Alessandro Mollon (PT) e Marcos Vinícius (PTB) foram eleitos para presidir a Comissão Especial Processante da Assembléia Legislativa do Rio, que poderá pedir o afastamento do conselheiro José Gomes Graciosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Ao final do trabalho, a Comissão Especial decidirá, através de voto, se o conselheiro deve ser cassado ou não. Se for definida a cassação, a decisão pela saída de Graciosa do TCE será tomada, em plenário, pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 36 votos.
Com informações do jornal O Globo AQUI
22 comentários:
Penso que qualquer deslize que um homem público venha a cometer deve ser apurado , julgado e punito, se esse for o caso, dentro do rigor da lei. A única coisa a causar espécie é deixar de lado, deixar de fora os Nader. Ai, importa pouco se o aval partiu do PiTTiaNNi, um cabra possivelmente marcado para, no futuro, cair também. A vida é cíclica. Atirou... recebe de volta os efeitos. É desejar que a comissão tenha equilíbrio e tranquilidade para, de fato, fazer um trabalho condizente com aquilo que se espera de um país pautado no regime democrático de direito.
Acho muito estranho a postura da imprensa local com relação as publicações da CPI do TCE.
Tudo que é publicado, coloca os Conselheiros como culpados justamente da maneira que é feita pela imprensa paga do Rio de Janeiro e de acordo com a vontade do Deputado Picciani.
Por que não publicam que a emenda 40 da Constituição Estadual de autoria do Presidente da ALERJ e do Deputado André Correa (que por sinal foi aprovada no apagar das luzes e publicada dias antes da votação da CPI)já foi julgada inconstitucional em outras instancias, faltando apenas o Supremo Tribunal Federal onde já existe um parecer da Advocacia Geral da União também pela inconstitucionalidade da emenda.
Por que não publicam que com o parecer do STF, todo esse teatro montado pelo Sr Picciani e pelo Sr André Correa vão cair no rídiculo, da mesma forma que são seus mandatos.
Vejam quanta arrogancia e sede de poder, achar que nos gabinetes escuros da ALERJ, pode se decidir o futuro de Conselheiros do TCE.
Conselheiros tem as mesmas prerrogativas dos Desembargadores e só podem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
Um Conselheiro só perde o Cargo se for condenado pela justiça, com os processos transitados em julgados, está lá na Constituição Federal.
Se a ideia do Picciani e do André Correa era tentar a Desmoralização do TCE e em Valença a do Conselheiro Graciosa, acho que em parte até conseguiram e isso se deve a grande colaboração da imprensa Local, que nunca divulgou a realidade dos fatos que marcaram a CPI.
Agora fazer com que Conselheiros percam seus cargos vitalício ainda vão ter que comer um pouco mais de angú.
Roberta Vasconcelos
ROBERTA
TB ACHO QUE MESMO COM TODOS ESSES TUMORES MALIGNOS DA POLÍTICA ESTADUAL (PICCIANI, ANDRÉ CORREA, EDUARDO CUNHA, LEONARDO FANTOCHE PICCIANI)ENVOLVIDOS E ARTICULANDO SUAS VINGANÇAS E MESMO COM TODA A SUA VITALIDADE FINANCEIRA, DIFICILMENTE CONSEGUIRÃO LUDIBRIAR UM ORGÃO TÃO SÉRIO COMO O STF.
Queria saber qual o beneficio concedido pelo Picciani a Deputada Cidinha já que ela está fazendo um belo papel de PURRETE.
Seria uma garantia $$$$$$$$$ para a campanha do próximo ano?
Antonio Ramos
É VERDADE, Antonio.
Acho engraçado tb, pq a deputada disse fazer qualquer coisa para detonar Graciosa. Seria essa uma briga de interesse, ou vingança política dos tempos em que o valenciano era deputado?
Sei lá, e realmente acho que não vamos ficar sabendo dos bastidores. O que vai acontecer, é que a ALERJ manchou o nome do Graciosa pra sempre e colocou as pessoas pra prestar mais atenção num orgao que fica meio esquecido pela população menos politizada, que é o TCE.
