adesão de 12 mil e André Barrocal, aqui na Carta Maior, aponta que ,em seu início, o protesto reunia duas mil pessoas. Em São Paulo, das 21 mil aguardadas, apenas 700 apareceram para se manifestar na avenida Paulista.
Não se propõe aqui discutir a convocação de eventos coletivos através de laptops, smartphones, tablets e computadores de mesa.
O problema principal das marchas não é a baixa adesão, mas a diretriz que têm adotado.
Ativistas do PT, do PSDB, do PSOL, do PSTU e do PCdoB que tentaram abrir faixas e bandeiras de suas agremiações foram hostilizados. Alguns dos incentivadores das passeatas alegam que isso macularia seu tom apartidário. Há um viés nesse tipo de movimento, de considerar a corrupção algo inerente ao mundo político. Bingo! Se o caso é esse, neguemos a política!
Aí os problemas se escancaram.
Udenismo
As campanhas pela lisura no trato da coisa pública, como se falava em outros tempos, têm história no Brasil. É uma bandeira social mais do que justa. Mas em várias ocasiões foram desfraldadas pela direita, que sempre tentou dar ao problema uma conotação apenas moralista e não como parte das disputas de interesses na sociedade e da influência que grupos empresariais têm junto ao poder político.
A União Democrática nacional (UDN), por exemplo, partido conservador existente entre 1945 e 1964, notabilizou tanto a prática, que o termo “udenismo” passou a classificar o moralismo estéril contra a corrupção.
Descolados do mundo real, roubos, desvios, favorecimentos e comportamentos assemelhados viram uma questão da honestidade pessoal de cada um, da existência ou não de homens e mulheres de bem, lastreados em sólidos valores morais na gestão do Estado. Há uma simplificação quase infantil nisso e algumas decorrências perversas.
A simplificação está em se dividir o mundo entre pessoas de bem e gente do mal, como nos filmes de aventura. As decorrências estão, em primeiro lugar, em achar que a corrupção é um problema dos indivíduos que estão a cargo dos negócios do Estado, algo de natureza privada. E segundo, a corrupção passa a ser visto como efeito sem causa, uma coisa ligada à metafísica. Existe o político que se vende, mas não existe comprador ou corruptor. O empreiteiro ou banqueiro que azeitou engrenagens da máquina pública com dinheiro farto raramente aparece. Se aparece, não é indiciado. Nessa querela, vence o melhor. O melhor advogado, geralmente o mais caro.
O trato moralizante no combate à corrupção simplifica o problema. Trata desvios como questões de foro íntimo e do caráter de cada um. Para combater a corrupção não seria necessário mudar nada. Apenas trocar as pessoas desonestas por indivíduos honestos e botar os corruptos na cadeia. O mundo como ele é, as desigualdades sociais, as relações de poder e tudo o mais podem seguir adiante.
Público e privado
O corruptor, na maioria dos casos, não faz parte da esfera pública, mas da vida empresarial, logo privada. Como dinheiro privado é da conta de cada um – não se pergunte de onde veio – não há nada a condenar. Daí os raríssimos casos de empresários e banqueiros julgados por terem participado de esquemas suspeitos envolvendo o poder público.
Há uma lógica liberal nisso tudo. A corrupção no aparelho de Estado é condenada, mas sua equivalente no mundo privado, não. É bom lembrar que um dos argumentos para a desbragada venda de estatais nos anos 1990 era o fato de elas serem foco de corrupção, o que, deduzia-se, não ocorreria em empresas privadas, movidas pela eficiência e busca de resultados.
Na dinâmica simplista, a corrupção é algo característico dos “políticos” e própria do Estado. Quanto menos “políticos” e quanto menos Estado, menos corrupção.
Assim, nada mais lógico que partidos – organismos “políticos” próprios para a disputa do poder de Estado – sejam expulsos das marchas. É bom sempre lembrar que uma das ideias disseminadas na época do golpe de 1964 foi a de que colocar as forças armadas no comando do governo evitaria sua contaminação pela política e pelos “políticos”.
