Deputado Paulo Melo
O nova escola beneficia apenas 60 mil pessoas e deixa mais de 95 mil sem nenhum tipo de benefício.
Em breve vamos discutir, no acordo firmado, para ou trazer os profissionais de 40 horas para dentro do plano atual ou criar um plano próprio.
Deputado Comte Bittencourt
Sr. Presidente, a Casa sabe, mas quero aqui também, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, reafirmar –– os Deputados Alessandro Molon, Marcelo Freixo, Aparecida Gama, Nelson Gonçalves e Paulo Ramos são membros da Comissão Permanente de Educação – o nosso papel permanente na Casa de fazer com que a educação seja, de fato, a principal política deste Estado. Não avançamos o que desejamos, mas, seguramente, avançamos. Esse avanço é simbólico para que possamos inaugurar uma nova etapa de compreensão do papel da escola pública no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
Deputado Alessandro Molon
Diria que nossa Casa, na verdade, até repudia esse comportamento de que professores saiam feridos de uma manifestação. Não são arruaceiros. Não são arruaceiros. São professoras, professores, estudantes e profissionais da Educação.
Quero dizer às senhoras e aos senhores que foi dito na reunião do Colégio de Líderes, por diversos Deputados, que isso não acaba com a nossa luta, que nós vamos estar ao lado de vocês pela incorporação dos professores de 40 horas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que não conseguimos neste momento. Nós continuamos ao lado de vocês na luta pelo reajuste e pela reposição salarial anual, como é de direito dos profissionais de Educação. Nós continuamos ao lado de vocês para melhorar.
Do nível V, aproveito e esclareço, e os senhores e senhoras têm o direito de saber disso: A partir do nível V, os 435 do Nova Escola com a cada nível 12% a mais. Portanto, aproximadamente, quero ler as contas que fiz: Nível VI, 487; nível VII, 545; nível VIII, 611; nível IX, 684.
Os níveis IV, III, II e I terão 12% a menos no total de incorporação. Esse é o acordo que está sendo votado e vocês têm o direito de saber. Segundo nos foi dito, a partir deste ano, pelo menos R$100,00 de incorporação e nos níveis seguintes, R$112,00 e 12% a cada nível. Essa foi a informação que tivemos. Consultamos as lideranças sindicais e, por isso, nosso parecer é favorável, de acordo com o entendimento das lideranças de todos os sindicatos.
Deputado Paulo Melo
Resgatando a verdade, a iniciativa é única e exclusiva do governador. É assim que a Constituição determina. Veio, então, o plano, mexendo naquilo que é sagrado aos professores, ou seja, a questão dos 12% de interstício.
Durante muito tempo um governador, se pouco ou se muito, teve a coragem de mandar aumento do funcionalismo para esta Casa, que cria um plano para a incorporação de uma gratificação que já estava em extinção, em que os pensionistas e os aposentados não levam como benefício; em que 95 mil pessoas, entre ativos e inativos, não recebem; a que 25 mil novos professores não têm o menor direito; e que causa uma despesa extraordinária para o Tesouro Estadual. Veio a discussão. E eu dizia para a Beatriz do Sepe, que eu iria ajudá-la na negociação, mas trabalharia para o que o Governo decidisse.
Poderíamos ter aprovado a matéria como ela veio para a Casa. Para quê? Para demonstrar força? Para demonstrar que o Governo tem maioria? Não. Quis o Governo buscar o entendimento..
Um Governador que faz o que nenhum outro Governo fez até hoje. O grande vitorioso ou os grandes vitoriosos são aqueles que participaram desse processo, mas o Governador Sérgio Cabral, que teve a coragem, a audácia de discutir, de mandar colocar no Parlamento o Plano que muda a face da educação do Estado do Rio de Janeiro.
Viva esse Governo com a sua coragem, com a sua determinação e com a sua capacidade de buscar o entendimento! Viva os professores e viva as vaias, pois isso significa democracia! Parabéns a todos!
Deputado Marcelo Freixo
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, educadores, dizer que o que conseguimos aqui hoje foi uma política de redução de bônus; é a melhor definição que encontro para a tarde que tivemos hoje, é uma política de redução de danos.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, foram tratados lá fora com imenso desrespeito, com imensa violência e esta Casa tem a responsabilidade de apurar o que aconteceu e de quem é a responsabilidade sobre o que foi feito lá fora.
