“Eu ia ao gabinete do José Gomes Graciosa somente para assinar o ponto e receber salário"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal ouviu, nesta quinta- feira (27/08), Marina de Paula Duque, ex-funcionária do TCE exonerada após a conclusão de um inquérito administrativo que concluiu pela irregularidade de sua requisição.

Ela, no entanto, admitiu que nunca prestou serviços ao TCE. “Eu ia ao gabinete do (então) presidente (do tribunal) José Gomes Graciosa somente para assinar o ponto e receber salário, que era utilizado para a minha subsistência”, esclareceu. “Ela veio aqui e disse claramente que ia ao TCE, assinava o ponto e não trabalhava, só recebia todo mês. Isso aconteceu durante seis anos. Então, vejo tantos pontos já identificados que justificariam o afastamento do conselheiro Graciosa, que é escandaloso o tribunal não se posicionar e tomar uma providência”, contestou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

A ex-funcionária Marina Duque, que entrou para a Prefeitura de Valença em 1982, antes da Constituição de 88, que definiu o concurso como única forma de ingresso e estabilidade no serviço público, declarou que foi chamada para trabalhar na administração municipal quando William Silveira Telles, seu ex-marido, que já foi ouvido pela CPI do TCE, conheceu José Gomes Graciosa, então prefeito de Valença e hoje conselheiro do TCE. “Como o candidato que eu apoiava no município não se elegeu, senti-me muito perseguida dentro da prefeitura. Foi aí que meu ex-marido me trouxe para a Alerj em 1995, quando deixei de receber pela prefeitura. Eu também não recebia pela Assembleia. Depois fui para o TCE, onde nunca trabalhei, mas recebia”, garantiu.

Também nesta quinta, a CPI ouviu o analista setorial do TCE, Cláudio Guedes Seixas, que, em 1994, foi designado para fazer inspeção nas contas da Prefeitura de Valença. Segundo ele, várias irregularidades foram constatadas. “Teve funcionário que recebeu hora-extra 12 vezes no mesmo dia, mas, como eu não era o responsável pela inspeção de pessoal, não posso dar maiores detalhes”, alegou Seixas. Quando o conselheiro José Gomes Graciosa foi reeleito para a presidência do tribunal, o funcionário disse ter feito uma manifestação contrária, colocando uma faixa preta no braço em sinal de protesto. “Fui punido pelo ato e a minha gratificação de controle externa foi retirada”, contou.

A presidente da CPI disse que Graciosa pediu para outros conselheiros serem relatores no processo que o envolvia como prefeito de Valença, mas que ninguém aceitou. “Ele mesmo relatou as irregularidades de suas contas e mandou arquivar, dizendo que estava tudo muito bom e que o prefeito era ótimo. Ora, o prefeito era ele”, exclamou Cidinha. A deputada informou que, apesar de este processo ter desaparecido do TCE, a CPI conseguiu reaver parte importante dele, onde consta a assinatura do conselheiro Graciosa relatando suas próprias contas enquanto prefeito de Valença. “Vou enviar esse documento ao Ministério Público e ao atual presidente do TCE, Maurício Nolasco. Agora, ele (Nolasco) vai saber oficialmente que quem relatou o processo das contas de Valença foi o próprio Graciosa”, sublinhou Cidinha.

O relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), lamentou o fato de o Ministério Público ainda não ter se pronunciado sobre as denúncias discutidas na CPI. Os próximos convocados para depor na comissão, no dia 3 de setembro, serão Enide Cruz, prima de uma ex-funcionária do TCE morta durante uma inspeção no município de São Gonçalo, e Edílson Gomes, ex-vereador do mesmo município. Também participaram da audiência os deputados Marcelo Freixo (PSol), Caetano Amado (PR) e André Corrêa (PPS).

Fonte: sítio da Alerj