Financiamento privado
O principal fator de corrupção na área pública reside no financiamento privado de campanhas. O funcionamento básico é conhecido: empresas (bancos, empreiteiras, agências de publicidade e outras que prestem serviços ou forneçam materiais ao Estado) fazem polpudas doações a candidatos antes das eleições. Estes, eleitos, devolvem o favor na forma de vultosos contratos, que quase sempre demandam aditamentos e complementações orçamentárias. Muitas vezes, um administrador sequer precisa fazer planos de governo ou de investimentos. As empresas já apresentam projetos, que são materializados em obras de infraestrutura de duvidosa necessidade ou inexplicáveis alocações de recursos.
Alguns dos que mais vociferam contra a corrupção – imprensa, empresários e políticos conservadores – são contra o financiamento público de campanha. Seria uma medida saneadora. A alegação é que dinheiro público não pode alimentar gastança de candidatos.
Trata-se de uma cortina de fumaça. O financiamento público, além de representar um gasto menor diante das negociatas viabilizadas pela troca de favores entre empresas e governos, estabeleceria o fim das campanhas milionárias e a disparidade que leva os mais ricos a terem melhores chances nas disputas. Seria também o fim do caixa 2 e dos “recursos não contabilizados”.
Rejeição no Senado
Como se sabe, O PL 268, que estabelecia o financiamento público foi rejeitado no final de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os que impediram a tramitação da matéria são os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PMN-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Armando Monteiro (PTB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). São alguns dos mais alardeiam casos de corrupção existentes no governo. Continuarão a demonstrar indignação nas telas de TV e páginas de jornais. Mas se opuseram à criação de um mecanismo que teria consequências devastadoras contra a promiscuidade público-privada (PPP) na administração pública. Não resolveria o problema, mas seria um bom começo.
Tal comportamento encaixa-se perfeitamente ao tom despolitizado das marchas do Dia da Pátria. Desmembra-se o efeito da causa, faz-se muita espuma e daí nada.
Ao repelir a política, as manifestações jogam uma cortina de fumaça no problema real e não incidem sobre as disputas em curso que podem atacar a farra nos cofres públicos. E recebem amplo destaque de uma mídia que não está muito interessada em desvendar as causas da corrupção.
* Gilberto Maringoni, jornalista e
cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e
autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos
tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).
CIMEE - Criança especial não vota!
De um lado tem uma escola pública para alunos com necessidades especiais (CIMEE), de outro, uma fábrica falida em que funciona uma casa de shows notória em realizar bailes funks com som nas alturas.
Um doce pra quem advinhar o lado que prefeito de Valença resolveu derrubar, para aumentar a área do Mercado Municipal.
"Por mais que eu me esforce", tá ruim de ver coisa boa aqui nessa terra, hein?
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Editais do Ministério da Cultura
-
Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011
30 de agosto de 2011 | Editais Ministério da Cultura, INSCRIÇÕES ABERTAS, Observatório dos Editais
Inscrições para o Edital estão abertas até o dia 30 de setembro -
8ª Edição do Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais
19 de agosto de 2011 | Editais Ministério da Cultura, INSCRIÇÕES ABERTAS, Observatório dos Editais
Inscrições para o Edital poderão ser feitas até 3 de outubro -
Prêmio Funarte/Petrobras Carequinha de Estímulo ao Circo 2011
19 de agosto de 2011 | Editais Ministério da Cultura, INSCRIÇÕES ABERTAS, Observatório dos Editais
Inscrições para o Edital podem ser feitas até 29 de setembro -
Prêmio Funarte Artes na Rua 2011 (Circo, dança e teatro)
19 de agosto de 2011 | Editais Ministério da Cultura, INSCRIÇÕES ABERTAS, Observatório dos Editais
Inscrições para o Edital ficam abertas até 29 de setembro -
Edital PAR 2011
09 de agosto de 2011 | Editais Ministério da Cultura, INSCRIÇÕES ABERTAS, Observatório dos Editais
Ancine recebe inscrições no edital até 19 de setembro -
Edital PAQ 2011
09 de agosto de 2011 | Editais Ministério da Cultura, INSCRIÇÕES ABERTAS, Observatório dos Editais
Ancine recebe inscrições até 15 de setembro para edital
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Em Belo Horizonte, proposta para Ficha Limpa é aprovada. Já em Valença...