Vários de nós, Deputados, saímos ao primeiro som de bomba, estávamos aqui em reunião e o que assistimos lá fora foi uma praça de guerra que não se justifica diante de educadores que estão aqui em homenagem ao Rio de Janeiro, na luta pelo Rio de Janeiro porque, é bom dizer, que o governo quando faz o debate da Educação apresenta uma quantidade muito grande de números, de qual é o custo que se faz, qual é o custo que se tem, quanto representa na folha de pagamento. Mas na fala do governo nunca aparece o salário do professor, na fala do governo raramente aparece a informação, por exemplo, Deputado Comte Bittencourt, que mais de 30 professores largam a sala de aula, por dia útil, no Rio de Janeiro; mais de 30 professores largam a sala de aula, por dia, no Rio de Janeiro. Só no mês de agosto tivemos 600 professores abandonando a sala de aula. É inacreditável! Por que isso acontece?
A luta precisa continuar para garantir a inclusão dos professores de 40 horas. É importante e fundamental que a parcela de vitória não anule a mobilização da categoria. Vocês precisam estar mobilizados porque a luta ainda não se encerrou. Esse projeto, esse acordo, esse substitutivo precisa ser assinado pelo governador. É evidente que precisamos deixar claro que o governo está pagando até 2015 – o que não era o ideal –, mas em 2015 o salário inicial do professor será de aproximadamente mil reais.
Então, sejamos sensatos: tivemos uma vitória fruto da mobilização dos professores, fruto da ousadia desta Casa que nunca se negou a fazer o debate que o Governo vem deixando de fazer, mas precisamos ter uma conquista permanente pela Educação que, de longe, não chegou ao lugar que desejamos e ao lugar que deve, num lugar como o Estado como o Rio de Janeiro.
Deputada Cidinha Campos
Hoje, nós tivemos uma vitória aqui: foi muito pelos professores, foi muito pelos Deputados, mas foi também pelo Governo, porque ele podia ganhar no “tapetão”; podia ganhar como veio a Mensagem. Tem quórum para isso e tem nos derrotado sempre. Não foi a primeira vez, porque na questão do Theatro Municipal nós já vimos isso, o Governo mandou para cá a privatização do Theatro Municipal e voltou atrás; mostrou a sua sensibilidade.
Hoje os senhores tiveram uma vitória, mas não foi só uma vitória dos senhores: foi uma vitória desta Casa, foi uma vitória do Deputado Picciani, que “ralou” para conseguir isso, e foi também uma vitória do Governo! Eu não sou Governo, mas não sou covarde!
Deputado Domingos Brazão
Como foi dito aqui, o Governo tem maioria na Casa porque acreditamos em sua proposta. O Governador foi eleito pelo regime democrático com uma votação magnífica e tem demonstrado sensibilidade para governar. Quando é preciso dialogar, está dialogando. E quero lembrar que não é só salário não – e é claro que todo mundo precisa de salário, em especial, os funcionários públicos do Estado. Mas isto não é um problema deste Governo, que tem investido; comprou computadores para todos os professores, está reformando todas as escolas, está botando ar-condicionado nas salas...
Eu vou concluir dizendo, Deputado Coronel Jairo, que nós, da base do governo, íamos votar a matéria que o governo mandasse. Por quê? Governo é placar e oposição é plateia. À oposição cabe a plateia e ao governo cabe a responsabilidade de governar com direção. Aqueles da oposição que adoram a plateia, ainda assim, têm que saber reconhecer isso, porque nos bastidores têm outro comportamento.
Deputado Luiz Paulo
Sr. Presidente, a bancada do PSDB está presente integralmente aqui: Deputada Alice Tamborindeguy, Deputado Mário Marques, Deputado Gerson Bergher, Deputado Ademir Melo e Deputado Glauco Lopes. Viemos os seis parlamentares aqui com a posição firme de votar contra o inaceitável projeto como o governo mandou para esta Casa. Esse projeto era inaceitável por quê? Porque reduzia o interstício entre categorias, entre níveis, de 12 para 7,5%. Dava um reajuste de incorporação em seis anos e não previa nenhuma correção da inflação ao longo desse período, além de não contemplar os professores de 40 horas e os animadores culturais...
O prazo de seis anos não se reduziu; continua o mesmo. Não se avançou nessa direção. O índice para reajustar as perdas pela inflação não foi incorporado ao texto; não se avançou nessa direção. Os animadores culturais serão contemplados por decreto do Governador, e a incorporação dos professores de quarenta horas ainda não tem uma proposta concreta e definitiva.
É claro também que abominamos os atos de violência que feriram oito pessoas na porta da Assembleia Legislativa. Nenhum parlamentar pode aceitar que isso faça parte do processo da luta política. Temos que rejeitar e apurar as responsabilidades. Não podemos admitir que trinta e dois professores por dia peçam demissão do Estado pelas suas remunerações irrisórias. Mas, também, não podíamos admitir que, como disse aqui às 14h30, uma conquista do interstício de doze por cento, de 1990, pudesse ser jogada no ralo, dezenove anos depois. Essa que ainda continua a ser uma das questões centrais.
