Rateio sob suspeita: Em Rio das Flores, empresa cobrou 20% dos royalties
Com informações do jornal O Globo, de 10/04/2009
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu 31 processos envolvendo prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting, empresa de consultoria citada em dossiê que trata de desvio de royalties do petróleo. As investigações se referem a contratos feitos sem licitação e ao questionamento de suas cláusulas entre 2006 e 2008.
Um dos processos em análise pelo TCE trata da contratação da da Petrobunus pela prefeitura de Rio das Flores em 2006 pelos serviços feitos para enquadrar o município na "zona de prudução secundária". De acordo com o processo referente ao contrato entre Rio das Flores e Petrobonus, o serviço custou ao município R$30 mil mais 20% do valor bruto dos royalties auferidos mensalmente a serem pagos durante 36 meses. em 2007 a prefeitura recebeu royalties de R$ 7,369 milhões (20% equivaleram a R$ 1,476 milhões). Já em 2008, o município foi desqualificado como "zona secundária de produção" e a arrecadação caiu para R$ 3,862 milhões (20% equivaleram a R$ 772 mil).
O relator do processo no TCE é o conselheiro José Gomes Graciosa, que questionou a licitação da Petrobonus. O último voto do relator, do dia 31 de março de 2009, e que foi aprovado em plenário, exige a inclusão do processo administrativo da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2006 favorável ao município. O objetivo é analisar se a Petrobunus era a única empresa capaz de realizar o serviço, e por isso, não seria necessário fazer licitação. Segundo o voto, o TCE pede uma justificativa ao ex-prefeito da cidade, Vicente de Paula Souza Guedes.
Um dos funcionários da Petrobonus é Newton Brito Simão, que, de abril a julho de 2007 trabalhou como assessor de Victor Martins, diretor da Superintendência das Participações Governamentais da ANP. Simão saiu da ANP - onde assinava pareceres que enquadravam municípios como beneficiários de royalties - para trabalhar na Petrobonus - onde é justamente consultor em ações de enquadramento de municípios.
5 comentários:
Muito curioso o Relator do processo que analisa o contrato de Rio das Flores, feito na gestão de Vicente Guedes, ser o seu padrinho José Graciosa, tio do seu secretário de saúde. Se houvesse um pingo de ética nessa história, o grande valenciano deveria se dar por impedido. O cheiro de carniça está forte!!
Essa notícia foi postada nos jornais (inclusive Diário do Vale) em 20 Junho 2007;
Mais royalties para Angra dos Reis, Valença, Quatis, Pirai, Porto Real, Pinheiral, Rio Claro, Barra Mansa e Barra do Pirai
Conforme decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Município de Angra dos Reis agora pertence à Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro e, com isso, passará a receber, a partir desta quarta-feira, dia 20, um maior crédito de royalties do petróleo e gás natural. O pedido de inclusão foi baseado no relatório técnico realizado pelos especialistas da Petrobonus Consulting, o qual provou a existência de três ou mais instalações relacionadas às atividades de apoio à exploração e à produção de petróleo e gás natural no Município, conforme definido pela legislação em vigor.
"Assinamos o contrato com o Município de Angra dos Reis em julho de 2006 e, após um estudo minucioso das instalações ali existentes, elaboramos um relatório técnico que nos serviu de suporte para darmos entrada com o pedido de enquadramento do Município na ANP. Com o deferimento deste pleito, finalmente temos assegurado o resultado de nosso trabalho e o Município receberá mensalmente o crédito adicional de royalties a que tem direito“ – explicou a Diretora da Petrobonus, Myrthes Marcele.
Segundo a diretora da empresa, o trabalho da Petrobonus também abrangeu outros municípios da Região Sul-Fluminense que serão beneficiados pela decisão da ANP, como é o caso de Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral, Porto Real, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro e Valença.
A cara nova de Valença será de carniças chafurdadas na lama? Ou de antas mocréias paquidérmicas obtusas que se achavam (ou ainda se acham?) a salvação da lavoura?
"ET e todos os santos, valei-nos, livrai-nos desse tempo escuro".
Será que ainda existe luz no final desse túnel?
Só vejo breu.
Alguém pelo menos tem uma caixinha de fósforos?
Não será necessário nenhuma caixinha de fósforo. O Governo Fábio Vieira foi useiro e vezeiro em utilizar de firmas tercerizadas, sem licitação, para recuperar dinheiro com FGTS, INSS, e por ai vai, qdo na verdade tinha utilizar os funcionários da Contabilidade para fazer isso. Ninguém denunciou. Mas cedo ou tarde isso vai acabar sendo aspurado também. O que mata é nossa omissão, como já disseram aqui. Temos que acompanhar mais de perto o Diário Oficial do Município. Ir lá pedir o exemplar. Eles tem que publicar tudo. Tudinho mesmo. CVorrer atrás galera.
Sobre Petrobonus, vide processo n. 2009.064.004810-5. Clique em listar todos os movimentos. A prefeitura de Valença vai receber de volta os R$1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) que pagou a empresa, é só aguardar. Além do mais, os procuradores que autorizaram tal pagamento, bem como o ex-prefeito responderão por violação ao artigo 89 da Lei 8.666/93 e correm o risco de serem presos. É só aguardar. Rio das Flores está na mesma situação, e o ex-prefeito de lá que atualmente é o prefeito de Valença também está muito enrolado. Abraços. Um amigo.
Postar um comentário