Retirado do G1
Uma proposta de emenda para a Lei da Ficha Limpa foi promulgada nesta terça-feira (13) pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PSDB). A lei condena a prática de atos ilícitos para cargos de direção ou chefia ligados aos poderes Executivo e Legislativo, impedindo a nomeação de pessoas que respondam por infrações e crimes. A norma municipal é mais rigorosa do que as aplicadas em outras cidades, pois é extensiva a trabalhadores terceirizados.
O projeto foi criticado por vereadores da capital mineira pois, foi considerado como um impedimento para pessoas que cumpriram penas e pretendem se reintegrar à sociedade. A norma passou por uma alteração e se restringiu aos crimes relacionados à Justiça Federal, economia popular, fé pública, administração e patrimônio público e o abuso de poder econômico ou político.
A norma também tem caráter retroativo e será aplicada aos atuais ocupantes dos cargos. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a emenda passa a valer a partir desta quarta-feira (14), quando será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Uma proposta de emenda para a Lei da Ficha Limpa foi promulgada nesta terça-feira (13) pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PSDB). A lei condena a prática de atos ilícitos para cargos de direção ou chefia ligados aos poderes Executivo e Legislativo, impedindo a nomeação de pessoas que respondam por infrações e crimes. A norma municipal é mais rigorosa do que as aplicadas em outras cidades, pois é extensiva a trabalhadores terceirizados.
O projeto foi criticado por vereadores da capital mineira pois, foi considerado como um impedimento para pessoas que cumpriram penas e pretendem se reintegrar à sociedade. A norma passou por uma alteração e se restringiu aos crimes relacionados à Justiça Federal, economia popular, fé pública, administração e patrimônio público e o abuso de poder econômico ou político.
A norma também tem caráter retroativo e será aplicada aos atuais ocupantes dos cargos. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a emenda passa a valer a partir desta quarta-feira (14), quando será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Acabada a "lua de mel", começa a dura, e fundamental, construção cotidiana das UPP's
Editorial do Observatório de Favelas
Temos assistido nos últimos dias um conjunto de notícias negativas sobre as favelas ocupadas pelas UPP's ou, no caso do Alemão e Penha, pelo Exército: conflitos entre forças militares com setores da população e com traficantes, denúncias de ações arbitrárias e de atos de corrupção, protestos e reivindicações de moradores, etc. A grande imprensa tem divulgado com destaque esses episódios e revelado preocupação com os rumos do programa.
O que está acontecendo era previsível e já havíamos sinalizado essa possibilidade em textos anteriores. De fato, as forças de pacificação não são panacéias. Elas são instrumentos fundamentais para a garantia do exercício dos direitos fundamentais dos moradores das favelas, mas isso exige sua articulação com outras forças centrais, tanto no âmbito do Estado como no campo da sociedade civil.
o diálogo, a criação de instrumentos coletivos de participação e de controle social do território são os melhores caminhos para a presença da segurança pública
As UPP's devem estar integradas a um projeto de desenvolvimento local e subordinadas a princípios e estruturas republicanas de controle social. Assim, ouvidorias comunitárias, juizados especiais; câmaras de mediação de conflitos e outros órgãos de assistência aos moradores não podem deixar de ser levados em conta para que a experiência das UPPs não se transforme em novas formas de controle privado, e criminoso, dos territórios populares.
O fator mais preocupante, considerando o conjunto de notícias, é a dissonância reiterada entre as forças militares e uma parcela da população local. O fato revela que a ação policial continua sustentada em um pressuposto de afirmação de ordem urbana autoritária, hierárquica e externa à dinâmica local, em um quadro onde o Estado se sente o ponto de partida e de chegada de toda ação de ordenamento territorial. O contrário disso seria um pretenso caos que dominaria as favelas e só pode ser enfrentado a partir do controle estatal.
Com isso, perde-se a oportunidade de se construir uma perspectiva de ordem pública efetivamente democrática, participativa e negociada, no qual se busque, atender de forma efetiva, aos desejos dos cidadãos, levando-se em conta o direito à diferença e as formas particulares de convivência, historicamente estabelecidas nas favelas.