Deputada Aparecida Gama
Eu, antes da primeira reunião, havia percorrido vários lugares do Estado, feito reuniões com vários professores, pedi que fizessem sugestões para emendas, e todas as minhas emendas foram baseadas em solicitações de professores. Eu ainda coloquei na reunião da Comissão de Educação que achava estranho muitos e-mails iguais, sem uma vírgula de diferença e sem nenhuma proposta... Por favor, Presidente! E nesses e-mails que recebi de professores das reuniões onde estive presente, tive algumas sugestões e as coloquei como emenda.
Vaiar é muito fácil; pagar é que é difícil. E nós sabemos porque temos experiência de várias prefeituras que terminam seu mandato em débito com o funcionalismo. Nós queremos o pagamento do Nova Escola para todos e não o pagamento demagógico. E vou lutar por isso, com vaia ou sem vaia. Eu acredito no Governo Sérgio Cabral porque o que ele falou ele está começando a cumprir agora: R$435,00 e um mês de interstício.
Deputado Rodrigo Neves
Num ambiente democrático, duramente conquistado pela sociedade brasileira, evidentemente esta Casa precisa tomar as devidas providências, porque é inadmissível que uma manifestação democrática e pacífica dos profissionais de Educação à frente desta Casa seja brutalmente reprimida como foi no dia de hoje.
Eu até conversei com algumas lideranças do movimento sindical, dos profissionais de Educação que comentaram conosco que havia uma negociação no sentido de ocupar a frente da Alerj. O Deputado Sabino, o Deputado Marcelo, Gilberto e outros estavam comigo. Foi-nos relatado que um policial tomou a iniciativa de jogar bombas contra os manifestantes.
Sr. Presidente, num ambiente de luta democrática, nesta democracia que duramente conquistamos, nós não podemos permitir, enquanto Poder Legislativo do Estado, que esse tipo de procedimento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fique sem apuração. A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com outras bancadas desta Casa, vai cobrar a apuração de responsabilidade.
Nós apresentamos uma emenda, Sr. Presidente, dizendo claramente que a incorporação proposta por esta lei não impedirá o Executivo de conceder reajuste salarial aos profissionais da educação.
Evidentemente, essa não é a política de reajuste salarial para os próximos cinco anos. Isso precisa ser dito neste plenário. Eu não ouvi isso nem no Colégio de Líderes nem do Governador do Estado do Rio de Janeiro; portanto, há ainda uma pauta de luta, de diálogo.
Deputado Paulo Ramos
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito difícil para qualquer parlamentar manifestar um sentimento de regozijo em relação a esta Mensagem porque quem sabe o efeito da Mensagem e daquilo que será aprovado nesta Casa, são os destinatários da Mensagem - os profissionais da educação. São eles que sabem, são eles que devem dizer; portanto, para analisar o resultado desta Mensagem, temos que ouvir os profissionais da educação.Imaginar que comparecendo a esta Casa para o exercício legítimo de uma pressão democrática os profissionais serem recebidos com bomba de efeito moral, chega a ser uma agressão aos patamares democráticos que imaginávamos já ter alcançado. É duro verificar isto. É duro estar numa reunião na Sala da Presidência sendo assustado com os efeitos sonoros das explosões. É duro isto, nesta Casa, porque a ação repressiva não aconteceu em outro lugar se não no Poder Legislativo.
Precisamos, portanto, cuidar para que no futuro, medidas sejam tomadas para que, numa interlocução com o Comando da Polícia Militar, possamos evitar e impedir que fatos iguais ocorram, porque a agressão foi sofrida pelos profissionais da educação, mas foi uma agressão também ao Poder Legislativo. Em ambos os casos, tanto a agressão aos profissionais da educação quanto a agressão ao Poder Legislativo são inaceitáveis, e não podemos contemporizar com isto. Se houve uma luta em que muitos sofreram pela afirmação das liberdades democráticas, é no concreto da vida que afirmamos essas conquistas.
A Assembleia Legislativa usou dos seus mecanismos para, rapidamente, pelo menos, estabelecer um diálogo aceitável, ou razoavelmente aceitável, dessa contribuição. Restabeleceu a diferença entre níveis em 12%. Isto não foi uma conquista! Restabelecer não foi uma conquista. Restabelecer foi manter o que já tinha sido conquistado.
