VQ // nº 40 // Política

Mais vagas, menos transparência

Para onde vai o dinheiro do Estacionamento Rotativo ainda é uma incógnita que a prefeitura prefere não responder

Em funcionamento desde o dia 19 de abril, o Estacionamento Rotativo em Valença, operado pela empresa Central Park 33, gerou dúvidas, reclamações e elogios. Aos que consideram a iniciativa positiva, está principalmente a melhora no trânsito e a facilidade que se encontra agora uma vaga nas ruas do Centro da cidade. Pelo Facebook, onde o tema ganhou repercussão, especialmente na comunidade Valença Passado a Limpo, as dúvidas eram muitas. Desde o tempo de permanência até o valor cobrado foram discutidos.

Se sobram vagas onde o estacionamento é cobrado, agora faltam vagas nas ruas próximas ao Centro que não estão na lista do Rotativo (veja no mapa as ruas com Estacionamento Rotativo). Essa é uma alternativa para motoristas que tentam economizar. De fato, o valor cobrado por hora ou fração de hora (R$ 1,20) pode ficar pesado para boa parte das pessoas. Deixar o carro estacionado durante todo o dia custa para o motorista R$ 12. O estacionamento é cobrado das 8h às 18h de segunda a sexta e de 8h às 13h no sábado. Fora desse horário, domingos e feriados o estacionamento é gratuito.

A justificativa da prefeitura para a cobrança no estacionamento é a “adoção de uma ação pública moderna (...) trazendo a melhoria do trânsito e maior rotatividade de vagas”. De fato diminuiu bastante o número de carros estacionados no Centro. A dúvida que permanece é se essa é a política “moderna” ideal. Simplesmente cobrar pelo estacionamento não significa melhoria no trânsito. A cobrança pode até inibir os motoristas a irem para o Centro de carro, mas privilegia aquele que têm melhor condição financeira e pode pagar por uma vaga.

A prefeitura, no entanto, alega ter realizado um estudo para se chegar ao valor cobrado e também para a escolha das ruas onde deveria ser instalado o Rotativo. Mas apenas informa que o estudo foi feito, sem apresentar nenhum dado. O valor cobrado em Valença é superior ao cobrado na cidade do Rio de Janeiro, onde é cobrado R$ 2 por duas horas ou fração de hora nos pontos mais caros. Em alguns pontos o valor cobrado é de R$ 2 por quatro horas e em outros R$ 2 por um período de 12 horas. Sobre a arrecadação, a prefeitura informa ainda que um percentual do valor fica com o município, e outro com a empresa. Mas também não informou qual o valor desses percentuais. Em Barra do Piraí, cidade vizinha a Valença, 2% do valor arrecadado é repassado para instituições filantrópicas.

Em Valença nada parecido parece ter sido pensado. Como base de comparação, a arrecadação em Barra do Piraí, descontados os impostos, gira em torno de R$ 35 mil por mês. Para onde vai esse dinheiro destinado ao município ainda é uma incógnita que a prefeitura preferiu não responder. Em contato realizado pelo VQ no dia 25 de abril, a assessoria de comunicação da Prefeitura respondeu algumas questões apenas no dia 4 de maio. Como as respostas foram incompletas, novos questionamentos foram enviados, e até o fechamento da edição (17 de maio, 22 dias depois do primeiro contato) não houve retorno.

Além da Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., participaram da licitação as empresas Rotativo Barra Ltda., Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turistico Ltda. e Locanty Com. Serviços Ltda. A prefeitura não informou os valores oferecidos por nenhuma delas, nem mesmo pela Central Park 33, vencedora da licitação.

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Perguntas enviadas no dia 25 de abril, e respondidas no dia 4 de maio.

- Qual a justificativa e necessidade para a instalação do estacionamento rotativo em Valença? Para onde serão revertidos os recursos arrecadados com a cobrança?

A adoção de uma ação pública moderna que possibilite ao usuário de veículos a utilização de vagas dentro de um período justo. Trazendo a melhoria do trânsito e maior rotatividade de vagas. 

 
- Quais empresas participaram da licitação para implementação e execução do estacionamento rotativo em Valença?

Rotativo Barra Ltda; Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda, Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turistico Ltda; e Locanty Com. Serviços Ltda.

- Qual a empresa vencedora e como se dá o pagamento da empresa? Ela recebe um percentual do valor arrecadado, é um valor fixo mensal, etc.?

Central Park Rio 33. A empresa recebe um percentual do valor e o município outro percentual.

- Foi realizado algum estudo pela empresa ou pela Prefeitura para se chegar ao valor a ser cobrado? O valor é maior do que na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem três faixas de valores – R$ 2 pelo dia inteiro, R$ 2 por quatro horas e R$ 2 reais por duas horas, dependendo do local. Levando em conta que o custo de vida em Valença é menor, qual o critério utilizado para chegar ao valor cobrado?

Foi realizado estudo pela Prefeitura.

- Qual o período de carência dos veículos na vaga? Há uma confusão de que o veículo pode ficar apenas por duas horas no local, e depois disso o motorista deveria retirá-lo do local. O motorista pode ou não ficar mais de duas horas (ou durante todo o dia) na mesma vaga pagando por isso?

15 minutos de carência. O veículo pode ficar mais de duas horas na vaga sim. Dependendo da necessidade do condutor. Ex: se uma pessoa tiver no dentista, ela não tem como sair para tirar o carro da vaga. É uma questão de razoabilidade.

- Os moradores das ruas onde têm o estacionamento rotativo terão algum benefício, como poder estacionar sem pagar? Ou mesmo morando na rua ele vai ter a obrigatoriedade do pagamento? Para essa pergunta me baseio na estrutura do Rio de Janeiro, onde o morador da rua pode se cadastrar na prefeitura (com comprovante de residência naquele logradouro e também que tem um carro em seu nome) e recebe um cartão de estacionamento que o libera a parar naquela rua.

Na Lei não existe nada falando sobre isenção para esse caso. Mas ainda está em discussão.

Perguntas reenviadas no dia 4 de maio e não respondidas até o momento (assim que tivermos respostas, publicamos)

- Para onde serão revertidos os recursos arrecadados?

- Qual o percentual revertido para a empresa e qual o percentual revertido para o município?

- Vocês podem disponibilizar o estudo realizado? Simplesmente saber que ele foi feito não siginifica nada. Que conclusões e como ele chegou a elas? Como ele chegou ao valor cobrado? Como estipularam os locais de instalação do Rotativo?

- O período de permanência depende da "necessidade do condutor". Quem avalia essa necessidade? Quem avalia se é razoável ou não o tempo que o motorista fica na vaga? A questão é se o condutor pode ficar o tempo que quiser na vaga ou não?

- Sobre a licitação, quais os valores oferecidos pelas empresas?