Não é simples buscar um caminho comum para a construção de uma cidadania integral. Mas, certamente, o diálogo, a criação de instrumentos coletivos de participação e de controle social do território são os melhores caminhos para que a fundamental presença da segurança pública, como um direito dos cidadãos das favelas, não se perca na frustração, na violência e no retorno da soberania criminosa a estes territórios.
O que está acontecendo era previsível e já havíamos sinalizado essa possibilidade em textos anteriores. De fato, as forças de pacificação não são panacéias. Elas são instrumentos fundamentais para a garantia do exercício dos direitos fundamentais dos moradores das favelas, mas isso exige sua articulação com outras forças centrais, tanto no âmbito do Estado como no campo da sociedade civil.
o diálogo, a criação de instrumentos coletivos de participação e de controle social do território são os melhores caminhos para a presença da segurança pública
As UPP's devem estar integradas a um projeto de desenvolvimento local e subordinadas a princípios e estruturas republicanas de controle social. Assim, ouvidorias comunitárias, juizados especiais; câmaras de mediação de conflitos e outros órgãos de assistência aos moradores não podem deixar de ser levados em conta para que a experiência das UPPs não se transforme em novas formas de controle privado, e criminoso, dos territórios populares.
O fator mais preocupante, considerando o conjunto de notícias, é a dissonância reiterada entre as forças militares e uma parcela da população local. O fato revela que a ação policial continua sustentada em um pressuposto de afirmação de ordem urbana autoritária, hierárquica e externa à dinâmica local, em um quadro onde o Estado se sente o ponto de partida e de chegada de toda ação de ordenamento territorial. O contrário disso seria um pretenso caos que dominaria as favelas e só pode ser enfrentado a partir do controle estatal.
Com isso, perde-se a oportunidade de se construir uma perspectiva de ordem pública efetivamente democrática, participativa e negociada, no qual se busque, atender de forma efetiva, aos desejos dos cidadãos, levando-se em conta o direito à diferença e as formas particulares de convivência, historicamente estabelecidas nas favelas.
Não é simples buscar um caminho comum para a construção de uma cidadania integral. Mas, certamente, o diálogo, a criação de instrumentos coletivos de participação e de controle social do território são os melhores caminhos para que a fundamental presença da segurança pública, como um direito dos cidadãos das favelas, não se perca na frustração, na violência e no retorno da soberania criminosa a estes territórios.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Julian Lennon vai lançar novo álbum, Everything Changes, em outubro Primeiro single do filho de John Lennon será lançado na próxima semana. Ouça!
Retirado do site do Omelete
Julian Lennon, filho mais velho de John Lennon com sua primeira esposa, Cynthia Powell, vai lançar um novo álbum, Everything Changes, em 3 de outubro.
Este é seu primeiro trabalho em mais de dez anos, desde Photograph Smile (1998). Neste tempo, o filho do Beatle esteve se dedicando à fotografia, trabalhando com o U2 e até no casamento real de Mônaco.
"Lookin' 4 Luv" é o primeiro single do disco, que será lançado oficialmente esta semana. Ouça:
Enem poderá ser obrigatório
Retirado do site da Agencia Brasil
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira 12 que a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faria da prova um melhor indicador da qualidade do ensino. Atualmente o exame é voluntário. O Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, prevê que o Enem se torne um componente do currículo e, portanto, obrigatório.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira 12 que a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faria da prova um melhor indicador da qualidade do ensino. Atualmente o exame é voluntário. O Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, prevê que o Enem se torne um componente do currículo e, portanto, obrigatório.
No ano passado, 56% dos concluintes do ensino médio fizeram a prova. Outras avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação, como a Prova Brasil, são universais.
“Seria uma atividade obrigatória para a conclusão dos estudos. Não significa que o estudante precisaria atingir uma nota específica, mas a mera participação [seria suficiente]. Seria como o Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] em que todos os alunos são convocados a fazer a prova e obrigados a participar”, disse.
Haddad avaliou que “ainda nesta década” o Enem deve acabar com os vestibulares. Desde 2009, a prova passou a ser usada como critério de seleção por parte das universidades públicas, o que fez crescer o número de inscritos no exame. Para o segundo semestre de 2011, foram oferecidas 26 mil vagas em 48 instituições públicas de ensino superior, por meio do Enem, no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).