Deputado Rodrigo Dantas
Aprovamos o projeto em vinte e um dias. Comentar que não houve tempo para conversar com o SEPE, com a UPPES e com os professores é algo que todos já sabem. Quando chegou a esta Casa o projeto era horroroso. Isso tem que ser dito. Era muito ruim, não era pouco não. O que se conseguiu aqui, na verdade, não foi uma vitória, foi defender o Magistério de um ataque a um direito adquirido, ou seja, os 12%. Para salvar os 12% conseguimos, de certa forma, criar um consenso.
O Governador Sergio Cabral recebeu cinco vaias nos últimos quatro dias: foi vaiado em Petrópolis, foi vaiado em Nova Friburgo, não foi ao desfile do dia 7 de Setembro, e foi pressionado pelos professores, pelo Magistério. Houve ainda uma maioria silenciosa que, se utilizando da internet, também se manifestou. Há o caso de um professor que acabei conhecendo, o Professor Paiva, que tem uma comunidade no Orkut com mais de quatro mil professores e todos esses quatro mil professores se mobilizaram, enviando um correio eletrônico para o Governador.
O que ocorreu foi lamentável: a Polícia Militar soltando bomba de efeito moral em cima dos professores, dando tiros de borracha nos professores é uma covardia e esta Casa não pode deixar passar impune.
E o Governador, amanhã, se já não fez isso agora, vai colocar culpa no servidor público, com tem feito. Ele vai colocar a culpa no PM e xingá-lo de aloprado, vai xingar o professor de vagabundo, como o médico de incapaz, de incompetente. Essa tem sido a praxe do Governador Sergio Cabral. E quem estava dando esses tiros era a polícia do Governador Sergio Cabral. Quem deu tiros de bala de borracha, quem soltou bombas de efeito moral nos professores deste Estado foi o Governador deste Estado, pois é ele quem responde pela PM. Não dá para colocar a culpa no policial militar, pois isso é covardia. E isso sido feito neste Estado, de forma sistemática.
Deputado Wagner Montes
Ouvi atentamente todos aqui falarem. O que pude tirar disso tudo, eu que sou marreco novo e marreco novo não dá mergulho fundo, mas de qualquer maneira procuro aprender muito nesta Casa, é que o projeto original, vindo do Governo, era horroroso, mas por quê? Por que o Governo não se preocupou, em dois anos e sete meses, em conversar com os profissionais da Educação. (Palmas) Então, o projeto veio horroroso para cá, com os 7%, mas os profissionais de Educação se manifestaram, foram às ruas, foram para a internet. O Governo recuou e aí chegou aos 12%. Foi o que ouvi aqui também. Mas, os 12% eles já tinham, nada lhes foi dado.
Deputado Alessandro Molon
Se vocês não estivessem aqui nas portas da Casa, se vocês não tivessem enfrentado até o arbítrio e a violência, o projeto teria passado com 7.5% e, hoje, os professores e os profissionais de educação, como um todo, teriam menos hoje do que tinham ontem. Nós conseguimos, de fato, reduzir os prejuízos.
Agora, esta Casa tem uma dívida com esses profissionais de educação, Presidente. Porque, ao final da implementação desse longo e parcelado projeto de incorporação, um professor do Estado vai ganhar menos do que ganha hoje um professor de um município pequeno da Baixada - e um município pobre, como o município, por exemplo, de Mesquita.
Eu, quando entrava aqui na Assembleia, um professor da rede municipal de Mesquita me disse: “eu ganho hoje, no Município de Mesquita, 1.029 reais. Mais, hoje, do que um professor do Estado vai ganhar daqui a seis anos. Isso é uma vergonha, Presidente, é uma vergonha para o nosso Estado, é uma vergonha para o Governo apresentar essa proposta.
Eu, pessoalmente, aguardei a manifestação dessas lideranças para chegar a uma conclusão sobre o meu voto. E apenas quando o juízo foi de que havia mais a se ganhar do que a se perder com a aprovação em vez da retirada, votamos a favor. Mas que fique claro que isso não retira nossa obrigação de lutar pela reposição, lutar pelos profissionais de 40 horas, lutar por novas conquistas. Este é o primeiro passo de uma luta que vai prosseguir, e estaremos juntos.
Deputada Inês Pandeló
Ainda votei a favor, porque a incorporação do Nova Escola era também uma luta antiga. Aliás, desde que foi colocada essa gratificação, a categoria e nós, do PT, éramos contra essa gratificação, mas se ela já estava, não tinha cabimento retirá-la e, sim, incorporá-la aos salários. Uma coisa que talvez não esteja clara é que a incorporação está a conta-gotas, mas ninguém vai perder. A diferença continuará sendo dada através de gratificação.