É esperar pra ver, né?!
mas não há como negar que o Graciosa está envolvido em diversos esquemas de corrupção. o que não dá pra admitir é que apenas ele seja culpado, enquanto com os outros não acontece nada. A justiça deveria ser para todos
Até agora não vi nada que incrimine o Graciosa e acho muito difícil que se prove alguma coisa.
O que vi até agora não é nada diferente do que o André Correa faz com postos de gasolina em nome dos irmãos e o Picciani com suas BILARAS de um milhão de reais.
Antonio Ramos
e isso não é o suficiente? assim como graciosa, pici e andré são outros que deveria ser investigados e punidos
Como disse no comentário anterior, não vejo a imprensa valenciana divulgar nada a favor do Graciosa e olha que na justiça ele está dando um banho no Picciani e sua GANG.
Seria medo da CORREA ou rabo preso?
Roberta Vasconcelos
roberta, mas o que temos hoje concretamente de positivo para falar do Graciosa? se não cometeu nenhum crime, isso não faz dele melhor do que ninguém (não é nada mais que sua obrgação).
O que quis dizer é que a imprensa local está nas maos do CORREA e do Sr PICCI.
Roberta Vasconcelos
Roberta, seé assim, porque tu não demonstra o contrário na imprensa local. Arigimenta provas, dados ou o que quer que seja e faça publicar nos jornais daqui, eles te darão espaço de graça. Vai fundo nessa. Tô contigo e não abro!!!
Eduardo Laje
Sr Eduardo
A imprensa LOCAL só publica a favor dos CORREAS E PICCIANIS.
Tudo que disse está lá no site do STJ e STF só que o Sr Gustavo Abruzzini (LOCAL)que já foi Cargo Comissionado do Deputado CORREA só publica notas de interesse do mesmo.
Enquanto isso na Justiça o TCE tá dando de lavada na ALERJ.
Roberta Vasconcelos
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4190) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede, em caráter liminar, a suspensão do artigo 126, paragrafos 5º e 6º, da Constituição do estado do Rio de Janeiro, na redação dada pela Emenda Constitucional estadual nº 40, de 3 de fevereiro de 2009. Tal dispositivo disciplina o processo e a sanção, por infração administrativa, de conselheiro do Tribunal de Contas daquele estado (TCE-RJ).
Além de estabelecer as infrações passíveis de punição, referida emenda prevê pena de afastamento do cargo de conselheiro que for declarado, pelo voto aberto da maioria absoluta dos deputados estaduais, como incurso em qualquer das infrações especificadas no texto legal impugnado.
Caráter político
A Atricon alega que a nomeação para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é de caráter político (indicação pelo chefe do Poder Executivo estadual e aprovação pela Assembleia Legislativa). Por conseguinte, ato infracional que conduza à perda do cargo também se revestiria de idêntica natureza (política), assemelhando-se aos chamados crimes de responsabilidade. A propósito, sustenta que tais crimes, apesar de sua designação, a rigor não constituem propriamente crimes, mas sim condutas ou comportamentos de inteiro conteúdo político-administrativo.
Por essa razão, sustenta, tais atos não estariam sujeitos a penas propriamente ditadas, sendo, neste caso, a sanção substancialmente política, consistindo na perda do cargo e em eventuais outras cominações, como a inabilitação para o exercício de cargo público e a inelegibilidade do apenado.
Ainda conforme a entidade, em se tratando de crime de responsabilidade de âmbito estadual, a competência para julgá-lo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a Emenda 40/09 estaria invadindo competência privativa daquele tribunal, conforme prevista no artigo 105, inciso I, letra a, da Constituição Federal (CF).
A tipificação de delitos político-administrativos como os referidos na Emenda nº 40/09, como crimes de responsabilidade, aptos a induzir à perda do cargo político, não é da competência dos estados-membros, mas sim da União Federal, consoante iterativos precedentes do egrégio Supremo Tribunal Federal, sustenta a entidade.
Ela cita, entre esses precedentes, as ADIs 687, relatada pelo ministro Celso de Mello; 1628, relatada pelo ministro Eros Grau, e 132, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado).