“Vai ser natural esse movimento das universidades de abrirem mão de algo que não diz respeito a elas [cuidar dos exames de seleção]. Em lugar nenhum do mundo é assim. A evolução tem sido muito boa e nosso prognóstico é que a cada ano haverá mais vagas para ingresso no Sisu e no ProUni [Programa Universidade para Todos]“, disse Haddad.
Universalista, ensino médio é 'um modelo muito antigo e ultrapassado'
Retirado do site da Globo.
De acordo com o sociólogo Simon Schwartzman, esta fase da educação deveria permitir ao aluno escolher as matérias que prefere estudar.
É sabido que o Ensino Médio brasileiro enfrenta uma série de problemas, como evasão escolar, alunos atrasados e baixos níveis de aprendizado. Para o sociólogo, professor, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) e coautor do livro “Uma contribuição pedagógica para a educação brasileira” (Adonis), Simon Schwartzman, a solução passa por um Ensino Médio menos universalista, que permita aos alunos escolherem as disciplinas que gostariam de estudar: “As pessoas não têm como aprender tudo. O ensino médio não dá opção de especialização e acaba virando uma enorme lista de coisas que todo o mundo tem que decorar para passar de ano.”
Quais os desafios do Ensino Médio brasileiro?
Há muito abandono. Esse é o problema mais óbvio. Há muita gente que ou não chega lá ou chega e não consegue completar e larga no meio. Há, também, falta de gente com uma qualificação intermediária no mercado de trabalho. Por que é assim? Tem a ver com a falta de alternativas de formação e com um modelo muito antigo e ultrapassado que domina o Ensino Médio.
Por que é ultrapassado?
Porque está baseado em uma concepção de conhecimento universalista. Todo o mundo tem que conhecer tudo: tem que saber ciências, literatura, história. As pessoas não têm como aprender tudo. O Ensino Médio não dá opção de especialização e acaba virando uma enorme lista de coisas que todo o mundo tem que decorar para passar de ano. Algumas pessoas conseguem, mas grande parte, não. Mesmo para os que conseguem, é uma perda de tempo, porque estão aprendendo muito pouco. Temos um problema muito sério de um formato, que é rígido, e com uma concepção de educação universalista que não funciona.
Quais seriam as mudanças mais importantes a serem feitas no Ensino Médio?
A primeira coisa que se tem que fazer é ter mais opções de formação. O aluno poderia escolher uma formação mais científica, mais aplicada, uma formação mais das ciências humanas. Essas opções devem ser dadas a partir do Ensino Médio. Durante o Ensino Básico ensina-se uma formação comum, basicamente linguagem, conceitos básicos de matemática, noções gerais de ciências, história e geografia. A partir daí, o problema é dar opções. Uma das opções que falta é ter uma formação mais aplicada, ensinar pela via da experiência prática, do trabalho. E não deveria haver uma porta única de entrada para o Ensino Superior.
E qual seria a outra forma?
Há várias maneiras, uma delas é ter uma pluralidade de certificados. Muitos países hoje em dia fazem isso. Ao terminar o Ensino Médio, o estudante pode se qualificar de acordo com o que ele estudou. Se ele fez matérias de ciências exatas ou de ciências humanas ou mais para a área de artes, ele deve adquirir uma certificação desse conhecimento. A universidade, à medida que seleciona os alunos, vê que tipo de formação o aluno teve e quais formações são mais adequadas para cada tipo de curso.
Exigir uma escolha de disciplinas no Ensino Médio não é restringir as opções muito cedo?
Não, acho que aos 15 anos de idade o aluno já está em uma boa época para fazer opções. Não opções profissionais, mas certas opções que ele acaba fazendo na prática. Ninguém aprende tudo aos 15 anos de idade: geografia, física, história, química, biologia, sociologia... O aluno pode dedicar os três anos para aprofundar uns três temas. Temas de interesse do próprio aluno. A escola também vai se especializar naquilo que ela é mais capaz de dar. Se eu quiser fazer um Ensino Médio de artes, vou para uma escola que tenha boa tradição em Ensino Médio de artes.