Sr. Presidente, espero sinceramente que venha logo para esta Casa a Mensagem que vai incorporar os professores de 40 horas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Espero também que o decreto que vai melhorar o cargo comissionado de animador cultural saia em breve, e esses animadores possam receber os salários. São mais 95 mil servidores que não recebiam o Nova Escola e agora estão recebendo. E os funcionários administrativos, que não foram falados, receberão R$ 150 de incorporação, para que passem a ganhar o piso nacional de salários, porque isso também não vinha acontecendo em nosso Estado.
Fica aqui minha declaração de voto, parabenizando a categoria pela mobilização, a mobilização de todos os Deputados e Deputadas e a sensibilidade do Governador de ter voltado atrás, fruto dessa mobilização.
Deputado Sabino
Hoje, sem dúvida alguma, conseguimos avançar e precisamos reconhecer que isso ocorreu, como eu já disse, face à mobilização dos profissionais, mas também é preciso reconhecer a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
E não há porque não reconhecer o papel importante do Governo do Estado, que teve a humildade de refazer completamente a proposta original que chegou a esta Casa, contemplando até, ao final, talvez mais do que se poderia esperar nesse momento, porque teremos ainda a luta pelos aumentos salariais.
Sr. Presidente, por isso acho que esta Casa viveu hoje um grande dia, a não ser pela agressão que aconteceu, que concordo com o Deputado Paulo Ramos, quando S. Exa. diz que não foi apenas uma agressão aos trabalhadores, aos sindicalistas, aos profissionais de Educação, mas também a esta Casa. Por isso quero reiterar aqui um apelo que fiz na reunião de líderes, quando estávamos concluindo a reunião, porque a informação que temos é que foram oito os trabalhadores feridos, atendidos pelo serviço médico desta Casa, e um desses trabalhadores, face ao seu estado, teve que ser encaminhado a um hospital. Por isso precisamos acompanhar o estado de saúde deste trabalhador. E tínhamos também um ou dois sindicalistas, trabalhadores da Educação, que se encontram, ou se encontravam, presos na 15ª DP. Naquele momento fiz o meu apelo aos secretários de estado ali presentes, que representavam S. Exa. o Governador, para que aqueles trabalhadores tivessem a sua liberdade garantida.
Deputado Nilton Salomão
Sr. Presidente, tivemos aqui hoje o fechamento de um conjunto de ações que começou com a iniciativa do Governo do Estado, que fez os seus estudos e encaminhou à Casa o que entendia ser possível, com responsabilidade. Por outro lado, tivemos uma luta inteligente dos professores, que usaram democraticamente os canais, seja o dos e-mails, seja o das ruas, para dizer que estavam insatisfeitos com aquela proposta. Isso tudo foi tratado nesta Casa, que é a Casa do povo, pelo Presidente Jorge Picciani com muita inteligência porque estabeleceu esse diálogo.
Penso também que esses acontecimentos, Sr. Presidente, envolvendo a manifestação, devem, sim, ser esclarecidos; temos que entender o que aconteceu para que não fique, não paire nenhuma dúvida de abuso e de busca por algum desequilíbrio de conduta ao repreender uma categoria que vem sofrendo esses anos todos.
Deputada Alice Tamborindeguy
Mas, eu não poderia deixar de vir aqui, porque hoje esta Assembleia teve um ganho; pelo menos, os profissionais da Educação não perderam o que conquistaram e isso foi extremamente importante. Isso se deve, sim, ao trabalho do Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que é o líder da minha bancada, ao Deputado Comte Bittencourt, da Comissão de Educação, ao próprio Presidente da Casa que, com a sua sensibilidade, é um grande interlocutor com Palácio Guanabara, o próprio Governador Sérgio Cabral que recuou, enfim, na Mensagem que mandou, enfim, eu acho que houve um ganho. Houve um ganho e esta Casa está de parabéns e está de parabéns porque não deixou que o profissional perdesse aquilo que conquistou.
É claro que ninguém gosta de votar contra o professor. É praticamente impossível você votar contra o professor, porque se hoje somos o que somos, devemos ao professor tudo aquilo que nos foi ensinado durante todos esses anos. Cada um de nós deve ao seu professor o que aprendeu. Então, você, depois de velho, chegar aqui e votar contra o professor, é muito desagradável, é praticamente impossível.
Deputado Wilson Cabral
Não poderia deixar de registrar o repúdio de toda a nossa bancada e, obviamente, de toda esta Casa, aos excessos cometidos à frente do Palácio Tiradentes, hoje. Esperamos que as responsabilidades sejam apuradas para que fatos como esse não venham a se repetir.
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