Vicio de iniciativa
A Atricon alega, também, vício de iniciativa no que tange à EC 40/09. Segundo a Associação, nos termos dos artigos 73 e 96, inciso I, da CF, deferiu-se aos TCs, a exemplo do que ocorre no Judiciário, um leque próprio de competências, notadamente a de sua auto-organização, que se traduz na iniciativa do processo de elaboração de suas leis orgânicas e na prerrogativa de confeccionar seus regimentos internos. Assim, a CF teria estabelecido que compete ao próprio TC propor a criação ou extinção dos cargos de seus quadros, assunto que não poderia ser objeto de iniciativa parlamentar. Ela cita, nesse sentido, decisão do STF no julgamento da ADI 1994, relatada pelo ministro Eros Grau.
A entidade alega, ainda, que a EC estadual impugnada violaria o princípio da separação de Poderes, já que os TCs são órgãos constitucionalmente autônomos, cujos membros não estariam sujeitos, no exercício de seu múnus, à interferência de outros Poderes. Ofenderia, também, a garantia da vitaliciedade dos conselheiros dos TCs, prevista nos artigos 73, parágrafo 3º, 75 e 95, inciso I, da CF, reproduzido, no âmbito estadual, pelo artigo 128, parágrafo 3º, da Constituição do estado do Rio de Janeiro.
O relator da ADI 4190 é o ministro Celso de Mello.
Por que o LOCAL e o VQ não publicam nada disso?
Será que o VQ como o LOCAL estão a serviço dos CORREAS e PICCIANIS
Roberta Vasconcelos
A matéria publicada pela Roberta Vasconcelos acima é do dia 2 de março de 2009, e publicada no site JusBrasil no seguinte endereço:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/882769/atricon-questiona-norma-que-permite-ao-legislativo-estadual-afastar-conselheiros-do-tribunal-de-contas
abs.
Capilo
Vejo que vocês estão como eu acompanhando esse embate TCE/ALERJ porém só publicam a favor da ALERJ.
Obrigado por publicar meu comentário que só tem a intenção de mostrar os dois lados da moeda.
Roberta Vasconcelos
Roberta, o seu comentário não tinha o porquê de ser moderado.
Assim como você, estamos acompanhando a CPI do TCE, mas infelizmente não temos condições de acompanhar sistematicamente.
Em relação à matéria que encontrou no site da JusBrasil por exemplo, não tinha conhecimento dela.
Uma outra coisa que você diz em relação ao nosso acompanhamento, de que estamos do lado de A e/ou B, acho, pessoalmente, despropositado. Um exemplo: na matéria que postou aqui como comentário, a Atricon (que tem total interesse em se manter imune independente das irregularidades que possam vir a cometer seus membros) faz um pedido ao STF para que continuem imunes. Isso em nada ajuda às investigações, e menos ainda ajuda na absolvição do Graciosa por exemplo. Ao contrário, mostra que a Atricon está preocupada não só com ele - Graciosa - (que seria o primeiro e viraria jurisprudência), mas com todos os seus membros. Por que isso? Será que todos estão em dívida com a justiça?
abs.
Capilo
Só acho muito estranho, já que não foi publicado nada ate a presente data a favor do TCE e do Conselheiro Graciosa.
Agindo dessa maneira, fico a imaginar o lado em que o VQ está.
Roberta Vasconcelos
Roberta, não foi publicado nada a favor do TCE, nem do Graciosa e nem da Alerj. O que foi publicado foram fatos relacionados a esse tema.
Não espere que vamos colocar aqui postagens "a favor" do Graciosa, do TCE ou da Alerj. Se ele porventura provar que tudo que está sendo investigado é mentira, publicaremos este fato. Caso ele não prove, também publicaremos. Como a comissão da Alerj já tem algumas provas bem concretas contra o ex-conselheiro, fica a sua impressão de que estamos favorecendo um lado.
abs.
Capilo
Ridículo os seus argumentos e a maneira que se refere ao Conselheiro com ex.
Isso mostra a cada dia que os processos contra vocês ainda são poucos em relação ao BALELAS que vocês publicam.
Sabia que desde o início esse teatro produzido pelo Picciani, Cidinha e André, tinha o apoio da Imprensa Valenciana, só não imaginava que o VQ também estivesse nessa.
Roberta Vasconcelos
Roberta, lamento a sua dificuldade de interpretação.
abs.
Capilo
Lamento sua falta de argumentos
Roberta Vasconcelos
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