O senhor acredita que isso diminuiria a evasão escolar?
Acho que sim, à medida que ao aluno faz um curso em que tem mais interesse. Um outro problema, além do interesse, é que se tem uma situação de que muita gente chega ao Ensino Médio com muita deficiência, porque fizeram um Ensino Básico muito ruim, não conseguem ler direito, não aprenderam matemática direito. É ilusório achar que vai recuperar essas pessoas com pequenos cursos de reciclagem.
Há outros modelos no mundo que poderiam servir de exemplo?
O mundo todo faz isso de outra maneira. Primeiro, há uma grande divisão tradicional entre uma formação técnica e uma formação mais acadêmica. A maior parte dos estudantes do mundo inteiro não faz uma opção acadêmica, faz uma opção mais profissional.
Na Inglaterra, há o que eles chamam de A-level (Advanced Level General Certificate of Education), em que o aluno, para ir para a universidade, tem que tirar uma nota alta em três temas, à escolha dele. Conforme o desempenho nessas áreas, ele pode se candidatar à universidade.
Na França, há um exame interno de Ensino Médio, mas há uns dez tipos diferentes, o aluno escolhe qual ele quer fazer. A Alemanha também tem uma avaliação final, mas o aluno escolhe as áreas. Tudo, ao fim do Ensino Médio. Isso dá o certificado de conclusão do Ensino Médio e, ao mesmo tempo, especifica que o aluno terminou o Ensino Médio e tirou determinada nota em determinados assuntos.
Nos Estados Unidos não há cursos diferentes, mas dentro de cada escola há uma série de opções: o aluno pode optar por uma matemática mais dura ou menos dura. Se ele quiser fazer um curso de física, ele vai pegar a matemática mais difícil, se não, ele pega a mais leve e vai fazer outra coisa. Há sempre opções, no Brasil é que não tem.
É possível dizer que o Ensino Médio no Brasil é um curso de preparação para o vestibular?
Ele é um curso preparatório para o vestibular, mas poucas escolas de Ensino Médio, especialmente as públicas, conseguem na verdade preparar. O aluno aprende muito pouco no Ensino Médio. Se pudesse escolher três ou quatro matérias, ele teria tempo de estudar, de pesquisar, de escrever, de discutir com o professor, se reunir com um grupo de trabalho... Se ele precisa fazer 17 matérias, ele vai decorar um pouquinho de cada uma para prestar vestibular e esquecer no dia seguinte.
O senhor conhece alguma alternativa no Brasil?
Existem tentativas de flexibilizar mais. Há o parecer do Conselho Federal de Educação, que aparentemente criaria alternativas, mas se você lê-lo verá que é uma confusão, que nada é dito com clareza.
Quais os desafios do Ensino Médio brasileiro?
Há muito abandono. Esse é o problema mais óbvio. Há muita gente que ou não chega lá ou chega e não consegue completar e larga no meio. Há, também, falta de gente com uma qualificação intermediária no mercado de trabalho. Por que é assim? Tem a ver com a falta de alternativas de formação e com um modelo muito antigo e ultrapassado que domina o Ensino Médio.
Por que é ultrapassado?
Porque está baseado em uma concepção de conhecimento universalista. Todo o mundo tem que conhecer tudo: tem que saber ciências, literatura, história. As pessoas não têm como aprender tudo. O Ensino Médio não dá opção de especialização e acaba virando uma enorme lista de coisas que todo o mundo tem que decorar para passar de ano. Algumas pessoas conseguem, mas grande parte, não. Mesmo para os que conseguem, é uma perda de tempo, porque estão aprendendo muito pouco. Temos um problema muito sério de um formato, que é rígido, e com uma concepção de educação universalista que não funciona.
Quais seriam as mudanças mais importantes a serem feitas no Ensino Médio?
A primeira coisa que se tem que fazer é ter mais opções de formação. O aluno poderia escolher uma formação mais científica, mais aplicada, uma formação mais das ciências humanas. Essas opções devem ser dadas a partir do Ensino Médio. Durante o Ensino Básico ensina-se uma formação comum, basicamente linguagem, conceitos básicos de matemática, noções gerais de ciências, história e geografia. A partir daí, o problema é dar opções. Uma das opções que falta é ter uma formação mais aplicada, ensinar pela via da experiência prática, do trabalho. E não deveria haver uma porta única de entrada para o Ensino Superior.
