URGENTE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA OCUPAÇÃO MANOEL CONGO NO VARGAS (3)

Nesse momento, o MST está tentando conseguir transporte para as famílias, seu pertences e o gado, além de indenização pelas plantações realizadas no local. O Incra contactou a Prefeitura, que não retornou. O comprador também está irredutível. Outro caminho que está sendo tentado é a Defesa Civil do Estado. O MST pretende levar as famílias para a Fazenda São Paulo, a cerca de 50 km de distância, que está às vésperas de uma decisão judicial de desapropriação e onde já há uma ocupação do Movimento.

Abaixo, texto publicado na edição número 29 do VQ, em abril de 2008, de autoria de Francisco Lima, advogado e integrante do MST.

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Desde o dia 13 de maio de 2004 em poder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), a Fazenda Vargas foi leiloada no dia 13 de fevereiro de 2008. Por incompetência e inoperância do Incra-RJ (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o acordo celebrado em julho do ano passado não foi levado a efeito. À época, por articulação política do MST, ficou acordado em Brasília, com representantes do INSS ((Instituto Nacional de Seguridade Social) e INCRA que a fazenda seria comprada para fins de Reforma Agrária. Os R$340.000,00, valor da venda em leilão da fazenda, foi considerado pelo próprio presidente do Incra como “dinheiro de cafezinho”.

O processo de reintegração de posse foi suspenso para que o Incra desse encaminhamento nas questões burocráticas do processo de cessão da fazenda para fins de reforma agrária. Porém, o Incra-RJ não atentou para o fato de que o processo estaria suspenso por apenas 90 dias, prazo suficiente para dar os encaminhamentos necessários. Terminado o prazo sem que o Incra tivesse se manifestado, nem mesmo para requerer novo prazo, a fazenda foi a leilão. Vale destacar que o Incra não pôde nem participar do leilão, já que o dinheiro de “cafezinho”, por questões legais, já havia sido devolvido pelo Incra aos cofres do Tesouro. Como o Congresso Nacional ainda não havia provado o orçamento de 2008, ficou o Incra-RJ sem condições de participar do leilão.

Porque a burocracia federal do Incra, responsável pelo processo de reforma agrária, deveria se preocupar em assentar 12 famílias sem terra? Afinal, ela está dentro de uma estrutura profundamente controlada pelos banqueiros e grandes empresários da cidade e do campo, responsáveis por astronômicos e imorais lucros obtidos à custa do povo trabalhador. Com isso deixou que a fazenda fosse comprada pelo senhor Rafael Ferreira Matos, que muito provavelmente está muito mais preocupado em engordar seus polpudos lucros. Apropriou-se com dinheiro de “cafezinho” da fazenda ocupada por famílias sem terra que buscavam dignidade produzindo alimentos que eram vendidos nas feiras de nossa cidade.

Uma vez mais venceram, aparentemente, os operadores de esquemas públicos e privados, que não faltaram no desenrolar de todo o processo. Mais uma vez venceu o capital em detrimento do pão, da terra, do trabalho, da dignidade, da liberdade e da paz, elementos fundamentais à sobrevivência humana, porém impossíveis de serem alcançados plenamente nos marcos da sociedade capitalista. Só não conseguiram vencer o sonho socialista que tremula nas bandeiras vermelhas e nas mentes das famílias sem terra, que se renova e se fortalece na continuidade da luta, muito embora tão acostumadas às derrotas, como qualquer pessoa do povo trabalhador brasileiro.

A ocupação Manuel Congo está viva, pronta para empunhar suas foices!!!

Francisco Lima, advogado e integrante do MST