sábado, 20 de dezembro de 2008

TSE nega registro a candidatos que tentavam obter terceiro mandato por meio de mudança de domicílio eleitoral

17 de dezembro de 2008 - 21h24

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quarta-feira (17), os registros de candidatura de José Rogério Cavalcante Farias, prefeito reeleito em Porto de Pedras (AL), e a José Petrúcio Oliveira Barbosa, que disputou a prefeitura de Palmeira dos Índios (AL), por tentarem concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo mediante transferência de domicílio eleitoral. Os registros dos candidatos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a possibilidade de obtenção de um terceiro mandato em um outro município, por prefeito eleito e reeleito em outra localidade, por meio de transferência de domicílio eleitoral, representaria o desvirtuamento deste instrumento eleitoral e a consolidação dos chamados “prefeitos itinerantes”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), que havia pedido vista nos recursos apresentados por Rogério Farias e José Petrúcio Oliveira, destacou em seu voto que o artigo 14 da Constituição Federal é bem claro ao permitir apenas uma reeleição do prefeito, proibindo o exercício de um terceiro mandato mesmo em municípios diferentes.

"Somente é possível eleger-se ao cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas permite-se, respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses, a candidatura para outro cargo”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto ao rejeitar os recursos.

Fonte: sítio do TSE - http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1140483

5 comentários:

Anônimo disse...

e o que vai acontecer em valença?

Capilo disse...

Certeza de alguma coisa acho que ningúem tem, mas há uma grande possibilidade do candidato eleito Vicente Guedes não poder cumprir o mandato, porque se encaixa exatamente na situação das cidades onde o prefeito não pôde assumir.

A candidatura do Álvaro já entrou com ações na justiça (ainda em julho, alegando isso) e agora mais recentemente (após a decisão do TSE na última quarta-feira) para que a candidatura do Vicente Guedes seja cassada.

Caso o prefeito eleito não possa assumir, o segundo colocado assume (apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores haverá novas eleições nesse caso).

Anônimo disse...

Fiquei sabendo que so a partir do dia 7 de janeiro acaba o recesso da justiça, logo o VG vai assumir.

Sera que ele pode sair depois que assumir?

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Anônimo disse...

VAMOS TORCER PARA QUE ESSA SITUAÇÃO SE RESOLVA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. VALENÇA E O POVO JÁ PERDERAM DEMAIS COM ISSO. DÁ ATÉ PRA PENSAR QUE TEM MUITO DINHEIRO INVOLVIDO...SERÁ!!!!!