E qual seria a outra forma?
Há várias maneiras, uma delas é ter uma pluralidade de certificados. Muitos países hoje em dia fazem isso. Ao terminar o Ensino Médio, o estudante pode se qualificar de acordo com o que ele estudou. Se ele fez matérias de ciências exatas ou de ciências humanas ou mais para a área de artes, ele deve adquirir uma certificação desse conhecimento. A universidade, à medida que seleciona os alunos, vê que tipo de formação o aluno teve e quais formações são mais adequadas para cada tipo de curso.
Exigir uma escolha de disciplinas no Ensino Médio não é restringir as opções muito cedo?
Não, acho que aos 15 anos de idade o aluno já está em uma boa época para fazer opções. Não opções profissionais, mas certas opções que ele acaba fazendo na prática. Ninguém aprende tudo aos 15 anos de idade: geografia, física, história, química, biologia, sociologia... O aluno pode dedicar os três anos para aprofundar uns três temas. Temas de interesse do próprio aluno. A escola também vai se especializar naquilo que ela é mais capaz de dar. Se eu quiser fazer um Ensino Médio de artes, vou para uma escola que tenha boa tradição em Ensino Médio de artes.
O senhor acredita que isso diminuiria a evasão escolar?
Acho que sim, à medida que ao aluno faz um curso em que tem mais interesse. Um outro problema, além do interesse, é que se tem uma situação de que muita gente chega ao Ensino Médio com muita deficiência, porque fizeram um Ensino Básico muito ruim, não conseguem ler direito, não aprenderam matemática direito. É ilusório achar que vai recuperar essas pessoas com pequenos cursos de reciclagem.
Há outros modelos no mundo que poderiam servir de exemplo?
O mundo todo faz isso de outra maneira. Primeiro, há uma grande divisão tradicional entre uma formação técnica e uma formação mais acadêmica. A maior parte dos estudantes do mundo inteiro não faz uma opção acadêmica, faz uma opção mais profissional.
Na Inglaterra, há o que eles chamam de A-level (Advanced Level General Certificate of Education), em que o aluno, para ir para a universidade, tem que tirar uma nota alta em três temas, à escolha dele. Conforme o desempenho nessas áreas, ele pode se candidatar à universidade.
Na França, há um exame interno de Ensino Médio, mas há uns dez tipos diferentes, o aluno escolhe qual ele quer fazer. A Alemanha também tem uma avaliação final, mas o aluno escolhe as áreas. Tudo, ao fim do Ensino Médio. Isso dá o certificado de conclusão do Ensino Médio e, ao mesmo tempo, especifica que o aluno terminou o Ensino Médio e tirou determinada nota em determinados assuntos.
Nos Estados Unidos não há cursos diferentes, mas dentro de cada escola há uma série de opções: o aluno pode optar por uma matemática mais dura ou menos dura. Se ele quiser fazer um curso de física, ele vai pegar a matemática mais difícil, se não, ele pega a mais leve e vai fazer outra coisa. Há sempre opções, no Brasil é que não tem.
É possível dizer que o Ensino Médio no Brasil é um curso de preparação para o vestibular?
Ele é um curso preparatório para o vestibular, mas poucas escolas de Ensino Médio, especialmente as públicas, conseguem na verdade preparar. O aluno aprende muito pouco no Ensino Médio. Se pudesse escolher três ou quatro matérias, ele teria tempo de estudar, de pesquisar, de escrever, de discutir com o professor, se reunir com um grupo de trabalho... Se ele precisa fazer 17 matérias, ele vai decorar um pouquinho de cada uma para prestar vestibular e esquecer no dia seguinte.
O senhor conhece alguma alternativa no Brasil?
Existem tentativas de flexibilizar mais. Há o parecer do Conselho Federal de Educação, que aparentemente criaria alternativas, mas se você lê-lo verá que é uma confusão, que nada é dito com clareza.
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